Nem só de políticos profissionais são feitas as eleições

Alba Fernández Candial.

Rio de Janeiro, 24 ago (EFE).- As opções são muitas: humoristas, ex-prostitutas, modelos, personalidades "estrangeiras", atletas e pessoas dos mais diversos setores da sociedade estão no universo de 20.335 candidatos para as eleições do próximo dia 3 de outubro.

A atenção da imprensa e do eleitorado está na escolha do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão trouxe para os lares brasileiros milhares de desconhecidos que sonham fazer da política seu meio de vida.

Além de presidente, cargo para o qual concorrem nove candidatos, serão escolhidos 27 governadores, 54 senadores (dois terços do total) e todos os titulares da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas, cargos que são alvo da cobiça de veteranos e novatos na política.

O humorista Tiririca, que ficou famoso com a música "Florentina", apresenta sua candidatura a deputado federal por São Paulo com um slogan que seria cômico se não fosse trágico: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica".

Filiado ao Partido da República (PR), Tiririca não apresenta nenhuma proposta em seu programa eleitoral, mas em um de seus vídeos usa sua falta de experiência política para pedir o voto.

"O que faz um deputado federal? Na realidade eu não sei. Mas vote em mim que eu te conto", afirma.

Entre estrelas (nem todas de primeira grandeza) da televisão, há muitos outros candidatos, entre cantores, atores e até dançarinas, que decidiram testar a popularidade e chegar à política.

Suéllem Rocha, de 23 anos, é uma delas. Mais conhecida como Mulher Pera por sua fina cintura, quadris avantajados e espartilho apertado, que lembram vagamente a forma da fruta, ela tenta se eleger deputada federal pelo nanico Partido Trabalhista Nacional (PTN) em São Paulo.

Cantora, repórter e modelo, segundo seu site, a Mulher Pera apresentou uma foto com decote generoso para ser exibida na urna eletrônica, e conta com o apoio de nomes de peso no mundo da política, como o senador Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Vote na Pera para ser feliz" e "Os jovens votam nos jovens" são as palavras de ordem da candidata em sua campanha para chegar à Câmara.

Com o slogan de duplo sentido "Uma puta deputada", a ex-prostituta Gabriela Leite, de 58 anos, é candidata a deputada federal pelo Partido Verde (PV) no Rio de Janeiro com um discurso franco, que critica expressões politicamente corretas, como "profissionais do sexo", pois considera que servem para esconder preconceitos sociais.

Gabriela, fundadora da ONG Davida, dedicada à prevenção da aids e defesa dos direitos das prostitutas, que reúne 4.500 mulheres no estado do Rio, e da marca Daspu, de roupas para garotas de programa, também é autora de um livro sobre sua vida.

O mundo artístico também deu a estas eleições outros candidatos, como o cantor, ator e apresentador Netinho de Paula, líder do grupo de pagode Negritude Jr., que há dois anos foi eleito vereador de São Paulo e agora quer voar mais alto, até o Senado, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O ataque brasileiro na conquista do Tetra, em 1994, formado por Romário e Bebeto, faz parte do leque eleitoral, para desta vez marcar gols na política. Entretanto, agora, cada um está de um lado, visando balizas diferentes.

Romário é candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio, enquanto Bebeto se inscreveu para deputado estadual, também no estado fluminense, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Como a lei eleitoral permite a escolha de nomes diferentes daqueles que estão na carteira de identidade e do título de eleitor, as curiosidades vão longe.

Desta forma, Rosemar Luiz da Rosa Lopes é "Barack Obama", candidato a deputado federal do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Sul, e Adolphino Rosário Cruz é "Nelson Mandela", que também busca o mesmo cargo, pelo Partido Progressista (PP) em São Paulo.

Entre os candidatos há também médicos, professores, carteiros, bombeiros, padeiros, policiais, cabeleireiros, ex-militares, ex-atletas e um sem-número de desconhecidos que, em suas aparições televisivas, de poucos segundos, só conseguem dizer seus nomes, partidos e números, sem apresentar nenhuma proposta.

Tudo é possível na política brasileira.

ABATE: Pergunto-me se tais figuras são elegíveis, isto é, têm chances relevantes de vencer. Pode até ser que sim. Mas penso que a maioria dessas figuras exóticas e chamativas servem mais como holofotes para iluminar o partido, pequenos partidos em geral, dando-lhes a atenção que esses partidos não conseguem por falta de recursos financeiros. É uma estratégia, afinal. Na política, tudo vale, desde que der certo...
E quanto a outra parcela, à miscelânea de candidatos quase-anônimos que apenas dizem seus nomes e números? Talvez pessoas que pensem que boas intenções bastam para trazer bons resultados... Meio desorientadas num mundo com tantos problemas às vistas, talvez queiram apenas ajudar, embora assim, quem sabe, só ajudem suas consciências a ficarem tranquilas. São esses candidatos problemas na democracia? Não me parecem; são muito mais consequências da democracia, que admite a pluralidade, apesar de pouco relevantes enquanto constituintes dessa democracia, convenhamos, um tanto quanto oligárquica...

Quanto mais infame, melhor

PS.: a assessora do candidato confirma que os videos foram postados pela campanha do candidato.

Juiz responde a 13 processos administrativos no Tribubal de Justiça-AL

Do site cadaminuto

Mais dois foram acatados ontem

por Redação

Em decisão unânime o pleno do Tribunal de Justiça acatou mais dois pedidos administrativos disciplinares contra o juiz Aécio Flávio de Brito, que desde o dia 13 de julho está suspenso da comarca de União dos Palmares. Com os dois novos casos, o magistrado atinge a incrível marca de 13 processos administrativos contra ele.

Em um dos processos abertos ontem contra Aécio, o pleno acatou por unanimidade a denúncia de que o juiz, mesmo em férias, determinou que dois presos, o tenente Antonio Batista Lima Neto e o soldado Fernando Gomes de Lima Filho, ambos acusados de pertencerem a um grupo de extermínio intitulado os “Ninjas” de União, fossem liberados no final de semana e feriado.

A atuação do magistrado frente a comarca de União dos Palmares já vem sendo alvo de denúncias do Ministerio Público há um bom tempo. Em outro processo que o magistrado responde, está a investigação sobre um alvará de liberação de dinheiro, no valor de mais de R$ 500 mil determinando que a agência do Banco do Nordeste em União pagasse tal quantia.

Neste caso, o gerente da agência chegou a ter seu pedido de prisão determinada por ter se recusado a cumprir a determinação do magistrado. O Cadaminuto apurou que a situação do juiz junto aos seus colegas no Tribunal de Justiça não é boa, e que outros procedimentos podem ainda ser abertos.

Em tese, se ele não receber outra punição deve voltar a suas atividades em sessenta dias, mas na prática o caso do magistrado deve ser analisado pelo CNJ .

ABATE: Ah, como é bom ser juiz nesse país...

Ministro do STF Paulo Medina é aposentado compulsoriamente pelo CNJ por vender sentenças

Do iG

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e aposentou compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Ele é acusado de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Polícia do Rio de Janeiro.

De acordo com o relator do caso no CNJ, o corregedor Gilson Dipp, há fortes indícios de que Medina não só recebeu dinheiro para vender sentenças, mas também teria segurado um processo para que um réu fosse beneficiado por prescrição de pena. Teria ainda interferido no concurso para juiz no Paraná para que um sobrinho fosse nomeado.

No caso da venda de sentenças, Dipp disse que o irmão de Paulo, Virgílio Medina, era o responsável por intermediar as supostas relações do ministro com organizações criminosas. A liberação das máquinas de caça-níqueis teria custado entre R$ 600 mil a R$ 1 milhão.

De acordo com o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a venda de sentenças nunca existiu. Ele afirmou que o Virgílio teria usado de um expediente “comum” em Brasília, no caso, “a exploração de prestígio”.

“Quando vossa fala de divisão para os magistrados não há citação para Paulo Medina. Nós sabemos o flagelo que é a exploração de prestígio. Esse é um flagelo de Brasília (...)Aqui não há materialidade, nem pagamento, nem se cogita pagamento. Houve exploração de prestígio [de Medina por seu irmão]”, disse.

A denúncia de venda de sentenças veio à tona após a operação Furacão da Polícia Federal. Devido a ela o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo penal contra o ministro, que passou a responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O caso, contudo, ainda não foi julgado.

“Aqui [no CNJ] verificamos se o conjunto dos indícios revela conduta incabível e repreensível, não precisamos de comprovação penal para punir [como no STF] (...) Não se pode tolerar dúvida quanto à independência de um magistrado (...) Se Medina retorna [ao STJ] comprometeria a credibilidade do judiciário como um todo”, disse Dipp.

Com a decisão, Medina, que já estava afastado do STJ desde 2007 devido às denúncias de venda de sentenças, deixa oficialmente a magistratura. Apesar da pena, ele continuará recebendo dinheiro do governo através de sua aposentadoria.

Ao final do julgamento Kakay disse que irá conversar com Medina antes de decidir se vai recorrer ou não ao STF contra a decisão do CNJ.

Carreira Alvim

O CNJ também aposentou de maneira compulsória o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Ele é acusado de beneficiar empresas ligadas ao jogo. O Conselho não deixou claro, contudo, em que a decisão afetará o magistrado, uma vez que ele já se encontra aposentado.

Apesar disso, a defesa de Alvim adiantou que ele vai recorrer ao STF contra de decisão do CNJ.

Aposentadoria

Uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tenta acabar com a aposentadoria compulsória para casos de magistrados acusados por corrupção. Pela Proposta haveria a demissão sem direito a remunerações posteriores. A matéria está em tramitação na Câmara, mas sem data para votação.

ABATE: O juiz (como tudo parece indicar) vende sentenças e ganha dinheiro e ainda será aposentado, isto é, agora nem trabalha e ainda ganha (mais) dinheiro (público!). A justificativa usual é a de que evidentemente é muito melhor que ele seja aposentado do que fique no cargo. Claro! Mas quero ver quem convence um cidadão de que isso é justo... e ainda nos querem convencer de que as leis são produtos da vontade da maioria da população (incorporada nos seus representantes nos órgãos legislativos)... ou essa tese está errada ou nesse caso a vontade geral foi confundida um pouquinho...

Talvez, com sorte, a proposta de Jungmann seja aprovada... então talvez os juízes, cujo salário mal deve dar para alimentar a família, tenham algumas preocupações a mais quando ficarem estimulados a implementar seus já baixíssimos salários por vias ilícitas...

De Sanctis em lista para o STF: quem sabe um progresso para um tribunal tão elitista...

Iara Lemos Do G1, em Brasília

O juiz titular da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, integra a lista de seis magistrados indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). De Sanctis foi o magistrado que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em julho de 2008.

A lista com os nomes dos juízes indicados será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A vaga no STF será aberta com a saída do ministro Eros Grau, que se aposenta em agosto ao completar 70 anos.

De Sanctis ficou conhecido devido a sua atuação no caso envolvendo Dantas. Ele chegou a pedir a prisão do banqueiro duas vezes. Em ambos os casos, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus, em favor de Dantas.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do banqueiro para afastar o juiz do processo, a quem Dantas acusa de parcialidade. Com a decisão, todos os atos de De Sanctis em relação à Operação Satiagraha foram convalidados.

“O De Sanctis tem uma posição de liderança. A indicação dele e dos demais juízes é uma tentativa da associação de colaborar com a pluralidade do Supremo. É importante que tenhamos um representante dos juízes federais no STF”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Além de Sanctis, a Ajufe também vai indicar os nomes dos juízes Odilon de Oliveira, Leomar Barros Amorim de Sousa, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki, afirmou.

A escolha do substituto de Eros Graus cabe ao presidente Lula, que não precisa levar em consideração as indicações feitas pela associação dos magistrados federais. Mesmo assim, o presidente da Ajufe diz estar confiante que o grupo possa conseguir emplacar um dos seis nomes.

“Eu penso que o presidente Lula vai receber essa lista com alegria, como um grande democrata que ele é. Esperamos e confiamos que ele faça uma indicação levando em consideração as nossas sugestões, já que não temos nenhum juiz federal ocupando um cargo no Supremo”, disse o presidente da Ajufe.

Eros Grau volta a advogar. Por que não para Dantas ?

Do Conversa Fiada















O que é isso ? Uma Corte Suprema ou, futuramente, o mais caro escritório de advocacia do Brasil ?

O Conversa Afiada defende a tese de que ex-Ministro do Supremo não deveria voltar a advogar.

Como fez o Ministro serrista Nelson Jobim; Francisco Rezek, que foi advogado e árbitro de Daniel Dantas (simultaneamente); e faz agora Sepúlveda Pertence, que advoga para Gilmar Dantas (*) processar jornalista (e perder) – clique aqui para ler “Presidente do Supremo perde na Justiça – o que isso significa ?”.

O Ministro Eros Grau deixou ontem o Supremo.

Em boa hora.

Notabilizou-se por duas decisões que se entranharam em sua biografia.

Foi o relator da decisão que perdoou os torturadores – a preservação da Lei da Anistia (**).

E, num gesto sem precedentes na História da Magistratura, sequestrou os HDs, as medias e os pen-drives de Daniel Dantas que o corajoso Juiz Fausto de Sanctis analisava na Satiagraha.

Grau se sentou em cima deles, em sua ministerial e Suprema cadeira.

Clique aqui para ler sobre essa violência sem precedentes.

O interessante, como observou este ordinário blogueiro, é que não existe uma só cópia da Satiagraha.

Um dia, ela reaparece, como os Manuscritos do Mar Morto.

No Estadão, na pág. A12, os repórteres Fausto Macedo e Felipe Redondo entrevistam Grau e ele faz duas revelações interessantes.

Grau vai voltar a advogar.

No escritório do Sergio Bermudes, como fez o Pertence ?

Ou irá para Yves Gandra, como fez o Rezek ?

Ele, segundo a notável entrevista, voltará a “trabalhar com o Direito (e) defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito é legitimo”.

O Daniel Dantas, por que não ?

Dantas tem 1001 advogados, regiamente pagos: pode ter 1002, por que não ?

Convenhamos, amigo navegante, é preciso ter muito estômago, não é mesmo ?

O cidadão paga o salário do Ministro, o Ministro adquire informações preciosíssimas e, depois, o Ministro saí por aí a dar parecer (de graça é que não é …), frequentemente contra os interesses do Cidadão.

Viva o Brasil !

Nesta notável entrevista, Grau mostra-se dramaticamente contra a “Ficha Limpa”.

E explica: “temo, sim, estamos na véspera de uma escalada contra a democracia”; “o perecimento das democracias começa assim” – com a “Ficha Limpa”.

Essas declarações reverberam como a Sonata Waldstein nos Supremos Ouvidos dEle, o Guardião-Máximo do Estado de Direita.

Fausto Macedo participou do que poderia ter sido um pelotão de fuzilamento contra o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

A fuzilaria saiu com um traque – clique aqui para ler “Juiz que prendeu Dantas duas vezes não crê na Justiça brasileira”.

Nessa entrevista com o advogado parecerista Eros Grau, Fausto Macedo, inexplicavelmente, não pergunta sobre o perdão aos torturadores, nem quis saber com quem e onde ele deixou as provas contra Dantas.

Nada.

Por que importunar as leituras do advogado ?

O Macedo é peculiar.

Com o Eros ele pega leve.

Com o De Sanctis ele pega pesado.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista (**) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (***) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(**) O professor Fabio Comparato pode azedar a aposentadoria do Eros Grau. Comparato se prepara para voltar à batalha da revisão da Lei da Anistia, ainda sub-judice na Corte da OEA. Comparato vai defender o estudante Merlino, assassinado, em 1971, sob tortura, no DOI-CODI de São Paulo. Aí, serão julgados o coronel Ustra e Eros Grau.

(***) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

Felicidade vem... da lei?

Eles querem você feliz

Do congressoemfoco.com.br
PEC da Felicidade será apresentada na Câmara

Por Thomaz Pires
Apresentada há uma semana no Senado, a proposta de emenda constitucional que passou a ser chamada de PEC da Felicidade também será protocolada na Câmara. Deputados de diferentes bancadas iniciaram uma mobilização nesse sentido para dar celeridade à discussão do tema no Congresso. A investida já garantiu o número mínimo, de 171 assinaturas, exigido para que uma PEC comece a tramitar na Casa.

À frente da mobilização, a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) informa que a lista de assinaturas e o texto-base deverão ser apresentados na primeira semana de agosto. “Estamos fazendo a recontagem das assinaturas, mas já alcançamos o número mínimo exigido e não teremos dificuldades”, diz a parlamentar.

A redação final da proposta seguirá o mesmo texto protocolado no Senado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A justificativa é que não há necessidade de fazer modificações. “Vou manter o texto, até porque a redação é muito clara. Não há o que se mexer e isso poderia inclusive causar prejuízos no entendimento da proposta”, afirma Manuela D'Ávila.

Na avaliação de deputados envolvidos no debate, a chegada do recesso parlamentar e o período eleitoral não impedirão o início da tramitação da PEC na Câmara. Assim, além de dar entrada na proposta, os deputados acreditam que também será possível realizar, talvez já em agosto, uma audiência pública para debater o assunto na Casa.

O senador Cristovam Buarque endossou a iniciativa de levar a PEC à Câmara. “É sempre saudável a discussão da mesma iniciativa nas duas casas. Não tenho dúvidas que isso enriquece o debate e vai ajudar a chamar a atenção de todos, colaborando no andamento da PEC no Congresso”, argumenta.

Mobilização social

O objetivo da PEC é incluir no artigo sexto da Constituição Federal alteração que declara como "essenciais à busca da felicidade" os direitos sociais já previstos na Carta. Se aprovada a mudança, o artigo ficará com a seguinte redação: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Com a mudança, defendida por diversos artistas, intelectuais e entidades da sociedade civil, pretende-se, de um lado, reforçar direitos sociais já previstos, mas ainda não plenamente assegurados no país, estimulando inclusive a conscientização da sociedade sobre a necessidade de colocá-los em prática. De outro, estabelecer um novo parâmetro - a felicidade, isto é, o bem-estar das pessoas - para a ação do Estado e avaliação da eficácia das políticas públicas.

As entidades sociais que acompanham a discussão da PEC da felicidade no Congresso também encampaaram a iniciativa de levar a proposta à Câmara. Idealizador do movimento + Feliz, do qual nasceu a PEC da Felicidade, o publicitário Mauro Motoryn não esconde o otimismo com o avanço da proposta no Congresso.

“O número de pessoas que tomam conhecimento dessa PEC é cada vez maior. A discussão no Congresso é imprescindível para isso. Mas queremos levar a discussão para fora. Ou seja, poderemos fazer uma ampla mobilização para atingir a todos com a discussão, além de conseguirmos aprovar a PEC o quanto antes e”, avalia ele.

A PEC tem o apoio de personalidades como o maestro João Carlos Martins, a cantora Fafá de Belém e o ex-jogador de futebol Sócrates, além das entidades como a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Protocolada nas duas Casas do Congresso Nacional, os planos de ação para levar a PEC adiante deverão estar concentrados principalmente nas redes sociais. As entidades, além de planejarem uma série de eventos para o segundo semestre, como shows, fóruns e seminários, deverão concentrar o plano de divulgação na internet. Ferramentas como Twitter, Orkut e Facebook são apenas algumas das ferramentas a serem usadas.

“Avançamos muito neste assunto. A PEC agora está protocolada. Daqui para frente entramos em uma nova etapa. Temos o desafio de tornar constitucional o direito social à busca pela felicidade e vamos fazer o possível para acelerar a proposta no Congresso”, destaca Mauro Motoryn.

ABATE: o texto do tal projeto quer incluir no artigo 6º da Constituição a expressão "a busca da felicidade", cuja redação hoje é: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição"

Ah, vai, quem já tem isso aí é feliz. Só sente vergonha de o ser em meio a milhões de infelizes.

Sugestão: ô deputada, ô senador, ô gente rica, coloquem o "direito de não sentir vergonha de ser feliz".

Dá na "Caras" do mesmo jeito.

Ps by Ítalo: Mesmo com a melhor das intenções, possivelmente Cristovam Buarque não atentou para um perigo dessa emenda: o de aumentar ainda mais o já vasto campo para a invenção de princípios ("princípio da felicidade", por exemplo) que justifiquem pedidos e decisões de todos os tipos, até mesmo contrárias. Conhecesse essa realidade jurídica brasileira, isto é, a de hoje se recorre a uma pluralidade arbitrária de princípios considerados explicítos ou implícitos para justificar as mais bizarras e imprudentes decisões (ou fazer pedidos), talvez Cristovam Buarque tivesse tido mais preocupação na elaboração dessa emenda...

Para ganhar eleição, é preciso mais que carisma... é preciso também "autonomia"...

Do Diário do Nordeste

01/08/2010 - 09:10
Agência Estado

Entre os 30 candidatos às eleições de outubro mais ricos do País todos com patrimônio pessoal acima dos R$ 49 milhões, sete entram na disputa tentando se eleger suplentes de senadores. Eles são empresários e reúnem fortunas que somadas chegam a R$ 2 04 bilhões.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que três desses candidatos a suplentes se destacam mais por ocuparem a terceira, a quarta e a quinta posições do ranking da riqueza.

Critérios nebulosos

O processo de escolha de candidatos à suplência dos senadores sempre foi nebuloso. Parentes dos titulares ou estreantes na política com muito dinheiro para ajudar a financiar campanhas são os critérios mais usados. Muitos suplentes que nunca tiveram um único voto almejam entrar para a vida pública substituindo o senador eleito - que pode se afastar para ocupar cargos no Poder Executivo ou para disputar outras eleições. Somente na legislatura que está se encerrando, 20 suplentes chegaram a exercer mandato simultaneamente no Senado - o que representa 24 7% do total de 81 cadeiras.

O empresário João Claudino Fernandes, com R$ 623,5 milhões, é o terceiro candidato mais rico do País e está filiado ao minúsculo PRTB - que não tem representação no Congresso. Vai tentar se eleger 1º suplente na chapa liderada por Ciro Nogueira (PP-PI), hoje deputado. Em comparação ao titular, que registrou patrimônio de R$ 1,97 milhão no TSE, João Claudino é 315 vezes mais rico.

Outros candidatos e suas fortunas

Fundador e ex-presidente da Videolar, Lirio Parisotto (PMDB-AM) declarou patrimônio de R$ 616,05 milhões. Contentou-se em ser 2º suplente na chapa do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB-AM), com R$ 16,48 milhões de patrimônio. Numa eventual vacância, a primeira a assumir a cadeira no Senado será Sandra Braga (PMDB-AM), mulher do titular. O quinto político mais rico é ex-banqueiro, ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde do Rio: Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ) tem R$ 564,53 milhões. Será 1º suplente do ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), candidato ao Senado.

Pedro Chaves (PSC-MS), com R$ 69,31 milhões; Osório Adriano (DEM-DF), com R$ 64,43 milhões; Raimundo Lira (PMDB-PB), com R$ 54,34 milhões; e Sander Salomão (PMDB-RR), com R$ 49,33 milhões, são outros candidatos a suplentes de senador. A lista tem como líder absoluto o vice na chapa presidencial de Marina Silva (PV). O empresário Guilherme Leal, da Natura, é o único bilionário na disputa. Seu patrimônio é de R$ 1,19 bilhão. O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que tenta reeleição, vem em segundo, com R$ 683,27 milhões.

ABATE: Certamente esses candidatos estarão interessados no aumento do bem-estar e na melhoria das condições de vida da maioria da população brasileira. Sem dúvida não estão preocupados em garantir seus interesses econômicos em votações no Senado, à semelhança da "bancada ruralista" (formada por quem mesmo?)... Como são bondosos!

TRE cassa todos os candidatos do PSOL e PCO no Piauí

Do Terra - Yala Sena Direto de Teresina

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE) cassou no início da noite desta quinta-feira (29) os registros de todos os candidatos do PSOL (16) e PCO (10) no Estado. Com a decisão, os candidatos ao governo Romualdo Brazil, do PSOL, e Lourdes Melo, do PCO, estão impedidos de fazer campanha.

O pleno do Tribunal indeferiu os registros dos candidatos das duas agremiações tanto para governador e vice como para senador, deputados estaduais e federais. O PSol tinha falhas no demonstrativo de atos partidários¹, documento exigido pela legislação.

O procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão, informou que o PCO apresentou registro de diretório irregular. De acordo com o procurador, existem informações incompatíveis entre a ata da convenção do partido e os registros feitos na justiça eleitoral.

O candidato Romualdo Brazil disse que não sabia dos motivos do indeferimento de sua candidatura e que estava sendo informado pela imprensa. Ele garantiu que vai recorrer da decisão ao TSE.

"Acho estranho, pois estive hoje no TRE e não havia pendências", disse.

Lourdes Melo também garantiu que vai recorrer da decisão do Tribunal em Brasília. No Piauí, agora, são sete candidatos disputando o governo do Estado.

1. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários:

documento que contém os dados dos partidos políticos e coligações entregue à Justiça Eleitoral para efetuar o registro de candidaturas. Inclui também a data da convenção, os cargos a que o partido ou coligação concorre, a relação de candidatos e delegados. ABATE: Teriam o PSOL e o PCO do Piauí se descuidado e deixado passar essas falhas? Claro, isso é perfeitamente possível: errar é humano, afinal. Ou será que aí tem coisa? Fiquemos atentos, pelo menos.

Para TSE, nova interpretação da lei Ficha Limpa não preocupa

Do Terra

Laryssa Borges e Claudia Andrade - Direto de Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (30) não se preocupar com o fato de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão ter definido uma nova interpretação para a Lei da Ficha Limpa e, com isso, ter autorizado a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

De acordo com o magistrado, a maioria dos tribunais eleitorais estão seguindo a decisão da aplicar todos os critérios de inelegibilidade previstos na legislação já em outubro e é normal que em novas leis exista uma certa "insegurança jurídica" para sua aplicação. Na situação específica de Sarney Filho, o presidente do TSE disse que só poderá se pronunciar caso haja um eventual recurso sobre o caso na instância superior.

"Toda lei nova cria uma certa insegurança enquanto não houver uma certa pacificação na jurisprudência. São questões que não estão pacificadas no âmbito dos tribunais e levarão alguns anos. Não preocupa o fato de termos um entendimento isolado em um determinado TRE. Claro que podem existir dúvidas em relação a um ou outro ponto. O que é importante, e seja qual for o destino dessa lei, (...) é que representou um grande avanço em relação à moralização dos políticos e ao interesse que o eleitor tem pelos antecedentes de seus candidatos", observou o magistrado.

Ao explicar a Lei da Ficha Limpa, Ricardo Lewandowski observou ainda que a legislação é "complexa" e disse que "cada caso é um caso". "As notícias que temos é que os TREs de forma quase que maciça estão aplicando a Lei da Ficha Limpa em conformidade com a decisão do TSE. O número de impugnações que foram feitas nesse primeiro momento pelo Ministério Público estão sendo feitas em conformidade com o que o TSE decidiu até este momento. A Lei da Ficha Limpa é uma lei complexa. Prevê varias situações de inelegibilidade. A visão que este tribunal tem é que a lei é constitucional, se aplica este ano e que não há de se falar de retroação porque não estamos cuidando de sanções. Estamos simplesmente examinando condições que os candidatos devem examinar para ter seus registros", ressaltou.

"Nada preocupa o magistrado. Ele analisa o caso concreto dentro dos autos quando for a oportunidade adequada. Não conheço a decisão (específica do Maranhão). Conheço a decisão por notícia dos jornais. Só conheceremos as particularidade do caso quando houver um eventual recurso. Não temos preocupação maior porque a grande maioria dos TREs têm interpretado a lei do mesmo jeito que o TSE", completou o ministro ao se manifestar sobre o veredicto pró-Sarney Filho.