E o crime compensa

Por Wálter Maierovitch, da Carta Capital

Inconformado com o rompimento unilateral de namoro, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matou, em 20 de agosto de 2000, com dois tiros pelas costas Sandra Gomide, sua colega de profissão e de trabalho no jornal O Estado de S. Paulo. Depois desse crime de matriz cultural machista, Pimenta Neves , que era diretor de redação e divorciado, refugiou-se numa clínica particular de repouso e de tratamento, tudo numa mise-en-scène engendrada para evitar a prisão preventiva, já que da custódia em flagrante ele tinha se livrado com uma fuga sem perseguição.

A Justiça de primeira instância da comarca de Ibiúna (SP), por provocação do Ministério Público, não engoliu a mascarada fuga, e a prisão preventiva de Pimenta Neves restou decretada. Cerca de seis meses após o cumprimento da ordem de prisão preventiva, e sem sucesso em duas instâncias superiores, Pimenta Neves bateu, em busca de soltura da prisão fechada, às portas do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo voto do ministro Celso de Mello, o confesso autor do homicídio da jornalista de 34 anos de idade acabou colocado em liberdade provisória, com a obrigatoriedade de comparecer aos atos processuais.

Parêntese: Pimenta Neves não pulou instâncias em busca de soltura. Ao tempo, uma súmula do STF, depois desconsiderada pelo ministro Gilmar Mendes por ocasião da soltura por liminar do banqueiro Daniel Dantas, proibia os saltos. Fechado parêntese.

Passados 11 anos do crime confessado por Pimenta Neves, o mesmo ministro Celso de Mello sentenciou, pateticamente: “É chegado o momento de cumprir a pena”. O voto do ministro é o retrato perfeito e acabado do sistema criminal legal brasileiro. E dele se aproveita, por exemplo, o juiz apelidado de Lalau, que é tido como doente demais para enfrentar a cadeia e permanece na sua mansão no bairro do Morumbi a tentar evitar o bloqueio e a repatriação de dinheiro sem origem, com advogado no exterior e dedicação de quem sangra em saúde.

A propósito, trata-se de um sistema que destrói “castelos de areia” e revela personagens contemplados com equivocadas liminares, como sucedeu com o banqueiro Salvatore Cacciola. Em síntese, não é sem causa ter o Brasil, pelo seu sistema criminal legal, se transformado em refúgio seguro para mafiosos de ponta como, v.g.,- Tommaso Buscetta, ditadores sanguinários do porte de Alfredo Stroessner e facínoras travestidos de perseguidos político, com o caradurismo de Cesare Battisti.

Certa vez, um saudoso jurista francês escreveu que um sistema de Justiça ideal não deve deixar impunes os crimes ou punir os inocentes. No Brasil, pela quantidade de recursos, quatro instâncias recursais, leis impróprias, interpretações aberrantes, organização e divisão judiciárias inadequadas e que não funcionam também pela falta de juízes, levou-se 11 anos para se confirmar a condenação de um Pimenta Neves confesso. Não bastasse, temos de ouvir, com pompa e circunstância, um “é chegado o momento de cumprir a pena”. Diante de mais essa tragédia judiciária identificada como caso Pimenta Neves, convém lembrar a premonição de Rui Barbosa, na sua célebre Oração aos Moços: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

É incrível, mas para Pimenta Neves, hoje próximo dos 75 anos, a situação processual pode ainda melhorar. É que a lei estabelece que o “condenado maior de 70 anos” pode ser “admitido” no regime aberto, “em residência particular”. Em incidente ao processo de execução, Pimenta Neves, com atestados médicos, poderá voltar logo à sua residência. Até sem precisar passar pelo regime semi-aberto, que tem garantido com um sexto da pena cumprida. Resumo da ópera, a pena de 15 anos de reclusão imposta a Pimenta Neves não se presta, para lembrar do alerta legado pelo marquês de Beccaria, em 1764 e na sua clássica obra Dos Delitos e das Penas, a dar a certeza de que houve punição.

Não se deve perder de vista ter tido Pimenta Neves, quando da sentença de pronúncia que o enviou a julgamento pelo Júri Popular, a blindagem ofertada pela lei nascida sob inspiração do delegado Sérgio Paranhos Fleury em 1973. Uma lei ad personam elaborada pela ditadura e voltada a não deixar o seu maior torturador ser levado à prisão. Antes da Lei Fleury, a decisão de pronúncia implicava a obrigatoriedade da imposição de prisão cautelar. Em outras palavras, o réu comparecia preso a julgamento popular. Para recordar, Fleury havia sido pronunciado por comandar o Esquadrão da Morte e mandar matar sumariamente pessoas suspeitas de autoria de crimes.

Como a Justiça deve julgar primeiro os processos de réus presos e Pimenta Neves estava solto, acabou ele por se beneficiar da morosidade decorrente de uma organização judiciária sem varas e juízes suficientes. Assim, Pimenta Neves restou julgado pelo Júri Popular apenas em 2006 e sancionado com 19 anos de prisão. Sem sucesso no Tribunal de Justiça de São Paulo, recorreu, sempre solto, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde logrou reduzir a pena para 15 anos. Agora, num quarto grau de jurisdição, o STF determinou a sua prisão definitiva.

Pimenta Neves é caso emblemático a dar razão ao ministro Cezar Peluso na sua tentativa de mudar um sistema consagrador de impunidade. Pior, que confunde “presunção de inocência” com “presunção de não culpabilidade”, esse último um princípio constitucional, copiado da Constituição italiana de 1948 e que apenas nega a culpa, ou seja, não proclama a inocência de ninguém. Nem de Antonio Palocci.

Na França, a Revolução de 1789 introduziu o princípio da presunção de inocência e basta compará-lo com o texto constitucional brasileiro para se concluir que, entre nós, vale o modelo italiano, como observou o jurista carioca Hélio Tornagni. Só que o princípio da inocência não sobreviveu na sua pureza original entre os franceses. O princípio tem a largueza adequada aos poderosos (detentores de poder do Estado), aos potentes (sem poder de -Estado, mas com potência econômica) e à cultura machista: a jornalista Tristane Barroa, molestada sexualmente por Dominique Strauss-Kahn, disse não ter tido coragem de denunciá-lo por saber como funcionam as coisas. Por outro lado, punguistas do metrô parisiense são mantidos presos provisoriamente, sem condenação e a presunção de inocência não se aplica.

O certo é que cada país deve eleger o sistema de Justiça que lhe convém e o brasileiro não é aprovado pelos -cidadãos de bem. Com base no princípio da presunção da inocência, o filósofo francês Bernard-Henri Lévy pediu a soltura imediata do seu amigo de 20 anos Strauss-Kahn e criticou asperamente o sistema norte-americano, que não respeita a presunção de inocência. Lévy integra o seleto grupo da chamada gauche caviar e no momento atua como consultor do presidente direitista -Nicholas Sarkozy para as questões da Líbia. Lévy defende, também, a não extradição de Cesare Battisti.

No direito norte-americano, em especial em delitos graves, a presunção de inocência de um Strauss-Kahn não anula a presunção de veracidade da palavra de uma imigrante negra e pobre, como a camareira Ophélia, dada como violentada pelo ex-mandachuva do Fundo Monetário Internacional. Mais, a lei é igual para todos e havia risco de fuga, sem existência de tratado de extradição entre França e EUA. Frise-se que o trambiqueiro das pirâmides, o banqueiro Bernard Madoff, está sentindo o peso de uma lei igualitária.

Na França, pela presunção de inocência, Strauss-Kahn não ficaria um minuto preso. No Brasil, idem e a gravidade do crime não seria suficiente para a prisão cautelar, haja vista o sucedido com Pimenta Neves. Só para lembrar, a presunção de inocência beneficiou Hannibal Kaddafi, que, num hotel de luxo em Paris, espancou e matou a mulher que estava grávida. O filho do tirano Muammar Kaddafi voltou para a Líbia e abraçou uma impunidade à francesa.

O banqueiro socialista Strauss-Kahn, no momento, já pensa na plea-bargaing, ou melhor, em transacionar com a acusação- e voltar logo para a França. Pelo que se sabe, está disposto a indenizar por danos morais a camareira Ophélia com 6 milhões de dólares.

Na Itália, o premier Silvio Berlusconi se diz perseguido pelos juízes, que chamou de “comunistas e brigadistas”, numa alusão aos antigos terroristas das Brigadas Vermelhas. A propósito, os -juízes “brigadistas e comunistas” condenaram, em três instâncias, Cesare Battisti. E a Corte de Direitos Humanos da União Europeia considerou que não houve violação à ampla defesa e os processos condenatórios por quatro homicídios não padeciam de nulidade. Battisti se diz perseguido por Berlusconi, mas nem Tarso Genro é capaz de explicar como ele foi condenado por magistrados comunistas e terroristas.

Berlusconi tenta reformar o Judiciário e introduzir o processo breve, com prazo certo de duração sob pena de extinção. Todos sabem que o tal “processo breve” vai levar para o arquivo três processos em fase final e nos quais será seguramente condenado. Na reforma judiciária, Berlusconi quer introduzir, a copiar a tese do jurista Nelson Jobim, modificação para tirar da Magistratura do Ministério Público o poder de apurar com independência.

No dia 23 de maio, em cerimônia que marcou o 19º aniversário da morte do juiz Giovanni Falcone, que a Máfia dinamitou, o ministro da Justiça, Angelino Alfano, delfim para ocupar o cargo de premier e com Berlusconi a pretender a Presidência da Itália, recebeu uma reprovação pública de Piero Grasso, procurador nacional antimáfia. Para Grasso, o premier Berlusconi insulta os magistrados e não se estabelece diálogo com quem insulta: “Com quem fala em diálogo desferindo bofetadas na cara dos magistrados”.

Mundo afora, os sistemas judiciários e processuais penais são plenos de imperfeições. No Brasil, o sistema criminal é o que nos titula como terra da impunidade e porto seguro para a criminalidade dos potentes, poderosos e falsos heróis da liberdade.

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Desolação política: pode haver um mundo melhor?

Há pouco li notícias nada agradáveis: a prefeitura do Recife, Pernambuco, fez uma compra de livros fantasmas sem licitação no valor de cerca de R$ 4,2 milhões; Cornel West, filósofo e líder cristão americano de esquerda, referiu-se a Barack Obama, esperanças de uma era pós-Bush, como “marionete negra dos oligarcas de Wall Street e dos plutocratas capitalistas, agora também cabeça da máquina americana de matar, e orgulhoso disso”; enquanto isso, na Espanha, manifestantes acampados na Praça Catalunya, Barcelona, em protesto às medidas da União Europeia para lidar com a crise financeira foram agredidos com cassetetes e balas de borrachas por policiais que cumpriam a ordem de limpar a praça em razão do jogo de futebol do dia seguinte; cenas de violência contra civis difíceis de acreditar passarem-se numa democracia de primeiro mundo; no mesmo blog no qual li a notícia sobre a compra corrupta da prefeitura do Recife, o blogueiro exprimia que “Assistir a plenária de votação do código florestal, na última terça-feira, no Congresso Nacional, foi uma das experiências políticas mais deprimentes que tive nos últimos tempos. É visível que nossos ‘representantes’ não nos representam de fato” e que “os parlamentares que elegemos estão ali no Congresso para representar seus próprios interesses (...) e os interesses de seus financiadores de campanha”.

Corrupção, violência e defesa de interesses particulares e oligárquicos, em detrimento do interesse público, não são novidades. Existem desde que os seres humanos se organizaram politicamente, em modelos diversos – seja na democracia grega, ou nas teocracias egípcias. Parece haver algo de fortemente inevitável nessas coisas. E isso é desolador. Estariam as coisas melhorando? Posso dizer que o Brasil de hoje parece melhor do que o de décadas passadas, em que os miseráveis eram mais numerosos e não se podia expressar-se minimamente contra o governo sem ter medo de perseguições. Mas nem de longe o Brasil de hoje é o bastante. E o que dizer da Espanha, membro da União Europeia? Afinal, os manifestantes estão lá justamente porque a situação do país não lhes agrada, tampouco as medidas que vem sendo tomadas pelo governo. Enquanto as notícias sobre o Brasil me sugeriram que havia algo de muito errado com o próprio sistema representativo (no qual escolhemos quem deve fazer as escolhas politicamente relevantes para o país, estados e municípios, em nome da população em geral), as notícias sobre a Espanha me fizeram pensar se nós, que queremos um mundo melhor (por imperfeito que seja), podemos fazer alguma coisa realmente relevante contra ações desagradáveis daqueles que detem o poder político, econômico e militar (?). Não é muito difícil imaginar como parlamentares difíceis de serem postos para fora do cargo, uma vez eleitos, atentam para os próprios interesses e o de seus financiadores, assim como para os interesses dos mais poderosos do jogo de poder de então. Considere que Brasília, capital nacional, fica relativamente isolada dos centros do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Recife, Santa Catarina e outros estados mais populosos: parece ser preciso mais do que força de vontade para representar os eleitores. Também não é difícil pensar que os marxistas tinham razão quando sugeriram que nossos direitos de expressão e manifestação vão até onde começam os interesses de estabilidade política e econômica de quem detem o poder no momento: a polícia sempre acompanha as passeatas. Se nossas esperanças alguma vez repousaram em alguma luz vinda dos grandes poderes, como nos EUA, as ações neoliberais e beligerantes do prêmio Nobel da Paz (sic) nos fazem parecer tolos e ingênuos.

A solução estaria na Revolução Total? Limpar toda a merda com sangue na esperança de que cheire melhor depois disso? Particularmente, as experiências com Stálin, Mao e outros estandartes vermelhos do progresso me parecem sugerir que acreditar na ressurreição da dignidade pela derrubada do status quo é uma ingenuidade que lembra o mito de Rousseau do Bom Selvagem. Os novos humanos no poder não são necessariamente melhores que os antigos; podem ser piores. O que levantamos das cinzas da destruição que causamos não são necessariamente flores; podem ser heras compressoras da liberdade e da democracia. Em muitos (realmente muitos!) contextos, parece ser tentador demais para os humanos aproveitar-se de sua posição econômica, política ou militar privilegiada, para manter ou obter vantagens às custas da fraqueza e miséria alheias.

Não tenho soluções em mente. Resta-me difícil manter esperanças num mundo melhor; quem sabe algo menos ruim seja possível. No entanto, parece-me óbvio que perder todas as esperanças na luta por menos sofrimento humano apenas contribui para aumentar o sofrimento humano, enquanto nos acomoda como preguiçosos numa poltrona em frente à televisão, que mostra o sorriso dos hipócritas. Ao mesmo tempo, é paradoxal e desolador pensar o quanto somos pequenos e impotentes frente ao sofrimento geral e ao poder dos poderosos. Talvez, como uma amiga sugeriu, apenas possamos adiar nossa própria destruição e consolar alguns poucos nesse processo...

Ítalo J. S. Oliveira – 27/05/2011

Economistas e a democracia

Do Valor

Dani Rodrik

23/05/2011

Tenho apresentado meu novo livro The Globalization Paradox (O Paradoxo da Globalização) a diferentes grupos e já estou habituado a todo tipo de comentários da plateia. Mas em recente evento de lançamento, o economista designado para discutir o livro surpreendeu-me com uma crítica inesperada. Rodrik quer tornar o mundo seguro para os políticos, disse ele.

Meu debatedor achou evidente que dar aos políticos maior espaço de manobra é uma ideia absurda. Remova as restrições ao que os políticos podem fazer, sugeriu ele, e tudo o que você obterá são intervenções tolas que afogarão os mercados e paralisarão o motor do crescimento econômico.

Essa crítica reflete um grave equívoco sobre como os mercados realmente funcionam. Educados com livros didáticos que obscurecem o papel das instituições, os economistas frequentemente imaginam que os mercados surgem por conta própria, sem a ajuda de ações coletivas intencionais. Adam Smith pode ter razão em que a propensão a promover barganha, escambo e troca é inata ao ser humano, mas é necessário um leque de instituições não mercantis para concretizar essa inclinação.

Considere tudo o que é necessário. Mercados modernos precisam de infraestrutura de transporte, logística e comunicação, e grande parte disso é resultado de investimentos públicos. Necessitam sistemas de respeito a contratos e proteção dos direitos de propriedade. Dependem de regulamentação para garantir que os consumidores tomem decisões informadas, que externalidades sejam internalizadas e que não haja abuso do poder de mercado. Necessitam bancos centrais e instituições fiscais para evitar pânicos financeiros e ciclos de negócios moderados. Precisam de proteções sociais e redes de segurança para legitimar resultados distributivos.

Mercados que funcionam bem estão sempre incorporados a mecanismos mais amplos de governança coletiva. É por isso que as economias mais ricas do mundo, aquelas com os sistemas de mercado mais produtivos, também têm grandes setores públicos.

Reconhecido o fato de que os mercados necessitam regras, devemos então perguntar: quem as escreveria? Os economistas que denigrem o valor da democracia por vezes falam como se a alternativa à governança democrática fosse a tomada de decisões por esclarecidos reis filósofos platônicos idealmente economistas!

Mas esse cenário não é relevante ou desejável. Por exemplo, quanto menor a representatividade, transparência e grau de responsabilização de um sistema político, mais será provável que interesses especiais sequestrarão as regras. Naturalmente, democracias podem também ser capturadas. Mas ela são, ainda, nossa melhor salvaguarda contra governo arbitrário.

Além disso, a elaboração de regras raramente diz respeito unicamente apenas a eficiência; a elaboração de regras pode implicar um balanceamento competitivo entre objetivos sociais — estabilidade versus inovação, por exemplo — ou escolhas distribucionais. Essas não são tarefas que gostaríamos de confiar a economistas, que poderiam saber o preço de muitas coisas porém, não necessariamente, seu valor.

É verdade que a qualidade da governança democrática pode por vezes ser ampliada mediante redução da margem de opções dos representantes eleitos. Democracias que funcionam bem geralmente delegam o poder de elaboração de regras a organismos semi-independentes quando os temas em pauta são técnicos e não criam problemas distribucionais; quando jogos de pressões e influências produziriam resultados sub-ótimos para todos ou quando as políticas estão sujeitas a miopia, com grandes desconto de custos futuros.

Bancos centrais independentes são uma importante ilustração disso. Pode caber a políticos eleitos determinar metas de inflação, mas os meios utilizados para atingir esse objetivo são deixados para tecnocratas em bancos centrais. Mesmo assim, os bancos centrais geralmente ficam responsáveis perante os políticos e devem apresentar prestação de contas quando não cumprem as metas.

Da mesma forma, pode haver casos úteis de delegação democrática a organizações internacionais. Acordos internacionais para limitação de tarifas ou redução de emissões tóxicas são, efetivamente, valiosas. Mas os economistas têm uma tendência a idolatrar tais restrições sem examinar suficientemente as políticas que as produzem.

Uma coisa é defender restrições externas que melhorem a qualidade das deliberações democráticas, por exemplo, removendo visão limitada de curto prazo ou cobrando transparência. Outra coisa é subverter a democracia privilegiando interesses determinados em detrimento de outros.

Por exemplo, sabemos que os requisitos mundiais de adequação de capital produzidos pela Comissão de Basileia reflete esmagadoramente a influência dos grandes bancos. Se as regras fossem escritas por economistas e especialistas em finanças, elas seriam muito mais rigorosas. Alternativamente, se as regras ficassem ao sabor de processos políticos domésticos, poderia haver mais pressão de interesses antagônicos (embora interesses financeiros sejam também fortes no plano doméstico).

Da mesma forma, a despeito da retórica, muitos acordos na Organização Mundial de Comércio (OMC) são resultado não da busca do bem-estar econômico mundial, mas do poder de pressão das empresas multinacionais em busca de oportunidades de lucro. As normas internacionais de patentes e de direitos autorais refletem a capacidade das empresas farmacêuticas e de Hollywood — para citar apenas dois exemplos de fazer prevalecer seus interesses. Essas regras são criticadas por muitos economistas, por terem imposto restrições inadequadas à capacidade das economias em desenvolvimento de obter acesso a produtos farmacêuticos baratos ou a oportunidades tecnológicas.

Portanto, a alternativa entre opções democráticas nacionais versus restrições externas não é sempre uma escolha entre política boa e má. Mesmo quando o processo político nacional funciona mal, não há garantia de que as instituições mundiais funcionarão melhor. Muitas vezes, a escolha é entre ceder a aproveitadores nacionais ou estrangeiros. No primeiro caso, pelo menos, o dinheiro ganho fica no próprio país!

Em última análise, a questão diz respeito a quem autorizamos formular as regras que os mercados exigem. A inevitável realidade de nossa economia globalizada é que o principal locus da responsabilidade democrática legítima permanece no interior do estado-nação. Assim, prontamente declaro-me culpado da acusação do economista que me criticou. Quero efetivamente tornar o mundo seguro para os políticos democráticos. E, francamente, pergunto-me, quem não o quererá.

Dani Rodrik professor de Economia Política Internacional na Universidade Harvard, é autor de The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (o paradoxo da globalização: a democracia e o futuro da economia mundial. Copyright: Project Syndicate, 2011. Podcast no link:

http://media.blubrry.com/ps/media.libsyn.com/media/ps/rodrik56.mp3

www.project-syndicate.org

Abaixo assinado pelo impeachment de Gilmar

Saiu um abaixo assinado pelo impeachment de Gilmar

Publicado em 22/05/2011

Do Conversa Afiada

Depois da petição que o advogado Piovesan protocolou no Supremo e na OABril 1001 utilidades (na jestão Ophir).

Depois de se verificar que a petição equivale a um BO do Gilmar Dantas (*).

Agora surge na internet um abaixo-assinado a pedir o impeachment o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*) :

Meus Amigos,

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«A FAVOR DO IMPEACHMENT DO MINISTRO GILMAR MENDES»


http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10181

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordarás.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10181 e divulga-o por teus contatos.

Obrigado.
ADIB ABDOUNI

Clique aqui para ler “As 37 ações contra PHA. Diz-me que te processa e dir-te-ei quem és” .

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

Sexta, 13 de maio de 2011, 08h15

O fim da educação

Nelson Pretto
De Salvador (BA)

A vida de pesquisador nas universidades está ficando cada dia mais estranha. Quando comecei minha vida acadêmica no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, recebi logo na chegada um lugarzinho, uma sala com ar condicionado, escrivaninha, cadeira, máquina de datilografar, um telefone - que na verdade não funcionava lá muito bem! -, papel e caneta. Os livros, estavam na biblioteca ou os comprávamos, porque também não se publicava tanto quanto hoje. Dividia a sala com mais um colega e, dessa forma, fazia minhas pesquisas sobre o ensino de ciências e dava aulas na graduação. Depois, passei a integrar o corpo docente da pós-graduação em Educação e, também por lá, sem nenhum luxo e bem menos infra, tinha as condições mínimas para pesquisar sobre a qualidade dos livros didáticos, campo inicial de pesquisa na minha vida universitária.

O tempo foi passando e a universidade foi se especializando no seu novo jeito de ser. Foi crescendo e ganhando força a pós-graduação, apareceram os grupos de pesquisas que passaram a ser cadastrados no CNPq, surgiu o Currículo Lattes - o Orkut da academia -, a CAPES intensificou a avaliação da pós-graduação e... a guerra começou. Com as demandas para a pesquisa cada dia sendo maiores e o com os recursos minguando (o Brasil investe em C&T apenas 1,2% do PIB enquanto os Estados Unidos, por exemplo, investem 2,7%), a avaliação da produtividade - palavrinha estranha no campo da pesquisa científica, não?! - ganha corpo, no Brasil e no mundo. "Publicar ou perecer" virou o mantra de todo professor-pesquisador. Mais do que isso, nas universidades não temos mais aquelas condições básicas dadas pela própria instituição já que, de um lado, ela foi perdendo cada vez mais seu orçamento de custeio e, de outro, as demandas aumentaram muito uma vez que, mesmo na área das Humanas, necessitamos de muito mais tecnologia. Por conta disso, temos que, literalmente, "correr atrás" de recursos através dos chamados editais. Assim, cada grupo de pesquisa vive em função de sua capacidade de captação de recursos - quem diria que estaríamos falando assim, não é?! - e transformaram-se em verdadeiros setores administrativos nas universidades. Demandam secretários, contadores (esses, seguramente, os mais importantes!), administradores, bibliotecários, constituindo-se em um verdadeiro aparato burocrático para dar conta das cobranças formais de cada um destes editais e de suas famigeradas prestações de contas.

Pois quando pensamos que já estávamos no limite, e os colegas Waldemar Sguissardi e João dos Reis da Silva Jr com o seu "O trabalho intensificado nas Federais" mostraram bem o fundo do poço, sabemos através do colega Manoel Barral-Neto no seu blog "Sciencia totum circumit orbem" que pesquisadores chineses estão recebendo um "estímulo" equivalente a 50 mil reais para publicar suas pesquisas nas revistas de "alto impacto" científico, a exemplo da Science. Nos comentários que se seguiram ao texto, tomamos conhecimento com a postagem de Renato J. Ribeiro que a Universidade Estadual Paulista (UNESP) está dando um prêmio de cerca de 15 mil reais para quem publicar na Science ou Nature, duas revistas de alto "fator de impacto".

Também de São Paulo outra noticia veio à tona recentemente: o resultado da última avaliação realizada pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) apontou que os estudantes não se deram muito bem na avaliação de 2010. É com base no rendimento dos alunos que os professores da rede estadual paulista recebem uma gratificação - um bônus - no seu salário, num esquema denominado "pagamento por performace", implantando no Estado supostamente para "estimular" a melhoria da educação paulista. O que se viu com os últimos resultados é que essa estratégia não funcionou.

E não funcionou porque esse não pode ser o foco da avaliação da educação. A educação, em todos os níveis, precisa ser fortalecida, mas não como o espaço da competição e sim como um espaço de formação de valores, da colaboração e da ética. Em qualquer dos seus níveis, a educação precisa ser compreendida como um direito de todo o cidadão e que não pode ser trocada por uns trocados.

Lembro Milton Santos: "essa ideia de que a universidade é uma instituição como qualquer outra, o que inclui até mesmo a sua associação com o mercado, dificulta muito esse exercício de pensar". De fato, com um dinheirinho extra por cada publicação, com um novo edital disponível para o próximo projeto, com a avaliação da CAPES na pós-graduação batendo às portas, deixando todos de cabelo em pé, e com a lógica do "publicar ou perecer", parece que estamos chegando perto do fim da universidade enquanto espaço do pensar e do criar conceitos. Viramos, pura e simplesmente, o espaço da reprodução do instituído.

E isso é, no mínimo, lamentável. Na verdade, é o próprio fim da educação.

Nelson Pretto é professor e já foi diretor (2000-2004 e 2004-2008) da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Membro titular do Conselho de Cultura do Estado da Bahia. Físico, mestre em Educação e Doutor em Comunicação.

Veja também: Educação NÃO é prioridade: Brasil e a falta de investimento em educação

Wikileaks: Uribe tentou incriminar Chávez e Correa manipulando informações

Do Operamundi

Uribe usou arquivos das FARC para incriminar Chávez e Correa, revela Wikileaks

O governo do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe (2002-2010) manipulou informações contidas nos computadores de "Raúl Reyes" -- codinome de um dos líderes das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), assassinado em 2008 --, para vincular o presidente venezuelano, Hugo Chávez, e o equatoriano, Rafael Correa, à guerrilha, de acordo com despachos vazados pelo Wikileaks.

Uma série de despachos publicados pelo jornal colombiano El Espectador informou que a administração Uribe utilizou "estrategicamente" o material que foi entregue a vários países e "que inclusive conseguiu fundos privados para que um organismo estrangeiro direcionasse às conclusões”. O trecho se refere ao relatório do Instituto de Estudos Estratégicos (IISS) "Dossiê das FARC: os arquivos secretos de Venezuela, Equador e Raúl Reyes", publicado este mês.

Clique aqui para acessar.

Um dos documentos – datado apenas um mês após a operação militar colombiana que matou o guerrilheiro, no Equador – revela que o então ministro da Defesa, Juan Manuel Santos [atual presidente], como o vice-ministro Sergio Jaramillo, haviam confirmado que se planejava utilizar o material apreendido para provar conexões dos presidentes da Venezuela e do Equador com as FARC.

Jaramillo foi designado por Uribe para "desenvolver a estratégia de utilização dos conteúdos do computador de Reyes". Número dois das FARC, o guerrilheiro foi abatido em um acampamento localizado em território equatoriano, a 1.800 metros da fronteira com a Colômbia, em março de 2008.

A operação causou um desentendimento entre Quito e Bogotá e provocou a ruptura das já desgastadas relações diplomáticas entre o governo Uribe e Chávez. No ataque, morreram 26 pessoas, entre elas Reyes, o equatoriano Franklin Aisalla e quatro estudantes universitários mexicanos. Os três países renovaram as relações diplomáticas no ano passado, após Santos assumir a presidência.

O documento diplomático mostra ainda que o governo colombiano esperou que a Interpol (polícia internacional) verificasse a informação dos computadores de Reyes para depois entregar o material a uma organização independente, que não fosse ligada nem a Bogotá, nem a Washington.

O então ministro Santos entregou toda a informação aos Estados Unidos, mas deixou claro ao embaixador norte-americano William Brownfield que fazia a entrega daquele material mediante a condição de que seu conteúdo não fosse divulgado sem antes consultar previamente a Colômbia.

Paralelamente, Jaramillo viajava a cada semana para mostrar informação dos computadores de Reyes a distintos governos, entre eles do México, Brasil, Chile, Reino Unido e França. Na semana passada, a Corte Suprema de Justiça concluiu que o conteúdo dos e-mails de Raúl Reyes não poderia constituir prova judicial.

Na última sexta-feira (20/05), Santos assegurou que o procedimento realizado com os computadores foi correto. No dia 10 de maio, o governo colombiano havia dito que não faria comentários acerca da pesquisa do IISS. O estudo se baseou na informação contida nos computadores do guerrilheiro número dois.

Por sua vez, o ministro de Defesa de Equador, Javier Ponce, respondeu também na sexta-feira que "ficam desvirtuadas" as acusações de apoio das FARC à campanha presidencial do presidente Correa, quando a Corte de Justiça colombiana invalidou como provas os e-mails de Reyes.

Professora cala secretária da Educação e deputados

Um pouco de realidade para aqueles que gostam de números... Para lembrarem que por trás de cada dígito existe uma vida humana.

Para que uma Reforma Judiciária?

Segunda, 16 de maio de 2011, 08h18

Por que não deu certo?

Cláudio Lembo
De São Paulo

Fizemos nossa reforma. Poucas foram as consequências. Criaram-se mais organismos. Alargou-se a burocracia. De prático e sensível, pouco se obteve.

Fala-se, aqui, da Reforma do Judiciário. Aquela da Emenda 45 à Constituição Federal. As intenções eram muitas. A realidade mostrou-se avara.

Os operadores do Direito se encontram extenuados. Os jurisdicionados – em condições de procurar a Justiça – desencantados. Um processo judicial é mais demorado que uma longa vida.

Os resultados aleatórios. A jurisprudência, até ser harmonizada, demora anos. Os tribunais dos estados federados mostram-se autônomos. Atinge- se o equilíbrio só quando os tribunais superiores da União se pronunciam.

É preciso ter paciência. E bons advogados. Estes só se mostram disponíveis para os clientes economicamente fortes. A maioria da sociedade fica, pois, marginalizada.

O acesso à Justiça é direito constitucional. É risível. Não basta ingressar nos tribunais. É necessária a paridade de armas. A diferença é brutal entre a cidadania e os grandes grupos ou os entes governamentais.

O cidadão sem nome está fadado ao ostracismo judicial. Fica fora do jogo. Não tem condições mínimas de estar em Juízo. E mais. Ingressar-se com uma ação, implica na procura de uma tortura moral.

O processo brasileiro é fruto de personalidades presas a valores europeus. Foram à Itália, à Áustria e à Alemanha e recolheram elementos da lei processual desses países.

Outras realidades. O processo, em seus primórdios, foi imaginado a partir dos atos previstos nas atividades inquisitoriais. Para o Santo Ofício da Inquisição, manter o réu vinculado ao processo era forma de suplício.

Podiam os inquisidores obter confissões e arrecadar custas e bens do réu indefeso. Era exatamente o que desejava a máquina inquisitorial. O processo atual, em pleno estado laico, recolhe seus parâmetros naqueles procedimentos.

A Reforma do Judiciário, contida na Emenda 45, foi elaborada com alto grau de elitismo. Não se aprofundou na realidade efetiva da Justiça brasileira, que deve ser examinada e alterada.

O tema é recorrente. Volta, agora, à tona em razão de reforma do Judiciário proposta pelo governo da Bolívia. Evo Morales, este conhecido presidente da República, em sua visão popular, faz afirmações contundentes e espalhafatosas.

Diz ser o Judiciário boliviano fruto direto do colonizador. Nada tem em comum com a sociedade. Esta pode ser uma visão simplista da realidade institucional boliviana.

Contém, contudo, espaços de verdade. O formalismo e a excentricidades do processo – por toda a América Latina – demonstra que os acadêmicos não se preocuparam em captar valores e tradições nacionais autênticos.

Desejavam os processualistas apenas expor uma erudição vaidosa e repleta de orgulho. Iam aos códigos europeus e os transplantavam sem qualquer preocupação de ver rejeitadas suas elucubrações.

Ai de quem ousasse se opor à cultura jurídica dos antigos catedráticos das velhas escolas de Direito. Seria marginalizado e indigno de convívio social. Ficaria fora do sistema.

Processualista bom era processualista capaz de citar os clássicos sem qualquer traço de crítica. Tal como desejava a escolástica presente no pensamento dos “sábios” de outras épocas.

Morales, em suas provocações, quer mais. Deseja que os membros das altas cortes sejam escolhidos – em eleições – pelo povo. Parece estranho e arrojado.

Mas, seria cabível que os juízes escolhidos por recomendação do Executivo passassem pelo crivo da vontade popular. Por que não? Certamente, poderia surgir um Cacareco. Mas, em compensação, muitos bajuladores de ocasião estariam afastados da nobre missão de julgar.

Cláudio Lembo é advogado e professor universitário. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 2003 a março de 2006, quando assumiu como governador.

46,4% é a diferença de salário entre brancos e negros, apesar de ter diminuído

Diferença do salário entre brancos e negros cai, mas ainda é de 46,4%

Mulheres negras receberam em 2010 o menor salário médio no Brasil; dados por cor referem-se apenas a trabalhadores da iniciativa privada

Da Redação do G1

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério do Trabalho, aponta redução na diferença entre a remuneração média paga a brancos e negros no Brasil. Entretanto, ela continua alta e fechou 2010 em 46,4%. Em 2009 esse índice era de 47,98%.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a redução se deve ao reajuste real médio (acima da inflação) concedido no ano passado. Trabalhadores brancos tiveram aumento de 2,47%, ante 3,58% dado aos negros e 3,05% aos que se declararam como pardos.

A RAIS identificou que a maior disparidade salarial entre negros e brancos ocorre na faixa de trabalhadores com nível superior completo. Neste nicho, o rendimento dos negros representa 69,83% do dos brancos.

Profissionais identificadas como mulheres e negras receberam em 2010 o menor salário médio no Brasil: R$ 944,53, ante R$ 916,30 em 2009. A remuneração média das mulheres pardas foi de R$ 1.001,52 no ano passado e, das brancas, R$ 1.403,67.

Já a média salarial dos homens em 2010 ficou em R$ 1.891,64 (brancos), R$ 1.296,39 (pardos) e R$ 1.255,72 (negros). Os dados por raça e cor referem-se apenas a trabalhadores da iniciativa privada, um universo de 35,5 milhões de pessoas.

Deficientes
De acordo com a RAIS, o Brasil fechou 2010 com 306 mil trabalhadores formais declarados deficientes físicos. O número representa 0,7% do total de 44,1 milhões de trabalhadores formais. Em 2009, eram 288,6. O rendimento médio desses trabalhadores, porém, foi em 2010 superior à media nacional, atingindo R$ 1.922,90 ante R$ 1.742,00.

Análise da educação no Brasil - entrevista com Mario Sergio Cortella

Publicamos esta interessante entrevista, da REVISTA FÓRUM, com o filósofos Mario Sergio Cortella, que examina a educação no Brasil, as razões dos problemas atuais, e as contribuições e malefíceos trazidos pelos últimos governos à educação nacional.

O filósofo Mario Sergio Cortella traça um histórico das políticas públicas para a educação no Brasil, comenta a situação do professor e contesta o modelo educacional adotado no estado de São Paulo. Para ver se o projeto funciona ou não é só você verificar o que aconteceu nos últimos 14 anos e analisar o resultado. É melhor reavaliar o projeto ideológico que está por trás.

Por Glauco Faria e Renato Rovai

Fórum – Desde a redemocratização, o que foi feito em relação à educação e o que deixou de acontecer na área?

Mario Sergio Cortella – Em 1977, o grande Darcy Ribeiro fez uma conferência em São Paulo em uma reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na PUC-SP. Ele fez uma análise genial da crise da educação no Brasil e pôs isso em um texto, que era a conferência dele, chamado “Sobre o Óbvio”. Ali, disse que a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. Assim, deixa claro o que aconteceu no país durante décadas.
O Brasil é um país que fez 509 anos de fundação, mas o Ministério da Educação foi fundado somente em 1930. Antes de 1930, não havia nenhum órgão nacional que cuidasse da educação. Aliás, a primeira universidade brasileira de fato é a de São Paulo, fundada em 1934. Para se ter uma ideia, Peru, Bolívia, Paraguai já tinham universidades no século XVI.

Fórum – E a primeira faculdade foi criada para dar um título...

Cortella – Isso, um título ao rei Leopoldo, da Bélgica. Existiam faculdades no Brasil, mas a primeira universidade é a USP. Quando as elites de um país, propositadamente, não cuidam da educação pública, é um sintoma de que não há a necessidade de fazê-lo para sustentação do seu poderio econômico. No período da República, a educação só entra como prioridade a partir de 1930, quando há a revolução liberal, graças a pioneiros como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo que levaram a essa lógica.
Por incrível que pareça quem vai potencializar de fato a educação como elemento de integração nacional será a ditadura militar. É ela que em 1964, ao assumir no golpe, gerencia a estrutura política e econômica até 1985, e vai dar uma certa integralidade a uma noção de educação pública com todos os desvios que carregou e que podemos mencionar. A crise da educação no Brasil não tem sua agudização no governo militar por ser um governo militar. Mas porque ele implantou junto com as elites e com a burguesia uma série de políticas econômicas e sociais que relegaram a educação a um patamar secundário justamente quando ela se tornava pública.
Dou um exemplo. Em 1964, o Brasil tinha 70% dos brasileiros no campo ou em cidades pequenas. O que significa que o aparelho educacional público era suficiente para aqueles que o frequentavam, já que de fato apenas 30% dos brasileiros tinham demanda por educação pública. Vamos pegar 2004, 20% dos brasileiros estão nas cidades pequenas e no campo. Isto é, em 40 anos houve uma inversão, foi o maior deslocamento de população do campo para a cidade que o Ocidente teve. Em função do modelo econômico, a infraestrutura para a produção capitalista se concentrou nas áreas urbanas e isso provocou o deslocamento da população.
Isso é importante porque nos últimos 40 anos a educação pública se tornou, de fato, pública. Isto é, passou a ter povo dentro dela, e em grande quantidade. Nesse período, os investimentos foram decaindo de 1968 até 1988. Essa mudança que vai agudizar uma crise. Não se confunda qualidade da educação no Brasil no passado com privilégio. Quando se tem algo bom para poucos, não é qualidade, é privilégio. Sempre dou um exemplo, São Paulo é uma cidade na qual se come muito bem, isso é verdade, mas quem come? Temos um parque cultural de cinemas, teatros, museus, imbatível, mas quem os frequenta? Dizer que São Paulo tem grande qualidade para o parque cultural letrado, talvez seja mais fácil dizer que a cidade tem uma grande estrutura de privilégio para o parque cultural letrado.
É fácil entender alguns fenômenos. O primeiro deles é que o deslocamento da população do campo para a cidade levou a um inchaço da estrutura de demanda por escola. A mesma coisa na saúde, na habitação, no saneamento básico, que são as áreas que estão em crise sempre. Segundo, tivemos que trazer uma religiosidade popular das igrejas neopentecostais, cujo pavor pelo demônio veio do campo para a cidade, uma elevação da música sertaneja como critério de musicalidade vendável. Não foram só as pessoas que vieram do campo para a cidade, a sua cultura veio. Nessa hora que a Igreja Católica perde território – porque é um momento em que ela discute a visão social do evangelho, bate contra o grupo que deseja a oração e leva a um certo esvaziamento da igreja –, aqueles que adotaram o demônio como seu avatar crescem, especialmente nas áreas periféricas, que são justamente formadas por aquelas pessoas que vieram do campo.
A ditadura agudizou a crise da educação no Brasil? Sem dúvida, mas não por ser uma ditadura em si, mas porque fez um projeto capitalista com as elites. Juntar elite predatória, classe política canalha e classes médias acovardadas é uma receita muito boa para se criar uma condição econômica privilegiada e uma da educação que é de miserabilidade.
A ditadura deu ênfase à educação básica, como não havia acontecido antes. A Nova República do [José] Sarney e depois o governo FHC não deram atenção à educação básica, exceto quando o ministro Paulo Renato fez uma coisa positiva que foi a criação do Fundef, hoje Fundeb. Mas é só lembrar que a alfabetização de jovens e adultos no governo FHC estava na área de bem-estar social, da Comunidade Solidária, que é uma ideia boa, mas tem que estar vinculada ao sistema de educação.
O Brasil está deixando a indigência na área de educação nos últimos 15 anos. Portanto, no governo Fernando Henrique, no governo Lula, começa a se abandonar a indigência na área educacional. Mas isso não nos deixa alegremente exultantes e nem deve nos deixar desesperados por percebermos que falta muito. Para usar uma clássica e antiga frase, não estamos no começo do fim, estamos no fim do começo. Por isso, há um outro elemento. Os liberais, hoje chamados neoliberais, foram responsáveis pelo agravamento da crise da educação resultante do modelo econômico escolhido durante a ditadura pelas elites, sob gerenciamento dos militares. Haja vista que, quem foi ministro da Educação antes do governo Fernando Henrique Cardoso, isto é, na Nova República e na ditadura militar? Jarbas Passarinho, Jorge Bornhausen, Carlos Chiarelli, Hugo Napoleão, Marco Maciel...

Fórum – Houve uma continuidade de pensamento.

Cortella – Isso. Para quem diz que o problema da educação é falta de continuidade... (risos). Posso incriminar a ditadura, como ditadura em si, pelo viés da educação? Não. Pelo modelo econômico compartilhado pelas elites, sem dúvida. Pela proposta social de desprivilegiamento da educação com a introdução da LDB de 1971 que tornou a profissionalização do ensino médio compulsória desorganizou o sistema. Por outro lado, criou uma coisa boa, que foi o fim da separação entre o primário e o ginásio com o antigo exame de admissão que existia e que obrigava a fazer um vestibular para entrar no ginásio. Imagine a massa de despossuídos que ficava de fora desse circuito.
A democracia faz bem ao país por várias razões. A primeira delas é que a Constituição de 1988 previa uma coisa especial: pela primeira vez na República, havia o direito de voto ao analfabeto. Isso não é pouca coisa. Na primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, de acordo com os dados do TSE, de cada três eleitores adultos, um era analfabeto. Um terço do eleitorado acima de 18 anos era analfabeto e ficava excluído do processo.
A questão da escolarização interessa muito aos despossuídos, gente escolarizada tem o hábito de desprezar a escola. Gente inclusive altamente escolarizada costuma escrever livros contra a escola. Como já passou por ela, já se beneficiou, então escreve livros contra a escola, que vendem muito. Mas esses livros não fazem sucesso junto a pessoas que não têm escolaridade.
Última coisa: falar em educação no Brasil é falar em educação pública e 87% das vagas da educação básica no Brasil estão na área pública, 13% no setor privado. Portanto, se vamos conversar de educação pública, vamos falar da educação que pega 87 de cada 100 alunos no país. É bom ressaltar que a questão não é escola pública contra escola privada, mas escola boa contra escola ruim. E boas e ruins temos em ambos os campos. A escola privada, a confessional, é um direito dentro de uma democracia; e a pública é um dever do Estado e um direito do cidadão. E, sob este ponto de vista, o que fez a ditadura militar? Organizou um pouco o planejamento da educação brasileira; segundo, extinguiu alguns elementos de exclusão, com a junção de primário e ginásio; terceiro, começou a estruturar mecanismos de avaliação, ainda iniciais, do ensino superior no Brasil. Mas, seu nível de financiamento da educação pública foi irrisório diante das necessidades. Portanto, se permitiu e se incentivou que as pessoas viessem para as cidades mas não se garantiu a elas qualidade de vida, vitimando muita gente nesse processo.
A democracia trouxe a possibilidade de maior gestão democrática, de eleição de pessoas e grupos que não estavam no circuito com prioridade para a área de educação, trouxe a necessidade de maior fiscalização da imprensa e de organizações não-governamentais em relação ao aparato educacional público, agregou grandes massas que tiveram participação e uma inserção social muito forte. Até o modelo econômico voltado para o incentivo à cana-de-açúcar trouxe uma coisa curiosa, que é a organização do trabalhador volante – ou boia-fria como se diz no Sudeste –, que mora na cidade e demanda educação, o que levou a uma maior escolarização na área do campo.
Se olharmos hoje, que digo eu? Depois de 509 anos de história, há uma educação que começa a dar seus passos. Atingiu quase a universalização do ensino fundamental mas não atingiu a permanência.

Fórum – Isso leva o senhor a dizer que a educação está saindo da indigência?

Cortella – Está saindo da indigência nos últimos 15 anos porque temos sistemas de avaliação organizados; uma reestruturação, no governo Lula, do ensino superior com uma maior presença das camadas economicamente despossuídas; a necessidade de reorganização do vestibular que, tal como a jabuticaba, só existe no Brasil; a reformatação do sistema nacional de formação docente, que está sendo estudado pelo Fernando Haddad; o que o Paulo Renato como ministro fez, que é organizar um fundo de financiamento para o ensino fundamental, mas que tinha um pecado que foi corrigido pelo ministro Tarso Genro e depois pelo Haddad, que era deixar de lado a educação de jovens e adultos e a educação infantil. As universidades federais estão se organizando e há uma abertura imensa de vagas nessa área porque a ditadura militar fez algo que foi completado nos governos Sarney, Itamar e Fernando Henrique, que foi a privatização do ensino superior.

Fórum – Tem-se a impressão de que no governo FHC não se fez nada nesse sentido.

Cortella – Não se fez, ao contrário, o Conselho Nacional de Educação se tornou um grande cartório de homologação do ensino privado brasileiro, haja vista que hoje apenas 22% das vagas de ensino superior estão no sistema público, exatamente o inverso do que havia em 1964. Razão pela qual a questão do vestibular está ligada a isso, a questão tecnológica também e o fato de que sobram vagas no Brasil nessa área.
Portanto, crise em educação é uma coisa inata. Porque educação é processo, processo é mudança e, portanto, tem crise continuada. Mas, mais do que crise, houve é indigência e volto a Darcy Ribeiro: a educação nunca foi uma tragédia, foi um drama. A diferença entre tragédia e drama é que o trágico é decidido pelos deuses e os humanos não têm como lidar; o dramático é que temos escolha. A crise da educação no Brasil sempre foi uma escolha, um plano, deixou de sê-lo nos últimos 15 anos. Isso não significa, na grande viagem da comédia dantesca, que estejamos entrando no Paraíso. Estamos começando a sair do nono círculo de fogo do inferno. Mas chegaremos ao Paraíso porque temos condições de fazê-lo. Há forças sociais que se movimentam nessa área, a crise existe, mas temos saída.
Por último, muita gente diz que o Brasil vai crescer no dia em que tiver educação em larga escala. Essa equação não é tão automática, se fosse assim, não seríamos o número 66 no IDH em Educação e a décima economia do mundo. Educação é um bem, uma riqueza. O problema não é a posição em que ela está, o problema é que ela não é redistribuída. Portanto, sendo um bem não redistribuído, não adianta tê-lo em alta densidade, é preciso tê-lo em alta extensividade de absorção. A ditadura tem seus pecados, mas não tem todos.

Demo-Comunismo: Kassab+PCdoB

Do Acerto de Contas

Kassab e PCdoB se juntam e fundam o Demo-Comunismo. Vade retro!

O DEMO-Comunismo

A política brasileira é uma verdadeira piada de mau gosto. Dois anos atrás o PCdoB esculhambou o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, até onde não podia mais. Participou da vergonhosa campanha de Marta Suplicy, que inclusive chegou a apresentar comerciais preconceituosos sobre a possível orientação sexual do prefeito.

Pois agora, seduzido e abduzido pelo Prefeito, resolveu fazer parte de sua gestão, indicando o Secretário de Organização do partido, Tadeu Ribeiro, para a pasta da Secretaria Especial da Copa. Nada contra as alianças políticas, mas ir trabalhar com aquele que você criticava pouco tempo atrás não é algo saudável para a democracia.

Na ótica “comunista”, a desDEMOmonização de Kassab teria acontecido quando o Prefeito resolveu fundar o PSD, que na prática é um saco de gatos de políticos que só querem mesmo é se agregar a algum projeto de poder. Como se Kassab de uma para a outra tivesse se tornado um cara “avançado”. Digo “avançado” porque na cabeça do míope ideológico (seja de esquerda ou direita) só é avançado quem está do lado dele.

No fundo sou até a favor de partidos como esse, que na prática só representam mesmo uma legenda para que as pessoas possam resolver o problema burocrático de se candidatarem. Como os partidos no Brasil, sem nenhuma exceção, não representam pensamento algum, Kassab está prestando um grande serviço para o país desmoralizando o sistema partidário.

Políticos de pensamento contemporâneo como Marina Silva, Eduardo Campos, Aecio Neves e Cid Gomes estão provando que o que importa mesmo são as pessoas, e não a “força política” que representam. Já que todos os partidos foram contaminados pelo pragmatismo de alianças bizarras, nada melhor do que escolhermos pessoas para nos representar e administrar a coisa pública.

E dentro dessa nova perspectiva, Kassab e o PCdoB fundam a mais nova ideologia.

É o DEMO-Comunismo.

Vade retro!

“Estar neutro é tomar partido”, é um ato político, diz Cortella

“Estar neutro é tomar partido”, diz Cortella

Autor do livro Política para não ser idiota, o filósofo Mario Sérgio Cortella explica por que a despolitização é absolutamente política

Por Adriana Delorenzo [05.05.2011 13h34]

CEm grego, idiótes quer dizer aquele que só vive a vida privada, que recusa a política. Embora atualmente a palavra não seja usada popularmente com esse significado, ela inspirou o livro do filósofo e professor da PUC/SP, Mário Sérgio Cortella, e Renato Janine Ribeiro: Política para não ser idiota.

“Se você não faz política, alguém decidirá por você”, afirma Cortella, que ressalta a importância da participação política em todas as esferas, seja no condomínio, no sindicato, na cidade, no país. Ficar neutro, em suas palavras, é estar do lado de quem tem mais força. “É o mesmo que ver um menino de 15 anos brigando com uma criança de 5. Se você não fizer nada, quem vai ganhar?”, compara.

O filósofo explica que a política está presente em todos os momentos. “Todo encontro meu com outra pessoa é um ato político. Afinal de contas se eu existisse sozinho no mundo e no universo, não existiria política, porque não haveria a ideia de comunidade. Mas se eu vivo com outras pessoas, sejam duas, dez, um milhão, 30 milhões, 500 milhões, eu estou tendo em qualquer relação, algo ligado à ideia de poder, de convivência, de relacionamento, e nesta hora a política está vindo à tona”, diz.

Mas o brasileiro, segundo o filósofo, não tem tradição de participar, o que é fruto de 511 anos de exclusão. “A independência não foi um objeto de luta política, assim como a proclamação da República não teve grande participação popular”, destaca. Já a nossa democracia, com 25 anos de história, para ele, é ainda jovem. “O número de vezes em que a população entrou no circuito de participação ativa não foi tão grande dentro da nossa trajetória.” Cortella alerta que essa despolitização é absolutamente política: “Há um enfraquecimento da participação, como se política fosse uma coisa ligada a partidos.”

(...)

STF reconhece união estável homossexual

Casais gays terão assegurados direitos, como pensão e herança.
Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública.

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passam a ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.

Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Ayres Britto foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.

A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.

A extensão dos efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foi delimitada pelo tribunal. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a fazer uma ressalva, ao afirmar que os direitos da união estável entre homem e mulher não devem ser os mesmos destinados aos homoafetivos. Um exemplo é o casamento civil.

“Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marca da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais”, disse Lewandowski.

"Esse julgamento marcará a vida deste país e imprimirá novos rumos à causa da homossexualidade. O julgamento de hoje representa um marco histórico na caminhada da comunidade homossexual. Eu diria um ponto de partida para outras conquistas", afirmou o ministro Celso de Mello.

Julgamento
No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.

A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.

“Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.

“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Preconceito
O repúdio ao preconceito e os argumentos de direito à igualdade, do princípio da dignidade humana e da garantia de liberdade fizeram parte das falas de todos os ministros do STF.

“O reconhecimento hoje pelo tribunal desses direitos responde a grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida. As sociedades se aperfeiçoam através de inúmeros mecanismos e um deles é a atuação do Poder Judiciário”, disse a ministra Ellen Gracie.

“Estamos aqui diante de uma situação de descompasso em que o Direito não foi capaz de acompanhar as profundas mudanças sociais. Essas uniões sempre existiram e sempre existirão. O que muda é a forma como as sociedades as enxergam e vão enxergar em cada parte do mundo. Houve uma significativa mudança de paradigmas nas últimas duas décadas”, ponderou Joaquim Barbosa.

O ministro Gilmar Mendes ponderou, no entanto, que não caberia, neste momento, delimitar os direitos que seriam consequências de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. “As escolhas aqui são de fato dramáticas, difíceis. Me limito a reconhecer a existência dessa união, sem me pronunciar sobre outros desdobramentos”, afirmou.

Para Mendes, não reconhecer o direitos dos casais homossexuais estimula a discriminação. “O limbo jurídico inequivocamente contribui para que haja um quadro de maior discriminação, talvez contribua até mesmo para as práticas violentas de que temos noticia. É dever do estado de proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”, ponderou.

Duas ações
O plenário do STF concedeu, nesta quinta, pedidos feitos em duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.

A primeira, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.

O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento das ações. Ele se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.

*VEJA TAMBÉM:

* Veja os direitos que os homossexuais ganham com a decisão do STF

* Bispos criticam união gay em dia de votação do tema no STF

* Saiba em que países há casamento e união gay no mundo

Charge - Néo

Maioria dos miseráveis brasileiros é jovem, negra e nordestina

Do IHU

A maioria dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza é negra ou parda, jovem e vive na Região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo governo federal, com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reportagem é de Carolina Pimentel e publicada pela Agência Brasil, 03-05-2011.

Com base nesses dados, o governo estipulou que famílias com renda mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 70,00 são consideradas extremamente pobres. O parâmetro será usado na elaboração do plano Brasil sem Miséria, a ser lançado em breve pelo governo federal.

Nessa situação de miséria encontram-se 16,2 milhões brasileiros, o equivalente a 8,5 % da população do país. Desse total, 70,8% são pardos ou pretos e 50,9% têm, no máximo, 19 anos de idade. O mapa revela que 46,7% dos extremamente pobres vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.

Na Região Nordeste estão quase 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Em seguida, vem o Sudeste, com 2,7 milhões. O Norte tem 2,65 milhões de miseráveis, enquanto o Sul registra 715 mil. O Centro-Oeste contabiliza 557 mil pessoas em situação de extrema pobreza.

Quanto ao sexo, a miséria atinge mulheres e homens da mesma forma: 50,5% contra 49,5% respectivamente. No entanto, na área urbana, a presença de mulheres que vivem em condições extremas de pobreza é maior, enquanto os homens são maioria no campo.

A análise dos dados revela também que, além da renda baixa, a parcela da população em extrema pobreza não tem acesso à serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica. Estima-se, por exemplo, que mais de 300 mil casas não estão ligadas à rede de energia elétrica.

“Quanto menor é a renda das pessoas, maior é a proporção de pessoas que não têm acesso ao abastecimento de água potável. Quanto menor a renda, maior a proporção da população que não tem banheiro exclusivo no domicilio. Na área rural a situação é mais recorrente”, afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que o plano Brasil sem Miséria, que visa a acabar com a pobreza extrema no Brasil até 2014, será uma combinação de políticas de transferência de renda e de capacitação profissional com ampliação dos serviços ofertados pelo Estado.

“Não se trata de novos programas, mas um olhar para esse público. Não vamos fazer um chamamento, mas garantir que o Estado chegue a essa população”, disse a ministra, acrescentando que vários programas atuais serão mantidos, como o Bolsa Família.

O plano deve ser lançado em breve pela presidenta, Dilma Rousseff. Segundo a ministra, é possível erradicar a pobreza extrema nos próximos quatro anos. “É um esforço dos governos federal, estaduais e municipais. É uma força-tarefa”, disse. Tereza Campello explicou ainda que a renda familiar estipulada para definir a faixa de extrema pobreza será ajustada no decorrer dos anos.

Hoje, dos 16,2 milhões de extremamente pobres, 4,8 milhões de brasileiros não têm rendimento. O restante (11,4 milhões) tem renda que varia de R$ 1,00 a R$ 70,00.

* Veja também:
* Índice de pobreza no Brasil cai 50% em oito anos

* Pobreza extrema: 'Nunca pensei que a situação fosse piorar’

O PIG e o PIG: golpistas e governistas

Do blog do Tsavkko - The Angry Brazilian

Quando os Blogueiros se parecem com o PIG

Grandes blogueiros - e mesmo médios ou pequenos - que compõem a chamada "blogosfera progressista" ou orbitam em sue entorno costumam sempre que possível declarar o quanto são diferentes do chamado PIG.

São honestos, debatem, apresentam os fatos, analisam com honestidade... Claro, sempre puxam (ou puxamos) para nosso lado, ou melhor, temos nossa perspectiva claramente à esquerda. E isto é bom, pois deixamos claro nosso lado e de forma alguma enganamos o leitor passando a falsa imagem de que somos - ou queremos ser - imparciais, "isentos".

O PIG, por outro lado, declara a quem quiser que é isento ou imparcial, que não tem lado, que mostra apenas os fatos e analisa com propriedade. Mas todos sabemos que seus fatos são fabricados, suas análises são parciais e muitas vezes feitas por quem nem de longe entende do assunto e, claro, tem sempre um lado, o da elite.

Mas, para aqueles que acham que estamos diante de uma luta entre o bem e o mal, entre o terrível PIG e a salvadora blogosfera, não se enganem.

Acredito normal que os assuntos mais diversos sejam tratados pela ótica da esquerda, que haja posicionamento, que se debata com argumentos e propriedade sobre diversos assuntos e, no fim, não acho de todo negativo posições convergentes às do governo.

O problema é quando esta convergência se torna hipócrita, ou melhor, quando esta convergência ultrapassa o aceitável e passa a servir como forma de encobrir fatos, de evitar debates ou mesmo fazê-los não existir.

O PIG é famoso por criar não-notícias, seja por criar factóides ou por esconder fatos e histórias relevantes.

E, infelizmente, a blogosfera às vezes repete o mesmo método de fugir do debate e esconder notícias relevantes para evitar que seus patrocinadores sejam afetados.

Encarem "patrocinadores" como bem entenderem.

Exemplo específico desta hipocrisia copiada do PIG é a recente condenação do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA no caso de Belo Monte. Bandeira máxima do neo-desenvolvimentismo desenfreado do governo, vedete do PAC, Belo Monte é um crime em andamento e assim entendeu a Comissão da OEA que exigiu ao Brasil a suspensão das obras enquanto requisitos mínimos não fossem atendidos - coisas simples como ouvir as comunidades locais e respeitar a dignidade humana.

A decisão até o momento foi sumariamente ignorada pela franca maioria (ao menos por TODOS os blogs que leio) da grande blogosfera política de esquerda que, em muitos momentos, confunde ser esquerda com petismo, com governismo.

Alguns tuiteiros mais exaltados chegaram ao absurdo de acusar a Comissão de agir à serviço dos EUA, como se a Comissão fosse, em si, a OEA, confundindo as bolas numa torrente de impropérios típicos de fanáticos que apenas repetem aquilo que alguém de cima lhes manda dizer, sem questionar ou entender o porque.

Segundo a Folha e outros veículos, o Brasil ameaçou suspender pagamento e até se retirar da Comissão (o que seria impraticável, pois acarretaria na renúncia de diversos pactos sobre direitos humanos e mesmo a manutenção de posição insustentável na região - analiso melhor os desdobramentos em artigo para o Amálgama) e, frente a isto, ao invés de revolta frente ao absurdo do abandono do multilateralismo consagrado durante o governo anterior, louvações à decisão esdrúxula. Atitudes lamentáveis, para dizer o mínimo.

Da parte dos blogueiros, em especial dos grandes e médios, retumbante silêncio.

O que surpreende deste silêncio tão grande por parte de uns, e de raiva inconsequente por parte de outros tantos é que não faz nem 6 meses todos estes louvavam a decisão da Corte Interamericana de DH da mesma OEA (que hoje é só um instrumento maléfico de controle do Império O.o) de exigir que o Brasil revisse a Lei da Anistia.

É difícil compreender porque há menos de 6 meses os blogueiros louvavam um órgão ligado à OEA por sua decisão (que condenava o Brasil), e hoje repudiam uma decisão de outro órgão ligado à OEA por sua decisão (que, novamente, condena o Brasil).

Pode-se até criticar a decisão por se concordar com Belo Monte (ainda que eu considere inaceitável tal atitude), mas simplesmente fingir que a decisão não existe ou se insurgir como se do dia pra noite tanto a OEA (ou melhor, órgãos relacionados e não a OEA em si, esta sim com largo histórico de posicionamentos pró-EUA), quanto o multilateralismo fossem algo repugnante é simplesmente inaceitável.

O mote é defender o governo. Ponto. Até discutem uma coisa aqui ou ali, mas o desenvolvimentismo desenfreado é a lei e ponto. O PAC é intocável. Transposição do Rio São Francisco, Belo Monte...

Podemos criticar a Cultura (e só depois de muito esforço, pois no começo os que criticavam a Ana de Hollanda eram xingados e tachados de golpistas) e até alguns aspectos da Política Externa (que difere obviamente da de Lula, logo, há espaço para críticas no entender de alguns), mas JAMAIS podemos mexer com a galinha dos ovos de ouro, com as obras faraônicas - e em muitos casos, desnecessárias - do PAC.

E vale tudo para esconder ou matar a crítica.

Não somos assim tão diferentes do PIG como pensamos. Infelizmente.

O Moisés Pol encontrou o nome perfeito para estes blogueiros que "esquecem" de criticar o governo, o PIF, Partido da Imprensa Favorável. Interessante...

ABATE: Nós, do blog Onde Os Porcos Não Têm Vez, não devemos, nem recebemos de ninguém para escrever e publicar aqui. Nem por isso nossas palavras são neutras. Eu, particularmente, sou simpático à esquerda; temos nossas preferências e valores. Estamos de acordo com a postagem acima: NÃO devemos deixar de discutir temas relevantes simplesmente em favor do governo. Não temos a intenção de ajudar o governo, nem a oposição, como algum tipo de meta. Temos a pretensão de discutir fatos relevantes, fazer questionamentos, divulgar informações pouco divulgadas; enfim, oferecer, com o pouco que podemos fazer, alguns instrumentos políticos ("conhecimento é poder", diz o ditado) para a sociedade civil se posicionar frente ao que lhe acontece. Nosso compromisso é com o debate, com o diálogo, com a democracia.

Consideramos lamentável a atitude omissiva de alguns blogueiros frente a matérias negativas para o governo, mas ressaltamos que, ainda assim, nesses blogs podemos ter acesso a informações que raramente são apresentadas na mídia convencional. Meu parceiro de blog, Erick, chama tais blogueiros pela mesma sigla que eles chamam a grande mídia nacional: PIG. Mas, em vez de Partido da Impressa Golpista (Globo, Veja, Isto É, Estadão, Folha, etc), significa Partido da Impressa Governista (Asenha, Paulo Henrique Amorin, etc). Entre ambos, ainda preferimos os últimos, mas NÃO apoiamos a omissão crítica frente ao governo atual.

Facebook é máquina de espionagem, diz Assange

O Globo

RIO – Em entrevista ao programa de TV Russia Today, Julian Assange, a face pública do WikiLeaks, classificou o Facebook de “a mais apavorante máquina de espionagem já inventada.”

- (Em sites como o Facebook) nós temos o banco de dados mais abrangente sobre as pessoas, seus relacionamentos, nomes, endereços, localização e as conversas entre elas, seus parentes, tudo à disposição dos serviços de inteligência americanos – afirmou Assange, que aguarda extradição para Suécia. – Quando as pessoas adicionam seus amigos no Facebook, eles estão trabalhando de graça para as agências dos Estados Unidos.

Assange cita ainda Google e Yahoo como exemplos de páginas que ajudam os EUA a espionar os cidadãos. Ele não chegou a dizer que os sites são gerenciados pelo governo – como críticos radicais das redes sociais e afins já disseram -, mas disse que as agências podem pressionar legal e politicamente as empresas de internet.

* Nota: O Facebook negou a qualificação dada por Assange.