EUA acusam Líbia de dar Viagra a tropas e estimular estupros

Da Reuters:

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU disse na quinta-feira ao Conselho de Segurança que as tropas leais ao líder líbio Muammar Gaddafi estão cada vez mais recorrendo à violência sexual, e que alguns soldados têm recebido doses de Viagra, medicamento contra a impotência, segundo diplomatas.

Vários diplomatas da ONU que participaram de uma sessão a portas fechadas do Conselho relataram à Reuters que a embaixadora Susan Rice citou a questão do Viagra no contexto do agravamento dos casos de violência sexual por parte dos soldados do regime líbio.

"Rice abordou isso na reunião, mas ninguém respondeu", disse um diplomata, sob anonimato. A acusação havia surgido inicialmente em um jornal britânico.

O medicamento Viagra, do laboratório Pfizer, é usado contra a impotência sexual masculina.

Se for verdade que os soldados de Gaddafi estão recebendo Viagra, disseram diplomatas, isso indicaria que eles estão sendo estimulados por seus comandantes a estuprar mulheres para aterrorizar a população em áreas que apoiam os rebeldes.

O uso do estupro como arma de guerra tem recebido crescente atenção da ONU. No ano passado, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou uma relatora especial para questões de violência sexual durante conflitos armados, Margot Wallstrom.

Neste mês, Wallstrom criticou o Conselho de Segurança por não ter mencionado a violência sexual durante duas recentes resoluções relacionadas à Líbia, apesar de o Conselho ter prometido priorizar esse assunto.

Wallstrom disse na ocasião que relatos sobre estudos na Líbia não haviam sido confirmados, mas citou o caso amplamente divulgado de Eman al Obaidi, uma mulher que no mês passado foi a um hotel frequentado por jornalistas em Trípoli e disse que havia sido estuprada por milicianos leais ao governo.

O Tribunal Penal Internacional já está investigando se o regime de Gaddafi cometeu crimes de guerra na sua violenta repressão a manifestantes que exigiam mais liberdade.

A delegação dos EUA junto à ONU não quis comentar o assunto.

STF julgará união homoafetiva

Julgamento no STF sobre união homoafetiva é aguardado com otimismo

Entidades e pesquisadores da área acreditam que tribunal vai reafirmar entendimentos recentes a favor da equiparação dos direitos de homossexuais e heterossexuais

Por João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 29/04/2011, 09:33

Mobilizações como a Parada LGBT de São Paulo contribuem para o reconhecimento e o respeito aos direitos de todos, sem exceção (Foto: ©Gerardo Lazzari/RBA/Arquivo)

São Paulo – O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento dos direitos de união estável a casais de homossexuais é aguardado com expectativa positiva por entidades e pesquisadores do setor.

“Esse otimismo se justifica porque há vários entendimentos recentes, inclusive do próprio Supremo, sobre o reconhecimento dos direitos homoafetivos”, lembra Maria Berenice Dias, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ela será uma das oradoras que a partir da próxima quarta-feira (4) tentarão convencer o STF a dar parecer favorável a duas ações que visam dar fim à exclusão de homossexuais. Uma das manifestações foi apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que pede que se aplique o previsto pelo Código Civil a respeito de uniões estáveis aos servidores públicos estaduais – por extensão, a todos os casais. A outra ação, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, tem como objetivo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

De acordo com organizações que atuam pelas causas da comunidade LGBT, há quase oitenta direitos que diferenciam homossexuais de heterossexuais. A maior parte deles diz respeito a garantias fornecidas pela união estável, como somar renda para aluguel ou financiamento, direitos previdenciários, direitos sobre herança ou divórcio, licença-maternidade e declaração compartilhada de Imposto de Renda.

“No atual estágio de nossa sociedade, imagino que o STF vai garantir essa igualdade de tratamento entre homossexuais e heterossexuais, que é o mínimo. Não é pedir nada revolucionário”, argumenta Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Não à toa, o julgamento já é antevisto como um marco nas conquistas da comunidade LGBT, que se mobiliza para assegurar que os ministros da máxima corte atendam a tantas expectativas. Uma noção da importância da causa está no número de entidades ou advogados que se inscreveram na condição de amici curiae, ou amigos da corte. Quase vinte organizações se consideram interessadas no caso e em condições de enriquecer o debate. A maior parte pretende ir ao plenário do Supremo para defender a aprovação das ações, mas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) figura na lista de inscritos e pode apresentar argumentos contrários.

Na opinião do advogado Roberto Gonçale, da OAB do Rio de Janeiro, a entrada do assunto na pauta do julgamento do STF constitui um avanço importante. “Corresponde a uma necessidade de parcela significativa da população brasileira, que tem orientação sexual não heterossexual, pois é em decorrência da orientação sexual que esta população se vê impedida de exercer regularmente direitos e deveres, vivenciados por heterossexuais.”

Em 2010, o próprio STF emitiu sinais positivos em torno do tema ao dar parecer favorável à adoção de uma criança por um casal homoafetivo. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, votou pela anulação de decisão do Judiciário paranaense, que havia indicado que Toni Reis e David Harrad apenas poderiam adotar uma menina e com mais de dez anos de idade.

Além das decisões do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais estaduais têm concedido às uniões homoafetivas os mesmos direitos dispensados aos heterossexuais. Maria Berenice Dias, que vai representar o Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima quarta, estima que mais de mil sentenças cumpriram o sentido da equiparação nos últimos anos, cumprindo a lacuna deixada pelo Congresso, que até hoje não legislou sobre o assunto.

Insegurança e discriminação

Um dos problemas é que o Judiciário ainda não criou jurisprudência, ou seja, não firmou consenso em torno de determinados assuntos. Com isso, resta sempre a insegurança jurídica de não saber se a união homoafetiva será ou não reconhecida pelo magistrado e as conquistas avançam a conta-gotas. A Procuradoria Geral da República defende que essa situação significa uma omissão do Estado brasileiro na proteção dos grupos que sofrem discriminação. “A recusa estatal ao reconhecimento das uniões implica não só em privá-los de uma série de direitos importantíssimos de conteúdo patrimonial e extrapatrimonial”, lamenta o órgão.

O governo do Rio de Janeiro, que preferiu não autorizar entrevista antes da manifestação oficial do STF, lembra que há uma clara superação dos preconceitos e que a união homoafetiva vai continuar existindo, com ou sem aval do Estado. Na ação apresentada à máxima corte, o Executivo fluminense pondera que o poder público não pode chancelar o preconceito. “Não reconhecer a um indivíduo a possibilidade de viver sua orientação sexual em todos os seus desdobramentos significa privá-lo de uma das dimensões que dão sentido a sua existência”, argumenta-se no texto.

Além disso, as duas ações manifestam que não há qualquer impedimento constitucional para que os direitos concedidos aos heterossexuais sejam imediatamente estendidos a todos, assegurando a igualdade prevista pela Carta Magna. “Vivemos em um Estado estruturado, legalizado, com uma Constituição que alberga todos os cidadãos sem discriminação. Como fica uma parcela da população que está fora disso?”, indaga Maria Berenice.

Casamento ou união

Caso o STF cumpra com as expectativas e reconheça a união estável, isso não significa a garantia do casamento civil - ou da união civil. Túlio Vianna lembra que há diferenças quanto ao uso comum do sobrenome, só permitido aos casados, e ao tratamento dado à herança. “Teria de haver uma lei que garantisse a união civil para que se pudesse fazer uma cerimônia, fazer todo um ritual que para muitas pessoas é importante”, acrescenta.

Para o professor de Direito, a dificuldade neste sentido diz respeito à resistência em nome da expressão casamento, que jamais deixou de se dissociar da cerimônia permitida no âmbito religioso. O próprio Congresso, que deveria discutir o tema sob o ponto de vista da sociedade, muitas vezes tem entre seus representantes oradores que fazem uso de trechos de livros sagrados para tentar explicar que o casamento é permitido apenas entre um homem e uma mulher, não havendo possibilidade para exceções.

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Desvelar o machismo

A Constituição garante que homens e mulheres são iguais perante a lei. Segundo as estatísticas, porém, as brasileiras não ocupam sequer 5% dos cargos de maior importância, e uma mulher é agredida, em média, a cada 15 segundos no Brasil. Nossa herança cultural machista ainda é uma incômoda realidade que precisa ser desvelada para ser superada.

Por Túlio Vianna

Todo dia 8 de março eles fazem tudo sempre igual: lhes sorriem um sorriso pontual e lhes entregam uma rosa ou um bombom. A delicadeza e a doçura feminina são celebradas com presentes tão simbólicos e o cavalheirismo reafirma seu espaço, mesmo em tempos de igualdade de direitos entre homens e mulheres.

O dia internacional de luta pelos direitos das mulheres acabou se tornando o dia internacional do cavalheirismo. “Troque seu direito ao aborto por uma rosa” poderia ser o lema de uma campanha publicitária patrocinada por floriculturas propondo a resignificação da data. Não precisou de tanto. O machismo deu conta do recado e hoje a data é lembrada por suas flores e não por faixas e cartazes.

A resignificação de datas não é novidade. A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas já transformara o “Dia do Trabalhador” em “Dia do Trabalho”. A data, criada pela Internacional Socialista como um dia de luta e reivindicações por melhores condições de trabalho, acabou se tornando uma data festiva comemorada até hoje pelos sindicatos com festas e shows. Pão e circo são o melhor batalhão de choque.

Com o Dia Internacional da Mulher a resignificação foi ainda mais drástica. Não bastasse neutralizar as reivindicações típicas da data ao custo mínimo de rosas e bombons, o dia passou a reafirmar o papel social destinado às mulheres em uma sociedade machista: delicadeza e doçura.

Claro que a maioria dos homens e mulheres que dão e recebem mimos na data nunca refletiram sobre isso e o fazem com as melhores das boas intenções. E são estas boas intenções que tornam a resignificação da data tão efetiva. Que mulher cometeria a indelicadeza de recusar uma rosa oferecida com tanta gentileza em comemoração ao “seu dia”? Um cala-boca perfeito!

Machismo

Somos uma sociedade homofóbica, racista e machista. Só que a homofobia é escancarada, o racismo é tímido e o machismo é dissimulado. O brasileiro não se constrange em zombar de gays em público, mas evita brincadeiras racistas quando não tem certeza da aquiescência dos ouvintes. Não zomba das mulheres, mas apenas da “loira burra”, aquela personagem fictícia que de tão bonita não poderia ser simultaneamente inteligente; uma discriminação que se esconde por trás de uma homenagem.

Ao contrário da maioria das discriminações que se funda na dicotomia “melhor/pior”, o machismo tem suas bases numa separação de papéis por características que se crê sejam predominantes em cada um dos sexos. O masculino: forte, racional, pragmático, agressivo etc; o feminino: belo, intuitivo, reflexivo, conciliador etc.

A maioria destas distinções foi produzida culturalmente e é muito difícil para a ciência construída dentro desta cultura machista identificar quais características são efetivamente biológicas e quais são ideológicas. Fato é que, numa sociedade patriarcal, as características atribuídas ao sexo masculino são mais valorizadas do que as atribuídas ao feminino. Assim, se em teoria, há apenas uma separação entre os papéis masculino e feminino, na prática, o papel masculino é economicamente mais valorizado, ocasionando uma discriminação legitimada com base em diferenças que não se sabe ao certo se são biológicas ou culturais.

Ao longo da história, esta divisão de papéis serviu de fundamento para a dominação das mulheres pelos homens. No Brasil, a mulher casada foi considerada relativamente incapaz até 1962 e não podia sequer exercer profissão sem autorização do marido (art.242, VII, do Código Civil de 1916). Somente com o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962) a mulher casada passou a ter plena capacidade civil, mas o marido continuou sendo considerado o chefe da sociedade conjugal (art.233 do Código Civil de 1916) até o advento da Constituição de 1988, que finalmente estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres perante a lei brasileira.

Se para as mulheres ricas a restrição ao exercício do trabalho formal até a década de 1960 implicava uma vida dedicada ao lar como “donas-de-casa”, para as mulheres pobres, a situação era ainda pior. Proibidas pelos maridos de “trabalhar fora”, só lhes restava o trabalho informal dentro de suas casas, produzindo alimentos, roupas e outros produtos artesanais para serem vendidos e aumentar a renda da família. Na prática a lei condenava as mulheres pobres ao subemprego, ganhando menos que os homens, sem que seu trabalho fosse sequer reconhecido como tal.

Os 22 anos de igualdade jurídica entre homens e mulheres ainda não foram suficientes para superar esta cultura de subvalorização do trabalho feminino. Não obstante ter havido uma intensa inclusão da mulher no mercado formal de trabalho, elas ainda ocupam os cargos de menor hierarquia dentro das empresas e são menos bem remuneradas que os homens.

No Brasil, das 100 maiores empresas, segundo o ranking da revista Exame, apenas 5 são presididas por mulheres. Uma estimativa da consultoria DMRH publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em janeiro de 2011 calcula que apenas 3% das empresas “médias-grandes” são presididas por mulheres. Nestas mesmas empresas as mulheres representam 9% dos diretores e vice-presidentes, 35% dos gerentes e 50% dos trainees e analistas.

Nos cargos públicos, a situação não é muito diferente: das 594 cadeiras do Congresso Nacional, apenas 57 são ocupadas por mulheres. No Supremo Tribunal Federal, dos 11 ministros, apenas 2 são mulheres e, no STJ, dos 33 ministros, 5 são mulheres.

Espera-se que com a eleição de Dilma Rousseff como presidenta da república e, com a indicação de um número maior de ministras, haja um aumento na participação das mulheres brasileiras na política e um maior reconhecimento da capacidade feminina em cargos de liderança.

Violência contra a mulher

A inferioridade jurídica da mulher perante a lei civil até o advento da Constituição de 1988 refletia também na conivência dos juízes criminais para com toda sorte de abusos do marido. A tese da “legítima defesa da honra” absolveu uma infinidade de maridos acusados de matar suas esposas por adultério. A jurisprudência dominante também entendia que o marido não podia ser punido pelo estupro da esposa, já que agia no exercício regular de direito, pois a mulher tinha o dever conjugal de manter relações sexuais com seu cônjuge. As lesões corporais contra a esposa, quando consideradas leves pelo juiz, também em regra não eram punidas em nome do “bom convívio familiar”.

A maioria destas teses jurídicas escancaradamente machistas já foram abandonadas pelos tribunais, mas ainda há muitos resquícios desta ideologia que predominou por tanto tempo. A exposição de motivos da parte geral do Código Penal vigente, datada de 1984, recomenda que o comportamento da vítima seja levado em conta para reduzir a pena, citando como exemplo o “pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes” por “constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa”.

As decisões judiciais em que o machismo se manifesta em maior ou menor grau ainda são constantes. Em uma polêmica sentença datada de 2007, só para ficarmos em um exemplo escandaloso, o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, então titular da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), recusou-se a aplicar a Lei Maria da Penha afirmando que “a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!” (sic).

Causa perplexidade, um juiz, em um Estado laico, valer-se de uma referência bíblica, para negar vigência a uma lei, com base no notório machismo judaico-cristão, que tem por base, entre outras, a referida passagem do Gênesis (3:16) em que Deus condena a mulher a ser submissa ao seu marido por ter convencido Adão a comer a famigerada maçã. Por conta desta absurda decisão e da repercussão que ela teve na mídia nacional, o magistrado acabou sendo punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com a pena de “disponibilidade compulsória” (remunerada, claro!), mas contou com a solidariedade da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), que emitiu nota oficial afirmando que “recebeu com tristeza e perplexidade a decisão” do CNJ.

Ainda que sentenças com um machismo tão explícito sejam raras, ainda há muita resistência cultural por parte não só da Justiça, mas também da polícia em reprimir a violência doméstica por meio do sistema penal. Enquanto isso, segundo uma estimativa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, 2,1 milhões de mulheres são agredidas por ano no país, numa assustadora média de uma mulher agredida a cada 15 segundos. O número de homicídios também assusta: segundo dados do Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Zangari, a cada dia, em média, 10 mulheres são mortas no Brasil. Ainda que seja difícil precisar as motivações destes crimes, supõe-se que a maioria tenha origem em conflitos domésticos.

Mesmo diante da gravidade destes números, juízes e tribunais resistem em aplicar a lei Maria da Penha ao pueril fundamento jurídico de que esta seria inconstitucional, por dar tratamento diferenciado a homens e mulheres. A igualdade jurídica é uma igualdade meramente formal e jamais mudará a realidade sociológica dando tratamento igual a pessoas em condições sociais distintas. O direito à igualdade é, antes de tudo, um princípio que visa à transformação social e, para tanto, deve tratar desigualmente os desiguais, tendo por meta reduzir estas desigualdades. Somente interpretando a lei com este espírito se poderá tornar a igualdade jurídica uma igualdade de fato.

Se as mulheres sofreram, no Brasil, durante 462 anos um tratamento desigual e prejudicial do direito, não se pode simplesmente ignorar estas mazelas históricas e julgar que um tratamento rigorosamente isonômico hoje possa corrigir as mazelas do passado. É preciso reconhecer que o tratamento desigual no passado gera prejuízos ainda hoje, pois não se muda a cultura de um povo do dia para a noite. E é preciso que haja leis que visem superar esta desigualdade historicamente produzida, dando um tratamento jurídico protetivo hoje, para que se possa ter uma sociedade mais igualitária amanhã.

Vítima de estupro coletivo no Paquistão lamenta decisão da Suprema Corte do país de inocentar acusados

* Veja também:
Tribunal paquistanês inocenta homens que cumpriram ordem de estupro coletivo

Renan e aliados de Sarney assumem Conselho de Ética (!)

Postado no IHU.

Desativado há dois anos, após engavetar todas as denúncias relacionadas ao escândalo dos atos secretos - das quais dez envolviam diretamente o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) -, o Conselho de Ética do Senado ressuscitou ontem composto por senadores que já têm passagem pelo órgão. Não como julgadores, mas como investigado e denunciados.

A reportagem é de Rosa Costa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 27-04-2011.

Além de indicar seu próprio nome como titular, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores João Alberto (PMDB-MA) e Gim Argello (PTB-DF) como, respectivamente, presidente e vice-presidente do órgão. Nas três vezes em que ocupou o cargo, João Alberto engavetou todos os processos abertos no conselho.

Renan, por exemplo, foi alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar por supostamente usar um lobista de empreiteira com contratos com o governo para pagar contas particulares. Gim foi obrigado a renunciar do cargo de relator da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou que ele usara verbas parlamentares para beneficiar empresas de fachada. A indicação de Gim e Renan será confirmada nesta manhã, na reunião de reinstalação do conselho, marcada para as 11 horas.

Para o cargo de corregedor do Senado, vago desde a morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), em outubro do ano passado, o presidente do Senado indicou Vital do Rego (PMDB-PB). Já a corregedoria, nunca antes instalada, será comandada pelo senador tucano Flexa Ribeiro (PA).

Pelo regimento do Senado, cabe aos três órgãos promover a defesa da Casa, suas prerrogativas e a ordem constitucional. Nos últimos anos, porém, o conselho e a corregedoria têm funcionado como um clube de amigos, mais empenhados em aliviar a situação dos parlamentares denunciados. Como primeiro e único corregedor, Romeu Tuma conseguiu chamar a atenção para procedimentos que, na maioria das vezes, resultava no arquivamento das denúncias.

Exclusão

A cargo dos líderes de bancada, a indicação dos integrantes do Conselho de Ética tornou-se um fardo, já que os senadores alegavam uma série de desculpas para não assumir o cargo. A saída foi eles próprios, líderes, se encaixarem nas vagas dos partidos. Dos 15 titulares, 6 são líderes de bancada. "Foi por exclusão, ninguém queria de jeito nenhum e eu tive de assumir", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE). Já os suplentes do partido - Aníbal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portella (RR) - foram "selecionados" por sorteio, segundo Costa.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi surpreendido pela informação de que será titular do Conselho de Ética. "Isso é coisa do Renan (o líder Renan Calheiros)", afirmou. "Como ninguém quer, terminou sobrando para mim."

No PSB, o líder Antonio Carlos Valadares (SE) consultou cada um de seus liderados. Como todos alegaram "compromissos inadiáveis", terminou sobrando para ele próprio ocupar a vaga destinada ao partido.

SOB SUSPEITA

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em 2007 foi alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar e renunciou ao cargo de presidente do Senado como estratégia de defesa e para garantir seu mandato.

João Alberto Souza (PMDB-MA)

Mandou arquivar praticamente todas as representações no período em que presidiu o Conselho de Ética, iniciado em 2003. Ele e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) são amigos de longa data.

Lobão Filho (PMDB-MA)

Quando assumiu o cargo de senador pela primeira vez foi denunciado ao Conselho de Ética como suspeito de ser sócio oculto de uma distribuidora de bebidas suspeita de sonegar R$ 42 milhões em oito anos. O processo foi arquivado.

Romero Jucá (PMDB-RR)

Em 2005 foi acusado de ter apresentado fazendas inexistentes como aval de um empréstimo do Banco da Amazônia à Frangonorte, empresa da qual era sócio.

Gim Argello (PTB-DF)

Em 2010 renunciou ao cargo de relator da Comissão mista do Orçamento sem se defender das acusações de manipular emendas em interesse próprio.

Inocentes em Guantánamo, revela Wikileaks

Do Operamundi

Os jornais El País,The New York Times e Washington Post publicam em seus sites na noite deste domingo (24/04) uma série de documentos secretos que revelam informações detalhadas sobre a base militar norte-americana de Guantánamo. Os três veículos tratam de fichas de 759 dos 779 presos que passaram pela prisão.

Com data entre 2002 e 2009, os registros revelam que o governo dos Estados Unidos usou a prisão de Guantánamo ilegalmente para obter informação dos detidos, independentemente de serem suspeitos ou não. Informam também que parte dos prisioneiros afegãos e paquistaneses eram inocentes, incluindo motoristas, agricultores e cozinheiros, que foram detidos durante operações de inteligência em zonas de guerra.

O El País cita como exemplo de presos inocentes o diretor de escola sudanês Al Rachid Raheem, o afegão Mahngur Alijan que estava pedindo carona para comprar remédios e o iraniano Bajtiar Bamari, que vivia no Afeganistão na época em que os EUA procuravam Osama Bin Laden. Bajtiar Bamari passou dois anos presos na base militar, mesmo sem ter vínculos com a Al Qaeda ou com o Talebã.

"759 relatórios secretos revelam os abusos em Guantánamo. Os documentos mostram que a principal finalidade da prisão foi explorar todas as informações dos presos, apesar da reconhecida inocência de muitos deles. 60% foram levados para a base militar sem ser uma ameaça provável", escreveu o jornal espanhol.

O El País cita ainda o caso de um homem de 89 anos preso em Guantánamo. Ele sofria de demência senil, artrite e depressão. Foi detido porque os soldados encontraram um telefone no complexo de casas onde ele vivia que continha números de pessoas "suspeitas" de ligação com o Talebã. O idoso não sabia de quem era o telefone, tampouco sabia manusear o aparelho. Tempos depois, as autoridades concordaram que ele não sabia de nada e que não oferecia perigo.

Um dos presos foi um adolescente afegão de 15 anos que não era apenas inocente, como também uma vítima do "inimigo". Antes de ser detido pelos EUA, um grupo armado talebã sequestrou e estuprou o jovem.

Com base nos documentos, o jornal concluiu que o pressuposto de inocência não existe em Guantánamo. O prisioneiro é que precisa demonstrar que não é terrorista, nem talebã. Não havia provas contra o afegão Yamatollah Abdul, por exemplo, mas ele é suspeito porque "quando pressionado para explicar sua história em detalhes ele não colabora". "É evasivo e reticente em reconhecer certas coisas", consta em uma ficha.

Em nenhum momento as autoridades norte-americanas informam em que circunstância os presos admitiram suas culpas, constatou o El País.

De acordo com as fichas, os EUA criaram na prisão de Guantánamo "um sistema policial e penal sem garantias no qual só importavam duas questões: quanta informação se obteria dos presos, embora fossem inocentes, e se podiam ser perigosos no futuro”.

A estratégia era privar o preso de liberdade ainda que ele não tivesse cometido nenhum delito ou crime de guerra. Assim, se soubesse de algo, de alguma relação de seus familiares com o terrorismo, revelaria às autoridades.

Os documentos mostram ainda que 130 dos 172 prisioneiros que deixaram a base de Guantánamo eram considerados "de alto risco" - uma ameaça para os Estados Unidos e seus aliados. Porém, eles foram libertados sem terem sido "reabilitados ou com a supervisão necessária".

Crítica oficial

Após a divulgação dos documentos pelos jornais, o Departamento de Estado e o Pentágono lamentaram o vazamento na noite de domingo por meio de comunicado.

"É triste que várias organizações midiáticas tenham tomado a decisão de publicar vários documentos obtidos de forma ilegal pelo Wikileaks relacionados com o centro de detenção de Guantánamo", afirmou o governo norte-americano.

"Esses documentos contêm informação confidencial sobre detidos atuais e passados de Guantánamo e condenamos categoricamente o vazamento desta informação sensível", ressaltou o comunicado.

Desde a criação da prisão norte-americana, em 2002, morreram sete presos no local, segundo dados oficiais. Sua manutenção não encontra amparo em nenhuma convenção internacional e, portanto, não há como fiscalizar o que acontece em seu interior, motivo pelo qual os EUA são criticado por organizações de direitos humanos. Os EUA também não permitem que a ONU (Organização das Nações Unidas) inspecione as condições da base e do tratamento recebido pelos detidos.

Atualmente, há 172 detidos. O máximo de prisioneiros que ficou no local foi 779 em 2003.

Para mais, veja:

* Wikileaks: Brasil se negou a receber prisioneiros de Guantánamo, revelam documentos vazados

* Para Julian Assange, Guantánamo é "monstruosidade"

Sociologo fala de uma nova classe média no Brasil

24/1/2011
	Ralés, batalhadores e uma nova classe média. Entrevista especial Jessé de Souza
“A 'ralé', como chamo provocativamente essa classe de infelizes e desesperados, num país que nega, esconde e eufemiza todos os seus conflitos e problemas, nunca foi, na verdade, percebida como uma 'classe social' entre nós”, afirma o professor e pesquisador Jessé de Souza. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por email, Jessé analisa, a partir da ascensão econômica das classes mais baixas nos últimos anos, a chamada “nova classe média brasileira”. Recentemente, Jessé finalizou a pesquisa intitulada Os batalhadores brasileiros sobre a qual também fala na entrevista. Politicamente é difícil antecipar o comportamento ou nomear uma perspectiva particular até porque essa classe não é homogênea. Ela parece reunir elementos tanto de uma classe trabalhadora “pós-fordista”, ou seja, superexplorada, sem tradição de solidariedade de classe e se acreditando empresários de si mesmos, com elementos de uma pequena burguesia tradicional, no sentido de empreender pequenos negócios muitas vezes sem pagar impostos ou direitos trabalhistas”, explicou. Jessé Jose Freire de Souza é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde realizou o mestrado em Sociologia. Na mesma área, fez o doutorado pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg (Alemanha). Atualmente, é professor na Universidade Federal de Juiz de Fora. É autor de A Ralé Brasileira: quem é e como vive (Rio de Janeiro: Record, 2009), Os batalhadores brasileiros (Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2009), entre outras obras. Confira a entrevista. IHU On-Line – Como o senhor define esse estrato social brasileiro que está emergindo economicamente? Qual é o seu perfil? Jessé de Souza – É sempre difícil definir um fenômeno social que está se constituindo “em ato” defronte de nossos olhos. Esse foi, inclusive, o maior desafio tanto teórico quanto empírico do livro que fizemos. No decorrer do trabalho com as entrevistas, percebemos se tratar de fenômeno distinto do que o anunciado com certo triunfalismo nos jornais. Procuramos primeiro separar este estrato da classe média estabelecida. Não se consegue fazer isso apenas com a variável renda, que é, no entanto, infelizmente, o que se faz sempre. A classe média estabelecida é uma classe dominante porque se forma pela apropriação privilegiada de capital cultural, seja técnico e especializado, seja literário e especulativo, o qual é indispensável para o funcionamento do mercado e do Estado. Ainda que não exista acesso privilegiado a volume significativo de capital econômico, como nas classes altas, o acesso a este conhecimento altamente valorizado socialmente cria toda uma “condução da vida” em todas as dimensões que permite, quase sempre, manter o privilégio para as gerações seguintes. "A classe média estabelecida é uma classe dominante porque se forma pela apropriação privilegiada de capital cultural" Não é isso que acontece com os “batalhadores” que analisamos. O acesso aos capitais impessoais, que são a base de todo privilégio social – tanto material quanto simbólico –, e aos capitais econômico e cultural é restrito e limitado. São pessoas que fizeram escola pública ou universidade particular (no melhor dos casos) tendo de trabalhar paralelamente muitas vezes em mais de um emprego. Muitos trabalham entre 10 e 14 horas por dia e não possuem o recurso mais típico das classes do privilégio que é o “tempo” para incorporação de conhecimento valorizado e altamente concorrido. Essas características estruturais implicam em “condução de vida” e “percepção do mundo” – as duas características mais importantes para conhecermos a especificidade do pertencimento de classe – muito distintas das classes médias estabelecidas entre nós. IHU On-Line – Qual é a chance de participação política, econômica e social desse novo estrato social que emerge no país? Quais os lados positivos e negativos do surgimento desse novo estrato social? Jessé de Souza – Esse estrato social é o grande responsável pelo extraordinário desenvolvimento econômico brasileiro dos últimos anos que se deu, fundamentalmente, pela perspectiva do mercado interno. Foi esse estrato que dinamizou a economia brasileira na última década e estimulou o mercado de consumo de bens duráveis antes de impossível acesso a grandes parcelas da população. Especialmente no Nordeste, a região mais dinâmica e de grande número de “batalhadores” nesta última década, foi o Bolsa Família, no testemunho de inúmeros de nossos informantes, o que ajudou a irrigar com alguma economia monetária rincões secularmente esquecidos entre nós. A nova demanda criada foi um dos elementos que permitiu surgir uma classe de pequenos empreendedores no interior do Nordeste, vários dos quais compondo a assim chamada “nova classe média". Politicamente, é difícil antecipar o comportamento ou nomear uma perspectiva particular até porque essa classe não é homogênea. "A nova demanda criada foi um dos elementos que permitiu surgir uma classe de pequenos empreendedores no interior do Nordeste, vários dos quais compondo a assim chamada 'nova classe média'" Ela parece reunir elementos tanto de uma classe trabalhadora “pós-fordista”, ou seja, superexplorada, sem tradição de solidariedade de classe e se acreditando empresários de si mesmos, com elementos de uma pequena burguesia tradicional, no sentido de empreender pequenos negócios muitas vezes sem pagar impostos ou direitos trabalhistas. A meu ver essa classe vai ser o fiel da balança do caminho tanto social quanto político que o Brasil irá tomar nos próximos anos. Ela tanto pode tender para um alinhamento com os setores mais conservadores de um liberalismo sem responsabilidade social – perspectiva hoje hegemônica na nossa esfera pública ainda que fora do poder político – ou, ao contrário, ser a ponta de lança de um projeto efetivamente mais inclusivo socialmente que jamais teve uma chance real entre nós. As classes sociais não são nem libertárias nem conservadoras em si. É a luta política que implica convencimento e voz ativa na esfera pública que decide, em cada caso, que tipo de orientação política vai prevalecer. IHU On-Line – Como se define uma classe social? Como se deu a construção das classes sociais no Brasil contemporâneo? Jessé de Souza – O mecanismo complexo que explica a existência das classes sociais é o segredo mais bem guardado de todas as sociedades modernas. É que o pertencimento de classe define, em grande medida, o acesso privilegiado a qualquer tipo de bem ou recurso escasso. Esses bens e recursos que não precisam ser materiais como um carro ou uma casa, mas também podem ser, por exemplo, o tipo de mulher ou de homem que se consegue ter ou o tipo de reconhecimento social ou prestígio que se desfruta em todas as dimensões da vida. Tudo isso é definido, com alta probabilidade pelo menos e na imensa maioria dos casos, pela herança de classe – pela presença ou ausência relativa de capital cultural e capital econômico – onde se é socializado. O tema da classe desafia, portanto, a ilusão social mais forte entre nós que é a da autonomia ou a liberdade do sujeito individual que é, por sua vez, o fundamento da “meritocracia” moderna, o que Pierre Bourdieu mostrou melhor do que qualquer outro. A classe permite a construção diferencial dos indivíduos pelas heranças típicas de cada classe quebrando a ilusão do “homem universal”, como se os pressupostos para a competição social por recursos escassos fossem os mesmos para todos. "A classe permite a construção diferencial dos indivíduos pelas heranças típicas de cada classe quebrando a ilusão do 'homem universal'" Por conta disso, os interesses da reprodução de todo tipo de privilégio precisa ou tornar inofensivo ou ridicularizar o conceito de classe. Torna-se o conceito de classe inofensivo quando se liga, por exemplo, pertencimento de classe à renda, o que vemos acontecer em todos os jornais, em todos os debates acadêmico e público brasileiros. Como toda “ilusão objetiva” moderna, ela é mais uma “meia verdade” do que uma mentira. Afinal, existe algum padrão diferencial de renda entre as diversas classes, embora de modo algum em todos os casos. O que essa associação arbitrária esconde é o todo processo de gênese das classes e de seu processo de reprodução que a permite continuar no tempo, ou seja, permite esconder e desviar o foco sobre o que realmente interessa e que é importante de se conhecer. A ridicularização é lograda pela associação de qualquer conceito não liberal de classe ao marxismo tradicional. Toda vez que o conceito de classe surge na esfera pública, ele é contaminado e tornado inócuo por essas duas operações que são duas faces de uma mesma moeda. Na verdade, a classe social se forma pela herança afetiva e emocional, passada de pais para filhos no interior dos lares, de modo muitas vezes implícito, não consciente e inarticulado. São esses estímulos que irão construir formas específicas de agir, reagir, refletir, perceber e se comportar no mundo. E é precisamente a presença ou falta de certos estímulos, por exemplo, estímulos para a disciplina, para o autocontrole, para o pensamento prospectivo, para a concentração, que irá definir as classes vencedoras e perdedoras antes mesmo do jogo da competição social se iniciar de forma mais explícita. Existem classes sociais com dificuldades de concentração, por falta de exemplos e estímulos à leitura e a imaginação, que já chegam “derrotadas” na escola e depois, com mais razão ainda, no mercado de trabalho. Existem classes literalmente “sem futuro” porque jamais se pensa nele tamanha a urgência da sobrevivência no presente. Nas classes médias, por exemplo, ao contrário, o futuro é mais importante que o presente o que permite que se tenha futuro. Essa fabricação social de indivíduos com capacidades diferenciais por pertencimento de classe tem que ser cuidadosamente escondida. Daí que se fale apenas no seu “resultado” mais visível, a renda, de modo a que possa se “falar de classe” sem que nada se compreenda de sua dinâmica. IHU On-Line – O senhor disse recentemente que a sociedade brasileira se difere das sociedades desenvolvidas (EUA) porque 1/3 dos brasileiros não tem condições de participar do mercado econômico e da política, em função da classe média e da classe alta. Por que, na sua avaliação, a culpa é da classe média e da classe alta, e não do Estado? Jessé de Souza – Porque o Estado é demonizado por motivos de dominação política de valores extremamente conservadores. Como jamais se podem debater os conflitos sociais que rasgam a sociedade brasileira de fio a pavio – isso exigiria uma sociedade madura e autocrítica, o que a última eleição mostrou ser um sonho distante –, os conflitos sociais são todos “dramatizados”, desfocados e tornados irreconhecíveis pela construção da falsa oposição entre mercado divinizado e Estado demonizado (como ineficiente e corrupto). As falsas oposições estão sempre no lugar de oposições verdadeiras. Entre nós se formulou e se consolidou nos últimos 80 anos uma “sociologia espontânea” do senso comum que, graças à pobreza de nossos debates acadêmicos e públicos, tem toda a chance de continuar imutável pelos próximos 80 anos. Tomou-se a autoridade científica de Max Weber e incorretamente de modo a-histórico e sem qualquer rigor conceitual, se construiu a noção de um “patrimonialismo” apenas estatal. Quem frauda o público no mercado – como é a ordem do dia no capitalismo nacional e internacional – é percebido como “gênio financeiro” e só acontece corrupção no Estado. Essa concepção é tão naturalizada hoje em dia que se imagina que todos os problemas do Brasil são decorrentes da corrupção no Estado. Isso infantiliza uma sociedade já conservadora e egoísta que jamais assumiu a responsabilidade pela exclusão social de tantos, cuja mão de obra barata é a base de todos os privilégios das classes média e alta brasileiras. "Os setores dominantes e privilegiados sequer precisam perder sua boa consciência e ainda se imaginam muito humanos, fraternos e calorosos como preconiza nosso mito nacional" Nossas classes dominantes estão entre as poucas no ocidente que não precisam contratar imigrantes para os trabalhos sujos e pesados porque já possuem “em casa” um exército de desclassificados dispostos a todo tipo de trabalho pesado e degradante. Como toda a “culpa” é convenientemente atribuída ao Estado, joga-se sempre a responsabilidade num “outro” abstrato que ninguém nunca nomeia de modo claro. Os setores dominantes e privilegiados sequer precisam perder sua boa consciência e ainda se imaginam muito humanos, fraternos e calorosos como preconiza nosso mito nacional. Isso é justificação convincente o bastante para uma dominação social para os próximos 500 anos. A Índia da noção do carma permaneceu sem mudanças sociais importantes por dois mil anos. Temos boas chances de chegar lá. IHU On-Line – Qual é situação da classe média no Brasil? Como ela se transformou ao longo do tempo? Jessé de Souza – Essa é uma excelente questão que precisa ainda ser estudada. Na verdade, este é o próximo estudo que gostaríamos de fazer de modo a concluir a trilogia de estudos teóricos e empíricos acerca das classes sociais no Brasil contemporâneo iniciada com o estudo da “ralé” e continuada com o estudo sobre a assim chamada “nova classe média”. Pretendemos estudar em conjunto as classes médias e altas num único estudo sobre as classes dominantes entre nós. É um estudo difícil e complexo já que as classes médias e as classes altas são compostas de muitas frações com enorme multiplicidade de tipos humanos. Além disso, há que se estudar a eficácia institucional da dominação social, muito especialmente a imprensa e a esfera pública como um todo. Como se reproduz indefinidamente uma sociedade tão injusta e desigual como a nossa? Essa é questão que temos de enfrentar neste trabalho futuro. IHU On-Line – O senhor afirma que apenas análises economicistas são insuficientes para explicar a complexidade da desigualdade. A desigualdade social não se resume a aspectos econômicos? Quais são as causas profundas da desigualdade brasileira? Jessé de Souza – Essa é uma excelente questão. De fato, existe uma “cegueira” típica de qualquer sociedade capitalista complexa, que se torna ainda mais virulenta entre nós pela pobreza de nosso debate público, que é a percepção exclusiva de aspectos econômicos ou “materiais”. Na verdade, as pessoas são movidas no seu comportamento também por aspectos morais o tempo todo. Todas as ações sociais são determinadas ao mesmo tempo por estímulos morais e econômicos, mas apenas os econômicos são visíveis e de modo tal a não percebermos a justificação moral de toda atividade econômica. Só percebemos o efeito do dinheiro e das coisas materiais pelos quais lutamos todos os dias. Isso decorre do fato dos estímulos morais serem “inarticulados”, ou seja, não são quase nunca percebidos ou tematizados. Quando as justificações morais são percebidas e debatidas abre-se espaço para perceber a distância entre justificação e realidade. Então, mudanças importantes podem acontecer na vida social e conseguimos aprender coletivamente como as lutas dos trabalhadores e das mulheres nos últimos séculos demonstram. Mas, na vida cotidiana, a regra é a fragmentação de todo discurso de modo a que se compre informação deslocada e fora de contexto como se fosse reflexão. Esse mecanismo de tornar as pessoas tolas é realizado, por exemplo, pela imprensa dominante todo dia quando fragmenta todas as discussões a partir do interesse na reprodução dos privilégios e seleciona o que deve ser conhecido ou não. Não se percebe, por exemplo, que todos somos responsáveis pela exclusão social de tantos, mantida, pelas classes do privilégio, pelos piores motivos instrumentais como poupar o recurso mais escasso, o tempo, para investir em educação ou trabalhos bem pagos enquanto outros fazem o trabalho pesado e não reconhecido. Isso não tem nada a ver com a corrupção real ou fantasiosa em Brasília, mas a “fábrica de escândalos” manipula o infantilismo e o narcisismo do público tornando irreconhecível qualquer causa profunda dos conflitos sociais mais cotidianos. Também jamais se questionou a ajuda a banqueiros com dinheiro público, como nos anos 1990 entre nós, ou os empréstimos subsidiados pagos com dinheiros dos trabalhadores para grandes industriais pelo BNDS. Mas se o Estado investe 0,5 do PIB, investimento irrisório e amplamente insuficiente, com os mais pobres, acontece uma gritaria geral como vimos nas eleições. Para mim, é fundamental uma esfera pública mais crítica e plural como mecanismo de conscientização social. É muito difícil um Estado progressista em meio a uma sociedade tão conservadora. IHU On-Line – O que o senhor define como “ralé estrutural” em seus estudos? Como se manifesta na sociedade brasileira? Jessé de Souza – A “ralé”, como chamo provocativamente essa classe de infelizes e desesperados, num país que nega, esconde e eufemiza todos os seus conflitos e problemas, nunca foi, na verdade, percebida como uma “classe social” entre nós. Ela é (não) percebida fragmentariamente todo dia na luta entre bandido e polícia no Rio de Janeiro, no tema da criminalidade em geral, na inoperância do SUS e da escola pública, no gargalo da mão de obra sem qualificação, no tema do conservadorismo das igrejas evangélicas, etc. São todos temas fragmentados, sem qualquer relação entre si, impedindo a percepção e reflexão do aspecto central e nuclear que o fato de que todos esses fenômenos remetem a “uma” classe apenas entre nós. A fragmentação da percepção da realidade social é a forma por excelência de cegar as pessoas e torná-las tolas. Por conta disso todos os grandes jornais e todas as grandes cadeias de TV fragmentam – como veículo da reprodução de todos os privilégios injustos – seu conteúdo de modo a amesquinhar reflexão à informação descontextualizada. No nosso caso, também o debate acadêmico faz a mesma coisa. A presença de uma “ralé” muito numerosa, que não se confunde com o subproletariado marxista, porque não pode ser utilizada como exército de reserva, devido a não ter as pré-condições para o trabalho técnico no setor competitivo do capitalismo, que se constitui uma clase moderna – pois se forma pela ausência de incorporação dos capitais impessoais, como o capital cultural ou técnico, do mundo moderno –, é o que marca o Brasil como sociedade. Essa classe é explorada pelas classes média e alta como mão de obra barata para todo tipo de serviço pesado e mal pago. Ainda que a “ralé” seja uma classe universal – certamente a mais numerosa do globo –, todos os problemas que ligamos secularmente ao atraso social brasileiro e localizamos falsamente em outros lugares, advém da manutenção indefinida dessa classe de abandonados sociais. Os recentes programas sociais mitigam as formas mais duras da realidade da fome, mas não tocam no principal: possibilitar que a “ralé” deixe de ser “ralé”. IHU On-Line – Fatos, entre outros, como a polêmica em torno do tema do aborto e a crescente homofobia revelam que a sociedade brasileira está mais conservadora? Jessé de Souza – Sem dúvida que as religiões evangélicas – como quase toda religião – exigem o “sacrífico do intelecto”, o que não ajuda à tolerância nem ao desenvolvimento das capacidades reflexivas dos seres humanos. Em troca disso, essas religiões oferecem o que as famílias dessas pessoas – quase sempre os mais pobres – ou o Estado nunca lhes deram: autoestima e força para continuar tentando numa vida quase sempre sem perspectivas reais. Muito pior para mim é o conservadorismo dos setores privilegiados que se imaginam “europeizados” e modernos e não conseguem ver um palmo além do próprio umbigo.

Financiamento público de campanhas eleitorais: uma boa ideia?

	Dinheiros eleitorais
"Financiamento público proporcionará uma fonte a mais de ganhos inconfessos à maioria dos candidatos", afirma Jânio de Freitas, jornalista, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 17-04-2011. Eis o artigo. A simples citação de uma cifra deveria derrubar a ideia de financiar com dinheiro público os candidatos e partidos nas eleições, aprovada entre as propostas da comissão de reforma política do Senado. O montante movimentado por candidatos e partidos nas últimas eleições chegou a R$ 3,3 bilhões. E ainda é preciso ressaltar: a soma só inclui os valores declarados à Justiça Eleitoral, sabidamente (nos dois sentidos) destituída de boa parte do dinheiro arrecado pelos candidatos e partidos -e nem sempre, ou só em menor número de casos, posto na campanha, e não no bolso. A quantia citada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo, foi seguida de um comentário também suficiente por si mesmo: "Imagina como isso seria oneroso para os cofres públicos, se aprovado sem a fixação de um teto". Se ao menos o financiamento com dinheiro público, ou seja, pelo público eleitor e não eleitor, se prestasse de algum modo à melhoria dos padrões da política e de desempenho dos eleitos, seria possível um argumento a favor do sistema proposto. Mas o problema das administrações e dos três níveis de Parlamentos não se resolve com a mudança do financiamento. O custo para os cofres públicos, além do mais, não impede o mais previsível: a continuidade da arrecadação privada, tanto por conveniência de candidatos como de doadores, que se asseguram dos serviços a serem prestados por seus financiados. Daí resulta que o financiamento público proporcionará uma fonte a mais de ganhos inconfessos para a maioria dos candidatos -ou alguém imagina ser a minoria? Bem, aí está o que e quem seriam os beneficiados pelo financiamento das campanhas com dinheiro público, em vez do sistema eleitoral e dos eleitores.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) e o combate ao crime organizado no RJ

	“Crime organizado é onde tem poder, onde tem dinheiro e isso está dentro do Estado, dentro das elites econômicas”
A descoberta de que um grupo miliciano, supostamente comandado pelo vereador André Ferreira da Silva (PR), o Deco, pretendia assassinar o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) não surpreendeu o parlamentar. A informação sobre o plano foi ventilada nesta quarta-feira, após operação de policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado contra a milícia que atua na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ação, Deco acabou preso. A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, também foi apontada como alvo. Freixo, que presidiu a CPI das milícias em 2008, em entrevista ao Terra Magazine, 13-04-2011, revela já ter recebido outras ameaças, o que o fez andar com proteção 24 horas. Na avaliação de Freixo, as milícias são o "verdadeiro crime organizado do Rio de Janeiro" e têm claro projeto de poder. Em sua opinião, “crime organizado só existe dentro do Estado, em qualquer lugar do mundo. O crime não se organiza nas áreas pobres. Na pobreza, tem muita arma, muita droga e muita miséria. Isso não combina com o crime organizado. Crime organizado é onde tem poder, onde tem dinheiro e isso está dentro do Estado, dentro das elites econômicas. O dinheiro do crime organizado não está nas áreas pobres. Está nas bolsas de valores, na especulação imobiliária” - afirma, criticando o que considera conivência estratégica do poder público. Eis a entrevista. O senhor já tinha a informação de que o grupo comandado pelo vereador André Ferreira da Silva (PR), o Deco, planejava assassiná-lo? O vereador estava entre os indiciados na CPI das Milícias, em 2008? Em 2008, fui presidente da CPI das milícias. A CPI indiciou mais de 200 pessoas, vários deles vereadores, deputados. A milícia, aqui no Rio, é um crime organizado que não só domina território e é fortemente armado, mas tem projeto de poder, tem braço político. Deco era um desses braços políticos. Em 2008, ele era vereador e candidato à reeleição. Ele perde a eleição e diz que perdeu por causa da CPI. Ele chegou a me fazer uma ameaça direta. Teve um momento em que fui apresentar o relatório da CPI na Câmara de vereadores, ele estava na sala e fez ameaças. Ele foi indiciado. É miliciano e um dos criminosos mais perigosos do Rio de Janeiro. Responde por homicídio, formação de quadrilha, extorsão. É a mais clássica milícia. É lamentável que uma cidade como o Rio, às vésperas de grandes eventos, ainda tenha no seu poder público, pessoas que representam o crime e não, a República. O senhor ressaltou uma particularidade das milícias: elas têm "projeto de poder", "braço político". Sei que são problemas distintos, mas se pudesse ser feita uma comparação com o tráfico de drogas, pode-se dizer que as milícias são hoje, no Rio de Janeiro, mais difíceis de combater? São grupos que agem de forma completamente diferente. O tráfico internacional de drogas, claro, é muito organizado, é associado ao tráfico de armas, mas o tráfico feito nas favelas do Rio, o tráfico que é efetivamente enfrentado pela polícia de forma bélica, este tráfico é o crime desorganizado. São pessoas com baixíssimo nível de escolaridade, que não se organizam e cada vez mais jovens. Não quem vende armas, não quem fornece a droga para eles. É muito violento, tem que ser enfrentado, mas é muito desorganizado. Sob este ponto de vista, o senhor diria que as milícias são mais problemáticas do que o tráfico? Muito, mas muito mais. A milícia é o verdadeiro crime organizado do Rio. Não tem comparação. Ela é feita por agentes públicos, está dentro do Estado. Chegou a controlar territórios, delegacias, merenda escolar, controlar nomeações de diretores de escolas e de hospitais. A milícia frequenta o Palácio, tem projeto de poder. Elegeu vereadores, deputados. Influenciou na eleição de deputados federais. A milícia é crime, polícia e política misturadas de uma maneira que você não separa mais. E é a que mais cresce no Rio de Janeiro. O número de áreas dominadas pela milícia hoje é igual ao número de áreas dominadas pelo tráfico, num tempo muito curto. Mesmo depois da CPI das milícias... A CPI ajudou a descortinar o problema das milícias no Rio. O que mudou após os trabalhos da comissão e como o senhor avalia a atuação da polícia e do Ministério Público no enfrentamento a esses grupos? A CPI teve uma importância muito grande. Não só porque indiciamos 225 pessoas e quase todas foram presas. Tivemos um resultado muito concreto. Mudamos a opinião pública sobre as milícias, que eram, até a CPI, consideradas um mal menor. Um ex-prefeito do Rio chamava a milícia de "autodefesa comunitária".Só para se ter uma ideia de como o poder público foi conivente e irresponsável em relação ao enfrentamento a esse grupo organizado. Na verdade, o que temos, aqui, no Rio, foi uma tolerância muito cômoda. As milícias conseguiram voto, ajudaram a eleger muita gente. A diferença é que, de 2004 em diante, resolveram eles mesmos serem candidatos, resolveram participar do banquete e não só oferecer o banquete. Quantos parlamentares foram identificados como tendo envolvimento com as milícias? Tivemos um deputado estadual, que está preso. Tivemos três vereadores da cidade do Rio, três vereadores de (Duque de) Caxias, um de Nova Iguaçu, um de Araruama. Isso vai se espalhando. Não sei de cabeça quantos, mas são muitos parlamentares. Uma infiltração clara no poder público... É claramente o crime como um projeto de poder. Isso só pode ser feito quando se está dentro do Estado e não, fora. Crime organizado só existe dentro do Estado, em qualquer lugar do mundo. O crime não se organiza nas áreas pobres. Na pobreza, tem muita arma, muita droga e muita miséria. Isso não combina com o crime organizado. Crime organizado é onde tem poder, onde tem dinheiro e isso está dentro do Estado, dentro das elites econômicas. O dinheiro do crime organizado não está nas áreas pobres. Está nas bolsas de valores, na especulação imobiliária. Então, tem que ter vontade política para enfrentá-los. Nisso, a CPI foi vitoriosa. Ela conseguiu descortinar, mostrar o que é a milícia. Agora, para acabar com a CPI, o próprio relatório da CPI apresenta 58 propostas concretas para enfrentar as milícias. Destas 58 propostas, quantas foram aplicadas efetivamente? Pouquíssimas. A que o senhor atribui isso? À falta de coragem política. Há uma tolerância, ainda hoje, muito maior por parte do poder público com as milícias do que com outros grupos criminosos. Deveria ser igual. Vou te dar um exemplo: As UPPS (Unidades de Polícia Pacificadora), que representam um projeto interessante, não atingem as milícias. Elas são todas em área de tráfico de drogas. A não ser no Batan. Se você questionar alguém do governo, vai falar isso. Mas o Batan era uma área de milícia, mas tem um efeito simbólico. Foi lá que repórteres do Jornal O Dia foram barbaramente torturados. Então, o Batan é uma resposta simbólica. Esse episódio pode ser considerado um divisor de águas? Sim. Só aprovei a CPI por causa disso. A CPI esperou um ano e meio para ser aprovada. Para você ver como a milícia tem força no Parlamento. Então, são 58 propostas concretas que não envolvem só ação policial. Por exemplo: transporte alternativo. O Deco está preso, inclusive, porque controlava o transporte alternativo. Onde a milícia se estabelece, controla o transporte alternativo. É um lucro absurdo. Só para se ter uma ideia, uma das milícias em que conseguimos a quebra de sigilo, tivemos acesso as contas da cooperativa de vans. O faturamento era de R$ 170 mil por dia. Só com o transporte alternativo. Então, se a prefeitura do Rio de Janeiro não fizer alguma coisa, as milícias continuam agindo. Entreguei um relatório nas mãos do prefeito (Eduardo Paes/PMDB) e, até hoje, a prefeitura continua não regulamentando o transporte alternativo, fazendo a licitação por cooperativa, e não uma licitação individual, como a gente propôs. O senhor está dizendo que há uma omissão do poder público? É mais do que omissão. É conivência, porque a milícia acaba sendo interessante para alguns projetos políticos. Todo miliciano é base do governo. O Deco era base do Eduardo Paes. O Deco era do PR, mas votava tudo com o prefeito, porque tem favores da prefeitura no seu domínio e retribui à prefeitura com votos. Esse escândalo que envolve crime, polícia e eleição é o que mais alimenta a milícia. Precisa ser debatido largamente. Não é um problema policial. É um problema político. O senhor destacou a infiltração de milicianos na política. Há, na sua opinião, partidos que favorecem esse processo? Claro. Essa é uma radiografia muito interessante. Nenhum deles é eleito pelo partido da milícia. Na época do (ex-prefeito) César Maia (DEM), quase todos eram candidatos pelo Democratas ou pelo PMDB, que era o partido do governador. Para o senhor, o que está na entrelinha? Os partidos têm uma responsabilidade gigantesca porque dão legenda para esses caras, sabendo quem eles são. O Deco foi eleito pelo PR. Ninguém do PR sabia que ele era miliciano? Ele indiciado desde 2008 na CPI. Os partidos são irresponsáveis. Pensam no resultado eleitoral, mas não pensam na consequência que se tem para o Rio de Janeiro e para a população. Então, não só a polícia, mas a prefeitura, o governo estadual, os partidos políticos...Todos têm que ser chamados na sua responsabilidade. A prisão do Deco tem que, mais uma vez, levantar esse debate, que está apagado, como se as UPPs tivessem resolvido todos os problemas de segurança pública no Rio de Janeiro. Isso é uma farsa. São 16 UPPs e mais de mil favelas. Atualmente, quantas áreas no Rio são dominadas pelas milícias? Na época da CPI, eram aproximadamente 171 regiões dominadas pelas milícias. Isso cresceu muito de 2008 pra cá. Mesmo com a prisão de vários líderes, a milícia continua a crescer. Exatamente porque não cortamos os braços econômicos. Se o poder público não cortar deles, o domínio do gás, da van, do "gatonet", eles vão continuar crescendo, mesmo com seus líderes presos. Quantas ameaças o senhor já recebeu desde que ficou à frente da CPI das milícias? Nunca recebi ameaças do tipo ligar, mandar alguma coisa, mas a polícia já descobriu alguns planos deles para me matar. Honestamente, conversei com minha família hoje, o que estou fazendo não é inconsequente. Estou fazendo o que me cabe, o que é papel do poder público. O problema é que outros não fazem. A câmara dos vereadores não cassa. Quero ver se vai cassar o Deco. Quero ver esses vereadores, que se dizem diferentes dos milicianos, vão cassá-lo. Vou cobrar. A covardia é muito grande. Se não fosse assim, os milicianos não teriam a quem ameaçar, porque a força seria muito grande.

A (f)utilidade das sanções: Celso Amorim sobre a Líbia

12/04/2011 - 09:42 | Celso Amorim | Rio de Janeiro

A (f)utilidade das sanções

Há cerca de dez dias, participei, em Washington, como orador principal de importante evento organizado por reputada instituição norte-americana, a Carnegie Endowment for International Peace. Como se tornou comum em acontecimentos desse tipo, minha exposição foi conduzida pelo moderador George Perkovitch e pelas perguntas da audiência.

Embora o tema geral do encontro fosse desarmamento e não proliferação nuclear, a questão inicial do moderador versou sobre a Declaração de Teerã, de 17 de maio de 2010. Queria conhecer a avaliação que fazemos hoje sobre o acordo, à luz da recusa dos proponentes originais da ideia de trocar urânio por combustível. Isso me deu ocasião de expor didaticamente como o governo brasileiro se envolveu na questão, movido inicialmente por um pedido do presidente Obama ao presidente Lula, à margem da reunião do G-8 em L’Aquila, na Itália, em julho de 2009. Esse pedido foi reforçado por gestões específicas de emissários dos Estados Unidos – na linha de telegrama de instruções enviado à embaixada norte-americana em Brasília, revelado pelo Wikileaks. Pude, diante de um público qualificado, explicar como os pontos centrais do acordo proposto pelo chamado Grupo de Viena (Estados Unidos, França e Rússia) estavam atendidos pela Declaração. Mencionei, a propósito, a opinião de especialistas insuspeitos, como o ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica, Mohamed el-Baradei – que havia participado da preparação da proposta original –, para quem o resultado obtido por Brasil e Turquia era um passo significativo (substantial) no sentido de garantir que o programa nuclear iraniano tivesse fins exclusivamente pacíficos.
É digno de nota o continuado interesse de personalidades influentes nos Estados Unidos em discutir o tema. A meu ver, o desejo de esmiuçar os diversos aspectos da questão é revelador de que alguma dúvida terá ficado no espírito de muitos analistas sobre o acerto da atitude negativa, tomada na ocasião pelos EUA e seus aliados (que, no caso, além dos outros membros ocidentais do Conselho de Segurança, França e Reino Unido, incluiu a Alemanha e – o que não é tão comum – Rússia e China).

O moderador levantou outra questão muito relevante para o momento atual. Referindo-se ao nosso voto contrário às sanções contra o Irã, em junho de 2010, perguntou-me se o Brasil não admitia que sanções poderiam ser o caminho indicado, quando um país viola sistematicamente suas obrigações. Mencionou, então, a Líbia, o que me levou a recordar-lhe que, já no atual governo, o Brasil votou, acertadamente, em favor de sanções contra Kaddafi e a liderança líbia, em face do uso indiscriminado da força contra civis. Mas, corretamente, absteve-se na resolução que concedeu à coalizão a faculdade de usar “todas as medidas necessárias” (eufemismo para uso da força no jargão da ONU) para tornar efetiva a zona de exclusão aérea e proteger (sic) a população civil.

Sem desconhecer que sanções ou, principalmente, a ameaça delas pode ter alguma utilidade em influenciar o comportamento de determinado governo, assinalei que, na maioria das vezes, as sanções atingem, principalmente, os setores mais vulneráveis da população. Em segundo lugar, muito frequentemente, provocam efeito contrário ao desejado no que se refere à concentração do poder nas mãos de um líder autocrático ou ditatorial. A experiência no Iraque, no período que antecedeu a segunda guerra do Golfo, fornece ampla prova disso.

A própria Líbia é ilustrativa desse aparente paradoxo. Durante cerca de uma década, o país esteve sob sanções do Conselho de Segurança, o que apenas reforçou o poder de Kaddafi. Foi apenas quando as relações da Líbia com grande número de países, inclusive ocidentais, se distenderam, permitindo que mais informações chegassem a parcela importante da população é que impulsos de mudança se fizeram sentir – estimulados pelos êxitos no Egito e na Tunísia.

O uso da força pela coalizão coloca outras questões. Além da proporcionalidade entre meios e fins, é muito difícil traçar uma linha clara entre o que constituiria efetivamente a proteção de civis e o que é o apoio a um dos lados de uma guerra civil. Este é um dilema que a aliança que se constituiu sob a liderança dos Estados Unidos terá de enfrentar. Outro dilema é saber de que civis se trata: afinal, também há civis que, voluntariamente ou não, podem encontrar-se próximos às forças leais a Kaddafi. Sobre esse e outros aspectos, os relatos que nos chegam, muitas vezes filtrados, pelas agências de notícias, não são tranquilizadores. Um analista político norte-americano recordava, falando do Oriente Médio em geral – mas com evidente aplicação ao caso da Líbia e, mais amplamente, a sanções e ao uso da força –, que o dever principal de quem deseja ajudar e proteger é seguir a máxima de Hipócrates, pai da medicina: “Em primeiro lugar, não cause dano”.

Quem não deve não teme; por isso, Dantas é invunerável: sabe quem deve...

Grande e feliz corruptor

Mino Carta8 de abril de 2011 às 10:45h

Editorial da edição 641 de CartaCapital

Na festa de Carta-Capital do ano passado, realizada entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial para celebrar o aniversário da revista e entregar os troféus das Empresas Mais Admiradas no Brasil, na minha fala de boas-vindas aos convidados me atrevi a confrontar os governos Lula e FHC. E me coube constatar a verdade factual: o mensalão, como propina mensal a parlamentares variados, não foi provado. Um murmúrio estrondoso de desaprovação elevou-se da plateia e algumas pessoas deixaram precipitadamente o recinto.

Leitores, telespectadores e ouvintes da mídia nativa acreditam cegamente no mensalão na versão apresentada por editorialistas, colunistas e perdigueiros da informação. Não percebem que o crime cometido no episódio por larga porção do PT é tão grave quanto o seria o mensalão conforme a pretensa denúncia de Roberto Jef-ferson. Não é que este enredo chamusque apenas o partido, ustiona-o no grau mais elevado e deixa uma cicatriz irreversível.

Quem se entrega às fantasias do jornalismo pátrio não se dá conta de outro logro, sem falar de má-fé de muitos, inclusive alguns que se dizem de esquerda: o mensalão é um biombo desdobrado para encobrir a ação, continuada e infelizmente eficaz, do grande corruptor, o banqueiro Daniel Dantas.

Pergunto aos meus céticos botões por que a revista Época decidiu dissertar a respeito do relatório da Polícia Federal sobre o valerioduto e suas consequências. Gargalham sinistramente ao registrar o esforço insano da semanal da Globo para colocar na ribalta o chamado mensalão pretendido por seis anos a fio e para relegar a um brumoso bastidor a figura do banqueiro orelhudo do Opportunity.

Com quanta desfaçatez a mídia nativa manipule o noticiário é do conhecimento até do mundo mineral. A verdade factual é outra (e CartaCapital em vão a apresenta desde 2005) e soletra a seguinte situação: o dinheiro do Opportunity irriga a horta petista por intermédio do valerioduto sem que isto implique pagamentos mensais a parlamentares.

Dantas sempre soube quais as hortas a serem regadas, daí ter começado pela tucana à sombra de FHC, para ser premiado na hora das privatizações. Ao se concluir, o enredo encena um jantar com o presidente e príncipe dos sociólogos em 2002, destinado a traçar os caminhos do futuro. O banqueiro acabava de regressar de Cayman, onde guarda e põe a fermentar as contas secretas de inúmeros graúdos. No dia seguinte, FHC trocou as diretorias dos fundos de pensão, que até então eram entrave poderoso aos negócios dantescos.

O tucanato foi bom parceiro também no plano regional. O ensaio do caso nacional levantado pelas acusações de Jefferson deu-se, como se sabe, em Minas Gerais, quando do governo Azeredo. A bandalheira foi provinciana, contudo opulenta. De todo modo, há jantares e jantares. Significativo aquele de cardápio árabe servido na residência brasiliense do então senador do DEM Heráclito Fortes, em plena crise do mensalão. Confraternizaram no quibe e no charuto de uva Daniel Dantas, grande amigo do anfitrião, e o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, acompanhado pelos organizadores da tertúlia, os deputados José Eduardo Cardozo e Sigmaringa Seixas.

Mas quem se incomoda com isso? Quem se aventura a ilações aparentemente obrigatórias? E quem abre os olhos diante de uma estranha operação que levou Marcos Valério e, em oportunidades distintas, outras figuras do PT e do PTB, inclusive Delúbio Soares, a Lisboa quando Dantas quis vender a Telemig à Portugal Telecom? E quem se indigna se Gilmar Mendes solta no espaço de 24 horas dois habeas corpus para pôr em liberdade o banqueiro preso por obra da Satiagraha, e logo secundado pelo ministro Nelson Jobim, exige do presidente Lula, “chamado às falas”, o afastamento imediato do delegado Paulo Lacerda- da direção da Abin? Réu por ter colaborado com o delegado Protógenes para suprir a falta de apoio da própria PF entregue ao seu sucessor, Luiz Fernando Corrêa. E quem se surpreendeu ao saber que o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Itália como advogado de Dantas ainda no seu tempo de parlamentar para contribuir à tentativa, fracassada, de provar que quem iniciou a guerra dos grampos foi a Telecom Italia?

Intermináveis perguntas se escancaram em busca de esclarecimentos a respeito de outras tantas situações suspeitas, para usar um adjetivo brando. Mas, se há jantares e jantares, há ministros e ministros. O da Justiça à época da Satiagraha, Tarso Genro, telefonou no dia da primeira prisão de Dantas, logo de manhã para me dizer eufórico: “Viu o que a gente fez, prendemos o Dantas”. Aquela ligação até hoje me deixa boquiaberto. Talvez Genro estivesse a navegar na névoa, como um barco escocês ao largo de Aberdeen, em uma madrugada invernal, e sem apito. Sobra a evidência clamorosa: Dantas conhece a fundo os podres da República, e isso o torna, por ora pelo menos, invulnerável.

Mino Carta é diretor de redação de CartaCapital. Fundou as revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital. Foi diretor de Redação das revistas Senhor e IstoÉ. Criou a Edição de Esportes do jornal O Estado de S. Paulo, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. redacao@cartacapital.com.br

Naomi Wolf e os crimes sexuais de Assange

Artigo | 24 Dezembro, 2010 - 01:00 - do Esquerda.net

Como sei que o tratamento dado pela Interpol, Inglaterra e Suécia a Julian Assange é uma forma de fazer teatro? Porque sei o que acontece em acusações de violação contra homens que não andam a embaraçar governos poderosos. Por Naomi Wolf.

Julian Assange, o fundador da WikiLeaks esteve detido em isolamento na prisão de Wandsworth antes do interrogatório sobre acusações estatais de molestação sexual. Imensa gente tem opiniões sobre as acusações. Mas cada vez mais acredito que só aqueles de entre nós que passaram anos a trabalhar com sobreviventes de violação e agressão sexual por esse mundo fora e que conhecem a resposta legal padrão a acusações de crime sexuais, compreendem totalmente como esta situação é uma paródia contra aqueles que têm de conseguir viver com o modo como as acusações de crime sexual são vulgarmente tratadas - e como esta situação é um profundo e mesmo enojante insulto aos sobreviventes de violação e agressão sexual em todo o mundo.

O que quero dizer é isto: os homens praticamente nunca são tratados da maneira que Assange está a ser tratado face a acusações de crimes sexuais.

Comecei a trabalhar como advogada num centro inglês de vítimas de violência sexual nos meados dos meus 20 anos. Também trabalhei como advogada num abrigo para mulheres vítimas de violência nos EUA, onde a violência sexual fazia muitas vezes parte dos padrões de abuso. Passei desde então duas décadas a viajar pelo mundo fazendo relatos sobre sobreviventes de agressão sexual e entrevistando-as e aos seus advogados, em países tão diversos como Serra Leoa e Marrocos, Noruega e Holanda, Israel e Jordânia e os Territórios Ocupados, Bósnia e Croácia, Inglaterra, Irlanda e Estados Unidos.

Digo-vos isto na qualidade de pessoa que registou relatos em primeira mão. Dezenas de milhar de meninas adolescentes foram raptadas sob a mira de armas e mantidas como escravas sexuais na Serra Leoa durante a guerra civil naquele país. Foram atadas a árvores e a estacas no solo e violadas por dúzias de soldados uma a uma. Muitas delas tinham apenas doze ou treze anos. Os seus violadores estão em liberdade.

Encontrei uma menina de quinze anos que arriscou a vida para fugir ao seu captor a meio da noite, levando o bebé que resultou da sua violação por centenas de homens. Caminhou da Libéria até um campo de refugiados na Serra Leoa, descalça e perdendo sangue, vivendo de raízes no mato. O seu violador, cujo nome ela conhece, está em liberdade.

Generais a todos os níveis instigaram esta agressão sexual duma geração de meninas por todo o país. Os seus nomes são conhecidos. Estão em liberdade. Na Serra Leoa e no Congo, os violadores usaram muitas vezes objectos contundentes ou afiados para penetrar a vagina. Rasgões e lesões vaginais, chamados fístulas vaginais, proliferam, como qualquer trabalhador da saúde naquela região pode certificar, mas a assistência médica muitas vezes não está disponível. Portanto as mulheres que foram violadas deste modo frequentemente sofrem com corrimentos constantes e mal odorosos por infecções que podiam ser tratadas com um antibiótico de baixo custo – estivesse ele disponível. Por causa das suas lesões, são evitadas pelas comunidades e rejeitadas pelos maridos. Os violadores estão em liberdade.

Mulheres – e meninas – são drogadas, raptadas e traficadas às dezenas de milhar para a indústria sexual na Tailândia e pela Europa Oriental fora. São mantidas como prisioneiras virtuais por proxenetas. Se se entrevistar as mulheres que passam as suas vidas a tentar resgatá-las e reabilitá-las, elas atestam o facto de que esses raptores e violadores de mulheres são bem conhecidos das autoridades locais e até nacionais – mas esses homens nunca são alvo de acusações. Esses violadores estão em liberdade.

No conflito na Bósnia, a violação era arma de guerra. As mulheres foram presas em barracas utilizadas para esta finalidade e violadas, novamente sob a ponta da espingarda, durante semanas uma a uma. Elas não podiam fugir. Audiências minimalistas depois do conflito resultaram em sentenças de leve admoestação para um punhado de violadores. A vasta maioria dos violadores, cujos nomes são conhecidos, não sofreu acusações. Os militares que perdoaram esses ataques, cujos nomes são conhecidos, estão em liberdade.

As mulheres que testemunhem ter sido violadas na Arábia Saudita, na Síria e em Marrocos arriscam-se a ser presas e espancadas e a ser abandonadas pelas famílias. Os seus violadores quase nunca sofrem acusações e estão em liberdade. As mulheres que são testemunhas em casos de violação na Índia e no Paquistão foram sujeitas a homicídios de honra e a ataques com ácidos. Os seus violadores quase nunca sofreram acusações, quase nunca são condenados. Eles estão em liberdade. Um caso bem conhecido dum playboy nascido em berço de ouro na Índia acusado de violar uma empregada de mesa violentamente – que estava disposta a testemunhar contra ele – resultou em encobrimento aos níveis mais altos da investigação policial. Ele está em liberdade.

E que tal casos mais típicos mais perto de nós? Nos países ocidentais como a Inglaterra e a Suécia, que se estão a unir para manter Assange sem fiança, se efectivamente se entrevistar mulheres que trabalhem em centros de emergência para casos de violação, ouvir-se-á isto: é incrivelmente difícil conseguir-se uma condenação por um crime sexual, ou mesmo uma audiência séria. Os trabalhadores em centros de emergência para casos de violação na Inglaterra e na Suécia dirão que há atrasos enormes no trabalho com mulheres violadas durante anos por pais ou padrastos – que não conseguem que se faça justiça. As mulheres violadas por grupos de homens jovens que estiveram a beber e atiradas da parte de trás dos carros para fora, ou abandonadas depois de violação em grupo num beco – que não conseguem que se faça justiça. As mulheres violadas por conhecidos não conseguem uma audiência séria.

Nos EUA ouvi falar em dúzias de mulheres jovens que foram drogadas e violadas em cidades universitárias pelo país fora. Há quase inevitavelmente um encobrimento pela universidade – que é garantido se os seus violadores forem atletas destacados na universidade ou abastados – e os seus violadores estão em liberdade. Se se chegar a inquérito policial, ele raramente vai muito longe. Violação num encontro? Esqueça. Se uma mulher tiver estado a beber, ou se tiver tido anteriormente sexo consensual com o seu atacante, ou se houver ambiguidade sobre a questão do consentimento, ela quase nunca consegue uma audiência séria ou uma verdadeira investigação.

Se a rara mulher de classe média que apresente queixa de violação contra um estrangeiro de facto for tratada seriamente pelo sistema legal – porque inevitavelmente esses são os poucos e raros casos que o estado se dá ao trabalho de ouvir – ainda assim vai encontrar barreiras inevitáveis a qualquer espécie de verdadeira audiência para não dizer a uma verdadeira condenação: «falta de testemunhas» ou problemas com as provas, ou então um discurso de que até um ataque claro é atingido por ambiguidades. Se, ainda mais raramente, um homem for de facto condenado, será quase inevitavelmente uma condenação mínima, insultuosa na sua trivialidade, porque ninguém quer «arruinar a vida» de um homem, muitas vezes um homem jovem, que «cometeu um erro». (As poucas excepções tendem a considerar uma disparidade previsível de raças – homens pretos realmente chegam a ser condenados por ataques a mulheres brancas de alto estatuto que eles desconhecem).

Por outras palavras: nunca em vinte e três anos de relatos e apoio a vítimas de violência sexual pelo mundo fora alguma vez eu ouvi falar dum caso dum homem procurado por duas nações e mantido preso em isolamento sem fiança antes de ser interrogado – para qualquer alegada violação, mesmo a mais brutal ou mais fácil de provar. Quanto a um caso que implica o tipo de ambiguidades e complexidades das queixas dessas pretensas vítimas – sexo que começou consensualmente e que alegadamente se tornou não-consensual quando a discussão surgiu em volta dum preservativo – por favor encontrem-me, em qualquer parte do mundo, outro homem hoje na prisão sem fiança por alguma acusação que se lhe compare.

Claro que «não é não», até depois do consentimento ser dado, quer se seja homem ou mulher; e claro que os preservativos devem sempre ser usados se houve acordo quanto a isso. Como diria o meu rapaz de 15 anos: dah!

Mas para todas as dezenas de milhar de mulheres que foram raptadas e violadas, violadas sob a mira duma arma, violadas em grupo, violadas com objectos afiados, espancadas e violadas, violadas enquanto crianças, violadas por conhecidos – que ainda estão à espera dum mínimo sussurro da justiça – a reacção altamente excepcional da Suécia e da Inglaterra a esta situação é uma bofetada na cara. Parece dizer às a mulheres na Inglaterra e na Suécia que se alguma vez se quiser que alguém leve o crime sexual a sério, se deve assegurar que o homem que acusa do mal por acaso também tenha embaraçado o governo mais poderoso da Terra.

Mantenham Assange na prisão sem fiança até ser interrogado, dê por onde der, se estivermos de repente numa verdadeira epifania mundial feminista sobre a gravidade da questão do crime sexual: mas a Interpol, a Inglaterra e a Suécia devem, se não querem ser culpadas de manipulação detestável para fins políticos cínicos duma questão grave das mulheres, prendam também – de imediato – as centenas de milhar de homens na Inglaterra, na Suécia e pelo mundo fora que são acusados em termos muito menos ambíguos por formas muito mais graves de violência.

Alguém que trabalhe no apoio a mulheres que foram violadas sabe que com esta resposta grosseiramente desproporcional a Inglaterra e a Suécia, seguramente sob pressão dos EUA, estão a usar cinicamente a questão séria da violação como uma folha de parra para cobrir a questão vergonhosa do conluio global para silenciar a discordância. Não é o Estado a abraçar o feminismo. É o Estado a chular o feminismo.

Naomi Wolf é autora do grande êxito editorial «The End of America: Letter of Warning to a Young Patriot»