Corte Interamericana e Jobim - por Wálter Maierovitch

Corte Interamericana não é bananeira como imagina Jobim. Suas decisões obrigam o Brasil

Wálter Maierovitch17 de dezembro de 2010 às 10:39h

1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de condenaro o Brasil. Isto por ter conferido, — pela sua lei de autoanistia de (Lei n.6683, de 1979)–, um “bill de indenidade” aos responsáveis por assassinatos e desaparecimentos de 62 pessoas, entre 1972 e 1979, na região do Araguaia e em repressão a grupo de contraste à ditadura militar.

Como todos sabem trata-se de uma Corte de Justiça, com jurisdição internacional. Ou melhor, a Corte Interamericana tem competência para declarar, em matéria de direitos humanos, o direito aplicável no âmbito dos estados- membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que a aceitaram, como é o caso do Brasil.

O Brasil é subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos. Mais ainda, expressamente aceitou a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Essa referida Corte é composta por sete juízes, eleitos e entre “nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos” (OEA).

Os seus juízes são eleitos a “título pessoal, dentre os juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos”.

Uma comparação. Por força da Convenção de Roma de 18 de julho de 1998 foi constituído o Tribunal Penal Internacional (TPI). Apenas sete (7) Estados membros da Organização das Nações Unidas, como por exemplo Estados Unidos, China, Israel e Índia, não aceitam a jurisdição do TPI.

Como consequência da não aceitação, os sete (7) Estados referidos estão fora da jurisdição do TPI. Portanto, o TPI, por falta de legitimação, não pode instaurar processos contra os sete (7) estados. Ainda que tenham sido consumados crimes de genocídio, de guerra, delitos contra a humanidade e crimes de agressões internacionais: esses crimes estão na competência do TPI.

O Brasil aceita a jurisdição internacional do TPI. Portanto, está sujeito à sua jurisdição. O mesmo acontece com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E a jurisdição internacional, ocorrida a aceitação pelo estado, prevalece sobre a nacional. É hierarquicamente superior. Por exemplo: num caso de genocídio consumado no Brasil e após a instalação do TPI (1998), uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de atipicidade ficará submetida, por força de hierarquia das normas, a entendimento contrário do TPI.

No caso de conflito entre a decisão nacional e a de Corte internacional competente, prevalecerá a internacional: o STF recentemente entendeu legítima a Lei de Anistia de 1979 (uma autoanistia preparada e imposta pelo ilegítimo governo militar). A Corte Interamericana, com relação ao Araguaia, entende diversamente. Assim, prevalece a decisão da Corte Interamericana. Sobre essa obviedade, já cansou de explicar o professor Fábio Conder Comparato.

Com efeito. A jurisdição internacional, da Corte Interamericana, é viculante e prevalente. Em outras palavras, vale a decisão da Corte Interamericana relativamente aos 62 desaparecidos do Araguaia.

–2. A Corte Européia de Direitos Humanos, com sede na francesa cidade de Estrasburgo e instituída pela Convenção Européia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos, tem jurisdição vinculante em todos os Estados-membros da União Européia.

Cesare Batisti, a propósito, foi a esse Corte Européia para anular os processos condenatórios da Justiça italiana e confirmados pela mais alta corte de Justiça daquele país (Corte de Cassação da Itália).

Caso tivesse a Corte Européia dado razão a Btaisti, as decisões da Corte de Cassação (que o Supremo Tribunal da Itália) estariam revogadas.

Como ensinam todos os juristas europeus, sem qualquer divergência e ao interpretarem a Convenção e a força imperativa das decisões da Corte Européia de Direitos Humanos, “ as sentenças da Corte Européia dos direitos do homem são diretamente vinculantes para os Estados membros da Convenção”.

–3. Para o ministro Nelson Jobim, a decisão da Corte Interamericana, no caso Araguaia, é política e não prevalece sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um argumento de autoridade e nada mais. Não é jurídico. É um palpite, sem consistência jurídica mínima, de uma autoridade que responde, às vezes com uniforme militar, pelo ministério da Defesa.

O entendimento de Jobim demonstra total desconhecimento do que seja o alcance da jurisdição internacional.

Se Jobim, por exemplo, determinar, como ministro da Defesa, a invasão de comunidades indígenas para perpetração de genocídio, estará, ainda que o STF diga que não, sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e poderá, até, ser preso preventivamente. Ficará, no exemplo dado e caso a Força cumpra uma ilegal e inconstitucional ordem jobianiana, na cela ao lado de Rodovan Karadizic, o carniceiro dos bálcãs.

*Matéria publicada originalmente na coluna do Wálter Maierovicth no portal Terra

Wálter Maierovitch

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Um Momento de Tristeza para o Mundo Jurídico

Faleceu Luis Alberto Warat, um jurista raro de se encontrar.

Nós gostaríamos de expressar nosso profundo respeito e admiração por Warat, ao mesmo tempo em que lamentamos essa perda inestimável.

Publicamos então um texto em sua memória escrito por alguém que realmente tinha consideração por Warat.

Qualquer dia, amigo, a gente vai se encontrar

Hoje (16/12/2010) faleceu um dos grandes gênios do universo jurídico Luis Alberto Warat. A tristeza não fica restrita apenas aos vários setores acadêmicos, entrelaçados de maneira autêntica pelo pensamento criativo do mestre, mas aos amigos, à família e as futuras gerações que só poderão apreciá-lo nos livros. Argentino de origem, Warat construiu um arcabouço teórico para além das fronteiras terrestres e disciplinares, seu pensamento passou a ser visto como um símbolo de mudança, de inovação na intricada esfera do Direito. Do senso comum teórico dos juristas ao projeto do Surrealismo Jurídico, décadas se passaram, cuja dedicação à Academia se fez notável nos mais de 40 livros publicados, artigos e cursos proferidos por todo o Brasil. A proposta Waratiana de uma revolução permanente ao combate do racionalismo jurídico ganhou adeptos em cada canto do mundo. Aliado aos títulos e reconhecimento veio também o amadurecimento das idéias, o Direito antes visto como discurso (ato comunicativo) passou a ser entendido como amor, como alteridade. O diálogo entre o texto jurídico e poético se fez presente nos trabalhos recentes e eventos como Café Filosófico e Cabaret Macunaíma passaram a disseminar as novas reflexões. O sonho de uma Universidade Popular se tornou realidade e a “Casa Warat” passou a representar a esperança de todo um projeto de vida. Um homem de carreira brilhante, de genialidade incontestável, de simplicidade cativante nos deixou. Ficaram seus pensamentos, lembranças e suas propostas de transformação, luta e amor ao conhecimento. Tivemos sorte de conviver com Warat. As saudades são imensas, talvez Fernando Pessoa tenha razão: morrer é apenas não ser visto. Morrer é a curva da estrada. Desejo força nesse momento à família Warat.

Rose Dayanne, estudante de direito da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE.

Livre, enfim

Julian Assange acaba de deixar a prisão de Wandsworth, onde estava preso há nove dias.

O pessoal do WikiLeaks está muito contente com a libertação – embora as condições sejam duras: ele vai ter que se apresentar todo dia à delegacia, vai ter que obedecer um toque de recolher e ainda tem que usar uma pulseira eletrônica para ser monitorado.

Mas mesmo assim é uma ótima notícia para a equipe a decisão da justiça. “É uma grande vitória política”, disse Gavin MacFadyen, diretor do Center for Investigative Journalism de Londres. Ele corrobora o que outras fontes do Wiki disseram: foi uma derrota para a coroa inglesa a confirmação da sentença. Além de Julian poder ficar solto, a Coroa vai ter que arcar com os custos do processo, que soma milhares de libras.

É que quem recorreu da decisão de libertar Assange não foi o governo sueco, mas a Promotoria da Coroa do Reino Unido – o que soa um pouco estranho, aliás.

Pra poder julgar o recurso, teva que ser formada uma nova audiência na Alta Corte britância (sim, aqueles juizes com peruca branca), um processo que causou um grande prejuízo aos cofres públicos. Resultado: a Rainha vai ter que pagar.

Ainda antes da libertação, alguns amigos me disseram que ele estava muito pálido na audiência – o que é normal, comentou um deles, porque Julian estava “trancado numa salinha num porão”.

Quando saiu da corte, Julian agradeceu a lisura da justiça britância: “Se a justiça não é sempre o resultado, ela ainda não está morta”.

Agora o pessoal do WikiLeaks está tremendamente feliz e comemorando. Assange está feliz de “respirar o ar puro” e eles devem partir amanhã cedo para uma propriedade no interior da Inglaterra, de onde vão continuar o trabalho de dovulgação do Cablegate. O julgamento do pedido de extradição só vai acontecer no dia 11 de janeiro.

“Agora a coisa é diferente, porque todo mundo sabe onde o Julian vai estar, então vamos poder trabalhar mais abertamente”, diz um colaborador. Assim fica mais fácil defender o propósito do WikiLeaks.

Precisamos cobrar de nossos parlamentares

Do AcertodeContas
Entre em contato com seu parlamentar
Cobre principalmente transparência

Eu não sei o nobre leitor, mas eu estou indignado com este aumento salarial que os excelentíssimos congressistas conceram a si mesmos. Julgam-se, talvez, dignos de tão bonachona gratificação: conceder um aumento de mais de dez mil Reais no próprio salário, em minha humilde opinião, é um escárnio – uma galhofada Vera-Fischeriana com a cara de todos os cidadãos brasileiros.

O deputado que depositei a confiança do meu voto nas eleições de 2006 não foi eleito. Por isso não posso ligar, nem mandar e-mails ou mensagens pelo Twitter, ou Facebook, para ele. Mas se ele estivesse entre os deputados presentes neste dia 15 de aumento de 2010, eu iria certamente perguntá-lo sobre os motivos que o levou a votar favoravelmente ao escárnio salarial que o Brasil presenciou hoje no Congresso Nacional, e iria lhe cobrar que incluísse em sua agenda o debate sobre a necessidade de se dar transparência a todos os gastos públicos do país.

O aumento que elevará os gastos a mais de 100 mil Reais por gabinete parlamentar não chega a ser o maior problema. Não esqueçam que junto ao aumento virá um efeito cascata gigantesco que aumentará os salários de deputados estaduais, vereadores, prefeitos, governadores, ministros do STF/TSE/STJ, juízes federais, desembargadores, e todo esse bocado de gente beneficiada que possui gabinete e que nem sempre preza pela transparência de seus gastos. Enquanto isso, mais da metade da população brasileira vive com até um salário mínimo.

Quanto ao legislativo, vejam a lista dos deputados pernambucanos que participaram do escárnio com nossas caras. Se o nobre leitor se dignar a contestar o aumento, envie um e-mail, uma mensagem, um tweet, qualquer coisa, para o seu deputado (torre a paciência dele), e questione-o sobre o aumento.

Pernambuco (PE)

Ana Arraes PSB –> Sim
Bruno Rodrigues PSDB –> Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC –> Sim
Eduardo da Fonte PP –> Sim
Fernando Coelho Filho PSB –> Sim
Fernando Ferro PT –> Sim
Gonzaga Patriota PSB –> Sim
Inocêncio Oliveira PR –> Art. 17
José Mendonça Bezerra DEM –> Sim
Maurício Rands PT –> Sim
Pedro Eugênio PT –> Sim
Raul Henry PMDB –> Sim
Raul Jungmann PPS –> Não
Wolney Queiroz PDT –> Sim

Total Pernambuco: 14

Veja o e-mail de cada um e perturbe com vigor a ordem do parlamentar:

dep.anaarraes@camara.gov.br
dep.brunorodrigues@camara.gov.br
dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br
dep.eduardodafonte@camara.gov.br
dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br
dep.fernandoferro@camara.gov.br
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br
dep.mauriciorands@camara.gov.br
dep.pedroeugenio@camara.gov.br
dep.raulhenry@camara.gov.br
dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br

Mas a dignação com o assunto não se resume ao questionamento sobre a posição de cada parlamentoar a respeito do aumento em si. O aumento já está dado, e dane-se a gente. O que os nós eleitores devemos nos preocupar é em cobrar desses (e dos próximos) parlamentares, transparência com os gastos de seus gabinetes.

Que cada parlamentar dê transparência a tudo o que gasta (de preferência sem notas frias…) usando a internet (que barateia custos e aproxima os cidadãos) e que preste contas não apenas aos seus eleitores, mas a todas as pessoas.

E que isso sirva também ao judiciário, que foge da publicidade de seus custos como a diplomacia norte-americana foge de Assange. Cobre de seu parlamentar não apenas uma explicação sobre este aumento: exija que ele cobre transparência de todos os gastos de dinheiros públicos do poder que ele representa.

ABATE: Para mais detalhes, recomendamos o outro post do AcertodeContas, Congresso sem vergonha aprova reajuste salarial em regime de urgência.

Para não ficar apenas na recomendação ao outros, fiz por mim e cobrei do deputado federal em quem votei, Maurício Rands (PT-PE). Mandei-lhe o e-mail abaixo e, caso ele me dê satisfação como deve, postarei aqui no blog a sua resposta.

"Assunto: POR QUÊ, SENHOR RANDS?

Senhor Rands,

sou estudante de direito na FDR, onde o senhor mesmo estudou e onde inclusive esteve a palestrar. Eu, como muitos brasileiros, fiquei indignado com a recente aprovação de um novo aumento salarial, que, além de ter sido um aumento de 61,8%, foi feito numa votação rapidíssima, e que pode causar "efeito cascata":

http://acertodecontas.blog.br/politica/congresso-sem-vergonha-aprova-reajuste-salarial-revoltante/

Votei no senhor nessa eleição, com esperança de que propudesse e votasse a favor de medidas e estratégias mais sociais, algo contra a desigualdade de renda do país e pobreza em geral, educação, saúde, enfim; todas essas coisas que seu partido se propõe a dar maior atenção, quando comparado com os demais.

Eis então que fiquei surpreendido ao saber que o senhor, em quem depositei a confiança, votou a favor desse reajuste. Por isso, gostaria de explicações a respeito. Afinal, senhor Rands, por que votou "SIM"?

http://acertodecontas.blog.br/politica/entre-em-contato-com-seu-parlamentar-cobre-principalmente-transparencia/

Um abraço,

Ítalo Oliveira.





Ps: Mantenho o blog: http://ondeosporcosnaotemvez.blogspot.com/

O aumento de salário do povo de Brasília e o "Cidadão Tropa 2"

Eu adoro o Cidadão Tropa 2.
Cidadão Tropa 2 é aquele que diz que "a culpa é do sistema".
Pergunto eu: qual, o Solar?
Amigo, quem faz o "sistema" é você.
Você não só sustenta ele não.
Você participa dele.

O Cidadão Tropa 2 fica revoltado quando vê Jornal Nacional.
É uma revolta que começa na escalada e termina no boa noite.
Depois da novela, fica tudo certo.
E se for tempo de BBB, depois fica tudo lindo.
E o Brasil é uma maravilha, oba.

E cadê os jovens deste país?, pergunta o Cidadão Tropa 2 quando vê o Jornal Nacional.
Os jovens deste país são passivos, despolitizados e, como é mesmo?, "acomodados"!
Cala a boca, Cidadão Tropa 2.

Pois bem, o Cidadão Tropa 2 descobriu hoje que haverá aumento pro povo de Brasília.
E, claro, se revoltou.
E disse que isso é um absurdo!

A proposta tá lá desde julho, digo eu.
Mas o Cidadão Tropa 2 só a descobriu agora, quando foi aprovada.
Ele não desconfiava que ela pudesse ser aprovada.
O quê? Aumento pros parlamentares, ministros etc.? Magina...

Cada deputado custa R$ 6,6 milhões por ano; senador, R$ 33,4 milhões.
Gastamos R$ 11.505,04 por minuto com deputados e senadores.
Sim, vamos gastar mais.

Isso é assim há muito tempo, Cidadão Tropa 2.
Cê vai ficar revoltado agora, pra quê?

Acalme-se.
Willian Bonner já deu boa noite.

P.S.: sim, sou a favor do aumento.

Tribunal da OEA condena Brasil por crimes na guerrilha do Araguaia

Do OperaMundi
14/12/2010 - 20:39 | Thais Romanelli | Redação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro durante a guerrilha do Araguaia. De acordo com sentença divulgada nesta terça-feira (14/12), o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985).

No entanto, a aceitação da sentença pelo Brasil não é automática, pois depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento que confirmou a Lei de Anistia, este ano, os ministros do STF chegaram a discutir a submissão do Brasil à jurisdição da OEA, mas não chegaram a uma conclusão sobre esse ponto.

De acordo com sentença divulgada hoje, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, responsável pelo caso, a Lei da Anistia brasileira, de 1979, serviu como empecilho para a investigação e os julgamento dos crimes, como espécie de álibi, já que a Constituição do país não deixa brechas para a condenação penal de agentes da repressão. Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil, como signatário do Pacto de San José da Costa Rica (tratado que instituiu a CIDH), deveria respeitar as normas da CIDH, que preveem a garantia dos direitos humanos, e adaptar a Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.

“Os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”, determinou a sentença

Além disso, a CIDH entendeu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.

Arquivos

A violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, também foi apontada na sentença, já que o governo brasileiro se negou a divulgar e liberar o acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre os crimes cometidos no período.

Com a condenação, o Brasil fica obrigado reconhecer o crime de desaparecimento forçado de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Além disso, os acusados considerados culpados deverão ser punidos de acordo com os dispositivos já existentes na Constituição brasileira, até que se crie uma lei específica ou que o país reveja a decisão do STF sobre a Lei de Anistia.

O governo federal, porém, argumenta que “está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional”. Entretanto, mesmo assim a Corte determinou que o Estado terá que retomar a busca dos corpos desaparecidos, que devem ser restituídos aos parentes, e indenizar as famílias das vítimas financeiramente e com atendimento psicológico adequado.

A partir de agora, todos os integrantes das forças armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.

Cartaz: CDM/Fundação Maurício Grabois

* Sugerimos ainda o texto do jurista Fábio Konder Comparato; basta clicar aqui.

Aldo Rebelo: um "comunista" amigo do capitalismo (norte-americano)

Do AcertodeContas

A bancada ruralista no Congresso passou boa parte deste ano debruçada sobre o novo Código Florestal. Uma das propostas do PL é reduzir a proporção de vegetação nativa que deve ser preservada nas propriedades. No caso de propriedades na Amazônia, a redução proposta na chamada reserva legal é de 80% para 50% do território, além da extinção de qualquer exigência de preservação em pequenas propriedades.

Mas a bancada ruralista conta com um bucha-de-canhão grande aliado para tomar para si as urgências dos latifundiários brasileiros, o “comunista” Aldo Rebelo. O deputado federal e ex-ministro foi gracejado com o epíteto de “o inimigo das florestas” , no começo do ano, quando soltou a seguinte pérola – sobre a urgência que foi determinada para a tramitação do projeto:

“Os ambientalistas têm todo tempo do mundo, os produtores rurais não têm. Os produtores têm uma safra todo ano para colher, portanto, eles não podem esperar.”

O WikiLeaks revelou hoje que não é só à bancada ruralista que o “comunista” agrada, ao mostrar tanto empenho como relator do projeto: Rebelo deve ter agradado enormemente o embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon. No comunicado diplomático de fevereiro deste ano, o embaixador se reportava favoravelmente à redução da reserva legal.

A redução da reserva legal beneficiará inúmeros latifundiários e madeireiros brasileiros, que se encontram em situação complicada, porque desmatam as terras em proporções que os enquadram em crimes contra o meio ambiente. Como a farra de estrangeiros comprando terras no Brasil é grande (inclusive norte-americanos), a redução da reserva legal, caso aprovada, fará a festa de muitos deles.

Se fosse aprovado ainda este ano (o que é improvável), aí é que o Natal deles ficaria ainda mais balofo!…

Quem tem um “comunista” do naipe de Aldo Rebelo como aliado, nem precisa de direita.

Humor

Fotos do Mês

"Podrán cortar las flores pero no impedir la llegada de la primavera" (Pablo Neruda)

Assange é solto sob fiança, mas Suécia pretende recorrer

Do Opera Mundi - 14/12/2010 - 20:35 | Efe | Londres

A Promotoria sueca recorrerá da decisão de um juiz britânico de libertar sob pagamento de fiança o fundador do portal Wikileaks, Julian Assange, acusado pela Suécia de supostos crimes sexuais, informou nesta terça-feira (14/12) seu advogado, Mark Stephens.

Em declaração às portas da Corte de Magistrados de Westminster, de Londres, Stephens lamentou que as autoridades suecas não acataram a decisão do magistrado e disse que estas não economizarão para manter seu cliente na prisão.

Assange deverá permanecer em prisão preventiva durante a tramitação do recurso, o que se produzirá nas próximas 48 horas no Tribunal Superior de Londres.

Leia mais:
Justiça britânica manda soltar Julian Assange sob fiança
Por dentro do Wikileaks 2: muito além do furo
Fundador do Wikileaks se entrega à polícia britânica
Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical
Julian Assange: 'é fascinante ver os tentáculos da elite americana corrupta'
Wikileaks: embaixada dos EUA diz que espaço aéreo de Brasília é vulnerável a ataques terroristas
Hackers atacariam Judiciário britânico se Assange for extraditado, diz jornal
Manifestantes protestam contra prisão de fundador do Wikileaks em São Paulo

Previamente, o juiz Howard Liddle, da Corte de Magistrados de Westminster, tinha concedido ao fundador do WikiLeaks a liberdade após o pagamento de uma fiança de 240 mil libras (282.720 euros), das quais 200 mil deveriam ser pagas na hora.

Stephens explicou que seu cliente não poderia ser libertado até que eles reunissem as 200 mil libras, o que, segundo ele, não era tão fácil.

"Até reunirmos essa quantia, teremos um homem inocente na prisão", disse Stephens, que criticou as condições em que seu cliente se encontrava na cadeia.

Horas antes, ele havia declarado que Assange estava em uma cela de isolamento na prisão londrina de Wandsworth, onde teve a correspondência censurada.

Apoio

Segundo o advogado, Assange recebeu o apoio de várias personalidades, entre elas do cineasta inglês Ken Loach, da milionária Jemima Khan, do jornalista australiano John Pilger, do escritor britânico Hanif Kureishi e do diretor de cinema americano Michael Moore.

Outras condições fixadas pelo juiz são que Assange deverá usar um bracelete eletrônico de controle e entregar seu passaporte à Polícia.

Além disso, deverá permanecer em uma residência de Suffolk (leste da Inglaterra) até seu comparecimento perante a corte, previsto para 11 de janeiro.

Stephens disse que seu cliente ficou "muito satisfeito" com a sentença do juiz e que manifestou sua "confiança na Justiça britânica".

Paulo Maluf... deputado... de novo?

Adivinha como...


Da Redação Carta Capital13 de dezembro de 2010 às 16:59h

Tribunal cassa condenação que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa e permite que o deputado seja diplomado no Congresso ao lado dos colegas

Paulo Maluf (PP-SP) venceu mais uma. O ex-prefeito de São Paulo foi um dos enquadrados na Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e viu os seus 497 mil votos para deputado federal serem anulados, até essa segunda-feira 13. O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão que o condenou por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frango, em julho de 1996, por 1,39 milhões de reais, da Obelisco Agropecuária, empresa pertencente à sua mulher.

O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, disse que a decisão permitirá que o deputado vença o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que o havia colocado na Ficha Limpa. Assim, Maluf, mais uma vez, será diplomado no Congresso ao lado de seus colegas eleitos nesta sexta-feira 17.

Além dele, já se safaram candidatos como Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE) e Manoel Salviano (PSDB-CE). Ao todo foram 164 recursos de “fichas-sujas” no TSE, com 59 julgamentos favoráveis aos políticos. Ainda há 70 casos pendentes na pauta do Tribunal.

Wikileaks: petrolíferas norte-americanas eram contra novas regras do pré-sal

13/12/2010 - 09:08 | Marina Terra | Redação

Do Opera Mundi

Documentos diplomáticos dos Estados Unidos, vazados pela organização Wikileaks, mostram que as petrolíferas norte-americanas desaprovavam as novas regras para a exploração da bacia do pré-sal, aprovadas pelo Congresso brasileiro. Além disso, os despachos, enviados pelo consulado norte-americanos entre 2008 e 2009, revelam que o ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência nas eleições brasileiras, José Serra, prometeu aos EUA que a regra seria alterada caso ele vencesse.

"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo da petrolífera norte-americana Chevron, segundo o documento, revelado pela Folha de S. Paulo.

Leia mais:
Por dentro do Wikileaks 2: muito além do furo
Fundador do Wikileaks se entrega à polícia britânica
Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical
Julian Assange: 'é fascinante ver os tentáculos da elite americana corrupta'

Patrícia também se ressentia de que o então candidato da oposição não tenha expressado "um senso de urgência para a questão". O então cônsul norte-americano Dennis Hearne confirmou a percepção da executiva ao escrever que fontes do Congresso disseram que Serra recomendara ao PSDB e outros partidos da oposição que fizessem emendas aos projetos, mas não se opusessem a eles.

A maior preocupação das petrolíferas norte-americanas, conforme outro documento escrito no fim de 2009, é com a possibilidade de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal.

Patrícia Pradal, que fala na condição de representante do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne empresas do setor, disse que o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, estão por trás da estratégia do governo e expressa respeito por eles, salienta Hearne. "Eles são profissionais e nós, amadores", afirmou Patrícia, segundo o relato.

A executiva afirma ainda que a criação da Petrosal - nova estatal que vai fiscalizar a atividade das companhias no pré-sal - teve motivação política. "O PMDB precisa ter sua própria empresa", afirmou, segundo o documento.

Leia mais:
Wikileaks: embaixada dos EUA diz que espaço aéreo de Brasília é vulnerável a ataques terroristas
Hackers atacariam Judiciário britânico se Assange for extraditado, diz jornal
Manifestantes protestam contra prisão de fundador do Wikileaks em São Paulo

A então cônsul-geral dos EUA no Brasil Elizabeth Lee Martinez também ressaltou em seus despachos as preocupações de empresários quanto ao futuro do pré-sal. "McCaslin (então presidente da Anadarko, Kurt McCaslin) está preocupado com a possibilidade de escassez de petróleo causada por atrasos na produção, que podem levar a uma instabilidade no governo e à consequente mudança na lei, requerendo que empresas estrangeiras vendam (petróleo) à Petrobras", em nome da segurança energética brasileira, diz um documento referente a encontro realizado no Rio, em 6 de junho de 2008, entre o ex-embaixador Clifford Sobel e executivos de cinco petrolíferas americanas. Além dele, participaram do evento representantes de Exxon Mobil, Chevron, Devon e Hess.

Mas, mesmo com a mudança na Lei do Petróleo, as companhias dos EUA ainda demonstram interesse em participar da exploração do petróleo do pré-sal. Nos despachos, o pré-sal é chamado pela ex-cônsul Elizabeth Lee Martinez de "nova excitante descoberta" e "oportunidade de ouro" para as empresas norte-americanas oferecerem tecnologia para a exploração.

ABATE: Onde Os Porcos Não Têm Vez recomenda, junto com o Opera Mundi, a parceria de Natália Viana com a CartaCapital para divulgar informações do e sobre o WikiLeaks, especialmente aquelas relacionadas com o Brasil:

http://cartacapitalwikileaks.wordpress.com/

Eles têm trabalhado regularmente assim chamado movimento "Transparência Radical".

Sobre essa mesma notícia, indicamos o post do blog de Luiz Nassif, retirado da Folha de São Paulo:
WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal

TSE liberou um terço dos ‘fichas-sujas’

IHU - 13/12/2010

Mais de um terço dos políticos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa tiveram suas candidaturas liberadas. Após serem considerados “fichas-sujas” por Tribunais Regionais Eleitorais, cerca de 200 candidatos recorreram ao TSE. Já houve decisões em 164 casos, com 59 julgamentos favoráveis aos políticos.

A reportagem é do jornal Gazeta do Povo, 13-12-2010.

Mas, faltando menos de uma semana para a diplomação dos eleitos para o Legislativo, marcada para sexta-feira, ainda há mais de 70 casos de enquadrados na Ficha Limpa pendentes de decisão final pelo TSE.
A liberação de candidaturas pela corte tem levado os TREs a realizar recontagens de votos nos últimos dias. Antes apontados como “fichas-sujas”, os candidatos a deputado federal Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE) reverteram as decisões e serão diplomados – Rabelo como suplente.

A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei. De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.

Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo.

Grupo pró-Assange ameaça Judiciário britânico

IHU - 13/12/2010

O grupo de ativistas "Anonymous", que nos últimos dias atacou as páginas na internet das empresas de cartões de crédito MasterCard e Visa e a de pagamentos PayPal, ameaçou ontem sabotar o sistema do Judiciário britânico se o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, for extraditado da Grã-Bretanha para a Suécia.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, 13-12-2010.

Segundo o diário The Sunday Times, os ativistas lançariam um ataque contra o sistema informático do Serviço Público de Processamentos e outros departamentos do governo relacionados com a extradição. "Anonymous" também poderia atacar os sistemas da prisão de Wandsworth em Londres, onde Assange, de 39 anos, está preso, informou o Times.

O fundador do WiKiLeaks, que nas últimas semanas divulgou telegramas confidenciais da diplomacia americana, está em prisão preventiva nesse presídio, acusado de abuso sexual contra duas suecas. Amanhã ele irá ao tribunal de extradição de Londres. Está previsto que os advogados de Assange voltem a pedir a liberdade condicional para seu cliente.

Desde que o WikiLeaks começou a sofrer retaliações de empresas como MasterCard e Visa - que bloquearam seus pagamentos - , o site começou a obter um amplo suporte, que se expandiu a nível global, de hackers que iniciaram uma verdadeira guerra informática em favor do site de Assange. O WikiLeaks também obteve apoio de tradicionais organizações de defesa dos direitos civis, que consideraram a controvérsia sobre os vazamentos como um importante teste do compromisso dos EUA com a liberdade na internet.

Contactado por meio do Twitter, um membro do "Anonymous", que não quis ter seu nome revelado, disse que eles entraram em ação temendo que os direitos civis fossem afetados no futuro. O homem comparou os ataques aos sites das companhias americanas - que ficou conhecido como "hacktivismo" - às anteriores versões de protestos civis: "É parecido com os anos 60, quando você tinha estudantes que invadiam restaurantes e sentavam nas mesas."

O homem disse que o site Reddit tem ajudado o movimento "Anonymous", cujos membros conversam uns com os outros por meio dele ou por servidores difíceis de ser espionados. Não se sabe quantas pessoas se consideram parte do "Anonymous". Vários grupos no Twitter se filiaram à organização, ampliando sua influência: Anonops tem cerca de 10 mil seguidores; a Operação Leakspin tem mais de 1.300 e o Operações Anônimas, 1.200.

O "Anonymous" se defendeu em um comunicado: "Não queremos roubar suas informações pessoais ou números de cartões de crédito. Também não queremos atacar infraestrutura crítica de companhias como Mastercard, Visa, PayPal e Amazon. O ponto da Operation Payback nunca foi atacar a infraestrutura crítica de qualquer das companhias ou organizações afetadas. Em vez disso, nos concentramos em seus sites corporativos. É uma ação simbólica." Os ciberativistas também atacaram na sexta-feira o site do Ministério Público holandês após a prisão de um rapaz de 16 anos, suspeito de envolvimento na série de ataques a organizações consideradas inimigas do WikiLeaks.

ABATE: A internet tornou-se uma fonte de poder popular e vem tornando o poder, antes controlado por alguns grupos constituidores de altos cargos públicos e privados, muito mais difuso. O controle social da própria sociedade, especialmente de instituições públicas, tem ganhado poder com o desenvolvimento da tecnologia da informação, na medida em que força transparência de atividades e informações socialmente relevantes, e permite a circulação rápida e instantânea de informações desse tipo.

Sem dúvida as coisas estão mudando: a internet, com twiiter, orkut, blogs, WikiLeaks e afins, está perturbando o cenário político atual de modo mais intenso, algo que já estava e continua ocorrendo em outros setores sociais, como a economia e a vida diária. Crises? Não diria. Quem fala em crises é quem tem medo das mudanças. As coisas estão simplesmente mudando - e para alguns para pior, principalmente para aqueles que tem algo mal-cheiroso a esconder...

A prisão de Assange e a reação global

Via AcertodeContas

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi preso, ontem, após alguns dias de perseguição internacional – desde que a Interpol comprou esquisitamente as acusações ridículas de uma província chamada Suécia. O crime foi taxado como “estupro” pela mídia, mas na verdade Assange foi preso porque transou com uma mulher que o acusou de fazê-lo sem usar camisinha, e por ter transado com duas mulheres numa mesma semana (na Suécia, por mais bizarro e medieval que pareça, essa é uma prática ilegal). Uma das mulheres que o acusam, inclusive, é suspeita de ter vínculos com a CIA. Mas, na verdade verdadeira (sic), Assange foi preso porque desafiou a ordem diplomática global com a publicação de documentos sigilosos, e, por isso, tem enfrentado uma perseguição sistemática – com direito ao rótulo de “terrorista”. Ou seja, Assange é um preso político – o primeiro preso político global da internet -, e isso deve ficar claro.

Cidadãos de todo o planeta tem apoiado a causa do WikiLeaks, e isso está bastante visível na internet, em geral, e no Twitter, mais especificamente. Mas engana-se quem acha que o Twitter está livre da pressão internacional. Ontem, duas das hashtags mais comentadas no microblog eram #wikileaks e #wikileaksbr (também sendo utilizadas as tags #cablegates, #freeassange, #cyberwar e algumas outras). De uma hora pra outra, elas sumiram, e todas as tags relativas ao WikiLeaks foram bloqueadas nos Trends Topics. No lugar de #wikileaks e #wikileaksbr surgiram, ontem, tags como #tititi, #pittynocirco, além de outras tolices que estão encobrindo a pressão em favor de Assange e do WikiLeaks.

Vários hackers ativistas estão atuando em todo o mundo, numa cyber guerra declarada (para entender melhor do que se trata, recomendo a leitura do texto “Operação Vingar Assange! Hackers em defesa do WikiLeaks“, postado hoje pelo blogueiro Raphael Tsavkko, que tem feito uma excelente cobertura via Twitter e blog). Já foram derrubados, por exemplo, sites da MasterCard, da PostFinance, do PayPal, da empresa de advogados que acusa Assange e também da promotoria sueca. A MasterCard virou alvo de ataques porque bloqueou os pagamentos de doações feitas ao WikiLeaks, ainda que mantenha ativos os pagamentos à Ku Klux Klan!

Não perceberemos assistindo na tevê ou lendo nos jornais, mas a coisa está feia por aí. Quem quiser acompanhar o que anda acontecendo, recomendo fazê-lo através do site Opera Mundi – que tem publicado bons textos sobre o caso. Recomendo também o blog montado em parceria entre a jornalista Natalia Viana (do Opera Mundi) e a CartaCapital (aqui). E ainda, o site Diario Liberdade, que, inclusive, postou, ontem, um texto assinado pelo próprio Julian Assange. No texto, intitulado A verdade ganhará sempre, o fundador do WikiLeaks diz:

“Houve quem dissesse que sou anti-guerra: para que conste, não sou. Às vezes as nações têm de ir à guerra, e há guerras justas. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir ao seu povo sobre essas guerras e depois pedir a esses mesmos cidadãos e cidadãs que arrisquem as suas vidas e os seus impostos com essas mentiras. Se uma guerra for justificada, então digam a verdade e as pessoas decidirão se a apoiam.”

O Opera Mundi publicou, também ontem, um recomendável artigo de Raphael Tsavkko. Reproduzo mais abaixo.

“Wikileaks, Direitos Fundamentais e Terrorismo”

por Raphael Tsavkko Garcia*
Colhido no Opera Mundi

Ao ler o excelente artigo do @Prenass sobre a defesa dos direitos fundamentais frente à perseguição que vem sofrendo o site (e o líder) do WikiLeaks, notei a incrível semelhança que o tema tem com o tratamento dado por diversos Estados à questão do Terrorismo.

Primeiro o curto e direto artigo do @Prenass:

“Em meio a toda a polêmica sobre o recente vazamento de documentos oficiais da diplomacia dos EUA, chamou-me a atenção a manifestação do Ministro da Indústria Francês, Eric Besson:

“Essa situação não é aceitável. A França não pode hospedar um site na internet que viola o sigilo das relações diplomáticas e coloca as pessoas em risco.”

Sempre me incomodou que a comunidade internacional ainda não se tenha mobilizado para garantir os direitos fundamentais ligados ao uso da Internet que têm sido sistematicamente violados por países como China, Irã e Coréia do Norte. Em diversas situações, as pessoas não tem acesso à cultura, não podem se expressar livremente e de início não são tratadas como inocentes. E nenhum país toma a iniciativa de condenar isso publicamente, nenhum Estado se coloca no cenário mundial contra essas atrocidades.

Mas basta um interesse governamental ser posto em cheque, outro Estado vem ao auxílio. Essa “cavalaria” francesa segue a linha dos absurdos com que a legislação daquele país tem abordado os desafios que a cultura digital traz. A proposta de transparência pública do Wikileaks não combina com o obscurantismo e o discurso do medo que embasam iniciativas como a Hadopi. Mais do que a fala de Besson, a postura de diversos países, condenando a iniciativa de exposição de documentos, não é exatamente uma surpresa nesse momento.

Mas até quando teremos que ouvir esse ensurdecedor silêncio dos bons?”

O ministro francês, claramente, se preocupa não com a segurança de pessoas possivelmente envolvidas ou que possam ser atingidas pelos vazamentos, na verdade se importa apenas com a mensagem e o alcance potencialmente destrutivo dos vazamentos, que mostram a verdade por detrás da diplomacia praticada pelas potências.

Mentiras, hipocrisia, ameaças, abusos, são apenas alguns termos que podem iniciar a discussão.

Se o WikiLeaks fosse especializado em vazar comunicações dos países do Eixo do Mal , alguém duvida que os EUA e seu aliado fariam do líder de tal organização um homem da maior importância e dariam total proteção à ele? Não há dúvida alguma.

O problema do WikiLeaks é que ele desnuda o Império, ele coloca em panos limpos todas as falcatruas yankees e de seus aliados.

É o mesmo que acontece com o uso político das classificações de Estado ou grupo terrorista. Por “uso político”, o que pode parecer uma obviedade, eu quero dizer o uso por conveniência, com fins e objetivos políticos bem definidos que vão – muito – além da classificação com bases sociológicas. É puro interesse.

O vazamento, assim como a definição de terrorista só se aplica porque é do interesse de alguns Estados em taxar seus inimigos desta forma. Pouco importam definições clássicas ou mesmo interpretações ao pé da letra, ou mesmo subjetivas. A questão é puramente manipular opinião pública, em conivência com a mídia, sempre pronta a agradar aos donos do poder e impor sua visão da realidade.

Mas o WikiLeaks traz ainda outra questão, a da liberdade na rede, a da liberdade de se disseminar conteúdo livremente. A perseguição que vem enfrentando o grupo, perseguido tanto com o pedido de extradição fabricado contra seu líder, Assange, quanto pela negativa de diversos servidores em manter seu conteúdo online.

Concordo com Alec Duarte, editor da Folha Poder:

“A ciberperseguição a Julian Assange e seu WikiLeaks chega a ser tão perturbadora quanto reveladora ao escancarar que os governos realmente não compreenderam a internet e a completa inutilidade de tentar controlá-la.”

É quase o mesmo efeito dos próprios papéis diplomáticos que o site se propôs a vazar, que apenas confirmam o que já se imaginava sobre o funcionamento da diplomacia internacional.
A disputa de gato e rato entre Assange e aqueles que querem o seu pescoço só traz à tona o que já desconfiávamos havia bastante tempo.

Quando o sociólogo espanhol Manuel Castells, provavelmente o maior pensador contemporâneo da vida em rede, afirmou que os governos têm medo da internet porque não possuem controle sobre ela, acrescentou que a tentativa de fiscalização sempre estará entre as prioridades do poder político.Trata-se do mais puro medo de Estados criminosos em ver seus segredos revelados.

De quebra, estes Estados ainda buscam punir os que os denunciam, e vigiam os que tentam defendê-lo. Isto mostra apenas que não só estes Estados Criminosos não aprendem com seus erros e crimes – na verdade apenas querem abafá-los para continuar a cometer mais alguns – como também parecem não compreender que, de vigilantes, passaram também a ser vigiados. suas ações repercutem em escala global, são acompanhadas por um mundo conectado e o repúdio vem de modo rápido e pesado.

Os Estados claramente terroristas, buscando privar o público de conhecer a verdade sobre seus atos e decisões podres, busca, ao invés de simplesmente esclarecer e admitir culpa, censurar, perseguir e condenar àqueles que conhecem a verdade.

O crime aqui está em ter acesso aos segredos mais profundos do Estado, assim como acontece com o Terrorismo, em que grupos se rebelam contra o padrão imposto por estes mesmos Estados e mostram que nem tudo é tão belo e colorido.

________________________

* Raphael Tsavkko Garcia é mestrando em Comunicação e blogueiro. Escreve o Blog do Tsavkko e é autor e tradutor do website Global Voices Online.

_______________________

Leia também, aqui no blog:

Interpol pede prisão do fundador do WikiLeaks, que escancarou diplomacia dos EUA. No Brasil, ministro Jobim colaborou com espionagens

Eduardo Azeredo contra Lula e contra Assange

Por: Jessica Santos de Souza e Letícia Cruz, da Rede Brasil Atual

São Paulo - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discutiu com internautas no Twitter nesta sexta-feira (10). Ele criticou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que na quinta-feira (9) defendeu o criador do Wikileaks, Julian Assange.

"Só faltava essa! Pres. Lula defende hacker!" disse em seu perfil. Alguns usuários defenderam o presidente e acusaram o senador de não entender nada de internet e ser contra a liberdade de expressão.

A usuária Flávia Stefani (@mariagranola) questionou o conhecimento do senador quanto ao discurso do presidente. "Senador não sabe ouvir um pronunciamento. O vídeo que assisti não mostra Lula fazendo ode à invasão de dados".

O presidente elogiou Assange e o WikiLeaks por divulgar e desnudar a diplomacia. Para Lula, o culpado é quem escreveu os documentos e não quem divulgou.

Azeredo defende restrições e regulamentação da internet. O parlamentar foi relator do substitutivo dos projetos de lei número 84/1999 da Câmara Federal e do Senado 89/2003, conhecido por AI-5 Digital pelos críticos, por conter aspectos considerados autoritários e de vigilantismo.

O fim de uma era de calúnias no jornalismo

Onde os Porcos Não Têm Vez não poderia deixar de reproduzir o post do AcertodeContas sobre a piada jornalística chamada Diogo Mainard, que, entre acusações infundamentadas contra jornalistas e políticos de esquerda, promoção do preconceito contra nordestinos, e comentários bizarros e elitistas sobre o que quer que fosse, finalmente está para sair das páginas da igualmente suja revista Veja, lamentavelmente a revista mais lida no Brasil. Ah, se não fosse a internet para nos salvar dessas porcarias... O que seria de nós?


O fim de uma era de calúnias no jornalismo

A Veja desta semana vem com a despedida de Diogo Mainardi de sua coluna. Primeiro passou a escrever quinzenalmente, e agora anuncia que escreverá apenas um artigo mensal.

Na verdade esta deve ser a “saída honrosa” da revista para seu colunista mais polêmico, que aproveitou o espaço semanal para aprontar de tudo em matéia de lixo jornalístico.

Mainardi é o que podemos chamar de talento desperdiçado. De vez em quando tinha boas sacadas, mas aproveitou seu espaço para difamar loucamente os adversários da Editora Abril, e agora chegou a hora de pagar o preço do desvairio.

Diogo Mainardi já estava morando fora do Brasil, pois aqui corria o risco de ser preso, pois dezenas de processos estavam chegando a seu final, como por exemplo o que Paulo Henrique Amorim move contra ele.

Sua coluna era a mais lida da Revista Veja, e Mainardi era o representante máximo do jornalismo de baixo nível que tomou conta da revista.

Já vai tarde.

Pierre Lucena - 11/12/2010

A política depois do WikiLeaks

Postado no Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

Primeiro grande conflito armado transmitido em larga escala ao vivo e em cores, a Guerra do Vietnã marcou a ascensão da mídia nos ditames do poder. As imagens da guerra injusta numa sociedade embalada por ideais libertários impulsionaram a retirada dos americanos e a inflexão na sua política externa até a era Reagan.

O comentário é de Maria Cristina Fernandes, jornalista, publicado no jornal Valor, 10-12-2010.

Primeiro grande conflito armado vazado pela internet, a Guerra do Afeganistão repagina a influência da mídia. O WikiLeaks mostra um poder que mata, corrompe e subverte qualquer noção de ordem democrática mundial que os Estados Unidos algum dia possam ter pretendido representar.

O vazamento dos despachos de embaixadas americanas no mundo agora ganhou escala planetária, mas foi nos documentos do Afeganistão que o WikiLeaks começou a delinear seu alvo. As imagens militares de fuzileiros em helicópteros alvejando civis no Iraque e documentos mostrando os desmandos do governo de Karzai foram divulgados antes das eleições legislativas americanas. E pouco a impactaram. O eleitor que ainda vê no Afeganistão a resposta ao 11 de setembro inflou o Tea Party e acreditou ser capaz de castigar Barack Obama pelas promessas de emprego não cumpridas.

Julian Assange conseguiu até devolver notoriedade internacional à candidata derrotada à Vice-Presidência, Sarah Palin, para quem os Estados Unidos deveriam caçar o criador do WikiLeaks como a Bin Laden. A distância da Era de Aquário parece maior que quatro décadas. Custa imaginar que enredo a acusação de crime sexual contra Assange daria para Milos Forman.

Em manifestos, o criador do WikiLeaks busca desamarrar sua guerrilha virtual de teses de direita ou de esquerda e firma seu único compromisso com os benefícios à população que podem advir de instituições mais transparentes. E nem os movimentos filhotes, como o Anonymous, desprezam a política tradicional. Num texto recente urge seus seguidores a pressionar parlamentares locais, prefeitos ou qualquer autoridade pública: "Peça seus comentários sobre os vazamentos. E grave cada palavra que for dita".

Se o WikiLeaks dependesse unicamente da personalidade desse australiano de 39 anos que margeou a educação formal e cismou com o poder institucional ao enfrentar um processo pela guarda do filho, poderia ter sido ferido de morte com a prisão do seu criador esta semana em Londres.

A invasão de hackers nos serviços de Visa e Mastercard, que interromperam o recolhimento de doações ao site, é apenas uma medida da adesão da comunidade virtual à guerra pela informação livre. As empresas que repentinamente descobriram em seus estatutos vetos a parcerias com o WikiLeaks já estão sendo vítimas de campanhas virtualmente orquestradas que expõem contratos com entidades financiadoras de movimentos racistas, como o Ku Klux Klan. "Derrubem-nos e mais fortes nos tornamos", diz o lema.

Os vazamentos do Afeganistão tiveram acolhida de parte da mídia americana que reconheceu o endosso dado ao engodo das armas de destruição em massa no Iraque. Já os vazamentos dos despachos de embaixadas americanas, que trouxeram à tona até estratégias de espionagem avalizadas pelo Departamento de Estado, colocaram na berlinda o grau de comprometimento da imprensa com a informação livre.

Ao advogar limites a essa liberdade, a diplomacia defende a tese de que é preciso consultar, especular e discutir até que um argumento possa se tornar uma posição oficial abertamente exposta à crítica. E que, sem confiança, não existe diplomacia. Muitos jornalistas também poderiam argumentar que sem o 'off the records', a informação passada sob sigilo do informante, não é possível produzir notícia.

O que há de mais comprometedor no WikiLeaks, no entanto, não é a política que consulta, especula e discute, mas a que corrompe. E os interesses cimentados pelo poder que corrompem são aqueles que a imprensa tem mais dificuldade em combater.

Os vazamentos custariam a ter repercussão sem os acordos que os permitiram ser editados nos principais jornais do mundo. O papel da imprensa na esfera pública passará a depender do seu grau de compromisso com os interesses que a comunidade virtual tem enfrentado e de sua disposição para resistir a pressões políticas.

É desastroso para a diplomacia americana que sua visão sobre um Berlusconi fantoche de Putin ou um Nelson Jobim como atalho a um Itamaraty anti-ianque seja escancarada ao contribuinte. O que é realmente comprometedor, porém, são os planos americanos para espionar o secretário-geral das Nações Unidas, o sul-coreano Ban Ki-Moon, que passam até pelo rastreamento de seu cartão de crédito ou os subornos oferecidos a governos para que abriguem presos de Guantánamo.

A diplomacia americana sempre usou o apelo à liberdade de informação como trunfo de sua pressão sobre ditaduras não aliadas. A questão agora é como restringir essa liberdade sem apagar Thomas Jefferson do mapa da história americana - "Se eu tivesse de decidir entre ter um governo sem jornais e ter jornais sem um governo, eu não hesitaria nem por um momento antes de escolher a segunda opção". Ainda que o vazamento de informações sigilosas seja crime em qualquer lugar do mundo, é nos fundadores da democracia americana que a Suprema Corte tem se baseado para garantir que sua divulgação não o seja.

Os críticos do WikiLeaks têm argumentado que os vazamentos só foram possíveis porque o ataque às torres de Nova York levaram a que o governo americano decidisse por compartilhar mais informações. E os vazamentos, que um chanceler italiano considerou o 11 de setembro da diplomacia, acabariam contribuindo para que o compartilhamento de informações fosse reduzido.

Essa visão talvez subestime a capacidade de a comunidade virtual romper as fronteiras que lhe são impostas. Se a economia não sobrevive mais sem a internet, tinha que chegar o dia em que a política deixaria de lhe ficar incólume.

''O Estado criou estes caras'', diz Hélio Luz, ex-chefe da Polícia Civil do Rio

	''O Estado criou estes caras''. Entrevista com Hélio Luz, ex-chefe da Polícia Civil do Rio
Hélio Luz, radicado em Porto Alegre, sua cidade natal e onde residem familiares, o ex-chefe de polícia do Rio de Janeiro (de 1995 a 1997, durante o governo de Marcello Alencar) Hélio Luz acompanha com interesse a situação do Rio. Delegado aposentado, Luz dirigia a Polícia Civil do Rio quando agentes prenderam o traficante Marcio Nepomucemo, o Marcinho VP, apontado como um dos líderes do tráfico no Complexo do Alemão – para onde fugiram bandidos armados expulsos da Vila Cruzeiro, na última quinta-feira. A reportagem e a entrevista é de Carlos Etchichury e publicada pelo jornal Zero Hora, 28-11-2010. A imagem de jovens esfarrapados, armados com fuzis, escopetas, metralhadoras e pistolas, não surpreende Hélio Luz. – O Estado nunca teve uma política de segurança de médio ou longo prazo. O Estado sempre atuou com uma política de segurança imediata – diz. Eis a entrevista. Como funciona o comando do tráfico no Complexo do Alemão? Ele é diferente das demais favelas. É preciso voltar no tempo. Um dos fundadores do Comando Vermelho (CV), Rogério Lemgruber, o Bagulhão, foi preso na Ilha Grande, na época da ditadura, e conviveu com presos políticos. Qual a influência da convivência com os presos políticos? Quando ele saiu da Ilha Grande, começou a se organizar e se juntou com outros líderes. Um deles era o Orlando Jogador, que era do Complexo do Alemão. O Comando Vermelho começou a tomar o espaço de outras favelas, mudando a relação com a comunidade. O pessoal que assumia não tinha respeito com a população, porque era de outra área. O Orlando Jogador cresceu naquela área até ser morto, em 1994. Em seu lugar, assumiu o Marcinho Nepomucemo, o Marcinho VP (Vila da Penha), que era o braço direito do Orlando. Ele era da comunidade, e isso fez toda diferença (mesmo preso, Marcinho VP continua dominando o Complexo do Alemão). As imagens da Rede Globo o surpreendem? É uma situação antiga. Esta formação não foi feita em dois anos, cinco anos. Ela foi feita ao longo de 30 anos. Eles conseguem se sustentar no Complexo do Alemão, diferentemente de outras áreas, porque são de lá. Eles conhecem bem o terreno e a comunidade. Mas eles não constituem exército, milícia, coisa nenhuma. É um bando de garotos que não têm nada na cabeça. O fato de eles fugirem juntos supõe algum nível de organização de enfrentamento. Mas não têm. Qual foi o momento em que o Estado perdeu o controle da situação? O Estado nunca teve uma política de segurança de longo prazo. Nem de médio prazo. O Estado sempre operou com política de segurança de resultados. Há duas causas para o que nós estamos vendo. Uma, mais remota, e mais grave, que é a questão social. Outra, mais próxima, é restrita à área de segurança. A impressão é de que se trata de um grupo organizado. Quando ocorre esta ação espetacular, você pensa que o Estado venceu e que nós estamos derrotando um inimigo. Mas eles não são inimigos do Estado, eles são integrantes do Estado, mas foram marginalizados. O Estado criou estes caras. É produto direto do que nós fizemos. Num nível mais direto da segurança é resultado da corrupção das polícias do Rio. A polícia do Rio é corrupta como mostrou os filmes Tropa de Elite e Tropa de Elite II? É muito mais. Se fosse como o filme, seria ótimo. O grande problema é quantas vezes estes garotos foram presos e soltos? Foram para delegacia e liberados? Nem fichados são. Por quê? Porque tem acerto. Eles existem pela permissividade da polícia. Além disso, há questões de fundo. Eles prendem estes 200 que nós vimos fugindo, mas vão colocar aonde? E os outros, sei lá, 20 mil que têm no complexo com a idade deles? Tem política para eles? Vai ser proporcionada uma vida decente para eles? Como será feita a manutenção da área ocupada? Qual a opinião do senhor sobre as UPPs? É interessante. Eu não entendo por que colocam recrutas para montar UPPs. Eles dizem que, na média, são uns 200 recrutas com um oficial. Nas 14 UPPs dá algo em torno de 2,8 mil recrutas, 3 mil recrutas. Então, 3 mil recrutas estão resolvendo a situação da criminalidade no Rio? Tem um contingente de 40 mil policiais, mais 10 mil na Polícia Civil, que não resolveram o problema da criminalidade. É isso que estão dizendo? Se é isso, estão confirmando que o problema é corrupção. Qual a solução para o Rio? Luz – É desconcentração de renda. Quem tem de dar palpite sobre a segurança no Rio é aquele professor de Pernambuco, o Mozart Neves (ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, integrante do movimento Educação para Todos). O negócio é educação. Não tem saída. O senhor já participou de grandes operações no Complexo do Alemão? Já participei de operações, mas não de grandes operações. Não precisa. Claro que agora, com essa situação, são necessárias mobilizações. Mas os principais vagabundos do Rio foram presos sem dar um tiro. Tu prende o cara no asfalto. Esta é a situação mais crítica do Rio? Em 1994, havia 140 pessoas sequestradas no Rio. O problema era muito sério. Os empresários, na época, queriam sair do Rio. Eles faziam seguro com empresas americanas para ter segurança na cidade. Foi um período de caos. Acabou o sequestro no Rio. Por que acabou? Porque a polícia antissequestro parou de sequestrar.

É inútil a perseguição a Julian Assange: o poder tem medo da internet

Inócua, ciberperseguição só revela ignorância tecnológica

4/12/2010

A ciberperseguição a Julian Assange e seu WikiLeaks chega a ser tão perturbadora quanto reveladora ao escancarar que os governos realmente não compreenderam a internet e a completa inutilidade de tentar controlá-la. O comentário é de Alec Duarte, jornalista, publicado no jornal Folha de S. Paulo, 04-12-2010. É quase o mesmo efeito dos próprios papéis diplomáticos que o site se propôs a vazar, que apenas confirmam o que já se imaginava sobre o funcionamento da diplomacia internacional. A disputa de gato e rato entre Assange e aqueles que querem o seu pescoço só traz à tona o que já desconfiávamos havia bastante tempo. Quando o sociólogo espanhol Manuel Castells, provavelmente o maior pensador contemporâneo da vida em rede, afirmou que os governos têm medo da internet porque não possuem controle sobre ela, acrescentou que a tentativa de fiscalização sempre estará entre as prioridades do poder político. Basta lembrar da China, que mais do que um poderoso (porém sempre contornável) firewall que tenta impedir o acesso a páginas específicas tem um verdadeiro batalhão de censores para pescar palavras-chave e censurar, o quanto antes, manifestações indesejáveis. Em vão: a rede é um mundo composto de múltiplas vozes e alternativas onde não há patrão ou manda-chuva. No caso do WikiLeaks, é ainda mais risível a tentativa de expulsá-lo da rede. Ora, a partir do momento em que a ONG fez parcerias com grandes grupos da mídia tradicional para dar mais repercussão e credibilidade aos papéis que conseguiu com exclusividade, sua própria presença na internet, como um site devidamente estabelecido numa URL, deixou de ser necessária. Além disso, como já está acontecendo, basta Assange estalar os dedos para que um número incontável de pessoas se disponha a abrigar o conteúdo que tanto desconforto tem provocado no meio político e diplomático. Para quem acha que a internet não tem regras, eis uma delas: não mexa com comunidades conectadas, porque você irá perder. Experimente tentar tirar do ar uma página hospedada no Uzbequistão, por exemplo. É melhor esquecer. Sites-espelho, aqueles que meramente reproduzem conteúdo, existem desde o começo da web -e não vão acabar por um decreto de um governo poderoso qualquer. É outra certeza que o Cablegate deu ao mundo: a ignorância do poder quando o tema é a vida em rede. Coisa que a gente já desconfiava, não é mesmo? Ver também: Dono do WikiLeaks ressurge e faz ameaça Interpol pede prisão do fundador do WikiLeaks, que escancarou diplomacia dos EUA. No Brasil, ministro Jobim colaborou com espionagens Quem odeia mais Julian Assange?

Não há uma luta do bem contra o mal no Rio, como a mídia nos faz crer. O que existe é a reestruturação do crime, diz José Cláudio Alves

Uma guerra pela regeografização do Rio de Janeiro. Entrevista especial com José Cláudio Alves

“O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade”. Assim descreve o sociólogo José Cláudio Souza Alves a motivação principal dos conflitos que estão se dando entre traficantes e a polícia do Rio de Janeiro. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, o professor analisa a composição geográfica do conflito e reflete as estratégias de reorganização das facções e milícias durante esses embates. “A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”, explica.

José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do Iser Assessoria..

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que está por trás desses conflitos atuais no Rio de Janeiro?

José Cláudio Alves – O que está por trás desses conflitos urbanos é uma reconfiguração da geopolítica do crime na cidade. Isso já vem se dando há algum tempo e culminou na situação que estamos vivendo atualmente. Há elementos presentes nesse conflito que vêm de períodos maiores da história do Rio de Janeiro, um deles é o surgimento das milícias que nada mais são do que estruturas de violência construídas a partir do aparato policial de forma mais explícita. Elas, portanto, controlarão várias favelas do RJ e serão inseridas no processo de expulsão do Comando Vermelho e pelo fortalecimento de uma outra facção chamada Terceiro Comando. Há uma terceira facção chamada Ada, que é um desdobramento do Comando Vermelho e que opera nos confrontos que vão ocorrer junto a essa primeira facção em determinadas áreas. Na verdade, o Comando Vermelho foi se transformando num segmento que está perdendo sua hegemonia sobre a organização do crime no Rio de Janeiro. Quem está avançando, ao longo do tempo, são as milícias em articulação com o Terceiro Comando.

Um elemento determinante nessa reconfiguração foi o surgimento das UPPs a partir de uma política de ocupação de determinadas favelas, sobretudo da zona sul do RJ. Seus interesses estão voltados para a questão do capital do turismo, industrial, comercial, terceiro setor, ou seja, o capital que estará envolvido nas Olimpíadas. Então, a expulsão das favelas cariocas feita pelas UPPs ocorre em cima do segmento do Comando Vermelho. Por isso, o que está acontecendo agora é um rearranjo dessa estrutura. O Comando Vermelho está indo agora para um confronto que aterroriza a população para que um novo acordo se estabeleça em relação a áreas e espaços para que esse segmento se estabeleça e sobreviva.

IHU On-Line – Mas, então, o que está em jogo?

José Cláudio Alves – Não está em jogo a destruição da estrutura do crime, ela está se rearranjando apenas. Nesse rearranjo quem vai se sobressair são, sobretudo, as milícias, o Terceiro Comando – que vem crescendo junto e operando com as milícias – e a política de segurança do Estado calcada nas UPPs – que não alteraram a relação com o tráfico de drogas. A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime.

A realidade do RJ exige hoje uma análise muito profunda e complexa e não essa espetacularização midiática, que tem um objetivo: escorraçar um segmento do crime organizado e favorecer a constelação de outra composição hegemônica do crime no RJ.

IHU On-Line – Por que esse confronto nasceu na Vila Cruzeiro?

José Cláudio Alves – Porque a partir dessa reconfiguração que foi sendo feita das milícias e das UPPs (Unidades de Policiamento Pacificadoras), o Comando Vermelho começou a estabelecer uma base operacional muito forte no Complexo do Alemão. Este lugar envolve um conjunto de favelas com um conjunto de entradas e saídas. O centro desse complexo é constituído de áreas abertas que são remanescentes de matas. Essa estruturação geográfica e paisagística daquela região favoreceu muito a presença do Comando Vermelho lá. Mas se observarmos todas as operações, veremos que elas estão seguindo o eixo da Central do Brasil e Leopoldina, que são dois eixos ferroviários que conectam o centro do RJ ao subúrbio e à Baixada Fluminense. Todos os confrontos estão ocorrendo nesse eixo.

IHU On-Line – Por que nesse eixo, em específico?

José Cláudio Alves – Porque, ao longo desse eixo, há várias comunidades que ainda pertencem ao Comando Vermelho. Não tão fortemente estruturadas, não de forma organizada como no Complexo do Alemão, mas são comunidades que permanecem como núcleos que são facilmente articulados. Por exemplo: a favela de Vigário Geral foi tomada pelo Terceiro Comando porque hoje as milícias controlam essa favela e a de Parada de Lucas a alugam para o Terceiro Comando. Mas ao lado, cerca de dois quilômetros de distância dessa favela, existe uma menor que é a favela de Furquim Mendes, controlada pelo Comando Vermelho. Logo, as operações que estão ocorrendo agora em Vigário Geral, Jardim América e em Duque de Caxias estão tendo um núcleo de operação a partir de Furquim Mendes. O objetivo maior é, portanto, desmobilizar e rearranjar essa configuração favorecendo novamente o Comando Vermelho.

Então, o combate no Complexo do Alemão é meramente simbólico nessa disputa. Por isso, invadir o Complexo do Alemão não vai acabar com o tráfico no Rio de Janeiro. Há vários pontos onde as milícias e as diferentes facções estão instaladas. O mais drástico é que quem vai morrer nesse confronto é a população civil e inocente, que não tem acesso à comunicação, saúde, luz... Há todo um drama social que essa população vai ser submetida de forma injusta, arbitrária, ignorante, estúpida, meramente voltada aos interesses midiáticos, de venda de imagens e para os interesses de um projeto de política de segurança pública que ressalta a execução sumária. No Rio de Janeiro a execução sumária foi elevada à categoria de política pública pelo atual governo.

IHU On-Line – Em que contexto geográfico está localizado a Vila Cruzeiro?

José Cláudio Alves – A Vila Cruzeiro está localizada no que nós chamamos de zona da Leopoldina. Ela está ao pé do Complexo do Alemão, só que na face que esse complexo tem voltada para a Penha. A Penha é um bairro da Leopoldina. Essa região da Leopoldina se constituiu no eixo da estrada de ferro Leopoldina, que começa na Central do Brasil, passa por São Cristóvão e dali vai seguir por Bom Sucesso, Penha, Olaria, Vigário Geral – que é onde eu moro e que é a última parada da Leopoldina e aí se entra na Baixada Fluminense com a estação de Duque de Caxias.

Esse “corredor” foi um dos maiores eixos de favelização da cidade do Rio de Janeiro. A favelização que, inicialmente, ocorre na zona sul não encontra a possibilidade de adensamento maior. Ela fica restrita a algumas favelas. Tirando a da Rocinha, que é a maior do Rio de Janeiro, os outros complexos todos – como o da Maré e do Alemão – estão localizados no eixo da zona da Leopoldina até Avenida Brasil. A Leopoldina é de 1887-1888, já a Avenida Brasil é de 1946. É nesse prazo de tempo que esse eixo se tornou o mais favelizado do RJ. Logo, a Vila Cruzeiro é apenas uma das faces do Complexo do Alemão e é a de maior facilidade para a entrada da polícia, onde se pode fazer operações de grande porte como foi feita na quinta-feira, dia 25-11. No entanto, isso não expressa o Complexo do Alemão em si.

A Maré fica do outro lado da Avenida Brasil. Ela tem quase 200 mil habitantes. Uma parte dela pertence ao Comando Vermelho, a outra parte é do Terceiro Comando. Por que não se faz nenhuma operação num complexo tão grande ou maior do que o do Alemão? Ninguém cita isso! Por que não se entra nas favelas onde os o Terceiro Comando está operando? Porque o Terceiro Comando já tem acordo com as milícias e com a política de segurança. Por isso, as atuações se dão em cima de uma das faces mais frágeis do Complexo do Alemão, como se isso fosse alguma coisa significativa.

IHU On-Line – Estando a Vila Cruzeiro numa das faces do Complexo, por que o Alemão se tornou o reduto de fuga dos traficantes?

José Cláudio Alves – A estrutura dele é muito mais complexa para que se faça qualquer tipo de operação lá. Há facilidade de fuga, porque há várias faces de saída. Não é uma favela que a polícia consegue cercar. Mesmo juntando a polícia do RJ inteiro e o Exército Nacional jamais se conseguiria cercar o complexo. O Alemão é muito maior do que se possa imaginar. Então, é uma área que permite a reorganização e reestruturação do Comando Vermelho. Mas existem várias outras bases do Comando Vermelho pulverizadas em toda a área da Leopoldina e Central do Brasil que estão também operando.

Mesmo que se consiga ocupar todo o Complexo do Alemão, o Comando Vermelho ainda tem possibilidades de reestruturação em outras pequenas áreas. Ninguém fala, por exemplo, da Baixada Fluminense, mas Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo são áreas que hoje estão sendo reconfiguradas em termos de tráfico de drogas a partir da ida do Comando Vermelho para lá.

Por exemplo, um bairro de Duque de Caxias chamado Olavo Bilac é próximo de uma comunidade chamada Mangueirinha, que é um morro. Essa comunidade já é controlada pelo Comando Vermelho que está adensando a elevação da Mangueirinha e Olavo Bilac já está sentindo os efeitos diretos dessa reocupação. Mas ninguém está falando nada sobre isso.

A realidade do Rio de Janeiro é muito mais complexa do que se possa imaginar. O Comando Vermelho, assim como outras facções e milícias, estabelece relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas há tráfico de armas feito pela polícia, em todas essas áreas o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial.

IHU On-Line – Podemos comparar esses traficantes que estão coordenando os conflitos no RJ com o PCC, de São Paulo?

José Cláudio Alves – Só podemos analisar a história do Rio de Janeiro, fazendo um retrospecto da história e da geografia. O PCC, em São Paulo, tem uma trajetória muito diferente das facções do Rio de Janeiro, tanto que a estrutura do PCC se dá dentro dos presídios. Quando a mídia noticia que os traficantes no Rio de Janeiro presos estão operando os conflitos, leia-se, por trás disso, que a estrutura penitenciária do Estado se transformou na estrutura organizacional do crime. Não estou dizendo que o Estado foi corrompido. Estou dizendo que o próprio estado em si é o crime. O mercado e o Estado são os grandes problemas da sociedade brasileira. O mercado de drogas, articulado com o mercado de segurança pública, com o mercado de tráfico de drogas, de roubo, com o próprio sistema financeiro brasileiro, é quem tem interesse em perpetuar tudo isso.

A articulação entre economia formal, economia criminosa e aparato estatal se dá em São Paulo de uma forma diferente em relação ao Rio de Janeiro. Expulsar o Comando Vermelho dessas áreas interessa à manutenção econômica do capital. O que há de semelhança são as operações de terror, operações de confronto aberto dentro da cidade para reestruturar o crime e reorganizá-lo em patamares mais favoráveis ao segmento que está ganhando ou perdendo.

IHU On-Line – Como o senhor avalia essa política de instalação das UPPs – Unidades de Policiamento Pacificadoras nas favelas do Rio de Janeiro?

José Cláudio Alves – É uma política midiática de visibilidade de segurança no Rio de Janeiro e Brasil. A presidente eleita quase transformou as UPPs na política de segurança pública do país e quer reproduzir as UPPs em todo o Brasil. A UPP é uma grande farsa. Nas favelas ocupadas pelas UPSs podem ser encontrados ex-traficantes que continuam operando, mas com menos intensidade. A desigualdade social permanece, assim como o não acesso à saúde, educação, propriedade da terra, transporte. A polícia está lá para garantir o não tiroteio, mas isso não garante a não existência de crimes. A meu ver, até agora, as UPPs são apenas formas de fachada de uma política de segurança e econômica de grupos de capitais dominantes na cidade para estabelecer um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.

IHU On-Line – A tensão no Rio de Janeiro, neste momento, é diferente de outros momentos de conflito entre polícia e traficantes?

José Cláudio Alves – Sim, porque a dimensão é mais ampla, mais aberta. Dizer que eles estão operando de forma desarticulada, desesperada, desorganizada é uma mentira. A estrutura que o Comando Vermelho organiza vem sendo elaborada há mais de cinco anos e ela tem sido, agora, colocada em prática de uma forma muito mais intensa do que jamais foi visto.

A grande questão é saber o que se opera no fundo imaginário e simbólico que está sendo construído de quem são, de fato, os inimigos da sociedade fluminense e brasileira. Essa questão vai ter efeitos muito mais venosos para a sociedade empobrecida e favelizada. É isso que está em jogo agora.