terça-feira, 29 de março de 2011
domingo, 27 de março de 2011
Guerra humanitária? Contraditório demais para não ser suspeito...
Pepe Escobar e a Líbia: Dividir, governar, arrancar petróleo
Líbia: Dividir, governar e arrancar de lá o petróleo
24/3/2011, Pepe Escobar, Asia Times Online
Sem romper o nevoeiro da guerra, é impossível entender o que realmente se passa na Líbia.
A Operação Alvorada da Odisséia só está acontecendo porque os 22 membros da Liga Árabe, em votação, aprovaram a imposição de uma zona aérea de exclusão sobre a Líbia. A Liga Árabe – sempre apresentada rotineiramente nas capitais ocidentais como irrelevante, antes dessa decisão – não passa de instrumento da política externa da Casa de Saud.
A “decisão” da Liga Árabe foi incentivada pela promessa de Washington de proteger os reis/xeiques/oligarcas do Conselho de Cooperação do Golfo, contra a ação das aspirações democráticas dos respectivos cidadãos – que só aspiram a alcançar os mesmos direitos democráticos pelos quais lutam seus ‘primos’ do leste da Líbia.
Trata-se de exatamente o mesmo Conselho de Cooperação do Golfo que aprovou que a Arábia Saudita invadisse o Bahrain para ajudar a dinastia do sunita al-Khalifa a esmagar o movimento pró-democracia. A gangue do Conselho de Cooperação do Golfo é considerado pelo ocidente como “os nossos filhos-da-puta”, enquanto o coronel Muammar Gaddafi – segundo a narrativa ocidental – é terrorista que passou por curso intensivo e agora já é bandido-assassino.
O Conselho de Cooperação do Golfo inclui conhecidos campeões da luta pela igualdade: Arábia Saudita, Bahrain, Kuwait, Qatar, Omã e os Emirados Árabes Unidos. Quem primeiro votou a favor da zona aérea de exclusão foi o CCG; depois, a Arábia Saudita, cachorro grande, mediante chaves-de-braço & propinas prometidas, arrancou a aprovação pela Liga Árabe (Síria e Argélia, por exemplo, eram seriamente contra).
Para o oportunista secretário-geral da Liga Árabe Amr Moussa, que já está concorrendo à presidência do Egito, foi ótimo negócio. Recebeu ordem de Riad, ao mesmo tempo em que dava uma polida no próprio currículo, para mostrar em Washington.
Para a Arábia Saudita foi também ótimo negócio: chance perfeita para que o rei Abdullah livre-se de Gaddafi (há rixa insanável, legendária, entre os dois, desde 2002), e chance perfeita para que a Casa de Saud dê uma mão a Washington.
A Operação Aurora da Odisseia não tem meta clara. O presidente Barack Obama disse várias vezes que a coisa só acabará com a partida de Gaddafi (“Gaddafi tem de sair”). A isso se chama “mudança de regime”. Ou nos termos da nova doutrina de duas garras, de Obama, é “o braço dos EUA” (que se estende em socorro dos que se oponham aos “governos do mal”); governos que não sejam muito do mal, casos do Bahrain ou do Iêmen, são estimulados a fazer simples “alteração de regime”.
O problema é que “mudança de regime” não é coisa que a Resolução n. 1973 tenha autorizado.
A Operação Alvorada da Odisseia é a primeira guerra africana do mais novo comando militar do Pentágono do outro lado do mundo – o AFRICOM. Em pouco tempo, virará a primeira guerra africana do Tratado da Organização do Atlântico Norte (OTAN). Embora vendida como “missão limitada”, a Alvorada da Odisseia – só para impor e manter uma zona aérea de exclusão – custará, no mínimo, 15 bilhões de dólares/ano. Os membros da Liga Árabe deverão pagar parte substancial da conta – porque o único estado que enviará forças militares é o Qatar (dois jatos Mirage).
O circo que se vê armado hoje só tem a ver com a “transição” da guerra, do comando do Pentágono na África – cuja base está em Stuttgart, Alemanha, porque nenhum dos 53 países africanos dispôs-se a recebê-la –, para o comando do Pentágono na Europa, também conhecido como OTAN.
A OTAN já interveio na Somália em 2010 – para onde levou, por avião, milhares de soldados de Uganda. Agora está conduzindo a Operação “Escudo do Oceano” ao largo do chifre da África. E antes da Alvorada da Odisseia já pusera a Líbia sob vigilância 24 horas/dia, no foco de seus aviões equipados com Sistema Aéreo de Alerta e Controle [ing. Airborne Warning and Control System, AWACS] – ativos há quase dez anos na já velha Operação Active Endeavor.
No grande quadro, o papel combinado dos tentáculos globais do Pentágono são parte da Doutrina da Total Dominação [ing. Full Spectrum Dominance], que visa a impedir que qualquer nação em desenvolvimento, ou bloco de nações, estabeleçam alianças de relações preferenciais com China e Rússia.
China e Rússia estão entre os quatro principais países BRICSs, com Brasil e Índia. Esses quatro países abstiveram-se na votação do CSONU. Só 48 antes da correria para obter essa resolução, Muammar Gaddafi havia ameaçado que, se fosse atacado pelo ocidente, transferiria os sumarentos contratos de fornecimento de petróleo para companhias da Rússia, Índia e China.
Guerra por comissão
A oposição líbia é uma colcha de retalhos de tribos inamistosas entre elas, o bem-intencionado movimento de jovens, desertores civis e militares do regime de Gaddafi, ativos patrocinados pela CIA (como o sinistro ex-ministro da Justiça Mustafa Abdel-Jalil), islamistas relacionados (e não relacionados) com a Fraternidade Muçulmana e monarquistas tribais senussi. A tribo senussi é a principal na área de Benghazi; a maioria dos “rebeldes” de keffiah & Kalashnikovs são senussi, como era o rei Idris, derrubado pela revolução de Gaddafi em 1969.
O conselho transicional da Líbia chama-se agora “governo interino” – embora ainda comprometido, segundo palavras dele, com uma Líbia não dividida. Mas não se pode excluir a divisão do país – porque a Cyrenaica, historicamente, sempre viveu às turras com a Tripolitania. Se Gaddafi conseguir organizar uma maioria tribal que o apóie, seu regime não cai.
Todos os olhos estarão postos numa “marcha verde” anunciada pela poderosa tribo al-Warfalla, a maior da Líbia, de um milhão de almas; desertaram da oposição e, agora, farão praticamente qualquer coisa para convencer Gaddafi de sua lealdade.
Nada assegura que o Movimento 17 de fevereiro, força política que esteve à frente da revolta na Líbia, com plataforma democrática de respeito aos direitos humanos, estado de direito e garantia de eleições limpas, terá o controle político em ambiente de pós-era Gaddafi.
O ocidente dará preferência a liderança que fale inglês e conheça bem as capitais europeias, além de Washington. Se possível, um fantoche maleável. O petróleo pode corromper qualquer nova liderança até o âmago. Acrescente-se a isso as apimentadas notícias sobre a al-Qaeda no Maghreb Islâmico [ing. al-Qaeda in the Islamic Maghreb (AQIM)] – mais um front de combate da CIA – com um máximo de 800 jihadis, que já estaria apoiando os “rebeldes”. Que ninguém se surpreenda com virada à Armageddon nesse cenário. – A queda de Gaddafi tem potencial para produzir mais um Afeganistão ou outro Iraque.
O acordo ao qual chegaram Obama, o primeiro-ministro britânico David Cameron e o francês Nicolas Sarkozy é que a OTAN desempenhará “papel protagonista” na Alvorada da Odisseia. Tradução: para todos os efeitos, é guerra da OTAN. A liderança política ficará com um “comitê de controle” de ministros de Relações Exteriores – um clube anglo-francês-norte-americano com borrifos de Liga Árabe. Espera-se que se encontrem em breve, em Bruxelas, Londres ou Paris.
Obama telefonou ao primeiro-ministro da Turquia Recep Tayyip Erdogan e aparentemente convenceu-o sobre o arranjo – embora, em discurso ao seu partido governante, Partido Justiça e Desenvolvimento, Erdogan tenha dito que a Turquia “jamais apontará uma arma contra o povo líbio”.
O ministro francês Alain Juppe disse que, dado que nem todos os membros da coalizão militar são membros da OTAN, “essa, portanto, não é operação da OTAN”. Que ninguém se engane: é.
Essa guerra “é da OTAN, não é da OTAN” não é exatamente o que Sarkozy mais queria – uma plataforma “heroica” que salve sua reeleição em 2012. Mas a motivação ocidental, acima de tudo, tem sabor de petróleo. Se não se conta a Arábia Saudita, a Líbia é o mais espetacular pedaço de mundo com que podem sonhar os dependentes de petróleo de todo o ocidente: um posto de gasolina gigante no meio do deserto, sem ninguém por perto, que fiscalize.
A parte das reservas realmente já conhecidas e exploradas de petróleo e gás, da Líbia, estão na Cyrenaica “rebelde”. Petróleo e gás respondem por 25% da economia, 97% das exportações e 90% da renda do governo. Sarkozy – além de todo o ocidente – teme guerra muito longa. A França quer que termine logo. Diferente de Alemanha, Grã-Bretanha e Itália – que já estão lá –, a França saliva à espera de um gordo pedaço da carniça-petróleo.
Nada há, absolutamente nada, de humanitário, no atual cassino em que se converteram a União Europeia e a OTAN. A única coisa que conta é garantir posição certa na era pós-Gaddafi – bonança de energia, primazia geoestratégica no Mediterrâneo e no espaço do Sahara-Sahel, gordos, sumarentos contratos no negócios da “reconstrução”.
Mudança de regime ou balkanização?
E a correção moral do ocidente somar-se-á a isso. Se você vende petróleo, compra armas e dedica-se a esmagar a al-Qaeda, moralmente, no ocidente, está tudo bem. Se matar seu próprio povo, não aos milhares, só às dúzias, também, tudo bem.
Assim a Arábia Saudita se safará, praticamente sem escoriações, no clima de contrarrevolução atual: a Casa de Saud está movendo todos os cordões para esmagar todas as medidas de aspiração democrática em todo o Golfo Persa.
Quanto aos regimes que matam talvez milhares de seu próprio povo – e têm petróleo, e ameaçam vender seu petróleo aos russos ou aos chineses –, seu destino é guerrear contra uma resolução-Tomahawk da ONU.
As forças da contrarrevolução estão unidas ao ocidente, como gêmeos xifópagos ligados pelo quadril. Os militares da Arábia Saudita continuarão dentro do Bahrain. O Conselho de Cooperação do Golfo legitima a guerra do ocidente contra a Líbia. Na Líbia, o ocidente dividirá para governar e escapará carregando o petróleo. A grande revolta árabe de 2011 estará acabando, em grande crash, derrubada nas areias do deserto?
Recomendamos também esta esclarecedora leitura:
Algumas mentiras sobre a guerra na Líbia
quarta-feira, 23 de março de 2011
Ficha Limpa? Com sorte, só em 2012, segundo STF...
LEI FICHA LIMPA COMEÇA A VALER A PARTIR DE 2012
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.
Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.
Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.
Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:
contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso
a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie
ABATE: Tem razão, Peluzo, os 190 MILHÕES de brasileiros NÃO têm nenhum direito de passar por cima do que 6 ministros do STF dizem que a Constituição diz... afinal, cadê a legitimidade desse povo? Parece que não sabem ler... Óbvio, eles não têm o conhecimento que possuem os doutos doutores ministros, que conhecem, como 2+2=4, a nossa Constituição Federal...terça-feira, 22 de março de 2011
Bombas e dilemas sobre a Líbia
A aprovação da resolução 1973 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidos, impondo uma zona de exclusão aérea sobre o território líbio, é fruto da história recente. A comunidade internacional foi acusada, nos anos 1990, de inação diante de graves crises, o que levou à morte e expulsão de milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, superpotências agindo isoladamente foram condenadas pelo exagero e despreparo de suas intervenções militares, em grande medida determinadas por interesses políticos e econômicos. Diante de falhas resultantes desses dois caminhos, quando afinal é necessário e recomendável agir?
A criação da ONU, nos anos 1940, não conseguiu resolver dilemas envolvendo os interesses de Estados e indivíduos. A Carta da organização, em seu primeiro artigo, garante o respeito ao "princípio de direitos iguais e autodeterminação dos povos". Já o segundo fala na "igualdade de soberania entre todos os seus membros" e diz que todo país signatário da Carta deve evitar "o uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado". Tudo muito bonito, mas o problema começa quando notamos que "povos" e "Estados" não são a mesma coisa. Há muitos povos convivendo dentro de Estados ou espalhados além de fronteiras. O que fazer quando o desejo de um povo é conflitante com os interesses do país que ele habita? O final do Artigo 2 complica ainda mais o estabelecimento de direitos e deveres, ao dizer que "nada contido nesta presente Carta pode autorizar as Nações Unidas a intervir em assuntos que estão essencialmente dentro da jurisdição de qualquer Estado". Como então garantir ao mesmo tempo os direitos de povos e indivíduos e a integridade política e territorial de um Estado?
A década de 1990 foi marcada por conflitos armados que não envolviam apenas a luta pelo poder, mas a subjugação física e moral de comunidades e indivíduos. Na Argélia, na ex-Iugoslávia ou em Ruanda, foram os cidadãos comuns, incluindo mulheres e crianças, que mais sofreram. Depois do genocídio de quase 1 milhão de tutsis e hutus moderados, em Ruanda, e dos relatos de violência sexual em massa e ataques a civis na Bósnia-Herzegovina, a comunidade internacional foi inundada de criticas. Os mecanismos estabelecidos pela ONU até então não estavam sendo suficientes para proteger populações civis. Tal situação levou ao desenvolvimento de uma nova doutrina. Sem poder legal, a Responsabilidade de Proteger é um conjunto de princípios desenvolvido nos últimos anos e adotado oficialmente pelas Nações Unidas no final da década passada. Segundo eles, a soberania nacional implica deveres, especialmente o de garantir a segurança da sua população. O secretário-geral da ONU, Bank Ki-Moon, associou o novo raciocínio à crise na Líbia ao dizer que o regime de Muamar Khadafi não podia fugir da responsabilidade de proteger sua população. Seu discurso transformou-se em ação com a aprovação da resolução 1973, da qual países como Brasil, Alemanha, China e Índia se abstiveram, mostrando que o caminho adotado está longe de ser uma unanimidade.
A ideia da nova doutrina internacional foi prevenir a ocorrência de genocídios e garantir os mais básicos direitos humanos, mas sua implementação é ainda difícil e polêmica. O mesmo Conselho de Segurança que pressiona Khadafi não se pronunciou contra os militares de Mianmar, por causa dos interesses da China, as inúmeras ações russas na Chechênia, por razões óbvias, ou atos de repressão realizados por aliados de Washington, como o Uzbequistão. Os membros permanentes do Conselho de Segurança sempre olharão de forma seletiva para crises mundo afora, o que contraria o caráter universalista da Carta das Nações Unidas. Minorias na Rússia, na China ou mesmo na Arábia Saudita, além das vítimas de abusos de tropas americanas no Iraque ou no Afeganistão, têm muito pouca, ou quase nenhuma, chance de receber apoio internacional. Além disso, os governos terão de avaliar as possíveis consequências da possível adoção de uma ação militar. No caso do Iraque, a intervenção, realizada sem autorização explícita da ONU, e a consequente ocupação americana foram um desastre. Em Kosovo, os ataques da Otan, também sem aval das Nações Unidas, levaram à divisão territorial da Sérvia. O que acontecerá com a Líbia? Mesmo que os ataques ocidentais consigam proteger a população do leste do país, qual será o resultado a médio e longo prazos? Se Khadafi for derrubado, poderá o país ser pacificado ou sofrerá o mesmo destino da Iugoslávia, que não resistiu às diferenças internas? Isso será bom ou ruim para a região? Poderão grupos radicais, como a Al-Qaeda, que atua não muito longe dali, se aproveitar do agravamento do conflito? Além de bombas, há inúmeros dilemas no caminho da Líbia.
Para algo mais sobre Khadafi e as idas e vindas da comunidade internacional, vide:
* Os amigos de Khadafi
O prisioneiro Bradley Manning
Soldado americano. Pai, idem. Mãe do País de Gales. 23 anos. 1,57 de altura. Fosse na Brasil teria o apelido de “Tampinha”. Mas é e foi nos Estados Unidos da América do Norte.
Vocês conhecem. Aquele do Obama no Municipal no Rio, no Iraque, no Afeganistão e na prisão de Guantánamo, que ele prometeu fechar e não fechou. Obama não é uma pessoa coerente. Obama nesses seus anos de mandato não tem uma única frase ou feito memorável. O mesmo não acontece com o soldado Bradley Manning.
Bradley Manning está preso desde maio do ano passado em condições dignas daquilo que eles mesmos, americanos, chamavam de Terceiro Mundo. Por que Bradley Manning está detido no que é chamado lá por eles de “prisão provisória”? Porque foi o homem que passou para o messiânico “demônio louro” (se não for uma contradição em termos) Julian Assange 250 mil comunicados diplomáticos contando, entre eles, com o notório, e mais que divulgado (conferir no YouTube), vídeo da – não há outra palavra – execução de oito civis iraquianos, entre os quais duas crianças, por soldados americanos sob instruções de um helicóptero. Foram-se oito iraquianos de maior idade ao todo.
A cena, com legendas, foi mostrada pela televisão britânica num documentário da televisão comercial, a ITV, preparado pelo esplêndido jornalista e escritor australiano John Pilger. A horripilante sequência abria o filme. Legendas nas cenas de “combate”, para ficar bem claro. Lá estão aqueles maneirismos militares a que estamos acostumados, graças ao cinema e à televisão. Tudo em meio a muita galhofa. Roger, over, out, copy that e, na ordem vital, ou letal, a sentença vinda dos ares : “Light 'em all up. Shoot.” (Mais ou menos, “Acendam eles todos. Atirem.”) Atiraram. Foram acesos os iraquianos e as duas crianças.
Bradley Manning não negou ter sido a fonte do vazamento. Sofreu a tal sentença provisória que já dura bom tempo. Não sem antes o porta-voz P.J. Crowley, da secretária de Estado, Hillary Clinton, ter declarado sabiamente que Manning não fora declarado culpado de crime algum e que sua prisão era “contraprodutiva e estúpida”. Crowley foi forçado a se demitir. Claro. Bradley Manning está preso em condições mais que divulgadas, todas dignas da mais cruenta das ditaduras.
Abaixo, a frio e a seco, o seu dia a dia. Sublinho que, se alguém conferir no YouTube, verá nos comentários uma vasta proporção a favor do regime de prisão imposto a Manning.
O soldado americano Bradley Manning, detido em Quantico, onde está situado também o FBI, sem julgamento ou condenação, não tem permissão para se exercitar em sua cela durante o dia. Não tem o direito à posse de coisa alguma.
É proibido de conversar com os guardas seus carcereiros. A cada cinco minutos, é obrigado a responder se se encontra bem e em forma. Se voltar a face para a parede durante o sono é prontamente acordado.
Bradley Manning, que, incrivelmente, ainda mantém um senso de humor, apontou para o fato de que ele poderia, se quisesse, se injuriar com suas cuecas, no que estas foram de imediato retiradas.
Só lhe são permitidas, por uns poucos minutos, visitas aos sábados e domingos. O resto da semana são 23 horas por dia de cela. Recebe ainda uma dose diária de antidepressivos.
O presidente Barack Obama não visitou qualquer delegacia ou prisão no Rio ou em Brasília. Sua senhora, a primeira-dama Michelle Obama, lidera uma campanha contra a obesidade entre crianças.
segunda-feira, 21 de março de 2011
O direito de ir à guerra: dilemas éticos
Em princípio, todos querem a paz. Por isso, desde 1945, a guerra é considerada um recurso ilegal nas relações entre os países. “Os membros da Organização das Nações Unidas deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, é o que diz o Artigo 2º da Carta da ONU.
Mas como o mundo deve reagir a governos que atacam sua própria população? Como é possível impedir que milhares de pessoas inocentes sejam esmagadas em bombardeios aéreos lançados por aeronaves de seu próprio país? E como frear estupros, torturas, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, recrutamento de menores e outros flagelos provocados por guerras civis, sem recorrer à força? Teria sido possível deter o genocídio em Ruanda, a matança entre gangues no Haiti e o absoluto desgoverno na Somália sem o envio de tropas internacionais? Infelizmente, não.
Há momentos em que o mundo é confrontado com o dilema da guerra, com o dilema entre matar ou deixar morrer, entre fazer o que é mal ou apenas menos mal. Mas quem diz quando é legal, legítimo e moral matar alguém? E quem decide quando esse momento chegou?
Na última quinta-feira (17/03), o Conselho de Segurança da ONU cruzou uma fronteira “histórica” nas palavras de seu secretário-geral, Ban Ki-moon, e aprovou a adoção “de todas as medidas necessárias” para impedir que o líder líbio Muammar Al-Qadhafi cumpra a ameaça de atacar os rebeldes na cidade de Benghazi “sem perdão e sem compaixão”.
Aparentemente, a Resolução 1973/2011 contradiz o Artigo 2º da Carta da ONU. “A resolução da ONU viola a Carta das Nações Unidas”, foi exatamente o que disse o chanceler líbio, Mussa Kussa. Mas, na prática, a medida aprovada com dez votos favoráveis, cinco abstenções e nenhum veto – é legal, embora possa ser questionada quanto à sua legitimidade.
O chanceler Kussa sabe que, como em toda regra, esta também tem exceções. A Carta diz que a guerra é admitida em duas situações: em caso de reação a uma agressão estrangeira e sob aprovação do Conselho de Segurança da ONU.
Como se vê, nas relações entre os Estados, a garantia da harmonia repousa na possibilidade do uso da força. A paz é mantida pela permanente ameaça da guerra. E ontem, mais uma vez, a organização que nasceu das cinzas da Segunda Guerra Mundial, sob a promessa de erigir um mundo pacífico, deu luz verde para que a máquina de matar dos países mais poderosos do mundo despeje sua força sobre a Líbia.
Juridicamente, o argumento dos dez países que aprovaram a medida – o Brasil foi um dos cinco que se abstiveram, juntamente com China, Rússia, Índia e Alemanha – é o de impedir um massacre da população civil. A julgar pelas informações das agências da ONU, mais de 300 mil pessoas já fugiram dos combates na Líbia, cruzando as fronteiras com Egito, Tunísia, Níger e Argélia. É uma urgência humanitária. E a ameaça de bombardear os rebeldes em Benghazi agravaria ainda mais a situação de milhares de mulheres, crianças e idosos presos sob o fogo cruzado.
Moralmente, a resolução da ONU é, portanto, louvável, mas, na prática, ninguém é capaz de calcular se mais civis morrerão antes ou depois que o Ocidente entre nessa guerra. Foi precisamente este dilema que fez com que o Brasil se abstivesse na votação. Afinal, a ONU quer impedir um massacre enviando caças e mais bombas à Líbia? Qual o sentido disso tudo?
Certamente, há uma agenda política e econômica que move muitos dos países que aprovaram a resolução. E é isso – somado à ordem arcaica do próprio Conselho de Segurança, onde 16 países decidem por 192 – que torna questionável a legitimidade da resolução. Mas, ao mesmo tempo, as ameaças do governo líbio foram inacreditavelmente irresponsáveis, provocativas e flagrantemente violadoras para serem ignoradas.
“Qualquer tráfego civil ou militar será alvo de uma contra ofensiva líbia no Mediterrâneo”, foi o que disse o governo da Líbia, de acordo com os grandes jornais ocidentais. Note que a ameaça menciona especificamente “tráfego civil”, além de militar. Não é pouca coisa que um Estado se manifeste assim publicamente, lançando uma ameaça expressa contra “civis”, o que viola todas as normas da guerra, sejam as regras expressas textualmente, sejam os costumes seguidos ao longo da história dos conflitos armados.
Não é realista pensar que o Conselho de Segurança pudesse ignorar uma ameaça direta de ataque a civis e uma promessa de esmagar “sem compaixão” os inimigos do governo líbio. Mas não foi só. A resposta de Qadhafi também foi assustadora. “Isso (a decisão do Conselho de Segurança) é loucura, insanidade, arrogância. Se o mundo enlouquecer, enlouqueceremos junto. Vamos responder. Faremos de sua vida um inferno, porque estão fazendo isso da nossa. Eles nunca terão paz.” Novamente, ela, a paz.
O debate sobre o uso da força na Líbia mostra o quanto o desejo de paz expresso pelo direito internacional ainda está distante de sua aplicação efetiva. Mais do que isso, prova que a legalidade e a legitimidade do uso da força nas relações internacionais é algo sujeito a uma complexa agenda econômica e política, não apenas a imperativos humanitários. Afinal, Israel talvez seja o país do mundo mais condenado por resoluções da ONU, mas nem por isso o Conselho de Segurança aprova o uso de “todas as medidas necessárias” para fazer com que a ocupação israelense recue aos limites da Linha Verde.
João Paulo Charleaux é correspondente do Opera Mundi no Chile.
Maria Berenice: Juiz precisa ''adaptar'' lei por direito de gays
A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, 63, já se acostumou a ser olhada meio de lado quando começa a discorrer sobre direito homoafetivo, sua especialidade. "As pessoas sempre acham que, como me interesso por essas questões, sou homossexual", diz.
A entrevista é de Cristina Grillo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 21-03-2011.
O motivo do interesse vem dos anos 70, quando teve que brigar muito contra a discriminação para se tornar juíza no Rio Grande do Sul, onde nasceu e vive. Ao ser admitida na magistratura, prometeu que ia lutar contra o preconceito - no passado, direcionado às mulheres; agora, aos homossexuais.
Para Dias, os tribunais brasileiros têm avançado, mas ainda faltam leis específicas para que direitos já garantidos aos casais heterossexuais, como união estável, herança e adoção, sejam estendidos aos homossexuais.
A advogada, que coordena esta semana no Rio o 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, afirma que o motivo é o receio dos legisladores de desagradar eleitores e, assim, perder votos.
"Como resultado, temos uma Justiça de meia-sola, que "adapta" leis para regularizar situações de fato".
Eis a entrevista.
O direito brasileiro é avançado na questão dos direitos dos homossexuais?
Podemos dizer que os tribunais avançam bem nessas questões e têm tomado decisões bastante coerentes, modernas. Mas não há leis que garantam os direitos dos homossexuais. Os legisladores dão a impressão de terem medo de patrulhas conservadoras, tradicionalistas, que os farão perder os votos de seus eleitores caso sejam favoráveis a esses temas.
Como os tribunais podem ser modernos se as leis não são?
Usa-se a legislação disponível para tentar organizar situações que existem de fato. É o caso da união entre pessoas do mesmo sexo. As leis brasileiras estabelecem que o casamento é a união de um homem e uma mulher. Assim, a solução para que casais homoafetivos é estabelecer contratos de sociedade, o que faz com que eles não criem uma família, mas que sejam sócios. É um subterfúgio para tentar legalizar uma relação de afeto que existe concretamente.
Isso não é suficiente para dar segurança jurídica aos casais homossexuais?
Fica uma justiça de meia-sola. Os bens conjuntos podem ser divididos. Mas não funciona em caso de morte de uma das partes. A pessoa pode construir uma vida inteira ao lado de outra, mas se o parceiro morre, não tem direito à herança nem tem direito à habitação.
Está no STJ um recurso que pode levar ao reconhecimento da união estável entre homossexuais. Como isso mudam a vida desses casais?
A partir da decisão, poderemos batalhar pelo direito a alimentos em casos de separação, à adoção...
E a adoção por casais homossexuais?
É outra questão difícil, pois não há legislação específica. A solução depende da sensibilidade do juiz. O que tem acontecido é a regularização de uma situação de fato. Uma das partes adota a criança. Tempos depois, a outra parte requer sua inclusão no registro da criança. Há uma decisão do STJ favorável a isso [houve recurso e o caso agora está no STF]. É o mais lógico. Imagine a situação da criança caso aquele que a adotou morra. Então, usa-se a brecha legal. Mas, mais uma vez é um subterfúgio.
Como a Justiça vê a questão da "barriga de aluguel" para casais homoafetivos?
Cuidei do caso de duas mulheres que viviam em união estável e decidiram usar a inseminação artificial para ter um filho. O óvulo de uma foi implantado no útero da outra. Ainda durante a gravidez, pedimos à Justiça que a criança, ao nascer, fosse registrada no nome das duas. O pedido foi negado e a criança foi registrada apenas no nome da que a gerou. Pedimos então a inclusão do nome da outra. Conseguimos, mas é tudo complicado.
domingo, 20 de março de 2011
Sobre um tal de Obama no Brasil
Entre o discurso e a ação: o homem das mil facesCarta Maior: WikiLeaks foi revelador de que nem tudo é como parece
Domingo, 20 de Março de 2011
WikiObama: como é conduzido o governo dos EUA
Em documentos revelados pelo WikiLeaks tomamos conhecimento de ações do governo norte-americano e seus lobbies para combater a lei do pré-sal e que a Casa Branca pressionou autoridades ucranianas para obstaculizar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes. Portanto, já é hora pararmos com essa ladainha de visita simbólica ou de início de uma nova parceria estratégica. O artigo é de Reginaldo Nasser.
Reginaldo Nasser, na Carta Maior
Qual é o real significado, em termos de política externa, da visita do presidente da república imperial? Até que ponto devemos levar em consideração a sua fala? Em 2009, Obama fez o famoso discurso do Cairo que deverá entrar para a história da diplomacia como um dos mais importantes exercícios de retórica, pois o apoio aos ditadores e a Israel continuou como nunca. Como esquecer da carta que enviou ao Presidente Lula instando o Brasil a trazer o Irã para a mesa de negociação e dias depois condenar a “aproximação” dos dois países? Nesse sentido, creio ser apropriado relembrar os ensinamentos do sociólogo alemão, Max Weber, em texto publicado no início do século XX. Weber advertia que aquele que realmente quisesse encontrar o verdadeiro poder do Estado, não deveria dar tanta relevância para os discursos parlamentares ou para as falas dos presidentes, mas sim observar a forma como é conduzida a administração rotineira do Estado.
Que tal uma passada de olhos sobre os acontecimentos dessa semana e verificar a “rotina imperial” ( 12 a 19 de março)?
Após a derrubada de Mubarak, Obama disse que “era a força moral da não-violência, e não a violência, a força moral que dobrou o arco da história para a justiça”. Entretanto o Pentágono e o lobby da indústria de armas dobraram o arco da história contra os manifestantes pró-democracia no Bahrein. Pode ser mera coincidência, mas é curioso constatar que, após viagem do Secretário de Defesa, Robert Gates, ao Bahreim no dia 11 de Março a Arábia Saudita enviou tropas para aquele pais dando maior consistência ao processo contra-revolucionário com extrema violência.
Os seis Estados membros do Conselho de Cooperação do Golfo (Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos) têm fortes ligações com o Pentágono desde os anos 1990. Receberam dos EUA nos últimos quatro anos grandes quantidades de material militar (veículos blindados, aviões, metralhadora e munições) no valor de US $ 70 bilhões. O circulo de poder entre a indústria militar, os Estados do Golfo e o Pentágono inclusive asseguraram uma mudança da doutrina de “mudança de regime “, como no Egito ou Tunísia, para “alteração de regime” a fim de garantir o atual governo.
No dia 18 de março o Center for Constitutional Rights (Fundado em 1966 por ativistas dos direitos civis nos EUA) divulgou um relatório solicitando a administração de Obama a passar da retórica à ação, e a urgência em adotar medidas concretas para cumprir com as suas obrigações internacionais dos direitos humanos. As denúncias versam sobre questões que vão desde a discriminação racial, execuções extrajudiciais até a prática de tortura no Iraque, Afeganistão e Guantamo (lembram-se da promessa em início de mandato?).
No dia 17 de março em matéria do The Guardian ficamos sabendo que os militares dos EUA estão desenvolvendo um software que permitirá secretamente manipular os meios de comunicação com falsos nomes para influenciar e espionar as redes sociais com o objetivo de combater as “ideologias extremistas”. O porta-voz Centcom, orgão gerenciador do projeto, esclareceu, sem meias palavras que nenhuma das intervenções será feita em língua inglesa porque seria ilegal!
Na política doméstica, esta cada vez mais claro que Washington perdeu o interesse pelo problema do desemprego. O governo Obama foi derrotado na “guerra de idéias”. Em recente pesquisa de opinião pública, a maioria dos americanos, com razão, já não nota diferença significativa entre democratas e republicanos no que se refere ao debate sobre o deficit. (Paul Krugman The Forgotten Millions, 18/03/ 2011 The New York Times).
Em documentos revelados pelo WikiLeaks tomamos conhecimento de ações do governo norte-americano e seus lobbies para combater a lei do pré-sal e que a Casa Branca pressionou autoridades ucranianas para obstaculizar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes. Portanto, já é hora pararmos com essa ladainha de visita simbólica ou de início de uma nova parceria estratégica.
(*) Professor de Relações Internacionais da PUC (SP) e Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP
sábado, 19 de março de 2011
Ensaio: "Não quero a virtude dos homens, mas a das instituições"
Em um de seus discursos iniciais, a atual presidenta Dilma Rousseff, disse: “Não quero a virtude dos homens, mas a das instituições”. Ao meu ver, podemos aprender algo de muito importante sobre nossas instituições político-jurídicas nessa frase. Embora eu seja algo simpático à Presidenta, como ao seu antecessor, Lula, o que pretendo dizer nada tem a ver com possíveis méritos de cada um deles. Interpreto essa frase como dizendo: precisamos de instituições sólidas e correspondentes aos nossos valores e propósitos, ao invés de confiarmos simplesmente na bondade daquelas pessoas envolvidas com nossas instituições.
E o que isso quer dizer? Não basta que sonhemos com um país melhor e difundamos ideais de amor, justiça, pátria, ou seja lá o que for. Não basta que a Constituição e as leis prescrevam diversos princípios e regras, como o princípio da eficiência do funcionário público. Não basta que simplesmente confiemos na boa-fé, moral e disposição dos governantes e demais funcionários públicos para realizar nossos ideais coletivos de um país melhor e assegurar nossos interesses particulares, quando preciso. Não, não basta a virtude dos homens e mulheres de uma nação, para que essas pessoas possam viver melhor ou sofrer menos. Isso, sem dúvida, é importante, pois, como considerou John Dewey, a democracia também um tipo de virtude, um modo de vida (way of life), um valor pessoal que deve ser diariamente vivido e praticado pelas pessoas do país, para que este possa ser chamado democrático. A democracia, portanto, não se restringe às eleições e à máquina política, mas diz respeito a uma moral mesma que deve ser praticada individualmente como expressão de valores como tolerância, ouvir e poder ser ouvido, liberdade, igualdade, fraternidade (solidariedade), etc. Mas isso não é tudo. Não podemos assegurar que tais valores sejam praticados e que nossas instituições funcionem corretamente, se confiarmos apenas na boa-fé e vontade de cada um, ainda que incentivemos uma educação voltada para isso. Precisamos de mais. Precisamos de instituições que assegurem o que queremos que elas assegurem: queremos eficiência no serviço público? Então criemos leis e um aparato institucional que incentivem a eficiência dos servidores públicos e quem sabe punam a ineficiência; apenas como hipótese exemplificativa, suponhamos a previsão de bônus salarial para servidores que apresentem boa produção em serviço; queremos evitar corrupção? Criemos, para tanto, um aparato institucional que a dificulte, mais do que a auxilie (como atualmente é o caso do sistema de eleição proporcional, que permite que candidatos menos votados, de reputação e qualidade duvidas, se elejam com base no voto de outros candidatos bastante votados). Acho que não precisamos de muita imaginação para pensar para quem é conveniente essas “lacunas” institucionais em relação aos nossos ideais democráticos: justamente aqueles que não partilham desses ideais e estão mais preocupados com o próprio bolso, buscando as fraquezas democráticas de nossas instituições político-jurídicas, a fim de obter alguma vantagem. E, é claro, dentre essas indesejáveis pessoas estão banqueiros, grandes empresários, membros de grupos religiosos e parlamentares.
Democracia, sim! Mas tanto como virtude quanto como instituição.
Ítalo Oliveira.Quem é JAIR BOLSONARO, além de um fundamentalista?
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Concedo a palavra ao Deputado Jair Bolsonaro, que disporá de até 3 minutos.
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não bastasse o Governo, juntamente com o MEC, em parceria com o grupo LGBT, começar a distribuição de filmetes pornográficos infantis nas escolas do primeiro grau, agora trago um fato novo, como prova de que este Governo não tem qualquer compromisso com a educação, com a ordem, com a moralidade, com o respeito e com a família.
A Secretária Especial de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário, acaba de apresentar à sociedade — está documentado aqui — o seu Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT — Lésbicas, Gays, Bissesexuais, Travestis e Transexuais. Olhem só, eu não tenho nada a ver com quem é maior de idade e esteja aí fazendo o que bem entende com partes do seu corpo. São 180 itens — eu gostaria que o Presidente me concedesse uma hora para que eu possa ler todos eles — , que passo a ler:
Incluir a população LGBT em programas de alfabetização, instituir e ampliar programas e projetos na área de saúde e educação nas escolas públicas do país..
Ou seja, cota para professores gays em escolas do primeiro grau.
Criar um programa de bolsas de estudo que incentive a qualificação ou educação profissional de travestis e transexuais em diversas áreas.
É o Bolsa Gay.
Inserir nos livros didáticos a temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais...
Repito: inserir nos livros didáticos.
Incluir nos programas de distribuição de livros para as bibliotecas escolares obras científicas e literárias que abordem as temáticas de gênero e diversidade sexual para os públicos infanto-juvenis...
Olhem a preocupação, meus senhores! Cadê a família, para esse governo?
Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do SUS e no planejamento familiar, todas as configurações familiares protagonizadas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.
Ou seja, a relação entre um homem e uma mulher já não é mais normal. Aonde vamos parar? Estão atacando, emboscando a nossa criançada, os nossos filhos, os nossos netos nas escolas. Enquanto os pais estão trabalhando, o filho está sendo aliciado para se tornar homossexual, como se isso fosse legal, como se um pai tivesse orgulho de ter um filho homossexual. Isso éuma vergonha!
Assegurar que a política de assistência social estabeleça interface para a população LGBT, sobretudo em programas de combate à fome e à pobreza..
É o Bolsa Família Gay.
Criar o Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (...);
constituir grupo de trabalho entre sociedade civil e poder
público a fim de estudar proposta de Projeto de lei de estatuto dos direitos LGBT.
Vamos ter o Estatuto da lésbica, do gay, do bissexual, do travesti. Isso tudo estará impregnado nas escolas. Estão escancarando as portas da pedofilia em nossas escolas, incentivando nossos filhos garotos, no primeiro grau, a partir dos 6 anos de idade, a serem homossexuais.
Sr. Presidente, vou deixar o restante da leitura para o Grande Expediente, mas tudo o que falei está documentado.
Meus senhores, em especial os jovens Parlamentares, não podemos ficar omissos. Não podemos ser canalhas com a população brasileira como está sendo a Comissão de Direitos Humanos nesta Casa.
Quem é essa figura excêntrica, que vai de encontro aos ideais de pluralidade, tolerância e solidariedade tipicamente democráticos? Fundamentalista, conservador, extremista? Serão boas palavras para falar dele? Não, não creio. Melhor seria contar um pouco do que ele, JAIR BOLSONARO, deputado federal pelo PARTIDO PROGRESSISTA (progressista? Hahahaha!), vem fazendo há bastante tempo:
Jair Bolsonaro, ex-militar (que coisa, não?), foi o deputado federal mais jovem do país, com 17 anos de idade; nos mesmos passos, seu filho, Carlos Bolsonaro, cujos ideais democráticos são igualmente plurais, veio a ser o vereador mais jovem do país, com 17 anos. Tal pai, tal filho, ambos defendem a pena de morte e a tortura, ambos consideram o MST um bando de "vagabundos", ambos são absolutamente contra os homossexuais. Enfim, ambos são pessoas perigosas para nossos atuais ideais democráticos, pois queremos um país mais includente, onde as pessoas possam sentir-se mais identificadas e solidárias com outras pessoas, simplesmente porque somos todos humanos, habitantes do mesmo país, e compartilhamos valores como não querer que humanos sofram. Jair Bolsonaro chegou a defender explicitamente o fuzilamento (sim, fuzilamento!) do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardozo, julgando-o corrupto, como teria acontecido se estivéssemos nos louváveis tempos de ditadura (sim, Bolsonaro é o único parlamentar brasileiro a defender abertamente a o Regime Ditatorial imposto no Brasil em 1964). Em resposta à jornalista da IstoÉ, em fevereiro de 2000, Bolsonaro disse: "Nunca bati na ex-mulher. Mas já tive vontade de fuzilá-la várias vezes.". Como bom militar que é, tem apreço por chamar de "terroristas" aqueles que se esforçaram para tentar possibilitar o sistema político pelo qual Bolsonaro já foi eleito seis vezes... Não dá para esperar gratidão afinal...
Mas uma coisa podemos fazer: BOLSONAROs NUNCA MAIS!!!
quarta-feira, 16 de março de 2011
Proposta de blog: "O Brasil Precisa de Qualidade em Gestão"
| 1,3 mi pra um blog? |
segunda-feira, 14 de março de 2011
Novo código de Processo Civil vai a debate na web
Publicado em 14.03.2011, às 09h43
“Seria impossível que um código como esse não provocasse polêmica. O importante é encontrarmos o que melhor representa o pensamento comum e dominante da sociedade”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que trata das mudanças no Código de Processo Civil ainda terá de passar pelo crivo da Câmara. O objetivo da proposta é reduzir pela metade o tempo de tramitação das ações, que hoje pode durar décadas por causa dos infindáveis recursos e efeitos suspensivos previstos na legislação.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que 86,6 milhões de processos abarrotam os tribunais. Desses, 40 milhões estão em fase de execução. Embora as alterações no código sejam esperadas muitos pontos da reforma têm causado alvoroço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
quarta-feira, 2 de março de 2011
Extremismo e intolerância no Paquistão
Paquistão: ministro que queria reformar lei de blasfêmia é assassinadoO Ministro paquistanês para as Minorias, Shahbaz Bhatti, foi morto por dois homens que abriram fogo contra seu carro na capital Islamabad, segundo informações de funcionários de um hospital.
Bhatti estava passando por um bairro residencial a caminho do trabalho, quando o veículo em que viajava foi atingido por vários tiros.
Bhatti, de 42 anos, era o único ministro cristão do gabinete e um dos líderes do Partido Popular do Paquistão, que governa o país.
Em Janeiro, ele disse à BBC que iria ignorar ameaças de morte que ele havia recebido de militantes islâmicos por sua tentativa de reformar a lei da blasfêmia no país.
A lei da blasfêmia prevê a pena de morte para qualquer um que insulte o islã, mas Bhatti alegava que ela era usada para perseguir minorias religiosas.
“Me disseram que se eu continuar a campanha contra a lei da blasfêmia, eu serei assassinado, eu serei decapitado, mas as forças da violência, as forças do extremismo não conseguem me atingir, não conseguem me ameaçar”, ele disse.
No dia 4 de janeiro, o governador da Província de Punjab Salman Taseer, que também havia criticado a lei da blasfêmia, foi morto por um de seus seguranças.