Onde os porcos não têm vez...

Com todo respeito aos animais, esse blog vem fazer essa analogia. Aqui fuzilaremos com o verbo a carne vermelha que engordura a democracia em todo lugar.

Aqui é o abatedouro. Mas essa carne jogamos no lixo...

Um blog sobre política e direito, direito e política.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Cheiro de sujeira no TCU...

Presidente do TCU dá aula paga a órgãos que fiscaliza

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Órgãos públicos e entidades submetidos a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.
Após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido.
As palestras, os custos e as agendas de Zymler não são divulgados pelo site do TCU.
No final de 2008, ele ministrou a servidores da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU".
Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação direta com a Eletronorte. São provenientes de denúncias de irregularidades, auditorias e acompanhamento.
Meses depois da palestra, Zymler relatou um processo de monitoramento de obras da Eletronorte na usina de Tucuruí (PA). Ele concordou com a área técnica do tribunal e mandou reclassificar os indícios de "irregularidades graves com retenção de pagamento" para "irregularidades graves com recomendação de continuidade".
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias, segundo pesquisa realizada a pedido da Folha no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo) pelo site Contas Abertas. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para uma série de sete palestras em várias capitais. Cada uma custou R$ 13 mil.
Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, realizado num único dia, no Rio.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas proferido a 66 servidores.
Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil, e foi acompanhado por "cerca de 500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas.
O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização, quando se considera a competição inviável ou inexigível. Dispensas de licitação na gestão federal são focos frequentes de críticas do TCU.
O ministro afirmou à Folha, em nota, que os eventos dos quais participou eram "atividades docentes" (leia texto abaixo) e também recorreu a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2007.
Contudo, o TCU não é ligado administrativamente ao Judiciário, pois atua como braço do Legislativo na atividade do controle externo, e o CNJ não tem poder de fiscalizar ministros do TCU.
Consultado pela Folha, o CNJ informou que não tem sobre as palestras "resolução ou norma sobre o assunto em questão".

OUTRO LADO
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.
"Os casos de impedimento estão previstos no inciso 8º do artigo 39 do regimento interno do TCU e que não houve incidência de quaisquer dessas hipóteses", informou.
Zymler disse que os ministros do TCU "possuem as mesmas prerrogativas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e, portanto, submetem-se à Lei Orgânica da Magistratura".
UFABC, Eletronorte, Sebrae, Inpi, Conab e AGU disseram que a lei autoriza a dispensa de licitações em casos de notória especialização.
A UFABC disse que outros órgãos, que enviaram servidores à palestra, ajudaram a custeá-la. "[Zymler] apresentou documentos que comprovaram que o valor cobrado era o praticado por ele."
O Sebrae afirmou: "A escolha do sr. Zymler como palestrante deve-se ao fato de representar um dos poucos especializados no tema da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e no capítulo das compras governamentais".
O Inpi informou que o "treinamento" visou "ampliar capacitação de servidores para fazer contratações".
A AGU afirmou que a contratação de Zymler representou "economia", pois custou em média R$ 300 por aluno, enquanto outros "cursos prontos no mercado" custariam R$ 1.680 por servidor.
Além disso, diz, "havia necessidade de que o curso estivesse diretamente relacionado às orientações do tribunal a respeito do tema".

Editoria de Arte/Folhapress

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

"As leis não bastam...

Por acaso encontrei um poema que fiz há algum tempo e então pensei que ele cairia bem aqui, junto com algumas reflexões:


Sem privilégios! Somos iguais!


Supersaturação

Não não e não

Por que tanta proibição?

Quero um mundo melhor

Não um mundo menor

Regras e leis como areia

Muitas somente sujeira

De que adianta isso tudo

De que adianta essa liberdade de sabor amargo

De que adianta isso tudo

Se a sociedade ainda tem um sabor amargo.


Talvez haja juristas tolos que acham que as pessoas costumam não matar as outras por causa do artigo 121, do Código Penal brasileiro, que prevê pena de 6 a 20 anos para quem realizar a empreitada. Talvez existam outros tantos juristas igualmente sábios, doutos de saber técnico, que acreditam que as leis devem ser cumpridas literalmente ou conforme a “vontade do legislador” ou conforme “a vontade da (própria) lei” (vontade da lei?) ou acreditam que as leis são a matriz da ordem social, constituem-na e alteram-na. A esses ignorantes, com todo o respeito em razão da precisão do adjetivo, sugiro a arte de Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”; apenas SUGIRO, recomendo. Não trago argumentos. Trago imaginação, vida, vivências, sonhos, hábitos, idiossincrasias de humanos multi-facetados que aparecem nos romances, na poesia, nos filmes, enfim, na arte. Meus caros doutores, minha sugestão é simples: leiam bastante romance, poesia; desfrutem da arte. Vejam filmes! Filmes variados, não apenas aqueles infantis em que o Bem luta contra o Mal, não apenas aqueles bobos com tiros e explosões. A arte sem dúvida nos ajuda a sermos melhores, humanos melhores, mais conscientes de nós e dos outros, principalmente mais conscientes da miséria alheia e das peculiaridades alheias, assim como do que os outros têm de comum conosco. Kafka, Shakespeare, Dante, Cervantes, só para citar alguns interessantes. Mas escolham como quiserem, desde que tenham uma dieta onívora. Não se fazem bons juristas ou aplicadores do direito decorando leis...

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Boas maneiras na era do WikiLeaks


Publicamos um artigo inquietante do filósofo, sociólogo e crítico cultural Slavoj Žižek que foi traduzido e publicado pela Revista Fórum:

Em um dos documentos diplomáticos publicados no WikiLeaks, compara-se Putin e Medvedev com Batman e Robin. É uma analogia útil: não seria o organizador do WikiLeaks um análogo real do Coringa em O Cavaleiro das Trevas de Christopher Nolan?

Por Slavoj Žižek
[19 de janeiro de 2011 - 10h02]
Em um dos documentos diplomáticos publicados no WikiLeaks, compara-se Putin e Medvedev com Batman e Robin. É uma analogia útil: não seria o organizador do WikiLeaks um análogo real do Coringa em O Cavaleiro das Trevas de Christopher Nolan? No filme, o promotor Harvey Dent, um vigilante obsessivo e corrupto que comete seus próprios crimes, é morto pelo Batman. Logo, Batman e o comissário Gordon se dão conta que a moral pública da cidade iria se ressentir se os assassinatos cometidos por Dent se tornassem públicos, preferindo então, para preservar a imagem do policial assassino, responsabilizar o Batman pelas mortes. A mensagem do filme consiste em dizer que mentir é necessário para a manutenção da moral pública: somente uma mentira irá nos redimir.

Não é surpresa que a única figura verdadeira do filme seja o Coringa, o grande vilão. Ele deixa claro que seus ataques a Gotham City terminarão quando Batman retire a máscara e revele sua verdadeira identidade; para evitar a revelação e proteger Batman, Harvey Dent declara à imprensa ser ele o Batman – outra mentira. Para capturar o Coringa, o comissário Gordon finge sua própria morte – mais uma mentira. O Coringa quer revelar a verdade escondida debaixo da máscara, convencido de que isso destruirá a ordem social. Como deveríamos chamá-lo? Terrorista? O Cavaleiro das Trevas é efetivamente uma nova versão dos westerns clássicos, Forte Apache e O Homem que Matou o Facínora, que mostram que para civilizar o selvagem oeste a mentira tem que ser elevada a verdade: a civilização, em outras palavras, deve ser fundada em uma mentira. O filme tornou-se extraordinariamente popular. A pergunta é: por que, neste preciso momento, existe uma renovada necessidade de uma mentira para manter o sistema social?

Consideremos também a nova popularidade de Leo Strauss: o aspecto de seu pensamento político que é tão transcendente hoje em dia é sua noção elitista de democracia, a ideia da “mentira necessária”. As elites devem governar conscientes da atual situação (a lógica materialista do poder) e alimentar as fábulas de toda a gente de maneira a mantê-la contente em sua bendita ignorância. Para Strauss, Sócrates era culpado maquilo que lhe acusavam: a filosofia é uma ameaça para a sociedade. Questionar os deuses e a ética da cidade somente pode prejudicar a lealdade dos cidadãos e, portanto, a base de uma vida social normal. Ainda assim, a filosofia é a mais elevada, a mais valiosa das atividades humanas. A solução proposta foi que filósofos mantivessem em sigilo seus ensinamentos, como de certo fizeram, passando-as a diante somente nas entrelinhas. A verdadeira e escondida mensagem contida na “grande tradição” da filosofia desde Platão até Hobbes e Locke é que não há deus ou deuses, que a moral é meramente um prejuízo e que a sociedade não se fundamenta na natureza. Até agora a história do WikiLeaks tem sido apresentada como uma batalha entre WikiLeaks e o império estadunidense. Seria a publicação de documentos de Estado confidenciais dos Estados Unidos um ato de apoio, do direito do público ao conhecimento destes documentos, ou é um ato terrorista que se postula como uma ameaça às relações internacionais estáveis? Ou então o que será, se isto não é tudo? O que está acontecendo na crucial batalha ideológica e política que reverbera até dentro do próprio WikiLeaks: entre o ato radical de publicar documentos secretos de Estado e a forma com que este ato está sendo absorvido pelo campo ideológico-político hegemônico e, entre outros, pelo próprio WikiLeaks?

A absorção não necessariamente alude a um “complô corporativo” – por exemplo, o negócio fechado pelo WikiLeaks com cinco grandes jornais, seletivamente cedendo o direito exclusivo à publicação dos documentos. Mais importante ainda é a formação conspirativa do WikiLeaks: um grupo secreto do “bem” ataca outro grupo secreto do “mal”, o segundo sendo o Departamento de Estados dos Estados Unidos. De acordo com esta maneira de enxergar as coisas, os inimigos são os diplomatas estadunidenses que ocultam a verdade, manipulam o público e humilham seus aliados na implacável busca por alcançar seus próprios interesses. O grupo do mal, no topo, detém o “poder”, e isso não é concebido como algo que afeta todo o corpo social, determinando o modo como trabalhamos, pensamos e consumimos. O WikiLeaks sentiu por si mesmo o gosto desta “dispersão” de poder quando a Mastercard, Visa, PayPal e o Banco da América uniram forças com o Estado para sabotá-lo. O preço pago por intrometer-se em questões conspirativas é ser tratado de acordo com a lógica destas questões (Não é surpreendente que existam muitas teorias acerca de quem está, de fato, por trás do WikiLeaks – a CIA?).

Estas questões conspirativas se complementam com seu oposto aparente, a apropriação liberal do WikiLeaks como se fosse outro capítulo da história gloriosa da luta pelo “livre fluir da ‘informação’ e o direito dos ‘cidadãos’ a saber”. Esta perspectiva reduz o WikiLeaks a um caso radical de “jornalismo investigativo”. Aqui, estamos a um pequeno passo da ideologia dos sucessos de bilheteria de Hollywood como Todos os Homens do Presidente e Dossiê Pelicano, nas quais um par de homens comuns descobre um escândalo que pode atingir o mais alto, porém, a ideologia de tais trabalhos reside em sua alegre moral: que grande país deve ser este nosso, em que sujeitos comuns como você e eu podemos destituir o presidente, o homem mais poderoso do mundo!

A última demonstração de poder por parte da ideologia dominante é permitir o que parece ser uma vigorosa crítica. Não falta anticapitalismo hoje em dia. Estamos sobrecarregados de críticas sobre os horrores do capitalismo: livros, jornalismo investigativo e documentários de televisão que expõem companhias que estão contaminando sem pudores o nosso meio ambiente, os banqueiros corruptos que seguem recebendo volumosos bônus enquanto seus bancos são resgatados da crise pelo dinheiro público, fábricas exploradoras nas quais crianças trabalham como escravos etc. Mas existe uma pegadinha: o que não se questiona nestas críticas é o marco liberal democrático da luta contra estes excessos. O objetivo, implícito ou explícito, é democratizar o capitalismo, estender o controle democrático à economia através da pressão da mídia, dos informes parlamentares, leis mais duras, investigações policias honestas e por aí segue. Contudo, a composição institucional do Estado democrático (burguês) nunca é questionada. Esta situação permanece sacrossanta mesmo nas formas mais radicais de “anticapitalismo ético” (O Fórum de Porto Alegre, o movimento de Seattle, etc.)

O WikiLeaks não pode ser visto da mesma maneira. Desde o princípio existiu algo em suas atividades que ia mais além do que as concepções liberais do livre fluir da informação. Não deveriamos buscar estes excessos no que diz respeito ao conteúdo. A única coisa surpreendente sobre as revelações do WikiLeaks é que ali não reside nenhuma surpresa. Não sabiamos exatamente aquilo que vimos nos documentos? A preocupação real esteve no nível das aparências: já não podemos fazer de conta que não sabemos o que todo o mundo já está ciente de que sabemos. Este é o paradoxo do espaço público: ainda que todo o mundo tenha conhecimento de um feito desagradável, dizê-lo em público muda tudo. Uma das primeiras medidas tomadas pelo governo bolchevique em 1918 foi tornar público toda a composição da diplomacia secreta czarista, todos os acordos secretos, as cláusulas secretas dos acordos públicos etc. Ali, também o sigilo de informações foi o funcionamento total dos aparatos de Estado do poder.

Aquilo que o WikiLeaks ameaça é o funcionamento formal do poder. Os verdadeiros choques não foram os de detalhes sujos e indivíduos responsáveis por eles, nem os que estão de fato no poder. Em outras palavras, foi o poder por si próprio, sua estrutura. Não deveríamos esquecer que o poder não compreende só instituições e suas regras, senão também as formas legítimas (“normais”) de desafiá-lo (a imprensa independente, ONGs etc.) – que como o acadêmico indiano Saroj Giri postula, “[WikiLeaks] desafiou o poder desafiando também os canais normais para desafiar o poder e revelar a verdade”. O objetivo das revelações do WikiLeaks não só foi o de envergonhar os que estão no poder, senão também o de liderarmos uma auto-mobilização para produzir um funcionamento diferente do poder que possa ir além dos limites da democracia representativa.

De todos os modos, é um erro assumir que revelar em sua totalidade aquilo que era secreto vai nos fazer livres. Esta premissa é equivocada. A verdade liberta, sim, mas não esta verdade. É óbvio, alguém pode realmente confiar na fachada, nos documentos oficiais, mas tampouco encontraremos a verdade nas fofocas compartilhadas nos bastidores. A aparência, o perfil público nunca é uma simples hipocrisia. Edgar L. Doctorow uma vez disse que as aparências são tudo o que temos, de maneira que devemos tratá-las com grande estima. Muitas vezes foi dito que a privacidade está desaparecendo, que os segredos mais íntimos estão abertos ao público. Porém, a realidade é o oposto: o que efetivamente está desaparecendo é o espaço público, com sua acompanhante dignidade. Abundam em nossas vidas casos de quando não colocar tudo às claras é o mais apropriado a se fazer. Em Baisers Volés, Delphine Seyrig explica a sua jovem amante a diferença entre a cortesia e tato: “Imagine que distraidamente você entre num banheiro no qual uma mulher está nua tomando banho. A cortesia requer que você rapidamente feche a porta e diga ‘Perdão, Senhora! ’, enquanto que o tato requer que você feche a porta de imediato e diga ‘Perdão, Senhor! ’. Somente no segundo caso, fingindo que não se viu o suficiente para determinar o sexo da pessoa que está no banho, existe um tato verdadeiro.

Um caso supremo de tato em política foi a reunião secreta entre Alberto Cunhal, o líder do Partido Comunista Português, e Ernesto Melo Antunes, membro do grupo pro-democrático das forças armadas responsáveis pelo golpe que acarretou na derrocada do regime de Salazar em 1974. A situação era extremamente tensa: de um lado, o Partido Comunista estava pronto para iniciar um processo revolucionário socialista real, tomando fábricas e terras (já haviam sido distribuidas armas ao povo); do outro lado, os conservadores e liberais estavam prontos a impedir a revolução pelos meios que fossem necesarios, incluindo a intervenção das forças armadas. Antunes e Cunhal selaram um trato sem declará-lo: não havia acordo entre eles – o que aparecia entre eles eram somente discordâncias – mas saíram da reunião com um pacto pelo qual os comunistas se comprometiam a não fazer a revolução, permitindo assim que um estado democrático “normal” se desenvolvesse, e assim os militares antisocialistas não colocariam o Partido Comunista na ilegalidade, mas sim o aceitariam como um elemento chave no processo democrático. Poder-se-ia argumentar que esta discreta reunião salvou Portugal de uma guerra civil. E seus participantes mantiveram a discrição retrospectivamente. Quando foram questionados sobre a reunião (um jornalista amigo meu), Cunhal disse que confirmaria o acontecido somente se Antunes não o negasse – caso ele o fizesse, diria que aquilo nunca ocorrera. Antunes, por sua vez, escutou silenciosamente enguanto meu amigo lhe transmitia as condições de Cunhal. Deste modo, sem negar o ocorrido, Antunes consentiu às exigencias de Cunhal e implicitamente confirmou a existência da reunião. É desta forma que os cavalheiros da esquerda atuam na política.

Ainda que alguém possa reconstituir os eventos hoje em dia, parece que o feliz resultado da crise dos mísseis em Cuba também foi gerenciá-la com tato, os rituais corteses da ignorância fingida. A jogada genial de Kennedy foi fingir que uma carta não tinha cegado, um estratagema que funcionou porque o remetente (Krushchev) deu corda ao jogo. Em 26 de outubro de 1962, Krushchev mandou uma carta a Kennedy confirmando uma oferta previamente feita por intermediários: a União Soviética retiraria seus mísseis de Cuba se os Estados Unidos garantissem que não invadiriam a ilha. No dia seguinte, ainda, chegou outra carta mais exigente de Krushchev, colocando mais condições. Às 20h05 deste dia, Kennedy mandou sua desposta a Krushchev. O presidente dos Estados Unidos aceitou a proposta do dia 26 de outubro, fingindo que a carta do dia 27 nunca existiu. Em 28 de outubro, Kennedy recebeu uma terceira carta de Krushchev na qual ele aceitava o trato. Nesses momentos em que muito estava em jogo, as aparências, a cortesia, a consciência de que o outro “está jogando um jogo” é mais importante do que nunca.

No entanto, este é só um lado – enganoso – do conto. Existem momentos – momentos de crises da hegemonia do discurso – em que se deve correr o risco de provocar a desintegração das aparências. Tal momento foi descrito pelo jovem Marx em 1843. Em Contribuição a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel ele diagnosticou a deterioração do antigo regime alemão dos anos de 1830 e 1840 como uma repetição farsesca da queda trágica do antigo regime francês. O regime francês foi trágico, “em tanto acreditou e teve que acreditar na sua própria justificação”. O regime alemão “só se imagina que acredita em si mesmo e exige que o mundo acredite no mesmo. Se acredito na sua própria essência, poderia… buscar refúgio na hipocrisia e nos sofismas? O antigo regime moderno é somente o comediante de uma ordem mundial cujos verdadeiros heróis estão mortos”. Em tal situação, a vergonha é uma arma: “A pressão real deve fazer-se mais intensa quando se soma a ela a consciência de pressão, a vergonha deve ser mais vergonhosa quando tornada pública”.

Esta é precisamente a situação dos dias de hojes: enfrentamos o cinismo desavergonhado de uma ordem global cujos agentes só imaginam que acreditam nas ideias de democracia, direitos humanos e coisas do gênero. Por medo de ações como as revelações do WikiLeaks, a vergonha – a vergonha por tolerar tal poder sobre nós – se faz mais vergonhosa quando tornada pública. Quando os Estados Unidos intervêm no Iraque para impulsionar a democracia secular e o resultado é o fortalecimento do fundamentalismo religioso e um Irã muito mais forte, esta não é a falha trágica de um agente sincero, senão o caso de um piadista cínico derrotado em seu próprio jogo.

Publicado por Rebelion. Tradução de Cainã Vidor

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Ministros do TCU têm "fim de semana" de cinco dias

19/jan/2011

De Direitonet

Fonte: OAB - Conselho Federal

Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam dinheiro público para esticar os finais de semana quando viajam, na maior parte das vezes, a seus Estados de origem. As datas das passagens emitidas pela corte em 2010 indicam que, em 38 viagens, autoridades do primeiro escalão esticaram fins de semana e feriados para períodos de 5 dias ou mais. Destas viagens, 35 foram para os Estados natais.

A rotina do TCU inclui uma sessão plenária, que reúne todos os ministros, às quartas em Brasília. Na terça, há reuniões dos ministros divididos em duas turmas. O restante da semana, em tese, é dedicada principalmente à análise dos processos. Ao contrário de parlamentares, que esticam os fins de semana alegando a necessidade de contato com os seus eleitores, os ministros e procuradores do TCU não são escolhidos pelo voto, e sim nomeados pelo Executivo.

A Folha revelou ontem que o TCU editou, em 2009, uma resolução interna que estabelece cota anual de passagens que varia de R$ 14 mil a R$ 43 mil para 20 autoridades (ministros, ministros-substitutos, subprocuradores e procuradores junto ao TCU). Para usar a cota, basta uma requisição do gabinete. Segundo o tribunal, o objetivo é a "representação do cargo", a suposta participação em congressos e eventos. Na prática, as cotas têm sido utilizadas para viagens aos Estados de origem ou onde as autoridades possuem endereço residencial.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou a resolução ilegal e afirma que vai pedir sua revogação. Os registros das passagens mostram que era comum para 11 das 13 autoridades que usaram a cota saírem de Brasília na quarta ou quinta e só retornarem na terça. O ministro Valmir Campelo, por exemplo, passou por duas vezes 12 dias em seu Estado, o Ceará, segundo os registros de suas passagens. O TCU reiterou o que dissera à Folha anteontem. Segundo a corte, a resolução é legal e seu uso é controlado. A assessoria disse ainda que haveria apenas uma resposta institucional, e que os ministros não se manifestariam.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o TCU não tem poderes para editar uma resolução que impacte os cofres públicos: "Isso depende de lei. Só o Legislativo poderia fazê-lo." (A matéria é de autoria dos repórteres Rubem Valente e Márcio Falcão e foi publicada hoje na Folha de S.Paulo).

ABATE: Cadê? Falta uma coisa fundamental nessa matéria: nomes. Quero nomes. Não hesitam um segundo em expor publicamente a imagem de miseráveis ACUSADOS (ainda não condenados) de crimes cometidos na periferia, recriminando-os e os ridicularizando ao extremo em busca de audiência e dinheiro, como em programas como Cardinot (no Recife) e outros de teor policial. Porém, quando se trata de juízes, sequer nomes são divulgados, ainda que estejam causando um prejuízo aos cofres públicos e à população, na medida em que fazem uso indevido de seus privilégios. Desigualdades extremas no Brasil não é apenas de renda: está em toda parte, em discursos, status, olhares, comportamentos; no direito e na política, então, nem se fala...

O criticismo do capitão Nascimento


O criticismo do capitão Nascimento

Em Tropa de Elite 2, vemos a personagem principal, o capitão Nascimento, bem mais consciente de si mesma e do seu trabalho do que no primeiro filme. Suas suspeitas, iniciadas no primeiro filme, de que seu trabalho no BOPE não era de heroi, não era de garantir a paz e a segurança das pessoas de bem tornam-se intensas, e logo ele se vê no papel de quem deve desmantelar o "sistema" de corrupção dentro da polícia do Rio de Janeiro. Suas esperanças estão no seu novo cargo, secretário de segurança pública. Mas, no decorrer do filme, aquelas suspeitas se generalizam, e ele percebe que as relações entre milícias, corrupção mídia, governo e tráfico são mais consistentes e largas do que ele poderia ter previsto quando entrou no BOPE com esperanças de fazer algo de bom pela "sociedade". Mas parece que essa "sociedade" é composta apenas de alguns espertos e poderosos, que mantêm seus privilégios políticos e econômicos às custas dos demais. Capitão Nascimento, então, revela um criticismo e uma visão de totalidade incomuns nos profissionais em relação ao seu próprio trabalho: questiona se suas boas intenções iniciais são as mesmas de quem o emprega ou fazem parte da finalidade do seu trabalho; questiona se fazer seu trabalho bem feito significa ajudar a sociedade ou ajudar um grupo bastante restrito escondido nos bastidores; pergunta-se qual seu papel ou função dentro da sociedade: matar bandidos para garantir a segurança das pessoas de bem ou satisfazer expectativas sociais retoricamente, com apoio da mídia, para garantir que certas relações de poder se mantenham ocultas ou intactas?

É o que chamo de "criticismo do capitão Nascimento": suspeitas e visão crítica em relação ao seu próprio ofício, agregadas a uma perspectiva ampla que situa seu trabalho como alguma engrenagem dentro da sociedade, portanto com alguma função (aliás, não óbvia). Capitão Nascimento representa a perda da inocência do profissional em relação ao seu próprio papel dentro da sociedade, e a perda da fé nas supostas preocupações públicas das grandes autoridades. Darwin nos acordou para o fato de que não somos tão diferentes dos animais quanto gostaríamos de ser em meio a nossos devaneios de superioridade antropocêntricos; Freud nos fez pensar em nós mesmos como mais dependentes do sexo do que nosso moralismo hipócrita gostaria de admitir; Marx nos fez suspeitar que nossas crenças e ações não são tão livres quanto gostaríamos que fossem, nos fez suspeitar que elas tem seu lugar dentro da economia e da política de uma sociedade. Capitão Nascimento, filho de seu tempo no qual Darwin, Freud e Marx já se tornaram senso comum, nos trás novas suspeitas, mais inquietações e certo pessimismo em relação a uma sociedade que parece comandada por uma oligarquia (ou, para ser menos abstrato, parece comandada por pequenos grupos de pessoas espertas e poderosas o bastante, para fazer seu egoísmo vir a frente de qualquer necessidade pública). Além de desconfiado, o criticismo do capitão Nascimento é global: não vê apenas o que deve fazer quando a demanda do seu trabalho está a sua frente, não se restringe ao discurso oficial em torno do seu ofício, mas vai além e situa a si mesmo dentro do enorme jogo de poder do qual faz parte, mesmo sem saber, mesmo sem querer. Não é que vislumbre magicamente O Todo; suas crescentes informações residuais é que se conectam umas com as outras de modo a sugerir, indutivamente, uma cadeia mais ampla. Por isso, suas suspeitas, desconfianças e inquietações são crescentes, até chegar a um ponto em que ele próprio se vê minúsculo demais, impotente demais, fraco demais, para ser capaz de mudar alguma coisa significativa nesse "sistema" (como ele gosta de dizer).

Todavia, apesar de abalado, o capitão Nascimento percebe que não é o único a sentir o mau cheiro que se esconde a sua volta; percebe que tem alguns amigos que estão com ele. Então, ao invés de recolher-se a sua insignificância e preocupar-se tão-somente consigo mesmo, ele abandona o receio, e decide continuar na luta por um ar mais respirável, menos pútrido, agora mais consciente do seu papel. Observa com atenção, revela suas suspeitas, mostra as informações que possui, denuncia o mal. Sim, o capitão Nascimento não perdeu as esperanças num mundo menos desagradável onde as pessoas sejam menos exploradas e sofram menos, onde mesmo os poderosos não escapem impunes do rolo compressor do seu próprio egoísmo.

Ítalo Oliveira.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Enquanto isso...

Da Revista Consultor Jurídico

Contrariando decisão administrativa do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª
Vara Federal Criminal de São Paulo, uma liminar da desembargadora
federal Cecília Marcondes restabelece o assento do Ministério Público
Federal ao lado direito do magistrado nas sessões da 7ª Vara Federal.
"O Ministério Público tem como incumbência promover a defesa da ordem
jurídica, não podendo ser considerado parte no strictu sensu porque
não busca incondicionalmente, na Ação Penal, a condenação do réu, ao
contrário, atuando na defesa da lei, age livremente na busca da
verdade real, verdade esta também perseguida pelo Estado personificado
na figura do juiz", decidiu a desembargadora do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.

A liminar, concedida em Mandado de Segurança impetrado por 16
procuradores da República, vai contra a Portaria 41, de 1º de dezembro
de 2010, editada pelo juiz. Na época, Ali Mazloum entendeu que a sala
de audiência ideal, sendo um espaço onde defesa e acusação têm a mesma
importância, deve ter o juiz sentado no mesmo nível de todos e o
integrante do MPF e o defensor público deveriam sentar um de frente
para o outro. O juiz federal determinou a retirada do tablado da sala
de audiências. Magistrado, membro do MP, defensor público e advogados
passaram a ficar no mesmo plano.

A portaria de Mazloum atendeu ao pleito da Defensoria Pública de ter
assento no mesmo plano que os demais na sala de audiências. À
Consultor Jurídico, o juiz federal disse apenas que, "como qualquer
decisão judicial, a liminar precisa ser cumprida".

Contra a definição do juiz, o MPF alegou, no Mandado de Segurança, que
a lei orgânica do Ministério Público da União entende como
prerrogativa de seus membros tomarem assento do lado direito e no
mesmo plano do juiz. Segundo o órgão, a prerrogativa é tradição
secular do sistema forense brasileiro, no qual é previsto que o MP tem
funções singulares.

O MPF argumenta ainda que o assento dos membros da Defensoria Pública
no mesmo plano do juiz foi assegurado pela retirada do tablado, mas
que nada justificaria a retirada do assento do MP do lado direito do
juiz.

A liminar foi requerida em dezembro, com urgência. Isso porque
audiências já haviam sido marcadas para este mês de janeiro com a
mudança do layout. Para o MPF, o novo cenário poderia acarretar na
nulidade das audiências. A decisão foi concedida no último dia 17, mas
o MPF tomou conhecimento da medida no último dia 7, com o retorno das
atividades após o recesso forense. Com informações da Assessoria de
Comunicação do MPF.


ABATE: esse povo não quer uma roupa pra lavar não?