Serra, governador, pediu (diretamente) ajuda aos EUA contra ataques de PCC

Por Daniel Santini, especial para a Pública

Assim que assumiu o poder como governador de São Paulo, em janeiro de 2007, José Serra (PSDB) procurou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford M. Sobel para pedir orientações sobre como lidar com ataques terroristas nas redes de metrô e trens, atribuídos por membros do governo paulista ao PCC.

O encontro foi o primeiro de uma série em que, como governador, Serra buscou parcerias na área de segurança pública, negociando diretamente com o Consulado Geral dos Estados Unidos, em São Paulo, sem comunicar ao governo federal. É o que revelam relatórios enviados à época pela representação diplomática a Washington e divulgados agora pela agência de jornalismo investigativo Pública, em parceria com o grupo Wikileaks.

Os documentos, classificados como “sensíveis” pelo consulado, são parte de um conjunto de 2.500 relatórios ainda inéditos sobre temas variados, que foram analisados em junho por uma equipe de 15 jornalistas independentes e serão apresentados em reportagens ao longo desta semana. Os telegramas que falam dos encontros de Serra com representantes dos Estados Unidos também revelam a preocupação do então governador com o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões.

Após tomar posse como governador, a primeira reunião de Serra com representantes dos Estados Unidos, realizada em 10 de janeiro de 2007, é descrita em detalhes em um relatório no dia 17. Na conversa, que durou mais de uma hora, Serra apontou a segurança pública como prioridade de seu governo, em especial na malha de transporte público, disse o Estado “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro” para combater o crime e indagou sobre a possibilidade de o DHS (Departament of Homeland Security) treinar o pessoal da rede de metrô e trens metropolitanos para enfrentar ataques e ameaças de bombas.

Semanas antes, três bombas haviam explodido, afetando o sistema de trens, conforme noticiado à época. Em 23 de dezembro de 2006, um artefato explodiu próximo da estação Ana Rosa do Metrô. No dia 25, outra bomba explodiu dentro de um trem da CPTM na estação Itapevi, matando uma pessoa, e uma segunda bomba foi encontrada e levada para um quartel. Em 2 de janeiro de 2007, um sargento da Polícia Militar morreu tentando desarmar o dispositivo.

Segundo o documento diplomático, “membros do governo acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”. O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, chegou a entregar uma lista com questões sobre procedimentos adotados nos Estados Unidos e manifestou interesse em conhecer a rotina de segurança do transporte público de Nova York e Washington. Também participaram desse primeiro encontro o chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, o secretário de Transportes, Mauro Arce, o coordenador de segurança do Sistema de Transportes Metropolitanos, coronel Marco Antonio Moisés, o diretor de operações do Metrô Conrado Garcia, os assessores Helena Gasparian e José Roberto de Andrade.

Parceria estabelecida
As conversas sobre as possíveis parcerias entre o governo de São Paulo e os Estados Unidos na segurança da rede de metrô e trens metropolitanos continuaram na semana seguinte, quando Portella se reuniu com o cônsul-geral em São Paulo, o adido do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Departament of Homeland Security – DHS) no Brasil e o responsável por assuntos políticos do consulado. O encontro foi descrito em relatório no dia 24.

Acompanhado do secretário-adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros, e de outras autoridades da área, Portella falou sobre as dificuldades encontradas pelo Metrô em garantir a segurança da rede e informou sobre a tragédia ocorida nas obras da estação Pinheiros, dias antes (12 de janeiro de 2007), quando um desabamento provocou a morte de sete pessoas. No relatório, os representantes dos Estados Unidos destacam que a linha amarela é a primeira Parceria Público-Privada do Brasil e que o projeto foi lançado em meio à “grande fanfarra”.

Portella falou sobre os episódios anteriores de bombas e ameaças no metrô e “respondeu a uma série de questões preparadas pelo adido do DHS sobre a estrutura da rede” e disse que depois que as inspeções foram reforçadas, por causa das ameaças de bomba, mais pacotes suspeitos foram encontrados, e que mesmo “um saco de bananas ou de roupa suja” têm de ser examinados, o que provocava atrasos e paralisações no metrô. Novamente o PCC é mencionado: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques e relatam a prisão de um membro do PCC responsável pelo assassinato de um juiz em 2002”.

No final, Portella designou, então, o coronel da Polícia Militar José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô Conrado Grava de Souza para dar continuidade à parceria proposta.

Itamaraty
Nos meses seguintes, Serra voltou a se encontrar com representantes dos Estados Unidos e insistir em parcerias para lidar com o PCC. Em 6 e 7 de fevereiro, conversou com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. De acordo com relatório de 1º de março de 2007, falou no encontro sobre a “enorme influência” que a organização tem no sistema prisional no Estado e pediu ajuda, incluindo tecnologia para “grampear telefones”. Sua assessora para assuntos internacionais Helena Gasparian agradeceu a assistência na questão da segurança nos transportes públicose afirmou que a participação dos Estados Unidos foi “imensamente útil”.

Diante da sugestão de novas parcerias, o subsecretário Burns e o embaixador Sobel ressaltaram que seria importante obter aprovação do governo federal e destacaram que o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, “é às vezes sensível quanto a esses assuntos”. O relatório afirma que “o governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o Governo Federal sobre o valor de ter os Estados Unidos trabalhando diretamente com o Estado”. Serra disse que ele gostaria de falar com a mídia sobre a necessidade dessa ajuda.

Questionado pela agência Pública sobre esses relatórios, o professor Reginaldo Nasser, especialista no estudo de relações internacionais, de segurança internacional e de terrorismo da PUC de São Paulo, criticou a postura dos governador Serra e disse que acordos deste tipo devem ser intermediados pelo Itamaraty. “Os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para colocar terrorismo no Código Penal e o país até agora resistiu. Este tipo de acordo é uma relação de Estado para Estado e precisaria passar pelo governo federal”, explicou, destacando que, desde os ataques de 11 de Setembro, os Estados Unidos assumiram uma postura de polícia internacional. “Agentes agem com ou sem autorização em outros países, prendem, torturam e assassinam”, diz.

A assessoria de imprensa do Itamaraty disse que ninguém se posicionaria sobre as revelações dos documentos. Procurado por meio de sua assessoria, o ex-governador José Serra não retornou o contato da reportagem.

Expulsem o embaixador
No encontro de fevereiro, o secretário de Segurança Pública Ronaldo Marzagão, também presente, descreveu então outras áreas em que o Estado gostaria de cooperação bilateral. Mesmo com as ressalvas apresentadas e a preocupação com uma reação do Governo Federal, o posicionamento foi considerado “uma grande oportunidade” pelos estadunidenses.

As conversas tiveram continuidade em pelo menos mais dois encontros. Em 15 de maio de 2007, a secretária-adjunta do Estado para Assuntos Internacionais de Combate a Narcóticos encontrou-se com Serra, conforme relato do dia 25 e ele voltou a insistir em parcerias na área de segurança. Em 28 de janeiro de 2008 ele voltou a se encontrar com o embaixador Sobel para falar do mesmo tema, conforme relato do dia 1 de fevereiro e ficou “feliz em saber que segundo uma nova carta de acordo entre o Governo dos Estados Unidos e o Governo Federal sobre o combate a narcóticos e cooperação, os Estados Unidos poderiam providenciar treinamento, conhecimento e outras ajudas diretamente aos governos estaduais, bastando apenas notificar o Governo Federal”.

Satisfeito, Serra brincou com o embaixador e lembrou da época em que era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e que ele e todos os seus amigos consideravam a “Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) “mortal”. Também contou ao embaixador que, em 1963, durante um jantar oferecido pelo presidente João Goulart, ele tentou convencê-lo a expulsar o embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon do Brasil. “Mas era tempos diferentes”, afirmou o governador, segundo o relatório

ABATE: Para quem pensa que isso não é nada, que é coisa de petista, atenção para o que disse um dos comentaristas dessa matéria da Pública:

"parcerias internacionais ocorrem entre NAÇÕES, se um estado tenta fazer uma parceria com outro país, sem intermediação do Itamaraty, está atropelando a diplomacia nacional. Além disso, há muitas coisas obscuras nisso aí: que tipo de “ajuda” Serra estava querendo para grampear? sim, porque nós temos no Brasil tecnologia e, principalmente, temos LEIS para isso. Mais: porque esses encontros foram sigilosos, escondidos da imprensa e da opinião pública, se não tinham “nada de mais”? e o mais importante: que eu saiba os EUA nunca tiveram vocação para Madre Tereza de Calcutá, muito pelo contrário. O que eles pediram em troca dessa “colaboração”? (que, notem, chegou a ser feita em algum grau)" (Gilberto Marotta)

Primeiro casamento civil entre homoafetivos é autorizado no interior de SP

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil Atual

São Paulo - Foi autorizado nesta segunda-feira (27) o primeiro casamento civil entre casal homoafetivo. Luiz André Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa protagonizaram a primeira conversão de união estável em casamento, na cidade de Jacareí, interior de São Paulo.

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família de Jacareí, julgou procedente o pedido de conversão em casamento se baseando da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano, reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

"Com esse precedente (reconhecimento de união estável), a consequência lógica jurídica é a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, no meu entendimento juridico", explica o juiz. Fernando acredita que a decisão do STF em reconhecer apenas a união estável, e não o casamento civil, foi em razão de que nenhuma das ações que estavam relacionadas questionava o casamento em si. "Obviamente eu não posso falar pelos ministros do STF, mas acredito que se estivesse relacionado nas ações também o casamento civil, teria uma grande chance de o Supremo decidir favoravelmente", considera.

Para o recém-casado Luiz André Rezende Moresi, a vitória não é apenas pessoal, mas sim uma vitória coletiva, de toda a população. Moresi lamenta o fato de o Legislativo brasileiro nunca ter votado nada sobre este tema, e que foi preciso, agora, que um casal homoafetivo com união estável reconhecida entrasse na Justiça para garantir essa decisão.

"Queremos com este assunto despertar na sociedade, principalmente LGBT, um incentivo para que mais casais homossexuais também deem entrada na conversão para o casamento civil e que isso deixe de ser um tabu entre as pessoas", exalta Moresi.

Decisão jurídica e possíveis contestações

Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, a partir desta segunda-feira (27) a situação deles é de casados, como qualquer outro casal heterossexual em situação semelhante. O juiz explica que a constestação da situação torna-se difícil pelo fato de o código civil brasileiro prever que poucas pessoas possam contestar a validade de um casamento. No dia 19 de junho deste mês, um casal homoafetivo teve sua união anulada por um juiz, mesmo após o STF ter decidido favoravelmente à união estável entre homossexuais.

"Nesta sentença, eu estou respaldado por uma decisão do STF, que mesmo que não tenha decidido pelo casamento, a minha decisão de hoje é uma decorrência lógica e jurídica da decisão do STF", pontua.Para Moresi, é importante que o Judiciário argumente a partir de artigos da Constituição que tratam dos direitos da pessoa humana, incluse da igualdade perante a lei, para que questões pessoais e religiosas sejam deixadas de lado.

"O Brasil é um país laico. Então as decisões têm de se basear no princípio da laicidade (...) A sociedade fica mais tolerante e passa a reconhecer as pessoas como cidadãos de verdade. Essa decisão só contribui para que o Brasil seja um país cada vez melhor", comemora Luiz André Rezende Moresi, que passará a partir de agora a ser Luiz André de Rezende Sousa Moresi.

"Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o Amor (...) O fenômeno pelo qual o homem ou mulher se sente atraído(a) por pessoas do mesmo sexo não se mostra como opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor de cabelo, da pele, o caráter, as aptidões, etc", descreve a sentença.
[marcação nossa]

István Mészáros: as contradições dos nossos tempos

Da Carta Capital
Por Matheus Pichonelli e Ricardo Carvalho

Era uma manhã fria de junho quando o filósofo húngaro István Mészáros, 81 anos, apareceu à porta da casa no bairro de Sumarezinho, zona oeste de São Paulo, onde se hospeda quando vem ao Brasil. Desta vez, a viagem tinha como escala, além da capital paulista, as cidades de Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. A ideia era participar de encontros e divulgar o livro István Mészáros e os Desafios do Tempo Histórico (Boitempo, 280 pág., R$ 43), uma coletânea de artigos sobre sua obra – inclusive com um artigo de sua autoria.

Alto, os olhos enormes e azuis, Mészáros não parece, à primeira vista, a metralhadora giratória que se apresenta logo no início da entrevista, quando faz um relato de quase 40 minutos sobre a situação políticas na Europa e nos EUA. “Berlusconi é um palhaço criminoso”; “Obama diz que vê a luz no fim do túnel, mas não vê que é a luz de um trem que vem em nossa direção”; “A Alemanha se engana quando pensa que vive um milagre econômico”; “O partido socialista agiu contra os trabalhadores na Espanha”; “Os políticos na Inglaterra parecem uma avestruz que insistem em esconder sua cabeça debaixo da terra”…

Em cada resposta, o professor emérito de Filosofia da Universidade de Sussex e um dos mais destacados marxistas da atualidade deixa sempre explícita a necessidade de se entender o processo histórico da formação da sociedade atual para que se possa compreender, de fato, qualquer questão dos nossos tempos. Crítico da social-democracia européia, que ao longo do século assumiu um tom reformista dentro do sistema dominante, Mészáros, que foi discípulo de György Lukács (de História e Consciência de Classe), vê com desencanto as opções que hoje se apresentam à esquerda, e também as manifestações populares que estouraram pelo mundo desde o início do ano. O motivo é simples: o discurso funciona, mas a realidade é que o sistema capitalista é cada vez mais inviável, com líderes das nações buscando mais dívidas para cobrir rombos colossais e a necessidade de se produzir cada vez mais num momento de esgotamento de recursos. A chamada crise financeira internacional, portanto, não é cíclica, mas estrutural, conforme pontua.

Mesmo assim, em duas horas e meia de entrevista, Mészáros deixa escapar um certo tom de otimismo em relação ao futuro – “que, infelizmente, não será no meu tempo” – quando fala sobre tomadas de consciência e mudanças que observa na América Latina.

CLIQUE nos links abaixo para ter acesso à integra da entrevista concedida a CartaCapital (de acordo com os temas abordados):

As contradições do capitalismo

“O sistema capitalista, no auge da sua produtividade, é incapaz de satisfazer plenamente as necessidades da população mundial por comida”

A crise econômica mundial

“Engana-se quem acha que esse excedente chinês salvará o sistema, porque são três trilhões de dólares em comparação a 30 trilhões do restante do mundo. Não significa nada”

Programas de distribuição de renda e classe média ressentida

“Talvez os críticos não sejam conscientes o suficiente sobre como a estrutura social é dolorosa para os mais pobres. O sofrimento é geralmente parte de um sistema imposto. A conscientização leva as pessoas a se perguntarem como resolver problemas como a fome. É com repressão?”

A onda conservadora europeia

“O que são esses partidos da social-democracia hoje na Europa? São herdeiros de anos de reformas que os trouxeram cada vez mais para a direita”

As revoltas do mundo árabe

“Há pouco tempo as reuniões políticas estavam repletas de pessoas mais velhas, e agora esses encontros estão repletos de pessoas mais novas”

As manifestações pela Europa

“Nós criamos o hábito de varrer nossos problemas para debaixo do carpete. Só que o nosso carpete histórico se parece cada vez mais a uma montanha, está cada vez mais difícil de caminhar sobre ele. Não há solução imediata”

América Latina, terra de esperança

“Os países capitalistas avançados são os mais destrutivos. Você chamaria isso de avançado? Não é avançado e em muitos aspectos nos traz de volta à condição da barbárie”

Tortura foi ''arma política'' para ditadura, diz relatório

Do IHU

O regime militar teria usado a tortura como uma "arma política" e desenvolvido uma série de "técnicas científicas" de repressão com vistas a sufocar a dissidência que existia no País. Documentos mantidos por anos nos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, revelam os bastidores do que ocorreu no Brasil durante os anos de chumbo.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-06-2011.

Relatórios, testemunhas, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na semana passada para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos. Os originais, porém, foram mantidos em Genebra, onde o Estado teve acesso às suas mais de 3 mil páginas.

Um dos documentos mais detalhados do arquivo é um relatório produzido em Genebra pela Comissão Internacional de Juristas, em julho de 1970, no auge da repressão no Brasil. O relatório iria ser publicado e enviado para a imprensa. Mas acabou não sendo difundido e foi mantido nos arquivos.

O documento foi preparado a partir de relatos de dissidentes e vítimas, além de documentos coletados por relatores, que tiveram os nomes mantidos em sigilo. A comissão, em colaboração com outras organizações, enviou em 1971 as evidências à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

No documento de 1970, os relatores classificam a situação no País como de "guerra civil", com existência de um aparelho de Estado montado para reprimir e "esquadrões da morte" que atuavam fora dos limites da lei.

No total, o documento estima que havia 12 mil prisioneiros políticos no Brasil naquele ano e revela as negociações frustradas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para ter acesso aos detentos. Segundo o documento, o governo não autorizou a entrada da entidade nas prisões brasileiras. O então presidente Emílio Garrastazu Médici chegou a convocar uma coletiva de imprensa para anunciar que não havia presos políticos no País. Seu ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, seria favorável à entrada da Cruz Vermelha. Mas sua autorização foi anulada pelos militares.

O relatório também fala dos grupos de oposição, com a estimativa de que existiriam entre 600 e 800 pessoas atuando "nas forças clandestinas" pelo País. Segundo o documento, essas pessoas viviam em "apartamentos com 5, 10 ou 15 pessoas, com suas armas, seus mimeógrafos, seus medicamentos e às vezes seu equipamento de comunicação". "Uma única pessoa mantém contato com o mundo exterior, não sai senão à noite, abastece o grupo e recruta entre as pessoas que não podem ser suspeitadas pelos órgão de repressão", diz o documento.

Em 23 de março de 1971, grupo de entidades, entre elas a Comissão Internacional de Juristas, o Conselho Mundial de Igrejas e Pax Romana entregaram à ONU um relatório sobre a tortura no Brasil revelando que haveria "um padrão consistente de violações de direitos humanos" no Brasil. "As alegações não podem mais ser ignoradas pela ONU", imploravam as entidades.

Veja mais:
* Documento lista técnicas de suplício usadas

ABATE: Até quando vamos continuar passando a mão na cabeça dos torturadores, fingindo acreditar que o Regime Militar de 64 nos livrou da "ameaça comunista", esquecendo dos nossos avôs e avós, filhos e filhas que pereceram na luta por uma democracia no Brasil?

Entrevista com Amanda Gurgel, a professora que calou deputados

Por Mário Coelho, do CongressoemFoco

Celebridade na internet após depoimento sobre professores, Amanda Gurgel não quer ser vista como mártir ou heroína

Na manhã da última quarta-feira (15), a sessão ordinária da Comissão de Educação foi aberta com o anúncio da presença de integrantes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), órgão representativo de entidades sindicais brasileiras. Entre eles, estava a professora potiguar Amanda Gurgel, que alcançou o status de celebridade instantânea na internet por conta de um depoimento dado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 10 de maio.

Logo que seu nome foi anunciado, começaram os comentários de pessoas presentes à sessão. Eles eram uma mistura de surpresa e admiração. Falavam de como seu depoimento já tinha passado de 1 milhão de visualizações no You Tube. Em um mês, o mesmo vídeo, publicado por diferentes usuários do site, já foi visto mais de 2,2 milhões de vezes.

A repercussão também pegou a professora de surpresa. Neófita nas redes sociais, até o vídeo começar a correr a internet, a presença de Amanda era pequena na rede mundial de computadores. Não tinha perfil no Facebook e nem no Twitter. Mantinha uma conta no Orkut, visitada poucas vezes, só “para ver os recados”. Hoje, além de estar presente nas principais redes, ela tem até um blog onde divulga suas andanças pelo país.

Filiada ao PSTU, a sua presença em Brasília reflete uma mudança na atuação de classe da professora. Ela tem viajado pelo país participando de movimentos de professores. Esteve, por exemplo, em Florianópolis e no Rio de Janeiro, entre outras cidades. Deu entrevistas para veículos regionais e até para o programa Domingão do Faustão, da TV Globo.

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco na quarta-feira, ela reconhece que tem aproveitado o sucesso para ampliar a visibilidade das reivindicações dos professores e, na visão dela, das greves na educação. “Até me orgulharia de ser um modelo a ser seguido. Não por aquela fala na audiência ou por esta repercussão, mas pela história mesmo de militância que as pessoas devem fazer”, afirmou.

Na sessão de quarta-feira, ela estava acompanhada por, entre outros, o presidente nacional do PSTU, Zé Maria. Por enquanto, Amanda diz que não teve tempo para pensar em se candidatar a um cargo eletivo. Ao Congresso em Foco, afirmou que seu lugar é na escola, mas também não nega que isso possa fazer parte do seu futuro.

Nas viagens que têm feito pelo país, a professora potiguar acredita que os problemas enfrentados pelos professores são similares. Ela critica a postura dos governos estaduais e federal, tanto pela falta de diálogo com a categoria quanto pela judicialização das greves. Além disso, tem defendido que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha a previsão de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação de forma imediata.

Tanto durante a entrevista como pela sua passagem pela Câmara, Amanda foi abordada diversas vezes por funcionários da Casa e visitantes. Em todas as intervenções, eram palavras de elogios por conta do vídeo gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Acabou que as pessoas se identificaram com isso”, disse Amanda, que é professora desde 2002.

Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco - Como você está fazendo o blog?
Amanda Gurgel - Estou contando com o auxílio de um amigo, que é jornalista, em Natal. Como eu não tenho tido muito tempo, eu vou fazendo as matérias e ele vai postando. Também vai postando outros textos que sejam relacionados à educação. Ele tem selecionado, tem feito uma seleção de textos muito interessante. Textos que contribuem para a formação das pessoas. Ele manda para mim e posta no blog. A gente tá dividindo um pouquinho porque realmente pra mim tá muito pesado.

O blog é uma consequência do vídeo que virou hit na internet?
Com certeza. O blog, o twitter, o facebook. Eu era uma pessoa excluída das redes porque nunca me interessei. Tinha, na verdade, um certo receio da internet, justamente por isso. A internet é um perigo, qualquer coisa que entra ali toma uma proporção que ninguém imagina. De repente, eu me vi nessa situação. Antes, eu não tinha nada. Tinha só um perfil no Orkut, que entrava uma vez por semana para ver o que tinha de recado. Agora tenho tudo.

No dia da audiência pública você imaginava que aquele seu depoimento pudesse ter um alcance como este?
Não, nunca imaginei. Ali naquela fala, não existe nada, nenhuma informação, que seja novidade, ou que não corresponda exatamente à realidade das escolas brasileiras e da vida do professor. Mas acabou que as pessoas se identificaram com isso. Demonstrando que essa realidade não é apenas do Rio Grande do Norte, ela é do Brasil inteiro. Esse fato, aliado ao fato da crise da educação geral, ao fato de eu ter me dirigido diretamente aos deputados, à secretária (de Educação), ao promotor. Isso não é muito comum, as pessoas têm um certo receio. Acho que foram esses elementos que se somaram e geraram essa repercussão.

Quais as suas atividades em Brasília?
Eu vim para participar de uma atividade grande que vai acontecer amanhã, dos servidores federais da educação. Nós estamos nos somando a essa atividade e levantando essa bandeira dos “10% no PIB já” [o movimento quer que 10% do Produto Interno Bruto seja investido obrigatoriamente em educação]. Vou participar também de uma reunião com a Andes [Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior]. Aproveitei a oportunidade de participar da reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara para entregar nosso manifesto em defesa dos 10% no PIB já e contra o Plano Nacional de Educação que aprofunda a privatização na educação.

Se você tiver oportunidade, pretende falar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, as mesmas coisas do vídeo?
Se eu tiver oportunidade, com certeza. É minha obrigação como trabalhadora. Essa tarefa que eu acabei recebendo de forma espontânea, pelo reconhecimento por parte das pessoas, eu tenho que fazer. Vou dizer a ele que ele precisa garantir os mecanismos legais para os trabalhadores. O argumento para negar garantias aos trabalhadores são sempre as leis. Como por exemplo o nosso salário. A alegação para não aumentar nosso salário é sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como são eles que produzem as leis, em especial os deputados, eles têm total condições de rever a lei para que garanta o investimento de 10% do PIB em educação.

Recentemente, nós vimos cinco governadores entrarem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. Qual a sua opinião sobre esta situação?
É um reflexo apenas, não é uma novidade, não é algo que a gente vê como um absurdo. É mais um reflexo do descaso que existe dos governos todos, não só dos estados, mas do federal também, que realizou um corte de mais de R$ 3 bilhões na educação. Qualquer iniciativa por parte de qualquer governo, de implementar um piso, que aliás é irrisório, com certeza vai ser questionada, vai ser levada à última instância para que seja negada. Mas a nossa obrigação como trabalhador é pressionar os governos da forma clássica, nas ruas, com greves para que essa lei seja cumprida, já que é tão raro que haja uma lei que nos favoreça.

Também existe um movimento por parte do poder público de repressão às greves por meio de ações na Justiça. Não só na área de educação, mas também em outras áreas, como no caso dos bombeiros no Rio de Janeiro.
O que também não é uma novidade. Isso sempre acontece. As últimas greves que fizemos no Rio Grande do Norte foram acabadas por força da Justiça. O que prova também que a Justiça não é imparcial, ela está a favor da classe dominante. Não é novidade essa repressão que acontece com as nossas lutas. Mais uma vez é nossa missão reagir. Os trabalhadores são tratados como se fossem bandidos. Esse é mais um aspecto do descaso com os trabalhadores.

Qual a sua avaliação sobre os oito anos de governo Lula e deste começo de governo Dilma Rousseff na educação?
O governo Lula é um governo que investiu em propaganda relacionada à educação. Já que a ampliação, o aumento da oferta de vagas do ensino superior, que foi o carro chefe dele, se deu pelo processo de privatização, que é o investimento do recurso público em instituições privadas por meio do ProUni, que garante tanto a bolsa parcial quanto o incentivo fiscal às empresas. Foi um governo de privatização, de sucateamento da universidade pública, já que a expansão de vagas ocorreu de forma totalmente desproporcional à expansão dos recursos. Isso significa a queda da qualidade. Está havendo um aumento acelerado da relação aluno/professor. Mais alunos por professor. Isso implica na queda de qualidade do ensino. Além do aumento nas filas. Fila para o restaurante universitário, fila para assistência estudantil como um todo. É um governo de propaganda, de privatização do ensino superior.

Então, na sua opinião, é aquele velho ditado de que em política educação não dá voto, mas sim obras e outras realizações que aparecem mais?
Acho que sim, que se aplica muito bem a esse caso. Enquanto estamos vendo prédios novos surgindo nas universidades, excelentes para campanhas publicitárias, ninguém está vendo o que realmente acontece dentro daqueles prédios. A forma como está se dando a produção do conhecimento, não está se levando em consideração. É o que chama a atenção, é o que dá voto, é o perfil do governo Lula, que está sendo replicado pelo governo Dilma, respaldado pelo Plano Nacional de Educação [PNE]. É por isso que nós nos opomos ao PNE e exigimos o investimento imediato de 10% do PIB, já que nós não temos garantia nenhuma de que em dez anos investimento diferente possa acontecer.

Desde o vídeo, você tem conseguido dar aulas no Rio Grande do Norte?
Na verdade, na rede estadual eu estou em greve. Então, estou me esforçando para conciliar as atividades nas outras greves no país, que é importantíssimo. As pessoas estão sentindo a necessidade de articular as greves para construir um movimento nacional para exercer uma pressão maior em defesa dos 10% do PIB. Estou procurando conciliar as greves em outros estados com a minha. E, na rede municipal, onde não estou em greve, eu estou trabalhando no laboratório de informática, que é uma ferramenta auxiliar para os professores que estão em sala de aula. Eu estou negociando com meus colegas, a gente está se revezando lá, estão me dando todo o apoio. Nos dias que eu estou fora, eles estão empenhados em garantir o funcionamento do laboratório. Ou cancelam suas agendas para o laboratório. Estão me apoiando nesta atividade, assim como a direção e os alunos também.

Quando o vídeo saiu, e começou a correr pela internet, muitas vezes ele era replicado com palavras de estímulo. Você se sente como uma espécie de modelo?
A minha preocupação era que as pessoas passassem a me ver como uma mártir da educação, uma heroína. Eu tenho tido essa preocupação de dizer que eu não sou capaz de fazer nada sozinha, que o que pode determinar uma transformação para o quadro que vivemos é a mobilização de todos. Neste sentido, eu acho importante que as pessoas se espelhem em mim. Afinal de contas, esta sempre foi a minha atividade, desde que eu entrei para o magistério. Logo que eu entrei, já aderi à primeira greve. Até me orgulharia de ser um modelo a ser seguido. Não por aquela fala na audiência ou por esta repercussão, mas pela história mesmo de militância que as pessoas devem fazer. Que é nossa obrigação enquanto trabalhador em educação, que não se deixa levar pelo discurso da mídia de que nossas greves é que prejudicam os alunos. Os alunos são prejudicados pelas condições das escolas.

Como acabar com esta imagem?
Isto tem a ver com a consciência de classe. É uma coisa que a gente vê que vai avançando aos poucos, mesmo dentro da própria luta. Nós não temos a mídia a nosso favor, nós não temos esse instrumento de comunicação tão poderoso a nosso favor. Se se diz diariamente que a greve atrapalha, as pessoas acabam assimilando essa ideia. Na luta, nós estamos fazendo o papel de desmistificar. O que prejudica é a falta de investimento dos governos, que faz os alunos passarem o ano inteiro sem professor de português, de matemática. Muito embora tendo aula todos os dias. O aluno que assiste à aula sem merenda. O aluno que fica uma semana sem assistir às aulas porque uma caixa d’água está quebrada. Isto que é o prejuízo. Quando a gente luta, é para que esta situação seja resolvida. Este é o compromisso do educador.

Nessas viagens, qual o cenário que você tem visto na educação do país?
O mesmo do Rio Grande do Norte. É um cenário de caos mesmo, espalhado pelo Brasil inteiro. Não existe um lugar sequer no Brasil em que as coisas funcionem satisfatoriamente. Desde a estrutura da escola até passando pela quantidade de vagas que é oferecida até o salário do professor. Em todos, existem problemas.

A senhora pensa em concorrer a um cargo eletivo, sair da vida de professora e entrar para a vida pública?
Não, isso é uma discussão que não tenho tempo de fazer agora. Estou tão envolvida neste debate, que é um debate nacional, que eu não tenho tempo para pensar sobre isso. O meu lugar, até hoje eu vejo isso, é na escola. Na escola e nas lutas. Não tenho pensado sobre isso por enquanto.

"Terrorismo de Estado persiste até hoje", diz juíza

Postado na agência de reportagem e jornalismo investigativo Pública

Na última quarta-feira (15/6), a Secretaria de Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenando o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas no Araguaia, e exigindo que o Estado brasileiro investigue penalmente os fatos por meio da justiça ordinária.

Segundo a decisão, “as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”.

Mas, aqui no Brasil, a busca pelos corpos tem avançado nos últimos anos graças à decisão de uma juíza, Solange Salgado, titular da 1^a Vara da Justiça Federal. Foi ela quem promulgou a sentença do processo em 2003, e é quem comanda a tomada de depoimentos reveladores dos camponeses da região.

É um trabalho persistente, sob o constante peso das ameaças que ainda rondam as testemunhas desse episódio histórico – como mostra o documento ao lado.

Até hoje, doze ossadas foram recolhidas, embora se saiba que ali desapareceram ao menos 62 guerrilheiros. Das 12 ossadas, apenas duas foram identificadas: a de Maria Lúcia Petit da Silva, morta aos 22 anos e sepultada pela família em Bauru (SP) em junho de 1996; e a de Bérgson Gurjão Farias, sepultado em Fortaleza (CE) em 2009, 37 anos após ser assassinado.

Leia a seguir a entrevista da juíza às repórteres da Pública:

O Brasil não passou por aqueles três pilares da chamada justiça de transição das ditaduras para a democracia: memória, verdade e justiça. O passo seguinte ao cumprimento da sentença, com a entrega dos corpos às famílias, seria entrar com processos penais?

A recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos deixa isso bem claro. E eu creio que o Brasil tem que dar cumprimento. E lá não há direito positivo interno, nem interpretação jurisprudencial que vede o governo de responsabilizar os seus agentes que cometeram atrocidades no passado. Traduzindo: nem Lei de Anistia, nem decisão do Supremo pode ser um empecilho para se localizar os restos mortais, nem precisamos de localização de restos mortais para iniciar a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram excessos naquela época.

Quando assumiu o processo, achou que ia chegar a esse ponto?

Não, de forma alguma. Esse processo é um avanço para a democracia. Em 2003 foi a sentença, eu vim para essa vara nessa época, mas ele (o processo) já estava no tribunal, porque havia tido uma sentença anterior. Depois, quando o processo desceu, a sentença tinha sido anulada. Aí que surgiu essa minha sentença.

Qual era a primeira sentença?

Foi no sentido da impossibilidade jurídica do pedido por que, na realidade, o nosso ordenamento jurídico positivo não prevê expressamente direito de localização de corpos. Mas isso nem precisava, na minha visão, estar escrito. Isso é direito natural, todo familiar tem direito de receber o corpo e enterrá-lo. Nossa sentença foi toda nessa linha, do direito natural. Superada essa parte do pedido ser juridicamente possível, nós reconhecemos esse direito.

A senhora falou da importância dessa sentença para o aprofundamento da democracia. Pode falar um pouco mais sobre isso?

Um fato que às vezes passa despercebido é que aquele terrorismo de Estado exercido na época da ditadura militar pelo próprio Estado – o que é uma incongruência máxima –, persiste até hoje. Houve a mudança, acabou o governo militar, nós estamos num governo democrático, mas o desaparecimento forçado de pessoas é um crime continuado. Enquanto esses corpos não aparecerem, esse crime está sendo cometido. Não temos como avançar no processo democrático enquanto o Estado ainda estiver cometendo terrorismo. O cumprimento da sentença é primordial para se avançar no processo democrático em que o Brasil está engatinhando. Não temos como passar à frente sem encerrar esse passado triste, doloroso. E não estamos enfrentando esse passado ainda da forma como deveríamos.

No processo constam várias oitivas de policiais militares que não costumam ser relacionados às mortes dos guerrilheiros. Por quê?

Esses militares – que hoje estão em sua maioria em Goiás – estiveram em atuação na época da guerrilha e fazem parte de uma relação que foi requistada por nós ao Ministério da Defesa. O que queremos saber desses militares é justamente a localização de corpos. Sabemos que tem essa história que os corpos foram mutilados; queremos saber se parte dos corpos foi enterrada separadamente, se eles têm conhecimento… Mas o foco é sempre esse, de localização de corpos ou parte de corpos.

Ex-soldados, ex-mateiros da região foram ouvidos?

Sim, até mesmo quando estive lá na região. Eles também são ouvidos pelo GTT.

Parece que esses depoimentos foram muito importantes para as novas fases da investigação. Eles foram registrados?

Não, nós temos só o registro do nome das pessoas que ouvimos. Foi uma garantia que o Poder Judiciário deu a essas pessoas. Elas ainda estão muito apavoradas, se sentindo muito acuadas. Para tranquilizá-los, eu falava que estava ali ouvindo, sem gravação. Apenas registrava o nome para termos a lista de todos que eu ouvi naqueles dois dias lá. Agora, quem deu a informação a, b ou c só eu e a pessoa que estava comigo lá sabemos.

E isso trouxe novidades? O método modificou a situação?

Sim, trouxe muitas novidades em termos de localização de corpos. Nós entrevistamos muitas pessoas e passamos noite adentro ouvindo-as. A conversa é muito extensa, cada um sabe de uma parte mais dolorida, mas a gente procurava voltar ao nosso foco, que é a localização de corpos. E conseguimos, assim, afunilar o assunto para esse ponto. Conseguimos avançar em termos de localização de corpos.

E essas ações já foram colocadas em prática?

Estão sendo, isso tudo é parte de uma averiguação. Quando nós nos deslocamos de Brasília para lá, já tínhamos informações. Todos esses dados são considerados, mas têm que ser checados. Se temos uma repetição num determinado ponto, priorizamos averiguar aquele ponto. E é assim que estamos atuando. Tivemos uma resposta positiva com a nossa ida à região porque as informações que tivemos de lá coincidiram com as que já tínhamos daqui, dadas também por militares que estiveram no local à época. Como a história foi muito triste, quando ela foi encerrada foi feito um pacto de silêncio; alguns militares falam dele (do pacto). Eles vêm, dão uma informação sem assinar, não é reduzido a termo, mas eles sempre falam dessa lei do silêncio, que foi um pacto à época.

Um pacto que não tem fim?

Um pacto que perdura enquanto tiver um vivo daquela época. Esse foi o termo final do pacto. E os relatos, as informações com mateiros, nós focamos na pós-operação limpeza. Nossa ida para lá foi com esse objetivo.

A senhora conseguiu determinar o período em que ocorreu essa operação limpeza?

Há alguns relatos mais ou menos desse período de 1973 até 1975, porque foram várias operações, passava-se o pente fino, constatava “esse ainda não pegamos”, o que foi se repetindo. E aí, nesse pente fino, usavam mais mateiros. A primeira operação limpeza em si, a oficial, entre aspas, foram os militares que fizeram, vestidos à paisana. Segundo o pessoal da região, eles diziam que eram familiares que estavam recuperando os corpos, porque os da região estavam presenciando a retirada de corpos. Então, eles [os militares] concentraram os restos mortais em determinado ponto. E o transporte deles para outro local, aonde estamos tentando chegar, teria sido feito por oficiais.

Eles estariam todos no mesmo local?

Em alguns pontos próximos, mas todos em um local amplo. Vamos dizer que eles aprimoraram, acharam um local para melhor guardá-los. E o próprio pessoal da região, se for perguntado diretamente, sabe dizer que quando eles saíram – porque foi a Aeronáutica que fez esse transporte, de helicóptero. Espalharam para que ninguém fosse ali porque tinha cobra, bichos, e quem fosse iria morrer. Então, ninguém se prontifica a ir por causa dessas ameaças também.

Mas os mateiros não participaram dessa operação limpeza?

Na do pente fino, eles usaram mais mateiros. Na primeira operação eles foram mais com os militares à paisana e dando a informação que eram familiares retirando corpos. Esse é o relato oficial dos mateiros. Eles ainda têm muito firme dentro deles as ameaças que eram feitas com muita veemência e arrogância para não falarem nada. Eles tremem até hoje de pensar nas ameaças.

Os ex-soldados estão se dizendo ameaçados…Talvez não seja só uma ideia do passado?

Infelizmente, não é só ideia do passado porque até hoje nós estamos tendo relatos de pessoas que estão sofrendo ameaças na região. Por conta disso, há um inquérito policial na Justiça Federal para apurar as ameaças que mateiros estão sofrendo na região com o trabalho que o GTT faz. As pessoas que falam são visitadas, perguntadas se esqueceram da promessa que fizeram para não abrir mais nada… E essas pessoas depois não falam mais nada.

Por Marina Amaral e Tatiana Merlino, de Brasília (DF)

Empreiteira não aceita 'em nenhuma hipótese' lei anti-cartel na Copa

Da Carta Maior

Aprovada na Câmara, lei de licitações especial para Copa do Mundo tem regra que governo chama de anti-cartel e empreiteiros boicotam. Em documento, associação de construtoras diz que não aceita "em nenhuma hipótese" mecanismo que é recomendado internacionalmente contra conluio entre empresas. Segundo um ministro, empreiteiras patrocinam noticiário negativo sobre lei especial. Objetivo seria desmoralizá-la para Congresso não aprovar. Construtoras preparam-se para fazer lobby no Senado.

André Barrocal

BRASÍLIA – As empreiteiras não aceitam “em nenhuma hipótese" uma regra que o governo chama de “anti-cartel” e propôs na lei de licitações especial que defende para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O dispositivo boicotado pelas construtoras autoriza o setor público a não revelar sua estimativa de custo de erguer uma determinada obra, antes de fazer o leilão para escolher quem vai tocá-la.

“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. Para a CBIC, esse modelo abriria possibilidade de uso de “informação privilegiada” por parte de alguma empresa.

O governo também usou palavras fortes para defender o mecanismo, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06). Para a presidenta Dilma Rousseff, ele combate “formação de cartel”. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, impede “conluio” entre empresas.

Os dois argumentaram, em entrevistas dadas na sexta-feira (17/06), que, ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios executivos

A ocultação do orçamento em licitações, segundo Dilma e Silva, é recomendado internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Européia.

O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.

O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. a possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.

Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olimpíco Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores.

No documento em que diz que não aceita “em nenhuma hipótese” a ocultação do orçamento antes de um leilão, a CBIC faz uma série de críticas ao RDC, mostrando que o setor não concorda com a essência da proposta.

Para o governo, este é o motivo de a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados, especialmente no caso do “orçamento oculto”, ter sido noticiado de forma condenatória. Na imprensa, prevaleceu, num primeiro momento, a impressão de que o governo queria “esconder” os gastos com Copa e Olimpíada.

Um ministro disse à Carta Maior que tal interpretação foi “com certeza” patrocinada pelos empreiteiros. Segundo um técnico do governo, “grandes empreiteiras” estariam por trás do balizamento do noiticiário sobre o RDC porque querem continuar se beneficiando de brechas na Lei de Licitações tradicional. O objetivo seria desmoralizar a ideia do RDC perante a opinião pública, para que o Congresso não o aprove.

Derrotadas na Câmara, as empreiteiras preparam-se agora para fazer lobby no Senado contra o RDC.

98% dos assassinatos no campo do Pará ficaram impunes nos últimos 10 anos

Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na Região Norte do País. A federalização, segundo os magistrados, "é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos". Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Apenas três casos foram julgados e os réus, absolvidos.

A reportagem é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-06-2011.

"Ou seja, 97,8% de todos esses casos ficaram impunes", assinala a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em nota divulgada ontem. "A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência".

A federalização levaria os assassinos do campo para o banco dos réus da Justiça Federal.

Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os juízes locais sofrem, exatamente pela distância da zona de conflito.

O Incidente de Deslocamento de Competência é um mecanismo incorporado pela Constituição desde a Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário.

"Nosso ordenamento jurídico passou a garantir a competência de juízes federais para processar e julgar crimes em que se constatassem graves violações de direitos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais", informa a entidade. Para os magistrados, a morte em série no Pará e em outras áreas da Região Norte do País indica "que não se trata de fatos isolados, mas sim de uma contínua e grave violação dos direitos da pessoa humana".

Suspeito

Um suspeito de matar no dia 9 passado o agricultor Obede Loyola Souza, no acampamento Esperança, em Pacajá, no sudeste do Pará, está sendo investigado pela polícia. O delegado Rainero Costa Luz informou que pessoas conhecidas de Souza já foram ouvidas no inquérito e outras ainda serão chamadas a depor nos próximos dias. O nome do suspeito, por enquanto, não será divulgado.

A causa mais provável do crime, que a polícia não confirma, seria uma briga entre acampados. "Não posso entrar em detalhes sobre o que está contido nos depoimentos para não atrapalhar as investigações", esquivou-se Luz.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirmou que Souza não estava em nenhuma lista de marcados para morrer nem era ligado a nenhuma entidade de luta pela terra. De acordo com Hilário Lopes, da CPT de Tucuruí, a mulher do agricultor, Ellen Cristina Silva, com medo de represálias de madeireiros, durante depoimento na delegacia de Tucuruí teria omitido uma discussão que Souza teve com homens que transportavam madeira em caminhões pelo assentamento.

Lopes disse que a vítima não teria condenado a extração ilegal de madeira, mas reclamado que os caminhões tornavam a estrada de acesso ao acampamento Esperança intransitável, principalmente durante o período de chuvas na região.

Charge - STJ e a Satiagraha

Como já dizia Renato Russo: Que país é esse?
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Juiz e deputados utilizam trabalho escravo em propriedades no Maranhão, denuncia CPT

Da Rede Brasil Atual

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, o padre Inaldo Serejo, da Comissão Pastoral da Terra, denuncia juiz e deputados do Maranhão que utilizam trabalho escravo em suas propriedades. Serejo participou da greve de fome dos quilombolas contra a violência no campo e em defesa da regularização das terras no Estado.

Ouça abaixo:

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"Um outro mundo é possível" - entrevista com Eduardo Galeano

Eduardo Galeano apareceu de surpresa na Praça Catalunha, uma das muitas onde jovens espanhois têm feito manifestações e acampamentos em protesto às medidas tomadas pelo governo para lidar com a crise econômica.

Galeano diz que vivemos num mundo infame, muito pouco alentador. “Mas há outro mundo na barriga deste, esperando. Que é um mundo diferente. Diferente e de parto difícil. Não nasce facilmente. Mas com certeza pulsa no mundo em que estamos.”

Deputado mais rico é acusado de trabalho escravo

Do Congresso em Foco, por Edson Sardinha

Dono de um patrimônio de R$ 240 milhões, o alagoano João Lyra responde a processo no STF por manter 53 trabalhadores em condições degradantes e jornada exaustiva. PGR ratificou a denúncia, à qual o Congresso em Foco teve acesso.

O deputado João Lyra (PTB-AL) é o mais rico entre todos os 594 parlamentares, segundo informações prestadas à Justiça eleitoral. Dono de uma invejável fortuna declarada de R$ 240,39 milhões, o petebista responde a uma acusação nada lisonjeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu num processo por trabalho escravo, acusado de ter submetido 53 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva em uma de suas usinas de cana-de-açúcar em Alagoas.

A investigação chegou ao Supremo, onde tramitam os processos contra parlamentares, em março, pouco depois da posse do empresário como deputado. Um parecer enviado à corte no último dia 15 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ratifica a denúncia aceita anteriormente pela Justiça Federal de Alagoas e abre prazo para que o deputado apresente sua defesa. O caso está nas mãos agora do ministro Marco Aurélio Mello, relator da Ação Penal 589, à qual o Congresso em Foco teve acesso. Esse tipo de crime é passível de dois a oito anos de prisão.

Um flagrante realizado entre os dias 20 e 26 de fevereiro de 2008 pelos integrantes do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo identificou mais de 40 irregularidades trabalhistas nos canaviais e na sede da usina Laginha Agroindustrial, uma das empresas do Grupo João Lyra, no município de União dos Palmares (AL), localizado a 75 quilômetros de Maceió. Algumas das pessoas resgatadas chegavam a trabalhar seis horas extras por dia sem receber por isso, de acordo com a denúncia.

Segundo os relatos feitos pelos auditores do trabalho, o cenário encontrado na propriedade era de “violência contra a dignidade da pessoa humana”. Um contraste com a imagem de empresa compromissada com a responsabilidade social, difundida pelo grupo em sua página na internet. Na apresentação de seus negócios, o Grupo João Lyra diz que reserva R$ 17,6 milhões todos os anos para investimentos com o seu “compromisso social”. O grupo gera 17 mil empregos diretos no Brasil, 12 mil deles diretos apenas em Alagoas. Em sua página na internet, o grupo se apresenta como um dos maiores empregadores do estado.

Na defesa enviada ainda à Justiça Federal, o advogado do deputado contesta a denúncia por trabalho escravo. Ele argumenta que “não se pode confundir eventual descumprimento de norma trabalhista com trabalho escravo” e que, mesmo que fosse verdadeira a acusação, Lyra não poderia ser responsabilizado “somente por ser o representante legal da empresa e nada mais”.

Sem colchão

A precariedade das condições do local onde dormiam os 53 trabalhadores resgatados chamou a atenção dos fiscais. O alojamento estava muito sujo e exalava mau cheiro. No lugar de janelas, havia buracos de um metro acima das camas superiores dos beliches, feitos de cimento, de modo que quase nenhuma ventilação chegava aos trabalhadores. O ambiente abafado fazia com que muitos deixassem seus quartos, em plena madrugada, em busca de ar fresco.

Em vez de colchões, os trabalhadores recebiam espumas envelhecidas, sujas e rasgadas, com espessura entre cinco e dez centímetros, sem condições para higienização e repouso, segundo o relatório do Grupo Móvel, principal peça de acusação. Não eram fornecidas roupas de cama nem travesseiros.

Também não eram oferecidas instalações sanitárias nem abrigos contra intempéries nas frentes de trabalho, de acordo com a denúncia. Para se protegerem das chuvas, os trabalhadores tinham de se refugiar sob pequenos toldos de lona plástica fixados em alguns dos ônibus, que mal podiam cobrir uma dezena de pessoas.

“No lugar de instalações sanitárias, ofereciam-se aos trabalhadores arremedos compostos de choças improvisadas mediante o uso de lonas plásticas que, ironicamente, durante a inspeção, vimos o vento derrubar um deles”, contaram os auditores. “Ao vê-la no chão, vimos que não caíra somente uma pseudo instalação sanitária; fora ao chão mais do que isso: caíra a farsa, pois aos olhos de todos se apresentou um amontoado de lona ao lado de uma cadeira higiênica daquelas utilizadas por doentes em hospitais sobre o chão natural sem vaso e sem nenhuma espécie de fossa”, emendaram.

Ameaças à saúde

Nas frentes de trabalho, segundo a denúncia, nenhum dos trabalhadores recebia todos os equipamentos de proteção individual, alguns não utilizavam nenhum dos itens obrigatórios, e outros usavam objetos danificados, como botinas, perneiras e luvas rasgadas. “Quase todos utilizavam luva somente numa das mãos. Não utilizavam óculos com certificado exigido pela legislação; alguns óculos encontrados pelo Grupo Móvel estavam sobre a cabeça dos trabalhadores, não sobre os olhos; em lugar das lentes, havia tela de arame”, segundo a acusação. Também não foram encontrados materiais de primeiros-socorros para atender a emergências básicas, como cortes e queimaduras.

Os fiscais também identificaram problemas na alimentação dos trabalhadores. Na falta de refeitório, eles eram obrigados a fazer as refeições sentados em bancos improvisados, sobre torrões ou no chão, e se alimentavam sob o sol e a chuva, porque não era fornecida proteção contra intempéries, de acordo com os fiscais.

A comida também era alvo de reclamações dos trabalhadores. Alguns relataram que muitas vezes, apesar da fome, não conseguiam comer por causa da qualidade da refeição servida, comprada de uma “churrascaria”, à base de mandioca ou cuscuz com salsicha. Aqueles que levavam refeição de casa não recebiam marmitas para aquecer os alimentos. Omissões que, segundo os fiscais, favoreciam o surgimento de doenças estomacais, diarréias e cólicas.

A água consumida no alojamento e nas frentes de trabalho era impura. O gelo colocado na água era manuseado por mãos sujas. Não havia isolamento térmico nos tonéis, onde a bebida era armazenada. A água era despejada nas garrafas distribuídas aos trabalhadores por meio de mangueiras empoeiradas. No alojamento, o único bebedouro existente estava danificado, o que obrigava os trabalhadores a beberem água da torneira dos lavatórios.

Jornada exaustiva

Os cortadores de cana começavam às 4h30 e só paravam às 15h, com um intervalo de uma hora e meia para o almoço. Eles derrubavam em média de quatro a sete toneladas de cana por dia. Alguns chegavam a derrubar até 11 toneladas. Para os operadores de trator, a jornada podia ser ainda mais extensa. Alguns trabalhadores reclamaram de atraso no salário e de, não raras vezes, terem recebido como pagamento cheques sem fundo.

Em depoimento incluído no processo contra João Lyra, o operador de trator José Cândido da Silva contou que revezava com colegas em três turnos de trabalho. Quando começava às 17h, por exemplo, só largava o serviço por volta das 9h no outro dia. Cândido afirmou que chegou a trabalhar dois turnos seguidos, fazendo mais de 24 horas de trabalho para substituir um colega. Segundo ele, apesar da jornada exaustiva, as horas extras não eram pagas. O operador disse ainda que não tinha intervalo para almoçar e que, muitas vezes, se alimentava em cima do trator em movimento.

Os fiscais também registraram reclamações dos trabalhadores em relação à forma com que seu trabalho era aferido. “Todos se sentiam ainda mais injustiçados pelo aferimento da produção que era feito medindo a área cortada, de forma linear, por meio de uma braça de comprimento. O apontador, ao movimentar a vara, sempre o faz de forma a diminuir, no terreno, a área de cana cortada pelo trabalhador”, anotaram os auditores.

Eles também encontraram problemas no serviço de transporte, considerado precário e irregular. Os trabalhadores eram transportados em veículos velhos e mal conservados que não tinham autorização para fazer esse tipo de serviço. Alguns bancos eram sustentados por pedaços de madeira. Dentro deles, pessoas dividiam espaço com facões e instrumentos pontiagudos feitos de bambu para tirar a cana do caminho.

Contradições

“Em resumo, o que encontramos configurava um quadro de profundas agressões aos direitos humanos dos trabalhadores, além de ser um flagrante desrespeito a vários dispositivos legais promulgados com o objetivo de propiciar garantias mínimas aos direitos humanos laborais”, diz o relatório do Grupo Móvel, assinado pelos auditores fiscais do Trabalho Luiz Carlos dos Santos Cruz e Dercides Pires da Silva em 28 de fevereiro de 2008.

O teor da denúncia contrasta com a apresentação feita pelo próprio Grupo João Lyra em sua página na internet. “Atuação empresarial com visão de futuro e responsabilidade social. Esse é o principal lema do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra, sediado em Alagoas, com ramificações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. São, no total, dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além das que pertencem aos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar”, afirma a empresa.

Em agosto do ano passado, a empresa foi acusada novamente de explorar 207 trabalhadores em condições análogas de escravo. Dessa vez, em sua unidade em Capinópolis (MG). O Ministério Público do Trabalho em Minas informou que negocia um termo de ajustamento de conduta com a Laginha. O Grupo João Lyra possui cinco usinas de grande porte, produz mais de 300 mil metros cúbicos de álcool e 6,5 milhões de sacas de açúcar dos tipos VHP, cristal e refinado.

R$ 196 milhões

A Laginha Agroindustrial é a propriedade mais valiosa na relação dos bens declarados por João Lyra à Justiça eleitoral. A empresa está avaliada em R$ 196 milhões. O deputado aparece, ainda, como dono de outros R$ 16 milhões em ações incorporadas ao capital da empresa.

O Grupo João Lyra, do qual a Laginha faz parte, é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital.

São cinco usinas de grande porte: Laginha, Uruba e Guaxuma, em Alagoas, além da Triálcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais. Juntas, elas são responsáveis por uma produção de mais de 300 mil metros cúbicos de álcool e de mais de 6,5 milhões de sacas de açúcar dos tipos VHP, cristal e refinado.

Leia também:

Deputado contesta trabalho escravo

Sarney arquiva pedido de impeachment contra Mendes

MidiaNews

Na foto, o (im)parcial Gilmar Dantas Mendes

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), arquivou a denúncia do advogado Alberto de Oliveira Piovesan que pedia a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O advogado, do Espírito Santo, alegava que a conduta de Mendes era incompatível com o decoro do cargo.

No requerimento, Piovesan relatou que Mendes teria relações "duvidosas" com o advogado Sérgio Bermudes, que possui uma ampla banca de advogados espalhados por vários Estados e que, entre os contratados do escritório de Brasília, está à mulher do ministro, Guiomar Albuquerque.

O advogado citou trechos de várias reportagens que colocariam em "xeque" a imparcialidade do ministro. Entre as matérias citadas, está uma publicada pela revista Piauí, em setembro de 2010, que revelou detalhes da relação entre Mendes, sua esposa e Bermudes - que era desafeto do ministro até quando assumiu uma cadeira no STF.

"Os fatos divulgados pela referida reportagem, são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional (...). O advogado citado na reportagem esclareça-se, é titular de grande banca de advocacia com filiais em algumas capitais (...). Emprega um bom número de advogados e também a mulher do ministro Gilmar Mendes, na filial em Brasília", diz trecho do requerimento.

Razões

Segundo parecer de Alberto Caiscais e José Alexandre Lima Gazineo, respectivamente coordenador de processos Judiciais e Advogado Geral do Senado, o denunciante se apoiava, exclusivamente, em conteúdos extraídos de reportagens publicadas em jornais e revistas "para deles extrair uma conclusão, qual seja, a de que a conduta atribuída à autoridade alvejada por tais publicações bastaria para a instauração do processo de impeachment".

"No entanto, o exame de tais publicações, em conjunto com a narrativa empreendida na peça de ingresso - sempre atrelada às informações contidas nas reportagens - não conduz máxima permissa vênia, a se concluir como configurada hipótese para a abertura nesta Alta Casa Parlamentar do processo político-institucional visado pelo ora denunciante", afirma a decisão.

Em outro trecho, o parecer do Senado afirma: "Evidente o caráter especulativo de apontar uma amizade entre um Ministro do Supremo Tribunal Federal e um advogado como sendo, por si só, motivo para abertura de um processo político institucional com as graves conseqüências para a estabilidade e credibilidade das instituições, como o é o processo de impeachment".

Segundo o Advogado Geral do Senado, não há na denúncia "justa causa" para o seu recebimento pela Mesa do Senado Federal. "o conceito de justa causa aqui manejado, apropriado da seara do Direito Penal, convida a repelir denúncias que não logrem afirmar, com exatidão, a existência do fato criminoso ou ilegal atribuído ao denunciado, sua tipicidade evidente, além de não se apoiar em conjunto probatório ou indiciário minimamente convincente", diz o parecer do Senado.

ABATE: O corajoso advogado Alberto Piovesan não deixou a atitude de Sarney por menos e entrou com um mandado de segurança contra o próprio Sarney!

Clique aqui para ler a íntegra do pedido de impeachment.

Daniel Dantas: O Dono do Brasil

Do Acerto de Contas

O Brasil realmente não é um país sério. Em meio à saída de Palocci, eis que um julgamento no STJ anulou a condenação do banqueiro Daniel Dantas, o Dono do Brasil, por tentativa de suborno.

Para quem não se lembra, durante a Operação Satiagraha, o banqueiro foi flagrado tentando subornar a Polícia Federal, inclusive exibido em horário nobre pela Rede Globo, que participou do flagra.

Depois disso começou o inferno dos delegados envolvidos no processo, como Protógenes Queiroz, e também do juiz Fausto DeSanctis, que condenou o banqueiro. Vale a pena relembrar a matéria acima, antes de Protógenes cair em desgraça pela nossa querida mídia.

Esta reportagem, para quem não se lembra, apresenta uma conversa bem amistosa entre o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg, que virou advogado do banqueiro, com o Ministro Gilberto Carvalho.

As escutas estavam todas autorizadas pela Justiça, mas alguns anos depois, parece que nada disso existia. Essa reportagem da Globo à epoca coloca tudo no lugar.

O mais curioso é o fechamento da conversa entre Greenhalg e Gilberto Carvalho.

- Tá, tá bom, tem um Delegado chamado Protógenes Queiroz, que parece que é um cara meio descontrolado viu?, diz Greenhalg.

Com a decisão de hoje, cabe agora ao Ministério Público Federal recorrer ao Supremo.

Em um país sério, estariam todos atrás das grades.

Mas em Pindorama um deles ainda é Ministro, o outro advogado e o outro banqueiro. Tudo como antes, no quartel de Dantas.

Veja também estes interessantes textos de Paulo Henrique Amorim:

* O vídeo bomba ! Dantas suborna no jn. STJ e Gilmar ignoram

* Dantas e Gilmar derrotam a Justiça no STJ. Vai para o Supremo

Veja também a (complicada e falaciosa) versão dos juristas sobre o caso:

* STJ anula Satiagraha e condenação de Daniel Dantas

Entrevista com István Mészáros

Europa virou sistema de partido único, diz filósofo húngaro

A última crise financeira enterrou os resquícios de diferença entre social-democratas e conservadores na Europa e vale para o continente a frase que o escritor Gore Vidal cunhou para caracterizar os EUA: é um sistema de um só partido com duas alas direitistas.

A afirmação é do filósofo húngaro István Mészáros, professor emérito da Universidade de Sussex (Reino Unido), que chega ao Brasil nesta semana para lançar livros e fazer palestras em quatro capitais. "É irônico que na Grécia e na Espanha a tarefa de impor uma dureza cada vez maior aos trabalhadores tenha sido passada a governos ditos socialistas e assumida por eles. Se quisermos superar a paralisia imposta pelo 'sistema de partido único', é preciso mudar o processo de tomada de decisões políticas", disse ele em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 06-06-2011.

A entrevista é de Cláudia Antunes.

Considerado um dos principais teóricos marxistas vivos, Mészáros, 81, deixou a Hungria após a invasão soviética de 1956. Se notabilizou pelas críticas à gestão opressiva no antigo bloco socialista, contidas em seu livro "Para Além do Capital" (Boitempo). Para ele, a crise que se manifesta hoje nos países ricos é estrutural e não parte dos movimentos cíclicos tradicionais do capitalismo. Portanto, diz, não está no horizonte uma "longa onda ascendente" de recuperação econômica.

Mészáros participa neste mês no Brasil de eventos de lançamento de um livro de ensaios em sua homenagem ("István Mészáros e os Desafios do Tempo Histórico") e do segundo volume de sua obra "Estrutura Social e Formas de Consciência", ambos da editora Boitempo. As apresentações ocorrerão no dia 8 em São Paulo e em seguida em Salvador (dia 13), Fortaleza (dia 16) e Rio de Janeiro (dia 20).

Eis a entrevista.

A resposta dos social-democratas à crise foi voltar às ideias de John Maynard Keynes sobre intervenção estatal, enquanto governos de esquerda na América Latina reforçaram o papel do Estado no desenvolvimento. Eles estão certos?

Governos social-democratas sempre tentam voltar à Keynes para solucionar o que acreditam ser crises financeiras. Isso pode trazer alívio temporário, mas não uma solução real. Isso porque as chamadas crises financeiras são também sociais, com extensas ramificações, especialmente sob as atuais condições de desenvolvimento socioeconômico global.

Nas últimas décadas nós assistimos a uma significativa --e também perigosa-- virada em favor do domínio econômico-financeiro, como uma alternativa em última instância inalcançável ao desenvolvimento produtivo, muitas vezes com consequências incontroláveis ou até mesmo fraudulentas, mesmo quando sancionadas pelo Estado. Em muitos países o resultado foi e continua sendo a falência maciça, seguida de resgates feitos pelo Estado, que mergulha mais e mais no chamado "endividamento soberano".

Na Europa três países estão obviamente falidos -- Grécia, Irlanda e Portugal --, enquanto vários outros, incluindo economias maiores como a Itália e o Reino Unido, não estão muito longe disso. É verdade que "Estados soberanos" podem intervir para se proteger, por meio do agravamento de seu próprio endividamento. Mas também há um limite para isso, e ir além pode gerar problemas ainda piores. A dura verdade é que agora nós ultrapassamos as mais otimistas recomendações keynesianas: em vários países o volume de dívida insustentável chegou aos trilhões de dólares.

Como o sr. interpreta o predomínio de governos de direita hoje na Europa, incluindo uma forma bem extremada na Hungria?

Esses problemas são em grande medida cíclicos, e no próximo ciclo os governos podem ir para a outra direção. Mas o aspecto mais importante dessa questão é o tipo de desenvolvimento político-institucional a que estamos assistindo nas últimas duas décadas ou mais. O escritor americano Gore Vidal o caracterizou bem quando disse que nos Estados Unidos temos "um sistema de partido único com duas alas direitistas". O mesmo é verdade na maioria dos países europeus. É suficiente lembrar que tanto na França quanto na Itália os antigos partidos comunistas se transformaram em forças políticas muito difíceis de distinguir de seus oponentes neoliberais.

Claro que na Hungria a mudança no Parlamento assumiu uma forma chocante [dois terços das cadeiras estão na mão do ultraconservador Fidesz]. No entanto, é necessário lembrar que o partido que o antecedeu por oito longos anos no governo [nominalmente social-democrata] esteve muito longe de ser um partido de esquerda, com sua devoção a impor aos trabalhadores as políticas neoliberais mais dolorosas, disseminando o ressentimento e a alienação.

Se quisermos superar a paralisia do "sistema de partido único com duas alas direitistas", é preciso mudar o processo de tomada de decisões políticas. Na Grécia e na Espanha, por exemplo, temos supostamente governos "socialistas", mas nada que devamos comemorar. E na Inglaterra, na próxima eleição, devemos ver o retorno de outro governo "socialista". À luz da experiência passada, quem seria corajoso o suficiente para sustentar que um governo do "Novo Trabalhismo" representaria mais do que uma mudança cosmética?

O sr. está otimista com as últimas manifestações populares na Espanha e na Grécia?

A palavra otimista não cabe muito bem. Não penso nesses termos porque sei que muita coisa pode dar errado e, como resultado, muitas vezes os mais vulneráveis e fracos têm que arcar com o maior peso. No entanto, estou certamente esperançoso, e reconheço que é preciso encontrar esperança, do contrário seria apenas um "pensamento positivo" que se extinguiria numa ilusão derrotista.

De fato, há uma boa base para estar convencido de que nem a Grécia nem a Espanha podem se conformar com os requerimentos prescritos a elas pelo sistema bancário internacional. Também nesse aspecto há um limite. É de fato muito irônico que nesses dois países a tarefa de impor um arrocho cada vez maior aos trabalhadores tenha sido passada a um governo "socialista" e assumida por ele.

Inevitavelmente, essa circunstância carrega com ela um processo de aprendizado penoso e o necessário reexame das respostas institucionais tradicionais dadas à pergunta "o que fazer?". Seria ingênuo pensar que esse aprendizado pudesse trazer resultados rápidos. No entanto, a dimensão positiva de tudo isso é que grupos cada vez maiores de trabalhadores se veem diante do desafio inevitável de reavaliar tantos as formas de tomada de decisão com que se acostumaram no passado quanto as respostas a ela. Seria arrogante presumir que nada de significativo possa emergir desse processo.

Qual será sua principal mensagem aos universitários que o ouvirão no Brasil?

Em certo sentido é muito simples. Quero chamar sua atenção para a natureza da crise de nosso tempo e a necessidade de lidar com ela o mais rápido possível. Porque o que devemos encarar não é a crise cíclica tradicional do capitalismo, que vai e vem em intervalos regulares, mas algo radicalmente diferente. É a crise estrutural global do sistema do capital em sua integralidade, que não pode ser conceituada nos termos habituais da "longa onda descendente" (downturn) seguida da confortadora "longa onda ascendente" (upturn), dentro de um período de mais ou menos cinco décadas. Há muito tempo essa caracterização perdeu credibilidade e não há nenhum sinal da fictícia "longa onda ascendente".

A razão pela qual é importante reposicionar nossa atenção nessa direção é porque uma crise estrutural requer remédios estruturais radicais para sua solução. O que está em jogo é muito grande porque nossa crise estrutural está se tornando mais profunda, em vez de diminuir. A crise financeira global a que fomos submetidos nos últimos anos é um aspecto importante disso, mas só um aspecto. Não há lugar para a autocomplacência quando trilhões de dólares jogados fora mal puderam arranhar a superfície do problema real.

O sr. previu uma confrontação entre os EUA e a China. Também sugeriu que a China não pode ser classificada como um país capitalista. Ainda pensa assim?

Sim, nos dois casos, mesmo se desde que eu escrevi isso, há 12 anos, muitas coisas mudaram e devem continuar mudando. O principal ponto é a diferença dramática no nível de desenvolvimento econômico dos dois países, com sinais de conflitos de interesse significativos decorrentes desse fato surgindo em partes diferentes do planeta, incluindo a África e a América Latina.

Considerar a China simplesmente como um país capitalista é simplista demais. O fato é que alguns setores vitais da economia, especialmente na produção de energia e na extração de material estratégico, estão em grande medida sob o controle do setor estatal. Além disso, e isso é um fato de importância seminal, o setor bancário e o câmbio -- questão muito debatida e ressentida pelos EUA -- estão sob controle estatal completo. Tente convencer as empresas capitalistas e o sistema bancário nos EUA a imitar isso.

Conflitos de interesse nessas linhas podem não apenas se intensificar como se tornar não administráveis, ao ponto da explosão. Mas claro que seria loucura pensar nisso em termos de fatalidade. No entanto, muitos problemas herdados do passado terão que ser confrontados no tempo certo para resolver as contradições subjacentes.

O sr. disse uma vez que "revoluções reverberam por séculos, até que suas causas profundas sejam resolvidas". O sr. vê alguma reverberação de revoluções passadas nas revoltas que ocorrem nos países árabes?

Sem dúvida podemos ouvir potentes reverberações, ao lado dos temas prementes às populações dos países em questão. É quase impensável que o chamado "Estado pós-colonial" de dominação e dependência da segunda metade do século XX pudesse ser mantido permanentemente nesses países. E claro que estamos muito longe do fim desse processo doloroso.

Também não podemos nos esquecer que a grande maioria das pessoas nos países afetados tem o problema básico de se alimentar, problema que está se agravando com o aumento do preço dos alimentos em todo o mundo.

Além disso, quando o presidente Obama (ou os redatores de seus discursos) falam das virtudes da "democracia", eles falham em reconhecer que o governo criminalmente repressivo do presidente egípcio Hosni Mubarak, que deve ser julgado em agosto, esteve em total subserviência em relação aos EUA por três décadas. Isso sem mencionar a ausência total de qualquer referência crítica à Arábia Saudita, que é feudal, mas lucrativa militarmente.

As reverberações que ouvimos devem continuar e se tornar mais altas, porque têm uma base causal e uma realidade irreprimível.