Onde os porcos não têm vez...

Com todo respeito aos animais, esse blog vem fazer essa analogia. Aqui fuzilaremos com o verbo a carne vermelha que engordura a democracia em todo lugar.

Aqui é o abatedouro. Mas essa carne jogamos no lixo...

Um blog sobre política e direito, direito e política.

sábado, 31 de julho de 2010

Discriminação contra ateus na TV por Datena: uma opressão sobre a qual não se discute na "democracia" brasileira

Do site ateusdobrasil:

Ontem, no dia 27 de julho de 2010, o Datena inventou de falar mal dos ateus de novo, mas desta vez ele passou um pouquinho da conta.
Ele criou uma enquete no seu programa para as pessoas responderem se acreditavam em Deus ou não. Quando viu que muita gente tava votando “não”, ele abriu o berreiro.

“Como nós temos mais de mil ateus? Aposto que muitos desses estão ligando da cadeia.” “Ateus são pessoas sem limites, por isso matam, cometem essas atrocidades. Pois elas acham que são seu próprio Deus.” “É só perguntar para esses bandidos que cometem essas barbaridades pra ver que eles não acreditam em Deus.”
Disse que só quem não acredita em Deus é capaz de cometer crimes. Disse que ateus são “pessoas do mal”, “bandidos”, “estupradores”, “assassinos”. Disse que a culpa da violência e da corrupção do nosso país é dos ateus.
“Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa.” Além disso ele disse que respeita todo mundo, mas se tem uma coisa que ele não gosta é “gente que não acredita em Deus porque não pode ser uma pessoa boa”.
Foi um espetáculo de mais de meia hora. O cara “surtou” e simplesmente difamou, ofendeu milhares de pessoas.

ABATE: O senhor Luiz Datena, segundo seu twitter, se diz o arauto do povo: "Um jornalista que há 40 anos reivindica, discute e briga para que a voz do povo seja ouvida."; talvez ele se ache também o grande defensor da democracia. Sem dúvida, no "povo" de Datena não existe nenhum ateu; certamente, no Brasil, os ateus são uma minoria. Então, talvez pense Datena, que democracia é imposição arbitrária da vontade e dos valores da maioria sobre todas as minorias... Ah, então está explicado também porque ele chamou, em seu programa Brasil Urgente, um travesti, que também não faz parte do "povo", de "travecão safado”... só que dessa vez ele foi denunciado pela Defensoria Pública de São Paulo por “prática discriminatória contra travestis” e poderá ser multado em R$ 48 mil.

Recife é destaque em turismo sexual no Brasil: prostituição infantil em questão. Onde estão as autoridades?




















Da BBC Brasil

Um programa da BBC mostrou que crianças estão suprindo uma crescente demanda de turistas estrangeiros que viajam ao Brasil atrás de sexo e acompanhou as tentativas de controlar o problema.
O programa Our World: Brazil's Child Prostitutes (“Nosso Mundo: As Crianças Prostitutas do Brasil”, em tradução livre), vai ao ar no canal de TV internacional de notícias da BBC, BBC World, neste fim de semana.
A cada semana, operadores de turismo despejam nas cidades brasileiras milhares de homens europeus que chegam em voos fretados especialmente ao Nordeste em busca de sexo barato, incentivando assim a prostituição.
O problema, que foi constatado pela BBC em Recife, já estaria levando o Brasil a alcançar a Tailândia como o principal destino mundial do turismo sexual.
De acordo com o repórter Chris Rogers, responsável pela reportagem, apesar das garantias de uma ação policial, nas ruas da capital pernambucana parece haver poucos indícios de que a prostituição infantil está desaparecendo.

Corpo frágil

Uma menina vestida com um pequeno biquíni expõe seu corpo frágil. Ela não parece ter mais do que 13 anos, mas é uma das dezenas de garotas andando pelas ruas à procura de clientes debaixo do sol da tarde.
A maioria vem das favelas da região. Ao parar o carro, a reportagem da BBC é recebida com uma dança provocante da menina, para chamar a atenção.
“Oi, meu nome é C. Você quer fazer um programa?”, ela pergunta. C. pede menos de R$ 10 por seus serviços. Uma mulher mais velha chega perto e se apresenta como mãe da menina.
“Você pode escolher outras duas meninas, da mesma idade da minha filha, pelo mesmo preço”, ela diz. “Eu posso levar você a um motel local onde um quarto pode ser alugado por hora.”
Quando a noite cai, em uma área com bares e bordéis da cidade, o playground sexual de Recife ganha vida.
Prostitutas se divertem com turistas, dançando e procurando por clientes em potencial. Muitas delas parecem muito menos do que 18 anos de idade.
Motoristas de táxi trabalham com as garotas que são jovens demais para entrar nos bares. Um deles me oferece duas pelo preço de uma e uma carona para um motel local.
“Elas são menores de idade, então são muito mais baratas que as mais velhas”, explica ele ao me apresentar S. e M.
Nenhuma delas faz nenhum esforço para esconder sua idade. Uma delas leva consigo uma bolsa da Barbie, e as duas se dão as mãos com um olhar que parece aterrorizado diante da perspectiva de um potencial cliente.

Crack

A zona da prostituição no Recife está cheia de carros circulando em baixa velocidade ao lado dos grupos de garotas exibindo seus corpos.
Uma delas, P., está vestida com um top cor-de-rosa e uma minissaia. A menina de 13 anos concorda em falar comigo sobre sua vida como prostituta. Ela conta que trabalha na mesma esquina todas as noites até o amanhecer para financiar o vício dela e da mãe em crack.
“Normalmente eu tenho mais de dez clientes por noite”, ela se vangloria. “Eles pagam R$ 10 cada – o suficiente para uma pedra de crack”, diz.
Por segurança, P. trabalha com um grupo de meninas mais velhas que atuam como cafetinas, tomando conta do dinheiro e cuidando das mais novas.
“Há muitas meninas trabalhando por aqui. Eu não sou a mais nova. Minha irmã tem 12 anos e tem uma menina de 11”, conta.
Mas P. está preocupada com sua irmã. “Eu não vejo a B. há dois dias, desde que ela saiu com um estrangeiro”, diz.
P. diz ter começado a trabalhar como prostituta com sete anos. A Unicef estima que há 250 mil crianças prostituídas como ela no Brasil.
“Estou fazendo isso há tanto tempo que nem penso mais nos perigos”, ela afirma. “Os estrangeiros vivem aparecendo por aqui. Eu já saí com um monte deles”, conta.
Apenas algumas quadras dali a calçada está tomada por travestis procurando clientes. Entre eles está R., de 14 anos, e I., de 12.
Os primos parecem convincentes como meninas com seus saltos altos, minissaias, blusas e maquiagem pesada.
“Precisamos ganhar dinheiro para comprar comida para nossas famílias”, explica R. ajeitando seu longo cabelo.
“Nossos pais não se preocupam muito com a gente. Dizemos a eles quando estamos saindo e quando chegamos. E então damos a eles o dinheiro para comprar comida. Eles sabem como conseguimos o dinheiro, mas nós não discutimos isso”, diz.

Fortaleza

Antes, a maioria dos turistas sexuais costumava ir a Fortaleza. Mas não mais - no último ano, a capital do Estado do Ceará vem mandando uma clara mensagem aos turistas sexuais de que eles não são bem-vindos.
Todas as semanas, dezenas de carros com policiais federais armados com metralhadoras AK-47 patrulham as ruas das zonas de prostituição, vasculhando os motéis e bordéis, prendendo clientes e cafetões e levando meninas menores de idade para abrigos.
Eline Marques, coordenadora da Secretaria Especial de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, afirma que as blitze estão tendo um resultado.
“Já fechamos muitos estabelecimentos em Fortaleza. Ruas inteiras estão agora livres da prostituição. Meu objetivo é intensificar essas ações antes da Copa do Mundo, tendo com alvo o próprio turismo que fomenta a prostituição infantil”, diz ela.
Outros Estados indicaram que estão acompanhando a campanha de Marques e que, se ela tiver sucesso, poderão seguir ações semelhantes.
Mas, para cada estabelecimento sexual que é fechado, para cada turista sexual preso, há também vítimas. Muitas são levadas para abrigos de instituições de caridade.

Recuperação

O Centro de Recuperação Rosa de Saron, perto do Recife, está operando com sua capacidade máxima, porque as meninas não podem ser devolvidas para casa, por causa da pobreza que as levou à prostituição. Elas chegam lá vindas de todo o Brasil.
M., de 12 anos, quer viver com a mãe, mas não pode porque seu cafetão, que a forçou a trabalhar nas ruas e em bordéis, ameaçou matá-la se ela tentasse escapar.
Ela diz que ainda teme por sua vida.
“Não tive opção a não ser fazer o que ele mandava. Eu senti que estava perdendo minha infância, porque eu tinha só 9 anos de idade”, diz ela. “Eu tinha medo. Às vezes eu voltava sem dinheiro e ele me batia”, conta.
Jane Sueli Silva, que fundou o centro, diz que a maioria das garotas tem entre 12 e 14 anos quando chegam. Algumas delas chegam grávidas.
“Muitas delas chegam aqui com problemas sérios, como câncer de colo de útero”, diz. “Como o câncer normalmente está só no estágio inicial, podemos ajudá-las, e graças a Deus que a cura é normalmente bem-sucedida.”
Uma outra ONG, a britânica Happy Child International, planeja construir mais centros para abrigar o crescente número de crianças prostituídas.
Mas crianças como P. ainda estão desamparadas.
Sua casa é um pequeno barraco que ela divide com sua mãe, dois irmãos e a irmã B., de 12 anos. Dentro, apenas dois sofás que são usados como camas e um balde plástico usado para lavar roupas e pratos.
Quando perguntada sobre se a prostituição das filhas a magoava, a mãe delas pareceu mais preocupada com dinheiro. “Se elas conseguem dinheiro, não trazem para cara. Não, elas não trazem dinheiro nenhum para casa”, disse.
P., por sua vez, diz que espera um dia sair da prostituição.
“Todo dia eu peço a Deus que me tire dessa vida. Às vezes eu paro, mas depois volto para as ruas para procurar homens. A droga faz mal, a droga é minha fraqueza, e os clientes estão sempre a fim de pagar.”

ABATE: Em viás de superar a Tailândia na modalidade "turismo sexual", o Brasil parece esperar proporcionar um ambiente bem estruturado e aconchegante para o mundo na copa de 2014...
E o que Recife está esperando para seguir o exemplo de Fortaleza? Será que combater a prostituição infantil no estado não ajuda a se eleger? Eu votaria no primeiro que se comprometesse a oferecer pelo menos uma infância digna às crianças...

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Ainda existem muitas (e desconhecidas) "Elizas Samudio" pelo Brasil - Impunidade em crimes de gênero


                                                            Nalu Faria na sede da Marcha: militância feminista ativa.

Revista Fórum - reportagem de
André Rossi

Apesar de ter sido sancionada em 2006 pelo presidente da República, a Lei Maria da Penha ainda não consegue assegurar proteção plena às mulheres vítimas de violência. De acordo com a Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), a nossa legislação de proteção ao sexo feminino está entre as três melhores do mundo, mas encontra obstáculos para ser executada. “Temos uma formação social que reforça o machismo, ainda vemos casos de mulheres que procuram as autoridades para denunciar e são tratadas como culpadas, como se elas tivessem ocasionado essas agressões”, argumenta Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.

Os casos de Eliza Samudio e Mércia Nakashima ganharam destaque por apresentarem elementos de forte potencial midiático. Mas, infelizmente, eles não são exceção na realidade brasileira. “Qualquer um pode procurar pelos homens que foram presos por matarem mulheres, e não vai achar nenhum. Eles podem até terem sido condenados, mas presos não”, sustenta Nalu. Confira a íntegra da entrevista com a ativista abaixo.

Fórum - De acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), as denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher aumentaram 49% entre 2008 e 2009. Como você enxerga esse aumento, apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006?

Nalu Faria - Hoje a Lei Maria da Penha é muito conhecida e a Central de Atendimento à Mulher está mais atuante. Antes (da promulgação da lei) os casos de violência contra as mulheres eram mal notificados, mas agora isso está mudando porque as mulheres têm conhecimento dos seus direitos e se sentem mais encorajadas a denunciar. Sempre que há um grande número de denúncias de violência contra o sexo feminino vem a pergunta: será que aumentou a violência ou aumentaram as denúncias? Então, o aumento das denúncias quer dizer também que as mulheres estão mais informadas e conscientes dos seus direitos, pois sabem que a lei deve defendê-las.

Outro dia vi na televisão, num desses programas policiais, um policial perguntando a um homem, que havia batido em sua esposa, se ele conhecia a Lei Maria da Penha. Isso demonstra que as autoridades conhecem a lei e a estão fazendo cumprir. Mesmo assim, ainda existe um trabalho de debate e reflexão com as autoridades sobre isso, juntamente com a sociedade.

Fórum - O Estado está preparado para aplicar a Lei Maria da Penha e a legislação de amparo à mulher?

Nalu – Completamente preparado, não. O Brasil é muito grande, e isso dificulta a disseminação de informações. Estaríamos preparados se o debate estivesse realmente implantado em todo país. Temos uma formação social que reforça o machismo, ainda vemos casos de mulheres que procuram as autoridades para denunciar e são tratadas como culpadas, como se elas tivessem ocasionado essas agressões. Sei de casos de mulheres irem à delegacia e ouvirem dos policias: "você deve ter feito alguma coisa pra ter apanhado".

Temos que implantar o debate em todos os níveis da sociedade e do governo. No Poder Judiciário, por exemplo, os erros são visíveis. Muitas mulheres são assassinadas mesmo após pedirem proteção das autoridades. Por não reconhecerem a situação de desigualdade de gênero que existe no Brasil, muitos de nossos juízes questionam até mesmo a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.

Fórum - Em relação ao machismo, como se pode trabalhar e mudar a mentalidade de homens que acreditam que a violência contra a mulher é algo normal?

Nalu - No que se refere ao poder do Estado, temos que acabar com a impunidade existente em relação a crimes contra mulheres no Brasil. Infelizmente, ela ainda é muito grande. Qualquer um pode procurar pelos homens que foram presos por matarem mulheres, e não vai achar nenhum. Eles podem até terem sido condenados, mas presos não. Então precisamos de medidas que rompam com a imunidade e criminalizem de vez este tipo de violência.

Outro ponto é trabalhar no âmbito da prevenção. A violência não acontece de uma hora pra outra, ela passa por um processo de agravamento. Quando alguém sabe que a mulher está apanhando muito do marido, a violência não começou com esse espancamento. Ela começa na desqualificação da pessoa, até que um dia chega à agressão física. No caso do goleiro Bruno (do Flamengo), por exemplo, você vai ver que há um histórico de violência contra algumas mulheres que conheceu.

As pesquisas confirmam: a cada 15 segundos uma mulher é assassinada no Brasil. Isso é algo inaceitável. E há uma naturalização tão grande da violência que as pessoas convivem com isso e não sabem como lidar. O debate deve desconstruir essa naturalização e despertar a consciência de que a violência é algo inaceitável.

Fórum - De 2006 pra cá, a partir da aprovação da Lei, quais os maiores avanços no combate à violência contra a mulher que o Brasil presenciou? Em que aspectos ainda precisamos melhorar?

Nalu - Um grande avanço é o aumento no número de denúncias. Com isso temos mais possibilidades de lidar com o problema e saber o que realmente está acontecendo. Outro bom sinal é o incremento das políticas públicas de atenção às mulheres. Isso é sinal de que para combater a violência tem-se que acabar com a desigualdade de gênero.

A autonomia econômica das mulheres é outro ponto importante a ser trabalhado. Independência econômica perante o parceiro não é condição suficiente para que a mulher esteja livre da violência. Dados mostram que muitas mulheres falam que não se separam por conta da situação financeira, vinculada ao parceiro. O importante é que a mulher tenha uma autonomia pessoal e acredite que possa viver por contra própria. Essa questão é muito difícil de ser trabalhada, pois envolve um elemento subjetivo, enraizado em nossa cultura.

Ainda precisamos nos antecipar ao tema da violência. Trabalhar a questão da autonomia pessoal é conscientizar as mulheres de que elas não podem ficar em uma posição submissa ao homem, onde precisam ceder sempre para agradá-lo, como se fosse a condição para uma relação harmoniosa. São essas atitudes de controle que terminam em violência.

Fórum - Em relação à exposição midiática do caso do goleiro Bruno, este fato pode fortalecer a luta em favor da erradicação da violência contra as mulheres?

Nalu - Isso vai depender do debate e da disputa que fizermos em relação a isso. Nesse caso, há elementos jurídicos que possibilitam a retomada de algumas decisões. Por exemplo, a demissão do Bruno, que pode não acontecer mais. Ou até mesmo o advogado dele, cogitando que a Eliza possa estar viva e esteja fazendo isso para se vingar dele. Se conseguirmos que as acusações sejam provadas, vira um caso exemplar positivamente. O Bruno confiava muito na impunidade, ele não tinha medo de ser preso. Temos que ter uma solução firme neste caso.
(grifos nossos)

ABATE: "As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei", dissera Carlos Drummond de Andrade, com toda razão. Alguns dizem que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo; o problema está, principalmente, na efetividade, na aplicação e execução das leis - e isso já é uma questão também política, a exemplo das políticas públicas que combatem a naturalização da violência contra a mulher. De resto, Nalu Faria já disse muito bem o que eu poderia dizer...

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Lago e Roseana não serão atingidos pelo "Ficha Limpa", diz TRE




Por Wilson Lima, iG Maranhão
"O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Raimundo Cutrim, afirmou que os pedidos de registro de candidatura ao governo do estado de Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB) devem ser deferidos pela corte eleitoral de estado. Os dois tiveram suas candidaturas impugnadas por enquadramento na Lei Complementar 135/2010, a chamada "Ficha Limpa".
De acordo com Cutrim, a partir de agora, a corte do TRE deve manter, nos demais julgamentos de candidatos impugnados em decorrência do "Ficha Limpa", a decisão proferida em favor dos candidatos a deputado federal Sarney Filho (PV) e Cléber Verde (PRB). Ambos tiveram suas candidaturas deferidas pelo TRE sob a alegação que a inelegibilidade de oito anos proposta pela norma não pode retroagir para prejudicar o réu. "Você não pode, em casos semelhantes, adotar posturas diferentes", assinalou Cutrim.
A candidatura de Lago foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral pela cassação do seu mandato de governador do Maranhão em abril do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Roseana foi impugnada pelo PSDB sob o argumento de que ela foi condenada em duas ações civis públicas e foi multada pelo TRE por abuso de poder econômico.
Apesar da polêmica, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão declarou que a decisão da corte do TRE do Maranhão não foi contra a Lei Complementar 135/2010. "Isso não foi contra a resolução do TSE porque foram feitas apenas consultas. O TSE ainda não julgou caso concreto. Existem ainda muitas divergências e desencontro de entendimentos tanto que o ministro do TSE, Marco Aurélio, é contra a aplicação da Lei. Eu também acho que não deveria aplicação imediata", declarou o presidente do TRE.
No Maranhão, ao todo, 115 candidaturas foram impugnadas e destas 55 de pessoas que estavam enquadradas nas normas da Lei Complementar 135/2010. A procuradora eleitoral do Maranhão, Ana Carolina da Hora Mesquisa Höhn, declarou hoje que pretende recorrer no TSE de todas as decisões do TRE contra a aplicação da Ficha Limpa. Os recursos serão impetrados até a próxima quinta-feira."

ABATE: o TSE já disse que não se trata de aplicação de pena, mas de constatação: se o candidato não se adequa à Lei do Ficha Limpa, está inelegível. É uma condição, não uma pena.
É que os juízes do TRE-MA não tão olhando pra cima. Ou tão, mas só vêem Sarney.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Lobo verde em pele de cordeiro


Do pimentanamuqueca.com.br

"A construção de um luxuosíssimo complexo residencial, em uma área de mais de 80 hectares situada entre Serra Grande e Itacaré, no sul da Bahia, pode trazer dores de cabeça ao empresário Guilherme Leal, dono da fabricante de cosméticos Natura e candidato a vice-presidente na chapa de Maria Silva (PV).
Segundo informações, a obra - realizada em Área de Preservação Permanente (APP), onde há dunas e restinga - não possui autorização nem do Ibama nem do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Por se tratar de área com mais de 80 hectares, seria necessária a elaboração de em Estudo de Impacto Ambiental, o que não ocorreu. O município de Uruçuca (onde está situada a APP), por não se encontrar enquadrado no Programa de Gestão Compartilhada, não pode liberar a construção. E na prefeitura local, os que poderiam autorizar o projeto, negam tê-lo feito.

O fotógrafo Ed Ferreira, que registrou imagens da área devastada, explica que notou intensa destruição de vegetação nativa e "mudanças nas características de drenagem por cortes e aterros". Houve também a abertura de estradas de acesso, tudo sem licenciamento ambiental, conforme denúncia apresentada ao Ibama. Segundo Ferreira, que é também ambientalista, os prejuízos à natureza são evidentes, principalmente por contra da supressão da mata da restinga, numa área que até a chegada do empreendimento de Leal era altamente preservada. "O que agrava a situação é que a obra está sendo realizada num ponto bem próximo à barra dos rios Tijuípe e Tijuipinho, que agora estão ameaçados", preocupa-se o fotógrafo."

*****
Do Terra:
O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, afirmou, em nota oficial, divulgada na sexta-feira (16), que o empresário e candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), Guilherme Leal, não cometeu nenhum crime ambiental em sua fazenda no litoral da Bahia.
A informação foi divulgada nove dias após emitir outra nota anunciando que fiscais do órgão haviam constatado, em vistoria da propriedade, a presença de "edificações e outras instalações que alteraram a paisagem natural em área de Mata Atlântica".
Segundo o presidente do Ibama, após análise da documentação, o Ibama concluiu que o empreendimento está de acordo com as autorizações concedidas pelas esferas estaduais e municipais.
Ao saber do comunicado, Leal comemorou. "Sempre estive sereno e confiante que o Ibama cumpriria o seu papel com isenção".
Acusado por um ambientalista baiano de desmatar uma área de proteção ambiental, o candidato a vice de Marina preparou documentos e autorizações e partiu para o ataque: "essa denúncia surge por causa de interesses contrariados. A intervenção está sendo feita em dois dos 80 hectares da fazenda. Tenho todas as licenças necessárias. A área está sendo justamente recomposta".

ABATE: Leal é vice de Marina porque lhe colocou à disposição um jatinho. Mas, pelo visto, saiu caro. Caiu a máscara.
Ela não percebeu que deveria fazer a candidatura Avatar.
Marina com candidatura querendo ser alternativa, querendo ser esquerda, vai ficar querendo.

No Maranhão, juiz censura blog que denuncia juiz

via Leandro Fortes
http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2010/07/22/juiz-do-maranhao-cala-blogueiro-em-dois-minutos/

" O juiz Alexandre Lopes de Abreu, diretor do Fórum Sarney Costa em São Luís e respondendo pela 6ª Vara Cível, decidiu censurar o blog do jornalista Itevaldo Júnior, atendendo um pedido de liminar do juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível da capital. A decisão de Alexandre Abreu determina que o jornalista retire imediatamente do blog www.itevaldo.com uma reportagem onde ele revela que o juiz Nemias Carvalho comprou uma fazenda de 101,19 hectares, de um acusado que o próprio magistrado revogara a prisão. A ré estava foragida quando da revogação da prisão, mas, em seguida, negociou a propriedade por R$ 5.ooo,00 às margens da BR-316. A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira, dia 16. O juiz Alexandre Abreu decidiu em dois minutos, o deferimento, como comprova a movimentação processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão:

“Às 14:00:48 – CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISÃO. sem informação.
Às 14:02:39 – CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR”.

Na decisão, o juiz da 6ª Vara Cível ordena que o jornalista retire imediatamente do blog a matéria “JUIZ NEMIAS CARVALHO: NOUTRA POLÊMICA”, publicada no último dia 12. O juiz determinou ainda que o blog “se abstenha de proceder a qualquer alusão ou referência ao nome do autor, até decisão final da causa”. Além de estipular uma multa diária de R$ 500,00, caso seja descumprida a decisão liminar. O jornalista cumpriu a determinação judicial, hoje, logo após ser notificado às 7h05 da manhã em sua residência. Ainda em sua decisão, o juiz afirma que “a dignidade da pessoa” é um “bem maior” que a “liberdade de manifestação”. Itevaldo Júnior afirmou que recorrerá da rápida decisão. “A celeridade dessa decisão é de fazer inveja ao velocista jamaicano Usaih Bolt”, ironizou o jornalista. "

ABATE:Um exemplo de celeridade esse juiz Alexandre Lopes de Abreu... e não só de celeridade...
Controle social da mídia?
Sobre isso, sugiro:
http://liberdadeexpressao.wordpress.com/2010/07/11/controle-social-da-midia/

Olá

"Ítalo diz:
 Erick, meu filho
 já está na hora de termos nosso Gênese...
 "No início era o nada.
Então Erick criou o blog... "
Erick diz:
 pera q vou fumar um baseado
 num tá cá porra q o nome não apareça
Ítalo diz:
 quem vê cara naõ vê coração
 o nome importa, mas o que escreveremos é o que fará de fato a fama (?) do blog
Erick diz:
 o nome é a cara (ou os seios) do blog, digo: a apresentação, a primeira aparência
Ítalo diz:
 sei disso
 que tal: "Direito e Política"
 simples
 direto
 explicativo
Erick diz:
 e tosco
Ítalo diz:
 rs
 vc é eternamente insatisfeito
Erick diz:
 mas hj sai
Ítalo diz:
 quem vai sair daqui a pouco sou eu do msn...
Erick diz:
 sai, mas deixa o nome aki"

A vontade de ter (mais) um blog era enorme. Eu querendo falar de Política, Ítalo de Política e Direito. A gente vai falar disso e de muito mais.

A dificuldade de achar um nome se sintetiza na conversa acima. Deve ter havido ao menos umas 20 sobre o mesmo assunto. Saíam tudo: descrição, imagens, posts, tudo menos o nome. 

E eis que Ítalo, com sua criatividade de sempre, propôs o nome.

E eis o blog. 

Seja bem-vindo, este blog é seu. Se você não for um porco.