Por que a causa LGBT importa

Têm aparecido notícias cada vez mais escandalosas relatando casos de violência cometidos contra pessoas do grupo LGBT (ou LGBTTTs: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, e simpatizantes) e até mesmo agressões contra heterossexuais pelo fato de terem sido confundidos com homossexuais. Paralelamente, ocorre algum debate em torno do Projeto de Lei 122 de 2006 (PL122/06), que criminaliza a homofobia, ou melhor, criminaliza a discriminação sexual e de gênero como um caso particular de discriminação (assim como o é o racismo), já repudiada pelo art. 5ª da Constituição Federal. Por sua vez, religiosos, especialmente pastores evangélicos, como o pastor Silas Malafaia (que possui horário na televisão) e Marco Feliciano (que também é cantor e deputado federal), além de deputados conservadores, como o famoso Jair Bolsonaro e seus filhos Carlos (vereador carioca) e Flávio (deputado estadual fluminense), têm advogado radicalmente contra a causa LGBT, tanto no lobby contrário ao PL122 como difundindo entre as pessoas o preconceito contra os LGBTs. Esses são vistos pelos conservadores como uma “anormalidade” social, uma “anomalia”, algo de estranho e nojento, diante dos quais deveríamos ter repúdio; um atentado à moral, aos bons costumes, à família e à Igreja. Para alguns, “é melhor não ter filhos do que ter um filho frango”; “gay”, entre muitas pessoas, é usado como adjetivo pejorativo, um xingamento, tal como “corno”, o que revela o grau de difusão e inculcação do preconceito. Quero sugerir aqui que a importância da causa LGBT não se restringe aos LGBTs, pois está ligada a outras causas particulares, como a das feministas e dos negros, e todas elas podem ser vistas como partes de causas mais amplas, como a busca por uma sociedade mais justa, com maior liberdade, tolerância, igualdade e fraternidade entre as pessoas – e aqui destacarei a ligação entre LGBTs e feminismo. Por isso, parece-me de grande relevância para ação política que cada grupo defensor de sua causa saiba ver o que há de comum com outras causas, para que todos possam agir conjuntamente e obter mais sucesso político. Pela mesma razão, isso também sugere que é de interesse de todos e todas na sociedade (presumindo que todos e todas querem uma sociedade mais justa, liberal, tolerante, igualitária e fraterna) a defesa dessas causas (e obviamente também a dos LGBTs).

O preconceito contra os LGBTs, acredito, é uma versão do machismo, segundo o qual ao sexo masculino cabe os papeis sociais mais importantes, maior prestígio, autoridade familiar, poder político e econômico. O machismo aparece em praticamente todas as sociedades humanas; trata-se da violenta dominação masculina sobre as mulheres, as quais historicamente (e ainda hoje) sofreram “lavagem cerebral” para aprenderem a se conformar aos seus papeis sociais (submissão ao marido, afazeres domésticos, culto à beleza, empregos desprestigiados, etc.). O machismo pode ser visto em frases do senso comum como “mulher não sabe dirigir” ou em brincadeiras, como as brincadeiras com bonecas, que sugerem que a mulher deve se adaptar a lavar, cuidar da família, passar roupas, oferecer chá, ser dócil, meiga, calma, conciliadora – “qualidades” supostamente femininas inatas. O machismo exalta um homem forte, sagaz, de certa forma violento, determinado – “qualidades” supostamente masculinas inatas. Os LGBTs, assim, contrariariam a “natureza” do homem e da mulher, ao se comportarem, sendo homens, como se fossem mulheres, e, sendo mulheres, como se fossem homens – mas, por razões de desejos sexuais, as lésbicas são muito melhores vistas pelos homens do que os gays. Isso quer dizer mais exatamente que o preconceito contra os LGBTs está estruturado sobre papeis sociais historicamente criados pelo machismo para cada um dos sexos, a fim de garantir a dominação masculina. Aqui, também, podemos ver a religião como coadjuvante, ajudando a reproduzir essa dominação masculina, essa violência contra a mulher, como mostram as seguintes passagens da Bíblia:

* “nunca aprender nada de alguma mulher, que deve estar sempre em submissão e silêncio” (Timóteo 2:11-15)

* “não se aproximar ou tocar mulheres menstruadas sob pena de permanecer ‘imundo’” (Levítico 15:19)

Dessa maneira, o preconceito contra o chamado homem “afeminado” é o mesmo preconceito contra a mulher, pois deixa implícita a afirmação da inferioridade feminina em relação ao homem – também por essa razão, penso, é que as lésbicas masculinizadas (que são apenas uma parte das lésbicas) não são tão hostilizadas quanto os gays, inclusive porque já há mulheres heterossexuais masculinizadas por força da profissão (foi o meio encontrado para alcançarem cargos de liderança tradicionalmente masculinos). É por isso que as feministas e as mulheres em geral deveriam ter interesse em defender a causa LGBT, uma vez que diz respeito às suas próprias causas contra a opressão masculina.

Além dessa ligação entre a causa LGBT e a causa feminista, ambas podem ser vistas como partes de causas mais gerais e amplas, dentre as quais podemos destacar: (1) nosso sonho de que um dia as pessoas de nossa comunidade sejam livres, possam se expressar sem censuras, desde que respeitem o direito dos outros; (2) nosso sonho de que um dia possamos ver-nos uns aos outros como parte de uma mesma comunidade, como seres humanos que podem e devem se ajudar mutuamente tanto quanto poderem; (3) nosso sonho de que um dia as pessoas possam ser tratadas igualmente no que forem iguais, sendo devido a cada um o que é seu, conforme suas necessidades, sem nenhuma discriminação; (4) nosso sonho de que possamos um dia convivermos em paz, sem maiores conflitos, a não ser ocasionais, que serão resolvidos através do diálogo e da deliberação; (5) nosso sonho de que um dia possamos viver numa sociedade na qual as pessoas se amem mais e se odeiem menos. A causa LGBT está diretamente ligada com tudo isso, como um caso particular de cada um desses itens, assim como a causa feminista (e outras). Daí a importância fundamental para todos da defesa da causa LGBT – tanto quanto a dos negros, a das mulheres, etc.

ABAIXO ALGUNS SITES E INFORMAÇÕES AFINS:

* Sobre o Projeto de Lei 122/2006

* Brasil: Panorama LGBT em Debate

* A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil

* Pai e filho são confundidos com casal gay e agredidos por grupo

* 5 mitos sobre a homossexualidade

* Perseguição religiosa aos LGBTs no Brasil é destaque internacional!

Historiador diz que só fim do euro salva a União Europeia

O historiador Niall Ferguson, professor da Universidade de Harvard, nos EUA, sempre foi um crítico do uso de uma moeda única na União Europeia (UE).

Em 2000, após a adoção do euro, ele já previa que o moeda não duraria dez anos devido às diferenças fiscais entre os países.

Agora, afirma, a Europa precisa agir rápido: acabar com a união monetária para salvar a União Europeia.

Ferguson deu nesta quarta-feira uma palestra em Edimburgo (Escócia) dentro da TED, conferência sobre tecnologia, entretenimento e design que termina na quinta-feira.

Autor do livro "Civilization: The West and the Rest" (Civilização, o Ocidente e o Resto), falou sobre o declínio do Ocidente, após mais de 500 anos de domínio sobre o resto do mundo.

Depois, conversou com jornalistas sobre a crise econômica na Europa e nos Estados Unidos.

A entrevista é de Vaguinaldo Marinheiro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-07-2011.

Eis a entrevista.

O que a Europa deve fazer para conter a crise da dívida?

Quando a Europa adotou o euro, eu já dizia que não iria funcionar, porque você não pode ter uma união econômica sem união fiscal. Em 2000, escrevi que a moeda não duraria mais de dez anos, porque as enormes diferenças entre os países causaria o colapso do sistema. É o que vemos agora.

A política de empréstimos não está revolvendo o problema. O que fazer?

Há duas opções para a Europa hoje, ou se transformar numa federação, como os Estados Unidos, ou abandonar essa ideia de moeda única. Mas não há vontade política para a federação. Estamos muito próximos de uma crise enorme. Os mercados já se voltaram para países como Itália e Espanha. Não faz sentido manter uma política de moeda única se você questionar a participação desses países.

Não é possível excluir países e salvar a moeda?

Eu acho que é preciso acabar com a moeda única para salvar a UE. Não há outra solução. A Grécia não vai ser competitiva com a mesma política monetária da Alemanha. Portugal também não. Há seis meses, ainda era possível manter o euro e excluir da união monetária um país ou outro. Mas essa solução foi sendo adiada e hoje não é mais uma opção.

Por que a Europa está demorando para tomar uma atitude mais drástica?

Porque as pessoas em Bruxelas (sede da UE) e em Frankfurt (sede do Banco Central Europeu) continuam a negar a realidade.

E o problema do déficit nos Estados Unidos?

Essa discussão sobre calote é estúpida. Entramos num território muito perigoso quando encontramos na mesma manchete de jornal os termos EUA e calote. Mesmo com o enorme problema fiscal dos EUA, não devemos falar de calote nesse momento. É incrível que os republicanos tenham ficado tão doutrinários que não queiram nem sequer discutir o fim de buracos no sistema tributário e nas despesas do país para reduzir o déficit. Para quem não tem um cérebro histérico, essa ideia de calote nos Estados Unidos é chocante.

Globo e a segurança de seus jornalistas: Cristina Guimarães dá entrevista

"Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta", diz colega de Tim Lopes

por Maria Luisa de Melo, no Jornal do Brasil.

“Se dependesse da TV Globo, eu estaria morta”. A declaração da jornalista Cristina Guimarães – vencedora do Prêmio Esso em 2001, junto com Tim Lopes, pela série ‘Feira das drogas’ – promete causar polêmica e agitar os bastidores do caso que ficou conhecido em todo o país. De volta ao Brasil após passar oito anos se escondendo de traficantes da Rocinha, que ameaçavam matá-la depois de reportagem veiculada no Jornal Nacional, ela conta em livro como a TV Globo lhe virou as costas e garante que o jornalista poderia estar vivo se a emissora tivesse dado atenção às ameaças recebidas.

De acordo com Cristina, sete meses antes de Tim ser morto por traficantes do Complexo do Alemão, ela entrou com uma ação judicial de rescisão indireta, na qual reclamava da falta de segurança para jornalistas da emissora. As denúncias integram o livro que está sendo escrito por Cristina e deve ser lançado nos Estados Unidos, no início do próximo ano. A obra, segundo a jornalista e publicitária, também deve virar filme.

“Não dava para escrever meu livro no Brasil. Aqui a Globo ainda tem uma influência muito forte e a obra poderia ser abafada de alguma maneira. Com o apoio do governo americano, fica mais fácil lançar nos EUA”, pondera.

O que motivou as suas denúncias de omissão contra a TV Globo na Justiça?

Trabalhei durante 12 anos na TV Globo. Em 2001, estava fazendo produção para o Jornal Nacional junto com o Tim Lopes. Produzíamos as matérias de jornalismo investigativo do telejornal. Quando o Tim trouxe o material da feira de drogas ao ar livre na Favela da Grota (Complexo do Alemão), a chefia de reportagem me chamou e perguntou se eu conhecia outras feiras deste tipo. Respondi que na Rocinha e na Mangueira o mesmo acontecia e a chefia do JN me pediu para fazer imagens lá. Fui três vezes à Rocinha e duas à Mangueira, para conseguir um bom material. Na primeira vez que estive nos dois lugares, reclamaram que as imagens não estavam boas e exigiram que eu voltasse até o material estar com boa qualidade. O grande problema começou um mês depois da exibição da série. Comecei a ser duramente ameaçada por traficantes, sem nenhum respaldo da emissora, e decidi ingressar com uma ação judicial pedindo segurança.

Quando começaram as ameaças de traficantes?

Por volta de um mês depois da exibição das matérias, começaram a me telefonar de um orelhão que fica dentro da Favela da Rocinha me chamando de ‘Dona Ferrada’ e dizendo que me pegariam. Diziam também que eu não escaparia, era questão de tempo. Diante das constantes ligações, conversei com a chefia do JN e pedi proteção. Fui ignorada. Dias depois, sequestraram um produtor do Esporte Espetacular, o levaram para um barraco na Rocinha. Bateram muito no coitado. Os traficantes queriam saber se ele sabia quem tinha ido à favela fazer as imagens, mas o produtor não sabia. Era de uma editoria diferente da minha e realmente não sabia. O que me assustou foi que a TV Globo não me falou nada. Eu estava voltando de um mês de férias e soube do episódio pela Folha de S. Paulo. Quiseram abafar as ameaças e a ligação entre os dois casos: as ameaças feitas contra mim e o sequestro do Carlos Alberto de Carvalho. O episódio me deixou ainda mais assustada, porque aí eu tive a certeza de que não podia contar com a emissora para nada. Procurei a polícia, registrei o caso na 10ª DP (Gávea), mas acho que sentaram em cima do processo. Na verdade, devem estar esperando para ouvir a outra parte – os traficantes. (risos).

Então, com a denúncia à polícia as ameaças não pararam?

Muito pelo contrário. A coisa corria solta e ninguém fazia absolutamente nada. Mas o que tirou meu sono foi quando prenderam um garoto da Rocinha que pagava propina a um coronel. Fui cobrir o caso e me desesperei. Ao encontrar o moleque detido, ele olhou bem para mim e disse ‘É, tia! Eu tô ferrado, mas tu também tá. Tá todo mundo atrás de você lá na Rocinha. Tua cabeça tá valendo R$ 20 mil’. Naquele momento, tomei a dimensão da situação em que eu me encontrava. Ele descreveu a roupa que eu usava quando ia à favela fazer as imagens. Todo o meu disfarce: meu boné surrado, a bermuda, a cor da camiseta.

Com o processo você conseguiu desligamento da TV Globo?

Sim. Por meio da ação judicial que emplaquei no Ministério do Trabalho, meu vínculo com a TV Globo acabou. Sinceramente, hoje eu tenho mais medo da TV Globo do que dos traficantes. O traficante pode te ameaçar e ser violento. No entanto, ele avisa e depois cumpre. A TV Globo é traiçoeira. Enquanto você é subordinado e faz o que te pedem, você é bonzinho. Já quando você questiona os riscos que ela te impõe e se nega a fazer alguma coisa por temer pela sua própria vida, você é tachado de louco. Traficantes me parecem mais confiáveis.

Você acha que estaria morta se não tivesse travado uma briga judicial com a TV Globo para não ser mais obrigada a produzir matérias que colocassem sua vida em jogo?

Já estaria morta há muito tempo. A Globo não quis saber se eu corria risco de vida. Os meus chefes diziam que as ameaças que eu recebia por telefone eram coisas da minha cabeça. Não me arrependo de ter largado a Globo para trás. A minha vida vale muito mais do que R$ 3.100, que era o meu salário em 2001.

A morte do Tim poderia ter sido evitada pela emissora?

Sem dúvida nenhuma. Eu falei sobre os riscos que estávamos correndo sete meses antes de os traficantes do Alemão matarem o Tim Lopes. Eu implorei por atenção a estas ameaças e o que fez a TV Globo? Ignorou tudo. Sete meses depois, eles pegaram o Tim. Na ocasião do Prêmio Esso, antes de o Tim ser morto, eu liguei para ele e o alertei sobre os riscos de ter exposto seu rosto nos jornais. Na nossa profissão, é preciso ter muito cuidado para mostrar a cara. É muita ingenuidade achar que traficante não assiste TV e não lê jornal.

Procurada pela reportagem do Jornal do Brasil, a assessoria da Rede Globo não retornou às solicitações para esclarecimento das acusações desta matéria.

Brasil: um estado laico?

Abaixo publicamos um interessante texto, de janeiro de 2010, do blog NepoNews:

Desde que comecei a frequentar as sessões da Câmara Municipal de Nepomuceno, tenho me perguntado porque nem o próprio legislativo segue as leis deste País, sobretudo a Constituição. Nossa Constituição é muito clara em definir o Brasil como um país laico, ou seja, é garantido por lei a liberdade de todos e a liberdade de cada um, simultaneamente, separando a sociedade civil das religiões, não sendo permitido ao Estado exercer poder religioso nem as igrejas poder político.

A laicidade garante a todo indivíduo, em seu domínio privado, o direito de adotar ou mudar de convicção religiosa e não adotar nenhuma. Existe distinção entre o que é área pública e o que é área privada, sendo nesta última onde se exerce a individualidade de pensamento, consciência, convicção. Sendo assim, ninguém pode impor suas crenças aos outros e nem o Estado pode intervir neste direito individual e em suas formas de organização, como igrejas ou cultos. Além disto, o Estado não pode preferir uma crença em detrimento de outra. Desta forma, a laicidade do Estado é a garantia máxima de coexistência entre todas as convicções no espaço público.

Ficam então as perguntas: por que existe um crucifixo na parede da Câmara? Por que em toda sessão o Presidente tem que invocar as bênçãos divinas? Por que em toda sessão algum vereador tem que ler um trecho do Evangelho? Por que em toda manifestação de pesar tem que ser usada a frase “deus, em sua infinita bondade”?

Exceto pelo caráter hipócrita de querer demonstrar que são pessoas tementes a deus, transmitindo a ideia de bondade, honestidade e altruísmo, estas ações são inconstitucionais, além de preconceituosas. Inconstitucionais por motivos óbvios e preconceituosas por preferir uma forma de crença em detrimento de outras, que podem ser consideradas inferiores por serem preteridas por formadores de opinião. Por exemplo, o crucifixo pode constranger um islamita ou um judeu, mesmo tendo sido Jesus um judeu. Pode constranger até mesmo um evangélico neopentecostal que, mesmo sendo cristão, não adota culto de imagens, considerando idolatria.

O Brasil é um país formado de migrantes de todas as partes do mundo e isto fez com que o brasileiro se tornasse o povo com o maior número de religiões coexistentes. Segundo o senso de 2000 do IBGE, o Espiritismo é a religião com o maior número de adeptos, seguida pela Umbanda e Candomblé (ressalta-se que as religiões cristãs foram separadas em católicas e evangélicas). Mas as diferenças não são grandes, existe um equilíbrio entre elas. Sendo, então, o Brasil um país com tamanha diversidade de crenças, por que preferir uma? Isto sem falar das pessoas que não professam nenhuma religião, os ateus e agnósticos. Por ser uma democracia, dita plena, no domínio público todas as manifestações do domínio particular devem coexistir de forma pacífica e com igualdade de condições. Das duas uma, ou todas as formas de manifestações religiosas são feitas nos espaços públicos ou nenhuma. É muito mais fácil e mais respeitoso que nenhuma forma religiosa seja manifestada nas áreas comuns a todos cidadãos, mas podemos imaginar, até mesmo como forma de divulgação cultural, e não religiosa, um modelo que permita que todas as crenças sejam mostradas em público, mas com igualdade e sem preconceitos. Entretanto, esta tarefa não deve ser fácil, pois boa parte dos religiosos são preconceituosos com outras religiões, como torcidas rivais.

Particularmente, eu gostaria de ver nos espaços públicos, notadamente nas sessões da Câmara Municipal, manifestações de várias religiões, até mesmo para estimular a tolerância, coisa que está diminuindo até mesmo entre cristãos de correntes diferentes. Assim, fica a sugestão de que cada sessão seja dedicada a uma determinada religião e também aos ateus, quando nenhuma manifestação religiosas ocorreria, podendo ser trocada por uma breve discussão científica. Simbolismos e leituras específicas de várias religiões podem ser feitas com uma profusão de temas que permite que não haja repetição por décadas. Disponibilizo, em texto separado, uma relação de leituras que podem ser feitas nas sessões, tanto de livros sagrados para as religiões que possuem algum, quanto de textos da tradição oral para aquelas religiões sem um livro sagrado específico.

Por fim, acredito não ser necessário que haja manifestação do Ministério Público sobre este assunto, pois é notória a inconstitucionalidade dos ritos religiosos que ocorrem nas repartições públicas. Basta que se assuma que ninguém precisa demonstrar fé em alguma coisa para ser considerado cidadão de respeito e que suas ações públicas devem ser suficientes para esta demonstração. A menos, é claro, que as ações públicas sejam tão estúpidas ou ilegais que se faz necessário a hipocrisia conveniente de demonstração de temor a alguma divindade.

Serra, governador, pediu (diretamente) ajuda aos EUA contra ataques de PCC

Por Daniel Santini, especial para a Pública

Assim que assumiu o poder como governador de São Paulo, em janeiro de 2007, José Serra (PSDB) procurou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford M. Sobel para pedir orientações sobre como lidar com ataques terroristas nas redes de metrô e trens, atribuídos por membros do governo paulista ao PCC.

O encontro foi o primeiro de uma série em que, como governador, Serra buscou parcerias na área de segurança pública, negociando diretamente com o Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, sem comunicar ao governo federal. É o que revelam relatórios enviados à época pela representação diplomática a Washington e divulgados agora pela agência de jornalismo investigativo Pública, em parceria com o grupo Wikileaks.

Os documentos, classificados como “sensíveis” pelo consulado, são parte de um conjunto de 2.500 relatórios ainda inéditos sobre temas variados, que foram analisados em junho por uma equipe de 15 jornalistas independentes e serão apresentados em reportagens ao longo desta semana. Os telegramas que falam dos encontros de Serra com representantes dos Estados Unidos também revelam a preocupação do então governador com o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões.

Após tomar posse como governador, a primeira reunião de Serra com representantes dos Estados Unidos, realizada em 10 de janeiro de 2007, é descrita em detalhes em um relatório no dia 17. Na conversa, que durou mais de uma hora, Serra apontou a segurança pública como prioridade de seu governo, em especial na malha de transporte público, disse o Estado “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro” para combater o crime e indagou sobre a possibilidade de o DHS (Departament of Homeland Security) treinar o pessoal da rede de metrô e trens metropolitanos para enfrentar ataques e ameaças de bombas.

Semanas antes, três bombas haviam explodido, afetando o sistema de trens, conforme noticiado à época. Em 23 de dezembro de 2006, um artefato explodiu próximo da estação Ana Rosa do Metrô. No dia 25, outra bomba explodiu dentro de um trem da CPTM na estação Itapevi, matando uma pessoa, e uma segunda bomba foi encontrada e levada para um quartel. Em 2 de janeiro de 2007, um sargento da Polícia Militar morreu tentando desarmar o dispositivo.

Segundo o documento diplomático, “membros do governo acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”. O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, chegou a entregar uma lista com questões sobre procedimentos adotados nos Estados Unidos e manifestou interesse em conhecer a rotina de segurança do transporte público de Nova York e Washington. Também participaram desse primeiro encontro o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, o secretário de Transportes, Mauro Arce, o coordenador de segurança do Sistema de Transportes Metropolitanos, coronel Marco Antonio Moisés, o diretor de operações do Metrô Conrado Garcia, os assessores Helena Gasparian e José Roberto de Andrade.

Parceria estabelecida
As conversas sobre as possíveis parcerias entre o governo de São Paulo e os Estados Unidos na segurança da rede de metrô e trens metropolitanos continuaram na semana seguinte, quando Portella se reuniu com o cônsul-geral em São Paulo, o adido do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Departament of Homeland Security – DHS) no Brasil e o responsável por assuntos políticos do consulado. O encontro foi descrito em relatório no dia 24.

Acompanhado do secretário-adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros, e de outras autoridades da área, Portella falou sobre as dificuldades encontradas pelo Metrô em garantir a segurança da rede e informou sobre a tragédia ocorida nas obras da estação Pinheiros, dias antes (12 de janeiro de 2007), quando um desabamento provocou a morte de sete pessoas. No relatório, os representantes dos Estados Unidos destacam que a linha amarela é a primeira Parceria Público-Privada do Brasil e que o projeto foi lançado em meio à “grande fanfarra”.

Portella falou sobre os episódios anteriores de bombas e ameaças no metrô e “respondeu a uma série de questões preparadas pelo adido do DHS sobre a estrutura da rede” e disse que depois que as inspeções foram reforçadas, por causa das ameaças de bomba, mais pacotes suspeitos foram encontrados, e que mesmo “um saco de bananas ou de roupa suja” têm de ser examinados, o que provocava atrasos e paralisações no metrô. Novamente o PCC é mencionado: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques e relatam a prisão de um membro do PCC responsável pelo assassinato de um juiz em 2002”.

No final, Portella designou, então, o coronel da Polícia Militar José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô Conrado Grava de Souza para dar continuidade à parceria proposta.

Itamaraty
Nos meses seguintes, Serra voltou a se encontrar com representantes dos Estados Unidos e insistir em parcerias para lidar com o PCC. Em 6 e 7 de fevereiro, conversou com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. De acordo com relatório de 1º de março de 2007, falou no encontro sobre a “enorme influência” que a organização tem no sistema prisional no Estado e pediu ajuda, incluindo tecnologia para “grampear telefones”. Sua assessora para assuntos internacionais Helena Gasparian agradeceu a assistência na questão da segurança nos transportes públicose afirmou que a participação dos Estados Unidos foi “imensamente útil”.

Diante da sugestão de novas parcerias, o subsecretário Burns e o embaixador Sobel ressaltaram que seria importante obter aprovação do governo federal e destacaram que o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, “é às vezes sensível quanto a esses assuntos”. O relatório afirma que “o governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o Governo Federal sobre o valor de ter os Estados Unidos trabalhando diretamente com o Estado”. Serra disse que ele gostaria de falar com a mídia sobre a necessidade dessa ajuda.

Questionado pela agência Pública sobre esses relatórios, o professor Reginaldo Nasser, especialista no estudo de relações internacionais, de segurança internacional e de terrorismo da PUC de São Paulo, criticou a postura dos governador Serra e disse que acordos deste tipo devem ser intermediados pelo Itamaraty. “Os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para colocar terrorismo no Código Penal e o país até agora resistiu. Este tipo de acordo é uma relação de Estado para Estado e precisaria passar pelo governo federal”, explicou, destacando que, desde os ataques de 11 de Setembro, os Estados Unidos assumiram uma postura de polícia internacional. “Agentes agem com ou sem autorização em outros países, prendem, torturam e assassinam”, diz.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse que ninguém se posicionaria sobre as revelações dos documentos. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-governador José Serra não retornou o contato da reportagem.

Expulsem o embaixador
No encontro de fevereiro, o secretário de Segurança Pública Ronaldo Marzagão, também presente, descreveu então outras áreas em que o Estado gostaria de cooperação bilateral. Mesmo com as ressalvas apresentadas e a preocupação com uma reação do Governo Federal, o posicionamento foi considerado “uma grande oportunidade” pelos estadunidenses.

As conversas tiveram continuidade em pelo menos mais dois encontros. Em 15 de maio de 2007, a secretária-adjunta do Estado para Assuntos Internacionais de Combate a Narcóticos encontrou-se com Serra, conforme relato do dia 25 e ele voltou a insistir em parcerias na área de segurança. Em 28 de janeiro de 2008 ele voltou a se encontrar com o embaixador Sobel para falar do mesmo tema, conforme relato do dia 1 de fevereiro e ficou “feliz em saber que segundo uma nova carta de acordo entre o Governo dos Estados Unidos e o Governo Federal sobre o combate a narcóticos e cooperação, os Estados Unidos poderiam providenciar treinamento, conhecimento e outras ajudas diretamente aos governos estaduais, bastando apenas notificar o Governo Federal”.

Satisfeito, Serra brincou com o embaixador e lembrou da época em que era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e que ele e todos os seus amigos consideravam a “Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) “mortal”. Também contou ao embaixador que, em 1963, durante um jantar oferecido pelo presidente João Goulart, ele tentou convencê-lo a expulsar o embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon do Brasil. “Mas era tempos diferentes”, afirmou o governador, segundo o relatório

ABATE: Para quem pensa que isso não é nada, que é coisa de petista, atenção para o que disse um dos comentaristas dessa matéria da Pública:

"parcerias internacionais ocorrem entre NAÇÕES, se um estado tenta fazer uma parceria com outro país, sem intermediação do Itamaraty, está atropelando a diplomacia nacional. Além disso, há muitas coisas obscuras nisso aí: que tipo de “ajuda” Serra estava querendo para grampear? sim, porque nós temos no Brasil tecnologia e, principalmente, temos LEIS para isso. Mais: porque esses encontros foram sigilosos, escondidos da imprensa e da opinião pública, se não tinham “nada de mais”? e o mais importante: que eu saiba os EUA nunca tiveram vocação para Madre Tereza de Calcutá, muito pelo contrário. O que eles pediram em troca dessa “colaboração”? (que, notem, chegou a ser feita em algum grau)" (Gilberto Marotta)

Primeiro casamento civil entre homoafetivos é autorizado no interior de SP

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual

São Paulo - Foi autorizado nesta segunda-feira (27) o primeiro casamento civil entre casal homoafetivo. Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa protagonizaram a primeira conversão de união estável em casamento, na cidade de Jacareí, interior de São Paulo.

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família de Jacareí, julgou procedente o pedido de conversão em casamento se baseando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano, reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

"Com esse precedente (reconhecimento de união estável), a consequência lógica jurídica é a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no meu entendimento juridico", explica o juiz. Fernando acredita que a decisão do STF em reconhecer apenas a união estável, e não o casamento civil, foi em razão de que nenhuma das ações que estavam relacionadas questionava o casamento em si. "Obviamente eu não posso falar pelos ministros do STF, mas acredito que se estivesse relacionado nas ações também o casamento civil, teria uma grande chance de o Supremo decidir favoravelmente", considera.

Para o recém-casado Luiz André Rezende Moresi, a vitória não é apenas pessoal, mas sim uma vitória coletiva, de toda a população. Moresi lamenta o fato de o Legislativo brasileiro nunca ter votado nada sobre este tema, e que foi preciso, agora, que um casal homoafetivo com união estável reconhecida entrasse na Justiça para garantir essa decisão.

"Queremos com este assunto despertar na sociedade, principalmente LGBT, um incentivo para que mais casais homossexuais também deem entrada na conversão para o casamento civil e que isso deixe de ser um tabu entre as pessoas", exalta Moresi.

Decisão jurídica e possíveis contestações

Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, a partir desta segunda-feira (27) a situação deles é de casados, como qualquer outro casal heterossexual em situação semelhante. O juiz explica que a constestação da situação torna-se difícil pelo fato de o código civil brasileiro prever que poucas pessoas possam contestar a validade de um casamento. No dia 19 de junho deste mês, um casal homoafetivo teve sua união anulada por um juiz, mesmo após o STF ter decidido favoravelmente à união estável entre homossexuais.

"Nesta sentença, eu estou respaldado por uma decisão do STF, que mesmo que não tenha decidido pelo casamento, a minha decisão de hoje é uma decorrência lógica e jurídica da decisão do STF", pontua.Para Moresi, é importante que o Judiciário argumente a partir de artigos da Constituição que tratam dos direitos da pessoa humana, incluse da igualdade perante a lei, para que questões pessoais e religiosas sejam deixadas de lado.

"O Brasil é um país laico. Então as decisões têm de se basear no princípio da laicidade (...) A sociedade fica mais tolerante e passa a reconhecer as pessoas como cidadãos de verdade. Essa decisão só contribui para que o Brasil seja um país cada vez melhor", comemora Luiz André Rezende Moresi, que passará a partir de agora a ser Luiz André de Rezende Sousa Moresi.

"Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o Amor (...) O fenômeno pelo qual o homem ou mulher se sente atraído(a) por pessoas do mesmo sexo não se mostra como opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor de cabelo, da pele, o caráter, as aptidões, etc", descreve a sentença.
[marcação nossa]

István Mészáros: as contradições dos nossos tempos

Da Carta Capital
Por Matheus Pichonelli e Ricardo Carvalho

Era uma manhã fria de junho quando o filósofo húngaro István Mészáros, 81 anos, apareceu à porta da casa no bairro de Sumarezinho, zona oeste de São Paulo, onde se hospeda quando vem ao Brasil. Desta vez, a viagem tinha como escala, além da capital paulista, as cidades de Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. A ideia era participar de encontros e divulgar o livro István Mészáros e os Desafios do Tempo Histórico (Boitempo, 280 pág., R$ 43), uma coletânea de artigos sobre sua obra – inclusive com um artigo de sua autoria.

Alto, os olhos enormes e azuis, Mészáros não parece, à primeira vista, a metralhadora giratória que se apresenta logo no início da entrevista, quando faz um relato de quase 40 minutos sobre a situação políticas na Europa e nos EUA. “Berlusconi é um palhaço criminoso”; “Obama diz que vê a luz no fim do túnel, mas não vê que é a luz de um trem que vem em nossa direção”; “A Alemanha se engana quando pensa que vive um milagre econômico”; “O partido socialista agiu contra os trabalhadores na Espanha”; “Os políticos na Inglaterra parecem uma avestruz que insistem em esconder sua cabeça debaixo da terra”…

Em cada resposta, o professor emérito de Filosofia da Universidade de Sussex e um dos mais destacados marxistas da atualidade deixa sempre explícita a necessidade de se entender o processo histórico da formação da sociedade atual para que se possa compreender, de fato, qualquer questão dos nossos tempos. Crítico da social-democracia européia, que ao longo do século assumiu um tom reformista dentro do sistema dominante, Mészáros, que foi discípulo de György Lukács (de História e Consciência de Classe), vê com desencanto as opções que hoje se apresentam à esquerda, e também as manifestações populares que estouraram pelo mundo desde o início do ano. O motivo é simples: o discurso funciona, mas a realidade é que o sistema capitalista é cada vez mais inviável, com líderes das nações buscando mais dívidas para cobrir rombos colossais e a necessidade de se produzir cada vez mais num momento de esgotamento de recursos. A chamada crise financeira internacional, portanto, não é cíclica, mas estrutural, conforme pontua.

Mesmo assim, em duas horas e meia de entrevista, Mészáros deixa escapar um certo tom de otimismo em relação ao futuro – “que, infelizmente, não será no meu tempo” – quando fala sobre tomadas de consciência e mudanças que observa na América Latina.

CLIQUE nos links abaixo para ter acesso à integra da entrevista concedida a CartaCapital (de acordo com os temas abordados):

As contradições do capitalismo

“O sistema capitalista, no auge da sua produtividade, é incapaz de satisfazer plenamente as necessidades da população mundial por comida”

A crise econômica mundial

“Engana-se quem acha que esse excedente chinês salvará o sistema, porque são três trilhões de dólares em comparação a 30 trilhões do restante do mundo. Não significa nada”

Programas de distribuição de renda e classe média ressentida

“Talvez os críticos não sejam conscientes o suficiente sobre como a estrutura social é dolorosa para os mais pobres. O sofrimento é geralmente parte de um sistema imposto. A conscientização leva as pessoas a se perguntarem como resolver problemas como a fome. É com repressão?”

A onda conservadora europeia

“O que são esses partidos da social-democracia hoje na Europa? São herdeiros de anos de reformas que os trouxeram cada vez mais para a direita”

As revoltas do mundo árabe

“Há pouco tempo as reuniões políticas estavam repletas de pessoas mais velhas, e agora esses encontros estão repletos de pessoas mais novas”

As manifestações pela Europa

“Nós criamos o hábito de varrer nossos problemas para debaixo do carpete. Só que o nosso carpete histórico se parece cada vez mais a uma montanha, está cada vez mais difícil de caminhar sobre ele. Não há solução imediata”

América Latina, terra de esperança

“Os países capitalistas avançados são os mais destrutivos. Você chamaria isso de avançado? Não é avançado e em muitos aspectos nos traz de volta à condição da barbárie”

Tortura foi ''arma política'' para ditadura, diz relatório

Do IHU

O regime militar teria usado a tortura como uma "arma política" e desenvolvido uma série de "técnicas científicas" de repressão com vistas a sufocar a dissidência que existia no País. Documentos mantidos por anos nos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, revelam os bastidores do que ocorreu no Brasil durante os anos de chumbo.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-06-2011.

Relatórios, testemunhas, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na semana passada para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos. Os originais, porém, foram mantidos em Genebra, onde o Estado teve acesso às suas mais de 3 mil páginas.

Um dos documentos mais detalhados do arquivo é um relatório produzido em Genebra pela Comissão Internacional de Juristas, em julho de 1970, no auge da repressão no Brasil. O relatório iria ser publicado e enviado para a imprensa. Mas acabou não sendo difundido e foi mantido nos arquivos.

O documento foi preparado a partir de relatos de dissidentes e vítimas, além de documentos coletados por relatores, que tiveram os nomes mantidos em sigilo. A comissão, em colaboração com outras organizações, enviou em 1971 as evidências à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

No documento de 1970, os relatores classificam a situação no País como de "guerra civil", com existência de um aparelho de Estado montado para reprimir e "esquadrões da morte" que atuavam fora dos limites da lei.

No total, o documento estima que havia 12 mil prisioneiros políticos no Brasil naquele ano e revela as negociações frustradas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para ter acesso aos detentos. Segundo o documento, o governo não autorizou a entrada da entidade nas prisões brasileiras. O então presidente Emílio Garrastazu Médici chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que não havia presos políticos no País. Seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, seria favorável à entrada da Cruz Vermelha. Mas sua autorização foi anulada pelos militares.

O relatório também fala dos grupos de oposição, com a estimativa de que existiriam entre 600 e 800 pessoas atuando "nas forças clandestinas" pelo País. Segundo o documento, essas pessoas viviam em "apartamentos com 5, 10 ou 15 pessoas, com suas armas, seus mimeógrafos, seus medicamentos e às vezes seu equipamento de comunicação". "Uma única pessoa mantém contato com o mundo exterior, não sai senão à noite, abastece o grupo e recruta entre as pessoas que não podem ser suspeitadas pelos órgão de repressão", diz o documento.

Em 23 de março de 1971, grupo de entidades, entre elas a Comissão Internacional de Juristas, o Conselho Mundial de Igrejas e Pax Romana entregaram à ONU um relatório sobre a tortura no Brasil revelando que haveria "um padrão consistente de violações de direitos humanos" no Brasil. "As alegações não podem mais ser ignoradas pela ONU", imploravam as entidades.

Veja mais:
* Documento lista técnicas de suplício usadas

ABATE: Até quando vamos continuar passando a mão na cabeça dos torturadores, fingindo acreditar que o Regime Militar de 64 nos livrou da "ameaça comunista", esquecendo dos nossos avôs e avós, filhos e filhas que pereceram na luta por uma democracia no Brasil?

Entrevista com Amanda Gurgel, a professora que calou deputados

Por Mário Coelho, do CongressoemFoco

Celebridade na internet após depoimento sobre professores, Amanda Gurgel não quer ser vista como mártir ou heroína

Na manhã da última quarta-feira (15), a sessão ordinária da Comissão de Educação foi aberta com o anúncio da presença de integrantes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), órgão representativo de entidades sindicais brasileiras. Entre eles, estava a professora potiguar Amanda Gurgel, que alcançou o status de celebridade instantânea na internet por conta de um depoimento dado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 10 de maio.

Logo que seu nome foi anunciado, começaram os comentários de pessoas presentes à sessão. Eles eram uma mistura de surpresa e admiração. Falavam de como seu depoimento já tinha passado de 1 milhão de visualizações no You Tube. Em um mês, o mesmo vídeo, publicado por diferentes usuários do site, já foi visto mais de 2,2 milhões de vezes.

A repercussão também pegou a professora de surpresa. Neófita nas redes sociais, até o vídeo começar a correr a internet, a presença de Amanda era pequena na rede mundial de computadores. Não tinha perfil no Facebook e nem no Twitter. Mantinha uma conta no Orkut, visitada poucas vezes, só “para ver os recados”. Hoje, além de estar presente nas principais redes, ela tem até um blog onde divulga suas andanças pelo país.

Filiada ao PSTU, a sua presença em Brasília reflete uma mudança na atuação de classe da professora. Ela tem viajado pelo país participando de movimentos de professores. Esteve, por exemplo, em Florianópolis e no Rio de Janeiro, entre outras cidades. Deu entrevistas para veículos regionais e até para o programa Domingão do Faustão, da TV Globo.

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco na quarta-feira, ela reconhece que tem aproveitado o sucesso para ampliar a visibilidade das reivindicações dos professores e, na visão dela, das greves na educação. “Até me orgulharia de ser um modelo a ser seguido. Não por aquela fala na audiência ou por esta repercussão, mas pela história mesmo de militância que as pessoas devem fazer”, afirmou.

Na sessão de quarta-feira, ela estava acompanhada por, entre outros, o presidente nacional do PSTU, Zé Maria. Por enquanto, Amanda diz que não teve tempo para pensar em se candidatar a um cargo eletivo. Ao Congresso em Foco, afirmou que seu lugar é na escola, mas também não nega que isso possa fazer parte do seu futuro.

Nas viagens que têm feito pelo país, a professora potiguar acredita que os problemas enfrentados pelos professores são similares. Ela critica a postura dos governos estaduais e federal, tanto pela falta de diálogo com a categoria quanto pela judicialização das greves. Além disso, tem defendido que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha a previsão de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação de forma imediata.

Tanto durante a entrevista como pela sua passagem pela Câmara, Amanda foi abordada diversas vezes por funcionários da Casa e visitantes. Em todas as intervenções, eram palavras de elogios por conta do vídeo gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Acabou que as pessoas se identificaram com isso”, disse Amanda, que é professora desde 2002.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco - Como você está fazendo o blog?
Amanda Gurgel - Estou contando com o auxílio de um amigo, que é jornalista, em Natal. Como eu não tenho tido muito tempo, eu vou fazendo as matérias e ele vai postando. Também vai postando outros textos que sejam relacionados à educação. Ele tem selecionado, tem feito uma seleção de textos muito interessante. Textos que contribuem para a formação das pessoas. Ele manda para mim e posta no blog. A gente tá dividindo um pouquinho porque realmente pra mim tá muito pesado.

O blog é uma consequência do vídeo que virou hit na internet?
Com certeza. O blog, o twitter, o facebook. Eu era uma pessoa excluída das redes porque nunca me interessei. Tinha, na verdade, um certo receio da internet, justamente por isso. A internet é um perigo, qualquer coisa que entra ali toma uma proporção que ninguém imagina. De repente, eu me vi nessa situação. Antes, eu não tinha nada. Tinha só um perfil no Orkut, que entrava uma vez por semana para ver o que tinha de recado. Agora tenho tudo.

No dia da audiência pública você imaginava que aquele seu depoimento pudesse ter um alcance como este?
Não, nunca imaginei. Ali naquela fala, não existe nada, nenhuma informação, que seja novidade, ou que não corresponda exatamente à realidade das escolas brasileiras e da vida do professor. Mas acabou que as pessoas se identificaram com isso. Demonstrando que essa realidade não é apenas do Rio Grande do Norte, ela é do Brasil inteiro. Esse fato, aliado ao fato da crise da educação geral, ao fato de eu ter me dirigido diretamente aos deputados, à secretária (de Educação), ao promotor. Isso não é muito comum, as pessoas têm um certo receio. Acho que foram esses elementos que se somaram e geraram essa repercussão.

Quais as suas atividades em Brasília?
Eu vim para participar de uma atividade grande que vai acontecer amanhã, dos servidores federais da educação. Nós estamos nos somando a essa atividade e levantando essa bandeira dos “10% no PIB já” [o movimento quer que 10% do Produto Interno Bruto seja investido obrigatoriamente em educação]. Vou participar também de uma reunião com a Andes [Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior]. Aproveitei a oportunidade de participar da reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara para entregar nosso manifesto em defesa dos 10% no PIB já e contra o Plano Nacional de Educação que aprofunda a privatização na educação.

Se você tiver oportunidade, pretende falar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, as mesmas coisas do vídeo?
Se eu tiver oportunidade, com certeza. É minha obrigação como trabalhadora. Essa tarefa que eu acabei recebendo de forma espontânea, pelo reconhecimento por parte das pessoas, eu tenho que fazer. Vou dizer a ele que ele precisa garantir os mecanismos legais para os trabalhadores. O argumento para negar garantias aos trabalhadores são sempre as leis. Como por exemplo o nosso salário. A alegação para não aumentar nosso salário é sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como são eles que produzem as leis, em especial os deputados, eles têm total condições de rever a lei para que garanta o investimento de 10% do PIB em educação.

Recentemente, nós vimos cinco governadores entrarem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. Qual a sua opinião sobre esta situação?
É um reflexo apenas, não é uma novidade, não é algo que a gente vê como um absurdo. É mais um reflexo do descaso que existe dos governos todos, não só dos estados, mas do federal também, que realizou um corte de mais de R$ 3 bilhões na educação. Qualquer iniciativa por parte de qualquer governo, de implementar um piso, que aliás é irrisório, com certeza vai ser questionada, vai ser levada à última instância para que seja negada. Mas a nossa obrigação como trabalhador é pressionar os governos da forma clássica, nas ruas, com greves para que essa lei seja cumprida, já que é tão raro que haja uma lei que nos favoreça.

Também existe um movimento por parte do poder público de repressão às greves por meio de ações na Justiça. Não só na área de educação, mas também em outras áreas, como no caso dos bombeiros no Rio de Janeiro.
O que também não é uma novidade. Isso sempre acontece. As últimas greves que fizemos no Rio Grande do Norte foram acabadas por força da Justiça. O que prova também que a Justiça não é imparcial, ela está a favor da classe dominante. Não é novidade essa repressão que acontece com as nossas lutas. Mais uma vez é nossa missão reagir. Os trabalhadores são tratados como se fossem bandidos. Esse é mais um aspecto do descaso com os trabalhadores.

Qual a sua avaliação sobre os oito anos de governo Lula e deste começo de governo Dilma Rousseff na educação?
O governo Lula é um governo que investiu em propaganda relacionada à educação. Já que a ampliação, o aumento da oferta de vagas do ensino superior, que foi o carro chefe dele, se deu pelo processo de privatização, que é o investimento do recurso público em instituições privadas por meio do ProUni, que garante tanto a bolsa parcial quanto o incentivo fiscal às empresas. Foi um governo de privatização, de sucateamento da universidade pública, já que a expansão de vagas ocorreu de forma totalmente desproporcional à expansão dos recursos. Isso significa a queda da qualidade. Está havendo um aumento acelerado da relação aluno/professor. Mais alunos por professor. Isso implica na queda de qualidade do ensino. Além do aumento nas filas. Fila para o restaurante universitário, fila para assistência estudantil como um todo. É um governo de propaganda, de privatização do ensino superior.

Então, na sua opinião, é aquele velho ditado de que em política educação não dá voto, mas sim obras e outras realizações que aparecem mais?
Acho que sim, que se aplica muito bem a esse caso. Enquanto estamos vendo prédios novos surgindo nas universidades, excelentes para campanhas publicitárias, ninguém está vendo o que realmente acontece dentro daqueles prédios. A forma como está se dando a produção do conhecimento, não está se levando em consideração. É o que chama a atenção, é o que dá voto, é o perfil do governo Lula, que está sendo replicado pelo governo Dilma, respaldado pelo Plano Nacional de Educação [PNE]. É por isso que nós nos opomos ao PNE e exigimos o investimento imediato de 10% do PIB, já que nós não temos garantia nenhuma de que em dez anos investimento diferente possa acontecer.

Desde o vídeo, você tem conseguido dar aulas no Rio Grande do Norte?
Na verdade, na rede estadual eu estou em greve. Então, estou me esforçando para conciliar as atividades nas outras greves no país, que é importantíssimo. As pessoas estão sentindo a necessidade de articular as greves para construir um movimento nacional para exercer uma pressão maior em defesa dos 10% do PIB. Estou procurando conciliar as greves em outros estados com a minha. E, na rede municipal, onde não estou em greve, eu estou trabalhando no laboratório de informática, que é uma ferramenta auxiliar para os professores que estão em sala de aula. Eu estou negociando com meus colegas, a gente está se revezando lá, estão me dando todo o apoio. Nos dias que eu estou fora, eles estão empenhados em garantir o funcionamento do laboratório. Ou cancelam suas agendas para o laboratório. Estão me apoiando nesta atividade, assim como a direção e os alunos também.

Quando o vídeo saiu, e começou a correr pela internet, muitas vezes ele era replicado com palavras de estímulo. Você se sente como uma espécie de modelo?
A minha preocupação era que as pessoas passassem a me ver como uma mártir da educação, uma heroína. Eu tenho tido essa preocupação de dizer que eu não sou capaz de fazer nada sozinha, que o que pode determinar uma transformação para o quadro que vivemos é a mobilização de todos. Neste sentido, eu acho importante que as pessoas se espelhem em mim. Afinal de contas, esta sempre foi a minha atividade, desde que eu entrei para o magistério. Logo que eu entrei, já aderi à primeira greve. Até me orgulharia de ser um modelo a ser seguido. Não por aquela fala na audiência ou por esta repercussão, mas pela história mesmo de militância que as pessoas devem fazer. Que é nossa obrigação enquanto trabalhador em educação, que não se deixa levar pelo discurso da mídia de que nossas greves é que prejudicam os alunos. Os alunos são prejudicados pelas condições das escolas.

Como acabar com esta imagem?
Isto tem a ver com a consciência de classe. É uma coisa que a gente vê que vai avançando aos poucos, mesmo dentro da própria luta. Nós não temos a mídia a nosso favor, nós não temos esse instrumento de comunicação tão poderoso a nosso favor. Se se diz diariamente que a greve atrapalha, as pessoas acabam assimilando essa ideia. Na luta, nós estamos fazendo o papel de desmistificar. O que prejudica é a falta de investimento dos governos, que faz os alunos passarem o ano inteiro sem professor de português, de matemática. Muito embora tendo aula todos os dias. O aluno que assiste à aula sem merenda. O aluno que fica uma semana sem assistir às aulas porque uma caixa d’água está quebrada. Isto que é o prejuízo. Quando a gente luta, é para que esta situação seja resolvida. Este é o compromisso do educador.

Nessas viagens, qual o cenário que você tem visto na educação do país?
O mesmo do Rio Grande do Norte. É um cenário de caos mesmo, espalhado pelo Brasil inteiro. Não existe um lugar sequer no Brasil em que as coisas funcionem satisfatoriamente. Desde a estrutura da escola até passando pela quantidade de vagas que é oferecida até o salário do professor. Em todos, existem problemas.

A senhora pensa em concorrer a um cargo eletivo, sair da vida de professora e entrar para a vida pública?
Não, isso é uma discussão que não tenho tempo de fazer agora. Estou tão envolvida neste debate, que é um debate nacional, que eu não tenho tempo para pensar sobre isso. O meu lugar, até hoje eu vejo isso, é na escola. Na escola e nas lutas. Não tenho pensado sobre isso por enquanto.

"Terrorismo de Estado persiste até hoje", diz juíza

Postado na agência de reportagem e jornalismo investigativo Pública

Na última quarta-feira (15/6), a Secretaria de Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenando o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas no Araguaia, e exigindo que o Estado brasileiro investigue penalmente os fatos por meio da justiça ordinária.

Segundo a decisão, “as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”.

Mas, aqui no Brasil, a busca pelos corpos tem avançado nos últimos anos graças à decisão de uma juíza, Solange Salgado, titular da 1^a Vara da Justiça Federal. Foi ela quem promulgou a sentença do processo em 2003, e é quem comanda a tomada de depoimentos reveladores dos camponeses da região.

É um trabalho persistente, sob o constante peso das ameaças que ainda rondam as testemunhas desse episódio histórico – como mostra o documento ao lado.

Até hoje, doze ossadas foram recolhidas, embora se saiba que ali desapareceram ao menos 62 guerrilheiros. Das 12 ossadas, apenas duas foram identificadas: a de Maria Lúcia Petit da Silva, morta aos 22 anos e sepultada pela família em Bauru (SP) em junho de 1996; e a de Bérgson Gurjão Farias, sepultado em Fortaleza (CE) em 2009, 37 anos após ser assassinado.

Leia a seguir a entrevista da juíza às repórteres da Pública:

O Brasil não passou por aqueles três pilares da chamada justiça de transição das ditaduras para a democracia: memória, verdade e justiça. O passo seguinte ao cumprimento da sentença, com a entrega dos corpos às famílias, seria entrar com processos penais?

A recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deixa isso bem claro. E eu creio que o Brasil tem que dar cumprimento. E lá não há direito positivo interno, nem interpretação jurisprudencial que vede o governo de responsabilizar os seus agentes que cometeram atrocidades no passado. Traduzindo: nem Lei de Anistia, nem decisão do Supremo pode ser um empecilho para se localizar os restos mortais, nem precisamos de localização de restos mortais para iniciar a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram excessos naquela época.

Quando assumiu o processo, achou que ia chegar a esse ponto?

Não, de forma alguma. Esse processo é um avanço para a democracia. Em 2003 foi a sentença, eu vim para essa vara nessa época, mas ele (o processo) já estava no tribunal, porque havia tido uma sentença anterior. Depois, quando o processo desceu, a sentença tinha sido anulada. Aí que surgiu essa minha sentença.

Qual era a primeira sentença?

Foi no sentido da impossibilidade jurídica do pedido por que, na realidade, o nosso ordenamento jurídico positivo não prevê expressamente direito de localização de corpos. Mas isso nem precisava, na minha visão, estar escrito. Isso é direito natural, todo familiar tem direito de receber o corpo e enterrá-lo. Nossa sentença foi toda nessa linha, do direito natural. Superada essa parte do pedido ser juridicamente possível, nós reconhecemos esse direito.

A senhora falou da importância dessa sentença para o aprofundamento da democracia. Pode falar um pouco mais sobre isso?

Um fato que às vezes passa despercebido é que aquele terrorismo de Estado exercido na época da ditadura militar pelo próprio Estado – o que é uma incongruência máxima –, persiste até hoje. Houve a mudança, acabou o governo militar, nós estamos num governo democrático, mas o desaparecimento forçado de pessoas é um crime continuado. Enquanto esses corpos não aparecerem, esse crime está sendo cometido. Não temos como avançar no processo democrático enquanto o Estado ainda estiver cometendo terrorismo. O cumprimento da sentença é primordial para se avançar no processo democrático em que o Brasil está engatinhando. Não temos como passar à frente sem encerrar esse passado triste, doloroso. E não estamos enfrentando esse passado ainda da forma como deveríamos.

No processo constam várias oitivas de policiais militares que não costumam ser relacionados às mortes dos guerrilheiros. Por quê?

Esses militares – que hoje estão em sua maioria em Goiás – estiveram em atuação na época da guerrilha e fazem parte de uma relação que foi requistada por nós ao Ministério da Defesa. O que queremos saber desses militares é justamente a localização de corpos. Sabemos que tem essa história que os corpos foram mutilados; queremos saber se parte dos corpos foi enterrada separadamente, se eles têm conhecimento… Mas o foco é sempre esse, de localização de corpos ou parte de corpos.

Ex-soldados, ex-mateiros da região foram ouvidos?

Sim, até mesmo quando estive lá na região. Eles também são ouvidos pelo GTT.

Parece que esses depoimentos foram muito importantes para as novas fases da investigação. Eles foram registrados?

Não, nós temos só o registro do nome das pessoas que ouvimos. Foi uma garantia que o Poder Judiciário deu a essas pessoas. Elas ainda estão muito apavoradas, se sentindo muito acuadas. Para tranquilizá-los, eu falava que estava ali ouvindo, sem gravação. Apenas registrava o nome para termos a lista de todos que eu ouvi naqueles dois dias lá. Agora, quem deu a informação a, b ou c só eu e a pessoa que estava comigo lá sabemos.

E isso trouxe novidades? O método modificou a situação?

Sim, trouxe muitas novidades em termos de localização de corpos. Nós entrevistamos muitas pessoas e passamos noite adentro ouvindo-as. A conversa é muito extensa, cada um sabe de uma parte mais dolorida, mas a gente procurava voltar ao nosso foco, que é a localização de corpos. E conseguimos, assim, afunilar o assunto para esse ponto. Conseguimos avançar em termos de localização de corpos.

E essas ações já foram colocadas em prática?

Estão sendo, isso tudo é parte de uma averiguação. Quando nós nos deslocamos de Brasília para lá, já tínhamos informações. Todos esses dados são considerados, mas têm que ser checados. Se temos uma repetição num determinado ponto, priorizamos averiguar aquele ponto. E é assim que estamos atuando. Tivemos uma resposta positiva com a nossa ida à região porque as informações que tivemos de lá coincidiram com as que já tínhamos daqui, dadas também por militares que estiveram no local à época. Como a história foi muito triste, quando ela foi encerrada foi feito um pacto de silêncio; alguns militares falam dele (do pacto). Eles vêm, dão uma informação sem assinar, não é reduzido a termo, mas eles sempre falam dessa lei do silêncio, que foi um pacto à época.

Um pacto que não tem fim?

Um pacto que perdura enquanto tiver um vivo daquela época. Esse foi o termo final do pacto. E os relatos, as informações com mateiros, nós focamos na pós-operação limpeza. Nossa ida para lá foi com esse objetivo.

A senhora conseguiu determinar o período em que ocorreu essa operação limpeza?

Há alguns relatos mais ou menos desse período de 1973 até 1975, porque foram várias operações, passava-se o pente fino, constatava “esse ainda não pegamos”, o que foi se repetindo. E aí, nesse pente fino, usavam mais mateiros. A primeira operação limpeza em si, a oficial, entre aspas, foram os militares que fizeram, vestidos à paisana. Segundo o pessoal da região, eles diziam que eram familiares que estavam recuperando os corpos, porque os da região estavam presenciando a retirada de corpos. Então, eles [os militares] concentraram os restos mortais em determinado ponto. E o transporte deles para outro local, aonde estamos tentando chegar, teria sido feito por oficiais.

Eles estariam todos no mesmo local?

Em alguns pontos próximos, mas todos em um local amplo. Vamos dizer que eles aprimoraram, acharam um local para melhor guardá-los. E o próprio pessoal da região, se for perguntado diretamente, sabe dizer que quando eles saíram – porque foi a Aeronáutica que fez esse transporte, de helicóptero. Espalharam para que ninguém fosse ali porque tinha cobra, bichos, e quem fosse iria morrer. Então, ninguém se prontifica a ir por causa dessas ameaças também.

Mas os mateiros não participaram dessa operação limpeza?

Na do pente fino, eles usaram mais mateiros. Na primeira operação eles foram mais com os militares à paisana e dando a informação que eram familiares retirando corpos. Esse é o relato oficial dos mateiros. Eles ainda têm muito firme dentro deles as ameaças que eram feitas com muita veemência e arrogância para não falarem nada. Eles tremem até hoje de pensar nas ameaças.

Os ex-soldados estão se dizendo ameaçados…Talvez não seja só uma ideia do passado?

Infelizmente, não é só ideia do passado porque até hoje nós estamos tendo relatos de pessoas que estão sofrendo ameaças na região. Por conta disso, há um inquérito policial na Justiça Federal para apurar as ameaças que mateiros estão sofrendo na região com o trabalho que o GTT faz. As pessoas que falam são visitadas, perguntadas se esqueceram da promessa que fizeram para não abrir mais nada… E essas pessoas depois não falam mais nada.

Por Marina Amaral e Tatiana Merlino, de Brasília (DF)