Por que a causa LGBT importa

Têm aparecido notícias cada vez mais escandalosas relatando casos de violência cometidos contra pessoas do grupo LGBT (ou LGBTTTs: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, e simpatizantes) e até mesmo agressões contra heterossexuais pelo fato de terem sido confundidos com homossexuais. Paralelamente, ocorre algum debate em torno do Projeto de Lei 122 de 2006 (PL122/06), que criminaliza a homofobia, ou melhor, criminaliza a discriminação sexual e de gênero como um caso particular de discriminação (assim como o é o racismo), já repudiada pelo art. 5ª da Constituição Federal. Por sua vez, religiosos, especialmente pastores evangélicos, como o pastor Silas Malafaia (que possui horário na televisão) e Marco Feliciano (que também é cantor e deputado federal), além de deputados conservadores, como o famoso Jair Bolsonaro e seus filhos Carlos (vereador carioca) e Flávio (deputado estadual fluminense), têm advogado radicalmente contra a causa LGBT, tanto no lobby contrário ao PL122 como difundindo entre as pessoas o preconceito contra os LGBTs. Esses são vistos pelos conservadores como uma “anormalidade” social, uma “anomalia”, algo de estranho e nojento, diante dos quais deveríamos ter repúdio; um atentado à moral, aos bons costumes, à família e à Igreja. Para alguns, “é melhor não ter filhos do que ter um filho frango”; “gay”, entre muitas pessoas, é usado como adjetivo pejorativo, um xingamento, tal como “corno”, o que revela o grau de difusão e inculcação do preconceito. Quero sugerir aqui que a importância da causa LGBT não se restringe aos LGBTs, pois está ligada a outras causas particulares, como a das feministas e dos negros, e todas elas podem ser vistas como partes de causas mais amplas, como a busca por uma sociedade mais justa, com maior liberdade, tolerância, igualdade e fraternidade entre as pessoas – e aqui destacarei a ligação entre LGBTs e feminismo. Por isso, parece-me de grande relevância para ação política que cada grupo defensor de sua causa saiba ver o que há de comum com outras causas, para que todos possam agir conjuntamente e obter mais sucesso político. Pela mesma razão, isso também sugere que é de interesse de todos e todas na sociedade (presumindo que todos e todas querem uma sociedade mais justa, liberal, tolerante, igualitária e fraterna) a defesa dessas causas (e obviamente também a dos LGBTs).

O preconceito contra os LGBTs, acredito, é uma versão do machismo, segundo o qual ao sexo masculino cabe os papeis sociais mais importantes, maior prestígio, autoridade familiar, poder político e econômico. O machismo aparece em praticamente todas as sociedades humanas; trata-se da violenta dominação masculina sobre as mulheres, as quais historicamente (e ainda hoje) sofreram “lavagem cerebral” para aprenderem a se conformar aos seus papeis sociais (submissão ao marido, afazeres domésticos, culto à beleza, empregos desprestigiados, etc.). O machismo pode ser visto em frases do senso comum como “mulher não sabe dirigir” ou em brincadeiras, como as brincadeiras com bonecas, que sugerem que a mulher deve se adaptar a lavar, cuidar da família, passar roupas, oferecer chá, ser dócil, meiga, calma, conciliadora – “qualidades” supostamente femininas inatas. O machismo exalta um homem forte, sagaz, de certa forma violento, determinado – “qualidades” supostamente masculinas inatas. Os LGBTs, assim, contrariariam a “natureza” do homem e da mulher, ao se comportarem, sendo homens, como se fossem mulheres, e, sendo mulheres, como se fossem homens – mas, por razões de desejos sexuais, as lésbicas são muito melhores vistas pelos homens do que os gays. Isso quer dizer mais exatamente que o preconceito contra os LGBTs está estruturado sobre papeis sociais historicamente criados pelo machismo para cada um dos sexos, a fim de garantir a dominação masculina. Aqui, também, podemos ver a religião como coadjuvante, ajudando a reproduzir essa dominação masculina, essa violência contra a mulher, como mostram as seguintes passagens da Bíblia:

* “nunca aprender nada de alguma mulher, que deve estar sempre em submissão e silêncio” (Timóteo 2:11-15)

* “não se aproximar ou tocar mulheres menstruadas sob pena de permanecer ‘imundo’” (Levítico 15:19)

Dessa maneira, o preconceito contra o chamado homem “afeminado” é o mesmo preconceito contra a mulher, pois deixa implícita a afirmação da inferioridade feminina em relação ao homem – também por essa razão, penso, é que as lésbicas masculinizadas (que são apenas uma parte das lésbicas) não são tão hostilizadas quanto os gays, inclusive porque já há mulheres heterossexuais masculinizadas por força da profissão (foi o meio encontrado para alcançarem cargos de liderança tradicionalmente masculinos). É por isso que as feministas e as mulheres em geral deveriam ter interesse em defender a causa LGBT, uma vez que diz respeito às suas próprias causas contra a opressão masculina.

Além dessa ligação entre a causa LGBT e a causa feminista, ambas podem ser vistas como partes de causas mais gerais e amplas, dentre as quais podemos destacar: (1) nosso sonho de que um dia as pessoas de nossa comunidade sejam livres, possam se expressar sem censuras, desde que respeitem o direito dos outros; (2) nosso sonho de que um dia possamos ver-nos uns aos outros como parte de uma mesma comunidade, como seres humanos que podem e devem se ajudar mutuamente tanto quanto poderem; (3) nosso sonho de que um dia as pessoas possam ser tratadas igualmente no que forem iguais, sendo devido a cada um o que é seu, conforme suas necessidades, sem nenhuma discriminação; (4) nosso sonho de que possamos um dia convivermos em paz, sem maiores conflitos, a não ser ocasionais, que serão resolvidos através do diálogo e da deliberação; (5) nosso sonho de que um dia possamos viver numa sociedade na qual as pessoas se amem mais e se odeiem menos. A causa LGBT está diretamente ligada com tudo isso, como um caso particular de cada um desses itens, assim como a causa feminista (e outras). Daí a importância fundamental para todos da defesa da causa LGBT – tanto quanto a dos negros, a das mulheres, etc.

ABAIXO ALGUNS SITES E INFORMAÇÕES AFINS:

* Sobre o Projeto de Lei 122/2006

* Brasil: Panorama LGBT em Debate

* A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil

* Pai e filho são confundidos com casal gay e agredidos por grupo

* 5 mitos sobre a homossexualidade

* Perseguição religiosa aos LGBTs no Brasil é destaque internacional!

Historiador diz que só fim do euro salva a União Europeia

O historiador Niall Ferguson, professor da Universidade de Harvard, nos EUA, sempre foi um crítico do uso de uma moeda única na União Europeia (UE).

Em 2000, após a adoção do euro, ele já previa que o moeda não duraria dez anos devido às diferenças fiscais entre os países.

Agora, afirma, a Europa precisa agir rápido: acabar com a união monetária para salvar a União Europeia.

Ferguson deu nesta quarta-feira uma palestra em Edimburgo (Escócia) dentro da TED, conferência sobre tecnologia, entretenimento e design que termina na quinta-feira.

Autor do livro "Civilization: The West and the Rest" (Civilização, o Ocidente e o Resto), falou sobre o declínio do Ocidente, após mais de 500 anos de domínio sobre o resto do mundo.

Depois, conversou com jornalistas sobre a crise econômica na Europa e nos Estados Unidos.

A entrevista é de Vaguinaldo Marinheiro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-07-2011.

Eis a entrevista.

O que a Europa deve fazer para conter a crise da dívida?

Quando a Europa adotou o euro, eu já dizia que não iria funcionar, porque você não pode ter uma união econômica sem união fiscal. Em 2000, escrevi que a moeda não duraria mais de dez anos, porque as enormes diferenças entre os países causaria o colapso do sistema. É o que vemos agora.

A política de empréstimos não está revolvendo o problema. O que fazer?

Há duas opções para a Europa hoje, ou se transformar numa federação, como os Estados Unidos, ou abandonar essa ideia de moeda única. Mas não há vontade política para a federação. Estamos muito próximos de uma crise enorme. Os mercados já se voltaram para países como Itália e Espanha. Não faz sentido manter uma política de moeda única se você questionar a participação desses países.

Não é possível excluir países e salvar a moeda?

Eu acho que é preciso acabar com a moeda única para salvar a UE. Não há outra solução. A Grécia não vai ser competitiva com a mesma política monetária da Alemanha. Portugal também não. Há seis meses, ainda era possível manter o euro e excluir da união monetária um país ou outro. Mas essa solução foi sendo adiada e hoje não é mais uma opção.

Por que a Europa está demorando para tomar uma atitude mais drástica?

Porque as pessoas em Bruxelas (sede da UE) e em Frankfurt (sede do Banco Central Europeu) continuam a negar a realidade.

E o problema do déficit nos Estados Unidos?

Essa discussão sobre calote é estúpida. Entramos num território muito perigoso quando encontramos na mesma manchete de jornal os termos EUA e calote. Mesmo com o enorme problema fiscal dos EUA, não devemos falar de calote nesse momento. É incrível que os republicanos tenham ficado tão doutrinários que não queiram nem sequer discutir o fim de buracos no sistema tributário e nas despesas do país para reduzir o déficit. Para quem não tem um cérebro histérico, essa ideia de calote nos Estados Unidos é chocante.

Globo e a segurança de seus jornalistas: Cristina Guimarães dá entrevista

"Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", diz colega de Tim Lopes

por Maria Luisa de Melo, no Jornal do Brasil.

“Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta”. A declaração da jornalista Cristina Guimarães – vencedora do Prêmio Esso em 2001, junto com Tim Lopes, pela série ‘Feira das drogas’ – promete causar polêmica e agitar os bastidores do caso que ficou conhecido em todo o país. De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas e garante que o jornalista poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas.

De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram o livro que está sendo escrito por Cristina e deve ser lançado nos Estados Unidos, no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.

“Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA”, pondera.

O que motivou as suas denúncias de omissão contra a TV Globo na Justiça?

Trabalhei durante 12 anos na TV Globo. Em 2001, estava fazendo produção para o Jornal Nacional junto com o Tim Lopes. Produzíamos as matérias de jornalismo investigativo do telejornal. Quando o Tim trouxe o material da feira de drogas ao ar livre na Favela da Grota (Complexo do Alemão), a chefia de reportagem me chamou e perguntou se eu conhecia outras feiras deste tipo. Respondi que na Rocinha e na Mangueira o mesmo acontecia e a chefia do JN me pediu para fazer imagens lá. Fui três vezes à Rocinha e duas à Mangueira, para conseguir um bom material. Na primeira vez que estive nos dois lugares, reclamaram que as imagens não estavam boas e exigiram que eu voltasse até o material estar com boa qualidade. O grande problema começou um mês depois da exibição da série. Comecei a ser duramente ameaçada por traficantes, sem nenhum respaldo da emissora, e decidi ingressar com uma ação judicial pedindo segurança.

Quando começaram as ameaças de traficantes?

Por volta de um mês depois da exibição das matérias, começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da Favela da Rocinha me chamando de ‘Dona Ferrada’ e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada. Dias depois, sequestraram um produtor do Esporte Espetacular, o levaram para um barraco na Rocinha. Bateram muito no coitado. Os traficantes queriam saber se ele sabia quem tinha ido à favela fazer as imagens, mas o produtor não sabia. Era de uma editoria diferente da minha e realmente não sabia. O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada. Eu estava voltando de um mês de férias e soube do episódio pela Folha de S. Paulo. Quiseram abafar as ameaças e a ligação entre os dois casos: as ameaças feitas contra mim e o sequestro do Carlos Alberto de Carvalho. O episódio me deixou ainda mais assustada, porque aí eu tive a certeza de que não podia contar com a emissora para nada. Procurei a polícia, registrei o caso na 10ª DP (Gávea), mas acho que sentaram em cima do processo. Na verdade, devem estar esperando para ouvir a outra parte – os traficantes. (risos).

Então, com a denúncia à polícia as ameaças não pararam?

Muito pelo contrário. A coisa corria solta e ninguém fazia absolutamente nada. Mas o que tirou meu sono foi quando prenderam um garoto da Rocinha que pagava propina a um coronel. Fui cobrir o caso e me desesperei. Ao encontrar o moleque detido, ele olhou bem para mim e disse ‘É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil’. Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava. Ele descreveu a roupa que eu usava quando ia à favela fazer as imagens. Todo o meu disfarce: meu boné surrado, a bermuda, a cor da camiseta.

Com o processo você conseguiu desligamento da TV Globo?

Sim. Por meio da ação judicial que emplaquei no Ministério do Trabalho, meu vínculo com a TV Globo acabou. Sinceramente, hoje eu tenho mais medo da TV Globo do que dos traficantes. O traficante pode te ameaçar e ser violento. No entanto, ele avisa e depois cumpre. A TV Globo é traiçoeira. Enquanto você é subordinado e faz o que te pedem, você é bonzinho. Já quando você questiona os riscos que ela te impõe e se nega a fazer alguma coisa por temer pela sua própria vida, você é tachado de louco. Traficantes me parecem mais confiáveis.

Você acha que estaria morta se não tivesse travado uma briga judicial com a TV Globo para não ser mais obrigada a produzir matérias que colocassem sua vida em jogo?

Já estaria morta há muito tempo. A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça. Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001.

A morte do Tim poderia ter sido evitada pela emissora?

Sem dúvida nenhuma. Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo. Sete meses depois, eles pegaram o Tim. Na ocasião do Prêmio Esso, antes de o Tim ser morto, eu liguei para ele e o alertei sobre os riscos de ter exposto seu rosto nos jornais. Na nossa profissão, é preciso ter muito cuidado para mostrar a cara. É muita ingenuidade achar que traficante não assiste TV e não lê jornal.

Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.

Brasil: um estado laico?

Abaixo publicamos um interessante texto, de janeiro de 2010, do blog NepoNews:

Desde que comecei a frequentar as sessões da Câmara Municipal de Nepomuceno, tenho me perguntado porque nem o próprio legislativo segue as leis deste País, sobretudo a Constituição. Nossa Constituição é muito clara em definir o Brasil como um país laico, ou seja, é garantido por lei a liberdade de todos e a liberdade de cada um, simultaneamente, separando a sociedade civil das religiões, não sendo permitido ao Estado exercer poder religioso nem as igrejas poder político.

A laicidade garante a todo indivíduo, em seu domínio privado, o direito de adotar ou mudar de convicção religiosa e não adotar nenhuma. Existe distinção entre o que é área pública e o que é área privada, sendo nesta última onde se exerce a individualidade de pensamento, consciência, convicção. Sendo assim, ninguém pode impor suas crenças aos outros e nem o Estado pode intervir neste direito individual e em suas formas de organização, como igrejas ou cultos. Além disto, o Estado não pode preferir uma crença em detrimento de outra. Desta forma, a laicidade do Estado é a garantia máxima de coexistência entre todas as convicções no espaço público.

Ficam então as perguntas: por que existe um crucifixo na parede da Câmara? Por que em toda sessão o Presidente tem que invocar as bênçãos divinas? Por que em toda sessão algum vereador tem que ler um trecho do Evangelho? Por que em toda manifestação de pesar tem que ser usada a frase “deus, em sua infinita bondade”?

Exceto pelo caráter hipócrita de querer demonstrar que são pessoas tementes a deus, transmitindo a ideia de bondade, honestidade e altruísmo, estas ações são inconstitucionais, além de preconceituosas. Inconstitucionais por motivos óbvios e preconceituosas por preferir uma forma de crença em detrimento de outras, que podem ser consideradas inferiores por serem preteridas por formadores de opinião. Por exemplo, o crucifixo pode constranger um islamita ou um judeu, mesmo tendo sido Jesus um judeu. Pode constranger até mesmo um evangélico neopentecostal que, mesmo sendo cristão, não adota culto de imagens, considerando idolatria.

O Brasil é um país formado de migrantes de todas as partes do mundo e isto fez com que o brasileiro se tornasse o povo com o maior número de religiões coexistentes. Segundo o senso de 2000 do IBGE, o Espiritismo é a religião com o maior número de adeptos, seguida pela Umbanda e Candomblé (ressalta-se que as religiões cristãs foram separadas em católicas e evangélicas). Mas as diferenças não são grandes, existe um equilíbrio entre elas. Sendo, então, o Brasil um país com tamanha diversidade de crenças, por que preferir uma? Isto sem falar das pessoas que não professam nenhuma religião, os ateus e agnósticos. Por ser uma democracia, dita plena, no domínio público todas as manifestações do domínio particular devem coexistir de forma pacífica e com igualdade de condições. Das duas uma, ou todas as formas de manifestações religiosas são feitas nos espaços públicos ou nenhuma. É muito mais fácil e mais respeitoso que nenhuma forma religiosa seja manifestada nas áreas comuns a todos cidadãos, mas podemos imaginar, até mesmo como forma de divulgação cultural, e não religiosa, um modelo que permita que todas as crenças sejam mostradas em público, mas com igualdade e sem preconceitos. Entretanto, esta tarefa não deve ser fácil, pois boa parte dos religiosos são preconceituosos com outras religiões, como torcidas rivais.

Particularmente, eu gostaria de ver nos espaços públicos, notadamente nas sessões da Câmara Municipal, manifestações de várias religiões, até mesmo para estimular a tolerância, coisa que está diminuindo até mesmo entre cristãos de correntes diferentes. Assim, fica a sugestão de que cada sessão seja dedicada a uma determinada religião e também aos ateus, quando nenhuma manifestação religiosas ocorreria, podendo ser trocada por uma breve discussão científica. Simbolismos e leituras específicas de várias religiões podem ser feitas com uma profusão de temas que permite que não haja repetição por décadas. Disponibilizo, em texto separado, uma relação de leituras que podem ser feitas nas sessões, tanto de livros sagrados para as religiões que possuem algum, quanto de textos da tradição oral para aquelas religiões sem um livro sagrado específico.

Por fim, acredito não ser necessário que haja manifestação do Ministério Público sobre este assunto, pois é notória a inconstitucionalidade dos ritos religiosos que ocorrem nas repartições públicas. Basta que se assuma que ninguém precisa demonstrar fé em alguma coisa para ser considerado cidadão de respeito e que suas ações públicas devem ser suficientes para esta demonstração. A menos, é claro, que as ações públicas sejam tão estúpidas ou ilegais que se faz necessário a hipocrisia conveniente de demonstração de temor a alguma divindade.

Serra, governador, pediu (diretamente) ajuda aos EUA contra ataques de PCC

Por Daniel Santini, especial para a Pública

Assim que assumiu o poder como governador de São Paulo, em janeiro de 2007, José Serra (PSDB) procurou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford M. Sobel para pedir orientações sobre como lidar com ataques terroristas nas redes de metrô e trens, atribuídos por membros do governo paulista ao PCC.

O encontro foi o primeiro de uma série em que, como governador, Serra buscou parcerias na área de segurança pública, negociando diretamente com o Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, sem comunicar ao governo federal. É o que revelam relatórios enviados à época pela representação diplomática a Washington e divulgados agora pela agência de jornalismo investigativo Pública, em parceria com o grupo Wikileaks.

Os documentos, classificados como “sensíveis” pelo consulado, são parte de um conjunto de 2.500 relatórios ainda inéditos sobre temas variados, que foram analisados em junho por uma equipe de 15 jornalistas independentes e serão apresentados em reportagens ao longo desta semana. Os telegramas que falam dos encontros de Serra com representantes dos Estados Unidos também revelam a preocupação do então governador com o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões.

Após tomar posse como governador, a primeira reunião de Serra com representantes dos Estados Unidos, realizada em 10 de janeiro de 2007, é descrita em detalhes em um relatório no dia 17. Na conversa, que durou mais de uma hora, Serra apontou a segurança pública como prioridade de seu governo, em especial na malha de transporte público, disse o Estado “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro” para combater o crime e indagou sobre a possibilidade de o DHS (Departament of Homeland Security) treinar o pessoal da rede de metrô e trens metropolitanos para enfrentar ataques e ameaças de bombas.

Semanas antes, três bombas haviam explodido, afetando o sistema de trens, conforme noticiado à época. Em 23 de dezembro de 2006, um artefato explodiu próximo da estação Ana Rosa do Metrô. No dia 25, outra bomba explodiu dentro de um trem da CPTM na estação Itapevi, matando uma pessoa, e uma segunda bomba foi encontrada e levada para um quartel. Em 2 de janeiro de 2007, um sargento da Polícia Militar morreu tentando desarmar o dispositivo.

Segundo o documento diplomático, “membros do governo acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”. O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, chegou a entregar uma lista com questões sobre procedimentos adotados nos Estados Unidos e manifestou interesse em conhecer a rotina de segurança do transporte público de Nova York e Washington. Também participaram desse primeiro encontro o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, o secretário de Transportes, Mauro Arce, o coordenador de segurança do Sistema de Transportes Metropolitanos, coronel Marco Antonio Moisés, o diretor de operações do Metrô Conrado Garcia, os assessores Helena Gasparian e José Roberto de Andrade.

Parceria estabelecida
As conversas sobre as possíveis parcerias entre o governo de São Paulo e os Estados Unidos na segurança da rede de metrô e trens metropolitanos continuaram na semana seguinte, quando Portella se reuniu com o cônsul-geral em São Paulo, o adido do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Departament of Homeland Security – DHS) no Brasil e o responsável por assuntos políticos do consulado. O encontro foi descrito em relatório no dia 24.

Acompanhado do secretário-adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros, e de outras autoridades da área, Portella falou sobre as dificuldades encontradas pelo Metrô em garantir a segurança da rede e informou sobre a tragédia ocorida nas obras da estação Pinheiros, dias antes (12 de janeiro de 2007), quando um desabamento provocou a morte de sete pessoas. No relatório, os representantes dos Estados Unidos destacam que a linha amarela é a primeira Parceria Público-Privada do Brasil e que o projeto foi lançado em meio à “grande fanfarra”.

Portella falou sobre os episódios anteriores de bombas e ameaças no metrô e “respondeu a uma série de questões preparadas pelo adido do DHS sobre a estrutura da rede” e disse que depois que as inspeções foram reforçadas, por causa das ameaças de bomba, mais pacotes suspeitos foram encontrados, e que mesmo “um saco de bananas ou de roupa suja” têm de ser examinados, o que provocava atrasos e paralisações no metrô. Novamente o PCC é mencionado: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques e relatam a prisão de um membro do PCC responsável pelo assassinato de um juiz em 2002”.

No final, Portella designou, então, o coronel da Polícia Militar José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô Conrado Grava de Souza para dar continuidade à parceria proposta.

Itamaraty
Nos meses seguintes, Serra voltou a se encontrar com representantes dos Estados Unidos e insistir em parcerias para lidar com o PCC. Em 6 e 7 de fevereiro, conversou com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. De acordo com relatório de 1º de março de 2007, falou no encontro sobre a “enorme influência” que a organização tem no sistema prisional no Estado e pediu ajuda, incluindo tecnologia para “grampear telefones”. Sua assessora para assuntos internacionais Helena Gasparian agradeceu a assistência na questão da segurança nos transportes públicose afirmou que a participação dos Estados Unidos foi “imensamente útil”.

Diante da sugestão de novas parcerias, o subsecretário Burns e o embaixador Sobel ressaltaram que seria importante obter aprovação do governo federal e destacaram que o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, “é às vezes sensível quanto a esses assuntos”. O relatório afirma que “o governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o Governo Federal sobre o valor de ter os Estados Unidos trabalhando diretamente com o Estado”. Serra disse que ele gostaria de falar com a mídia sobre a necessidade dessa ajuda.

Questionado pela agência Pública sobre esses relatórios, o professor Reginaldo Nasser, especialista no estudo de relações internacionais, de segurança internacional e de terrorismo da PUC de São Paulo, criticou a postura dos governador Serra e disse que acordos deste tipo devem ser intermediados pelo Itamaraty. “Os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para colocar terrorismo no Código Penal e o país até agora resistiu. Este tipo de acordo é uma relação de Estado para Estado e precisaria passar pelo governo federal”, explicou, destacando que, desde os ataques de 11 de Setembro, os Estados Unidos assumiram uma postura de polícia internacional. “Agentes agem com ou sem autorização em outros países, prendem, torturam e assassinam”, diz.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse que ninguém se posicionaria sobre as revelações dos documentos. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-governador José Serra não retornou o contato da reportagem.

Expulsem o embaixador
No encontro de fevereiro, o secretário de Segurança Pública Ronaldo Marzagão, também presente, descreveu então outras áreas em que o Estado gostaria de cooperação bilateral. Mesmo com as ressalvas apresentadas e a preocupação com uma reação do Governo Federal, o posicionamento foi considerado “uma grande oportunidade” pelos estadunidenses.

As conversas tiveram continuidade em pelo menos mais dois encontros. Em 15 de maio de 2007, a secretária-adjunta do Estado para Assuntos Internacionais de Combate a Narcóticos encontrou-se com Serra, conforme relato do dia 25 e ele voltou a insistir em parcerias na área de segurança. Em 28 de janeiro de 2008 ele voltou a se encontrar com o embaixador Sobel para falar do mesmo tema, conforme relato do dia 1 de fevereiro e ficou “feliz em saber que segundo uma nova carta de acordo entre o Governo dos Estados Unidos e o Governo Federal sobre o combate a narcóticos e cooperação, os Estados Unidos poderiam providenciar treinamento, conhecimento e outras ajudas diretamente aos governos estaduais, bastando apenas notificar o Governo Federal”.

Satisfeito, Serra brincou com o embaixador e lembrou da época em que era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e que ele e todos os seus amigos consideravam a “Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) “mortal”. Também contou ao embaixador que, em 1963, durante um jantar oferecido pelo presidente João Goulart, ele tentou convencê-lo a expulsar o embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon do Brasil. “Mas era tempos diferentes”, afirmou o governador, segundo o relatório

ABATE: Para quem pensa que isso não é nada, que é coisa de petista, atenção para o que disse um dos comentaristas dessa matéria da Pública:

"parcerias internacionais ocorrem entre NAÇÕES, se um estado tenta fazer uma parceria com outro país, sem intermediação do Itamaraty, está atropelando a diplomacia nacional. Além disso, há muitas coisas obscuras nisso aí: que tipo de “ajuda” Serra estava querendo para grampear? sim, porque nós temos no Brasil tecnologia e, principalmente, temos LEIS para isso. Mais: porque esses encontros foram sigilosos, escondidos da imprensa e da opinião pública, se não tinham “nada de mais”? e o mais importante: que eu saiba os EUA nunca tiveram vocação para Madre Tereza de Calcutá, muito pelo contrário. O que eles pediram em troca dessa “colaboração”? (que, notem, chegou a ser feita em algum grau)" (Gilberto Marotta)

Primeiro casamento civil entre homoafetivos é autorizado no interior de SP

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual

São Paulo - Foi autorizado nesta segunda-feira (27) o primeiro casamento civil entre casal homoafetivo. Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa protagonizaram a primeira conversão de união estável em casamento, na cidade de Jacareí, interior de São Paulo.

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família de Jacareí, julgou procedente o pedido de conversão em casamento se baseando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano, reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

"Com esse precedente (reconhecimento de união estável), a consequência lógica jurídica é a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no meu entendimento juridico", explica o juiz. Fernando acredita que a decisão do STF em reconhecer apenas a união estável, e não o casamento civil, foi em razão de que nenhuma das ações que estavam relacionadas questionava o casamento em si. "Obviamente eu não posso falar pelos ministros do STF, mas acredito que se estivesse relacionado nas ações também o casamento civil, teria uma grande chance de o Supremo decidir favoravelmente", considera.

Para o recém-casado Luiz André Rezende Moresi, a vitória não é apenas pessoal, mas sim uma vitória coletiva, de toda a população. Moresi lamenta o fato de o Legislativo brasileiro nunca ter votado nada sobre este tema, e que foi preciso, agora, que um casal homoafetivo com união estável reconhecida entrasse na Justiça para garantir essa decisão.

"Queremos com este assunto despertar na sociedade, principalmente LGBT, um incentivo para que mais casais homossexuais também deem entrada na conversão para o casamento civil e que isso deixe de ser um tabu entre as pessoas", exalta Moresi.

Decisão jurídica e possíveis contestações

Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, a partir desta segunda-feira (27) a situação deles é de casados, como qualquer outro casal heterossexual em situação semelhante. O juiz explica que a constestação da situação torna-se difícil pelo fato de o código civil brasileiro prever que poucas pessoas possam contestar a validade de um casamento. No dia 19 de junho deste mês, um casal homoafetivo teve sua união anulada por um juiz, mesmo após o STF ter decidido favoravelmente à união estável entre homossexuais.

"Nesta sentença, eu estou respaldado por uma decisão do STF, que mesmo que não tenha decidido pelo casamento, a minha decisão de hoje é uma decorrência lógica e jurídica da decisão do STF", pontua.Para Moresi, é importante que o Judiciário argumente a partir de artigos da Constituição que tratam dos direitos da pessoa humana, incluse da igualdade perante a lei, para que questões pessoais e religiosas sejam deixadas de lado.

"O Brasil é um país laico. Então as decisões têm de se basear no princípio da laicidade (...) A sociedade fica mais tolerante e passa a reconhecer as pessoas como cidadãos de verdade. Essa decisão só contribui para que o Brasil seja um país cada vez melhor", comemora Luiz André Rezende Moresi, que passará a partir de agora a ser Luiz André de Rezende Sousa Moresi.

"Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o Amor (...) O fenômeno pelo qual o homem ou mulher se sente atraído(a) por pessoas do mesmo sexo não se mostra como opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor de cabelo, da pele, o caráter, as aptidões, etc", descreve a sentença.
[marcação nossa]

István Mészáros: as contradições dos nossos tempos

Da Carta Capital
Por Matheus Pichonelli e Ricardo Carvalho

Era uma manhã fria de junho quando o filósofo húngaro István Mészáros, 81 anos, apareceu à porta da casa no bairro de Sumarezinho, zona oeste de São Paulo, onde se hospeda quando vem ao Brasil. Desta vez, a viagem tinha como escala, além da capital paulista, as cidades de Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. A ideia era participar de encontros e divulgar o livro István Mészáros e os Desafios do Tempo Histórico (Boitempo, 280 pág., R$ 43), uma coletânea de artigos sobre sua obra – inclusive com um artigo de sua autoria.

Alto, os olhos enormes e azuis, Mészáros não parece, à primeira vista, a metralhadora giratória que se apresenta logo no início da entrevista, quando faz um relato de quase 40 minutos sobre a situação políticas na Europa e nos EUA. “Berlusconi é um palhaço criminoso”; “Obama diz que vê a luz no fim do túnel, mas não vê que é a luz de um trem que vem em nossa direção”; “A Alemanha se engana quando pensa que vive um milagre econômico”; “O partido socialista agiu contra os trabalhadores na Espanha”; “Os políticos na Inglaterra parecem uma avestruz que insistem em esconder sua cabeça debaixo da terra”…

Em cada resposta, o professor emérito de Filosofia da Universidade de Sussex e um dos mais destacados marxistas da atualidade deixa sempre explícita a necessidade de se entender o processo histórico da formação da sociedade atual para que se possa compreender, de fato, qualquer questão dos nossos tempos. Crítico da social-democracia européia, que ao longo do século assumiu um tom reformista dentro do sistema dominante, Mészáros, que foi discípulo de György Lukács (de História e Consciência de Classe), vê com desencanto as opções que hoje se apresentam à esquerda, e também as manifestações populares que estouraram pelo mundo desde o início do ano. O motivo é simples: o discurso funciona, mas a realidade é que o sistema capitalista é cada vez mais inviável, com líderes das nações buscando mais dívidas para cobrir rombos colossais e a necessidade de se produzir cada vez mais num momento de esgotamento de recursos. A chamada crise financeira internacional, portanto, não é cíclica, mas estrutural, conforme pontua.

Mesmo assim, em duas horas e meia de entrevista, Mészáros deixa escapar um certo tom de otimismo em relação ao futuro – “que, infelizmente, não será no meu tempo” – quando fala sobre tomadas de consciência e mudanças que observa na América Latina.

CLIQUE nos links abaixo para ter acesso à integra da entrevista concedida a CartaCapital (de acordo com os temas abordados):

As contradições do capitalismo

“O sistema capitalista, no auge da sua produtividade, é incapaz de satisfazer plenamente as necessidades da população mundial por comida”

A crise econômica mundial

“Engana-se quem acha que esse excedente chinês salvará o sistema, porque são três trilhões de dólares em comparação a 30 trilhões do restante do mundo. Não significa nada”

Programas de distribuição de renda e classe média ressentida

“Talvez os críticos não sejam conscientes o suficiente sobre como a estrutura social é dolorosa para os mais pobres. O sofrimento é geralmente parte de um sistema imposto. A conscientização leva as pessoas a se perguntarem como resolver problemas como a fome. É com repressão?”

A onda conservadora europeia

“O que são esses partidos da social-democracia hoje na Europa? São herdeiros de anos de reformas que os trouxeram cada vez mais para a direita”

As revoltas do mundo árabe

“Há pouco tempo as reuniões políticas estavam repletas de pessoas mais velhas, e agora esses encontros estão repletos de pessoas mais novas”

As manifestações pela Europa

“Nós criamos o hábito de varrer nossos problemas para debaixo do carpete. Só que o nosso carpete histórico se parece cada vez mais a uma montanha, está cada vez mais difícil de caminhar sobre ele. Não há solução imediata”

América Latina, terra de esperança

“Os países capitalistas avançados são os mais destrutivos. Você chamaria isso de avançado? Não é avançado e em muitos aspectos nos traz de volta à condição da barbárie”